TJMG 06/01/2017 | Folha | 6 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 06 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
05201827 Celi Ferreira Soares – ASB – 1 - Tumiritinga - 60 - 01/01/2017
A 01/03/2017 - , 05626403 Wilma Diamantino do Nascimento – PEB
– 1 - Virgolandia - 190 - 02/01/2017 A 10/07/2017 - , 05651542 Vera
Lucia Soares Mota Nobre – ASB – 1 - Aimores - 180 - 01/01/2017 A
29/06/2017 - , 08003451 Maria Lucia de Assis Santos – PEB – 1 - Mendes Pimentel - 31 - 02/01/2017 A 01/02/2017 - , 08184426 Kalinka
Grace de Oliveira Machado – PEB – 1 - Alpercata - 152 - 01/01/2017
A 01/06/2017 - , 08330805 Heliodora Turibio da Silva Coelho – ASB –
1 - Governador Valadares - 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017 - , 08361172
Aparecida de Lourdes Souza Oliveira – ATB – 1 - Governador Valadares - 120 - 02/01/2017 A 01/05/2017 - , 08402596 Ana Monica Ribeiro
Nogueira – PEB – 1 - Governador Valadares - 152 - 02/01/2017 A
02/06/2017 - , 08402596 Ana Monica Ribeiro Nogueira – PEB – 2 Governador Valadares - 152 - 02/01/2017 A 02/06/2017 - , 08658882
Eny Landes Ferreira – PEB – 1 - Nova Belem - 60 - 01/01/2017 A
01/03/2017 - , 08658882 Eny Landes Ferreira – PEB – 2 - Nova Belem
- 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017 - , 09363144 Katia Regina Lemos Cardoso – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017
- , 09363144 Katia Regina Lemos Cardoso – PEB – 2 - Governador
Valadares - 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017 - , 09387580 Alzenira Candida de Souza e Silva – ASB – 1 - Central de Minas - 134 - 02/01/2017
A 15/05/2017 - , 09480971 Maria do Socorro da Silva – PEB – 1 - Sardoa - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 - , 09642968 Monica Astha Lopes
– PEB – 1 - Nova Belem - 181 - 02/01/2017 A 01/07/2017 - , 09906504
Rita Nunes Rabelo – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 01/01/2017
A 15/01/2017 - , 09917170 Valdete Emiliana da Silva – PEB – 2 - Nova
Belem - 88 - 02/01/2017 A 30/03/2017 - , 10015261 Geraldo Majela
Lopes – PEB – 1 - Virgolandia - 151 - 02/01/2017 A 01/06/2017 - ,
10015261 Geraldo Majela Lopes – PEB – 2 - Nacip Raydan - 151 02/01/2017 A 01/06/2017 - , 10075372 Marislene da Silva Varjao –
PEB – 1 - Nova Modica - 165 - 02/01/2017 A 15/06/2017 - , 10982106
Juliana da Silva Mota Costa – PEB – 1 - Resplendor - 89 - 03/01/2017
A 01/04/2017 - , 11062486 Margarida de Jesus – PEB – 1 - Governador
Valadares - 60 - 20/12/2016 A 17/02/2017 - , 11100104 Nilce Aparecida
de Souza – PEB – 1 - Sao Jose da Safira - 60 - 20/12/2016 A 17/02/2017
- , 11428695 Alvaisa Ferreira Campos – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017 14ª SRE - Guanhaes, 09521584 Maria da Gloria Da Silva – ASB – 1
- Virginopolis - 74 - 01/01/2017 A 15/03/2017 - , 11061017 Rosania
Ferreira da Silva – PEB – 1 - Pecanha - 120 - 02/01/2017 A 01/05/2017
- , 11061017 Rosania Ferreira da Silva – PEB – 2 - Pecanha - 120 02/01/2017 A 01/05/2017 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06643936 Maria Neuza Alves – PEB – 1 Jampruca - 365 - 01/01/2017 A 31/12/2017 - , 09448374 Adair Jose
Candido – ASB – 1 - Jampruca - 120 - 01/01/2017 A 30/04/2017 COMUNICAÇÃO : 0022/2017
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Marcelo Goncalves Esteves – – 0 - - 60 - 03/01/2017 A
03/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03690013
Rosangela Ribeiro Dias Alvim – SEIV – 1 - Santos Dumont - 5 02/01/2017 A 06/01/2017 - 158.I, 05248778 Maria do Carmo Alves
de Souza – PEB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 60 - 30/12/2016 A
27/02/2017 - 158.I, 11914108 Marisa Aparecida Loures – PEB – 2 Juiz de Fora - 15 - 05/12/2016 A 19/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11013489 Walker Henrique
da Silva – ASP – 2 - Juiz de Fora - 30 - 03/01/2017 A 01/02/2017 158.I, 11716396 Adriana Rita da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60
- 02/01/2017 A 02/03/2017 - 158.I, 13787544 Fabiana de Moura Cruz –
ASP – 1 - Juiz de Fora - 10 - 28/12/2016 A 06/01/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11012382 Renato Jose Domingos – – 2 - - 15 - 03/01/2017 A 17/01/2017 - , 11012457 Ricardo
Bizotti Lopes – – 3 - - 15 - 02/01/2017 A 16/01/2017 - , 11016599
Leandro Damasceno Dias – – 2 - - 15 - 02/01/2017 A 16/01/2017 - ,
11280831 Eliani Rodrigues da Fonseca – – 2 - - 13 - 03/01/2017 A
15/01/2017 - , 11280831 Eliani Rodrigues da Fonseca – – 2 - - 2 31/12/2016 A 01/01/2017 - , 11934056 Kelson Dias da Silva – – 2 - - 15
- 03/01/2017 A 17/01/2017 - , 12123261 Tiago Jose Fernandes – – 2 - 10 - 30/12/2016 A 08/01/2017 COMUNICAÇÃO : 4520/2016
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 03292448
Rosalva Julia de Paula Junqueira – TDE – 2 - Pouso Alegre - 1 22/12/2016 A 22/12/2016 - 158.I, 06612097 Elaine Cristina Ribeiro
– TDE – 1 - Pouso Alegre - 1 - 23/12/2016 A 23/12/2016 - 158.I,
08366304 Silvia Regina Ferreira – ANE – 1 - Pouso Alegre - 10 21/12/2016 A 30/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13008339 Alex Tito de Arruda –
ASP – 3 - Pouso Alegre - 2 - 26/12/2016 A 27/12/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 14091110
Fatima da Conceicao Carvalho – ASB – 1 - Itajuba - 3 - 07/12/2016
A 09/12/2016 32ª SRE - Pouso Alegre, 13864020 Patricia Colhado de Paiva Silva –
ASB – 1 - Pouso Alegre - 3 - 27/12/2016 A 29/12/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11877495 Reginaldo de Paula
Rodrigues – – 3 - - 3 - 26/12/2016 A 28/12/2016 - , 12388542 Luis
Agnaldo de Oliveira – – 1 - - 3 - 28/12/2016 A 30/12/2016 - , 12865101
Eduardo Francisco Costa – – 1 - - 7 - 28/12/2016 A 03/01/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 08941643
Claudete Justino Goncalves de Souza – ASB – 2, 13817515 Luis
Alberto Castaneda Resende – PEB – 1, 13817515 Luis Alberto Castaneda Resende – PEB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 10651602
Francisco Fagundes Dias – ASB – 1 - Santa Rita do Sapucai - 60 28/12/2016 A 25/02/2017 05 913027 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e do item 14.2
do Edital 006/2011, de 06 de agosto de 2011, HOMOLOGAM o resultado final do concurso público para provimento de cargos da carreira
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, regido
pelo Edital supramencionado, do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, conforme listagem que segue: Nome,
CPF, RG; Bruno de Castro Rozenberg , 12368176640, MG-15.111.268;
Camila Botelho da Silva Pereira , 08487997635, MG-14.820.088;
Arthur Silva Cheib , 12375877608, MG-17.738.409
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e do item 14.2 do
Edital 002/2012, de 13 de julho de 2012, HOMOLOGAM parcialmente
o resultado final do concurso público para provimento de cargos da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
regido pelo Edital supramencionado, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme listagem que segue:
Nome, CPF, RG; André Correa de Oliveira, 104.711.986-25, MG17.070.544; André Lobato Andrade, 116.786.576-62, MG- 14.468.562;
Anna Carolina Peragallos Corrêa, 073.245.946-03, MG- 14.958.494;
Augusto Cesar Guimarães de Souza, 073.000.166-00, MG- 13.345.237;
Barbara Campos de Andrade, 085.578.606-09, MG- 15.389.397;
Daniela Bittencourt Rocha, 118.161.216-06, MG- 16.197.688; Débora
Adorno de Sousa, 112.989.546-73, MG-11.908.436; Estevão de
Almeida Vilela, 096.708.456-37, MG- 13.973.378; Felipe Ferreira
Navarro, 097.771.876-02, MG- 15.593.070; Fernando Henrique de
Lima Ramos, 114.136.256-22, MG- 12.169.710; Frederico Corrêa
Lima de Carvalho, 111.683.526-65, MG- 15.716.590; Isadora Ribeiro
Lopes, 126.482.516-18, MG- 17.764.181; Ivan Tavares de Melo Filho,
110.254.366-79, MG- 15.805.925; Julia Oyamaguchi Pinheiro de
Araujo Moreira, 116.354.836-70, MG- 14.840.311; Julio César Pereira
Rocha, 013.435.106-19, MG - 10.206.366; Larissa Ribeiro Braga,
115.774.506-71, MG- 16.034.817; Luisa Souza Costa, 123.923.476-70,
MG- 17.032.062; Luiza Carvalho Tereza, 072.936.096-20, MG12.910.680; Magno Peluso Torquette, 085.367.426-40, MG15.462.921; Maria Paula Lamego Roscoe Papini, 079.534.976-97,
MG- 16.037.054; Melissa Costa Alcantara, 122.836.686-11, MG15.121.891; Milena Clara Fagundes do Real, 097.076.436-76, MG13.353.424; Nathalia Caroline de Souza Reis, 126.561.736-80,
38.556.780-7; Pablo Santos Mota, 117.885.566-07, MG- 17.520.898;
Patrícia Cerqueira Vieira, 070.546.796-10, MG- 15.349.313; Pedro
Figueredo Durão, 104.277.176-63, MG - 14.578.975; Pedro Victor Moreira de Souza, 118.940.496-67, MG- 18.259.420; Pedro
William Ribeiro Diniz, 071.746.036-37, MG- 11.562.507; Rodrigo
Romero Pacheco, 101.436.786-71, MG- 12.991.300; Sara Vitral
Rezende, 132.311.006-23, MG- 17.525.425; Stefania Mendes Pereira,
094.241.106-42, MG- 16.681.759; Taissa Pires Maia, 123.562.876-04,
MG-14.843.989; Tayene Pedrosa Novais, 104.001.796-79,
040065335-8; Vinicius Eustaquio Evangelista, 069.135.236-45, MG
- 10.333.201; Yan Carlos de Freitas Cardoso, 106.162.476-56, MG17.112.482. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
05 913083 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2017
Delega competência para ordenar despesas para os programas que especifica. O Presidente do Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado De
Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º - Fica delegada ao Assessor Chefe da Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde a competência para ordenar despesas, relativas aos
Programas/Atividades:
PROGRAMA
ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
701
2417
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
701
2002
Planejamento, Gestão e Finanças
071
4235
Atendimento Próprio nas Unidades Regionais do Ipsemg
051
2028
Infraestrutura e Suporte ao Plano de Atenção à Saúde
051
4260
Atenção Primária à Saúde aos Beneficiários da Assistência à Saúde do IPSEMG
702
7004
Precatórios e Sentenças Judiciárias
702
7008
Benefício Previdenciário de Pensão
702
7023
Proventos de Aposentadoria e Pensão de Extintos Convênios
032
4082
Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Fica delegada ao Diretor de Saúde a competência para ordenar despesas, relativas aos Programas/Atividades:
PROGRAMA
ATIVIDADE
DESCRIÇÃO
071
4164
Assistência Ambulatorial na Capital
071
4165
Assistência Odontológica na Capital
071
4166
Assistência Médica Hospitalar na Capital
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência de um ano, prorrogável por igual período. Belo Horizonte, 05 de
janeiro de 2017. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
05 913133 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Adilson de Matos, Adriana Alves Ribeiro,
Adriana Aparecida da Silva, Aide Martins dos Santos, Airton Vieira
Arantes Junior, Amelia Alves Barbosa, Bruna Cristina Barroso Costa,
Dirce Maria de Almeida Ferreira, Domingas Quininho da Fonseca,
Elaine Magali de Lima, Elizabeth Rates Franco, Emanoel Lopes Ferreira, Epaminondas das Gracas Souza, Fernanda Gabriela Morais, Henrique Felipe Penido de Almeida, Herica Rodrigues da Silva, Inayara
Carolina Parreiras Rosa, Isabelle Colares Ali Ganem, Jardel Joaquim
Alves dos Santos, Jessica Danielle Santos de Jesus, Jose Pedro Alighiere Starling Alves, Karina Coimbra Nepomuceno, Lucy de Oliveira
Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Geralda Gomes
Edmar Gomes Ribeiro
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Geralda Gomes
Edmar Gomes Ribeiro
05 913104 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partir de 09/01/2017: Masp 1073868-0, Fernando Alves da Cruz, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 1377944-2, Gleiciene Aparecida V. de Oliveira,
a partir de 15/12/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
da servidora: Masp 1073152-9, Elizabeth M. Santiago, a partir de
28/12/2016.
05 912993 - 1
Assunto: Recebimento Indevido de Pensão por Morte – Recurso. Ex-segurada: Maria Dalva Dias de Vasconcelos Costa, processo nº 43.188-5.
Recorrente: Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa. Siged: 75942011-2016. Despacho: Acolho o Parecer da Procuradoria de fl. 153, que
concluiu pela manutenção da decisão proferida pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças à fl. 132, uma vez que não foi trazido à
colação nenhum fato novo que levasse a entendimento diverso. Dessa
forma, nego provimento ao recurso de fls. 137/149, nos termos do art.
5º, I, “d”, da Lei Complementar nº 64/2002, com suas posteriores alterações. Ao Departamento de Arrecadação, para ciência ao interessado e
demais providências necessárias. Publique-se. Em 29 de dezembro de
2016. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
05 913103 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca o Sr.
JOSEMIR VIRGINIO DOS SANTOS JUNIOR, portador da CTPS nº
05099858, serie 00030, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Alvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, para tomar
ciência da conclusão de seu Processo Demissional.
05 912913 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4966, DE 4 DE JANEIRO DE 2017
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo das carreiras da Secretaria de Estado de
Fazenda e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto na
Lei Estadual n.º 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais no processo nº 3756346-13.2013.8.13.0024,
registram-se, com relação a servidora Fernanda Carneiro Mariano
Cunha, Masp 669.280-0, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual:
I – fica promovida, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “A”,
a partir de 25 de outubro de 2013, data de impetração do Mandado de
Segurança;
II – fica anulada a progressão concedida pela Resolução nº 4.795, de
13 de julho de 2015;
III – fica concedida progressão ao Grau “B”, Nível II, a partir de 25 de
outubro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
04 912596 - 1
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 244/2016, datado de
18/11/2016, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Edson Batista Firmo,
MASP 370.863-3, TFAZ, em prorrogação, a partir de 01/07/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 226/2016, datado de
21/10/2016, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Fábio Augusto
Moreira Brasil Silva, MASP 973.696-8, GEFAZ, em prorrogação, a
partir de 18/08/2016.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 231/2016, datado
de 08/11/2016, da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Gerson
Moreira Filho, MASP 288.142-3, AFRE em prorrogação, a partir de
16/10/2016.
Barros Luciola, Luiza Miranda Moreira, Luzia Aparecida Goncalves,
Lyuana Silva Souza, Manoel Vieira Valadao, Marcela Leite Mendonca,
Maria Helena de Paiva, Mauricio Lemos Morais, Mauricio Sergio
da Silva, Meire Luce Naves da Mata, Mirna Paula Drumond Magalhaes, Moises Bispo do Amaral, Neuza Maria Machado Pena, Paulo
Cezar Hermogenes de Paula, Regiane de Souza Miranda, Rosemberg
de Oliveira Souza, Samuel Pereira dos Santos, Simone Aparecida da
Cruz, Sonia Ker de Melo, Soraia Santos Rodrigues, Tarcisio Raimundo
Benfica Neto, Valdeni Mendes de Sousa, Vander Carvalho Menighin,
Vanessa Regina Gomes, Vicente de Almeida Campos, Victor Reis
Ramos, Wilma de Barros da Silva, Zelivalter Gomes Pinheiro.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 242/2016, datado de
18/11/2016, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Luciane Mucci
Costa Oliveira, MASP 457.454-7, AFRE, em prorrogação, a partir de
17/07/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 05 de janeiro de 2017.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
05 913091 - 1
05 913135 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte e sócia administradora abaixo,
cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº
10.000020371-97, de 28/11/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a
apuração do ICMS devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento das informações prestadas pelas administradoras
de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de
01/01/2012 a 31/01/2015.
J&M DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. - ME
I.E: 001.709638.00-00 - CNPJ: 13.024.347/0001-16.
Rua dos Goitacazes, 1317 – Stand 202– B. Barro Preto – Belo Horizonte - Minas Gerais – CEP 30.190-051.
Sócia administradora:
MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO – CPF 839.600.586-91.
R. Rua da Asce3nção, 232 – B. Jardim São José – Belo Horizonte/MG
– CEP 30.820-340
Número da Ordem de Serviço: 08.160003427-60
Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2.017.
José Márcio de Almeida Paulino - Delegado Fiscal DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-1
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte e sócios administradores abaixo,
cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº
10.000020370-14, de 28/11/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a
apuração do ICMS devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento das informações prestadas pelas administradoras
de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de
01/06/2012 a 30/09/2013.
COMÉRCIO DE COLCHÕES CONFORT LTDA. - ME
I.E: 001.799875.00-90 - CNPJ: 13.923.085/0001-21.
Av Silviano Brandão, 1744– B. Horto – Belo Horizonte - Minas Gerais
– CEP 31.015-015.
Sócios administradores:
1 - ADRIANO DIAS DA CUNHA – CPF 002.040.016-09.
Rua Itapemirim, 174 – B. Monte Castelo – Contagem/MG – CEP
32.285-130
2 – MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
Rua Cardeal Arcoverde, 739 – Casa 01 – B. Água Branca – Contagem/
MG – CEP 32.371-000
Número da Ordem de Serviço: 08.160003427-60
Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2.017.
José Márcio de Almeida Paulino - Delegado Fiscal DF/BH-1
05 913046 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada
para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es)
no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal,
comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG. Considerando que os
demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais
para pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 03.000440827.16 de 29/03/2016.
Sujeito Passivo: SJK Comercio Ltda - EPP - IE: 001815528.00-47.
Endereço: Rua Arnaldo Carlos Guimaraes, Nº: 615. Bairro: Santa
Tereza. CEP: 35.501-086. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Johnny Mario Kang, CPF: 319.481.668-36. Endereço:
Rua Paim, Nº 262, Apto 308. Bairro: Bela Vista. CEP: 13.06-010. São
Paulo-SP
Divinópolis, 04 de janeiro de 2017.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/
MG.
PTA Nº: 01.000182484-52 de 12/12/2012.
Sujeito Passivo: TMG Siderurgia LTDA - IE: 223028557.00-81. Endereço: Ave Governador Magalhaes Pinto. Nº. 2051. Bairro: Halim Souki.
CEP: 35.500-221. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 04 de janeiro de 2017.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto – Chefe da
AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício
05 913047 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Paulo de Souza – CPF: 915.934.336-20–Rua Henrique Heitman, 73, Centro, Jequitinhonha/MG
Auto de Infração: 15.000040149-00
-Sujeito Passivo: Eustaquio de Souza – CPF:270.104.736-68–Rua
Pedro Ferreira, 53, Centro, Jequitinhonha/MG
Auto de Infração: 15.000040150-86
-Sujeito Passivo: Valdete de Souza – CPF:320.035.446-15– Rua Pedro
Ferreira, 53, Centro, Jequitinhonha/MG
Auto de Infração: 15.000040151-67
-Sujeito Passivo: Luiz de Souza – CPF: 242.484.105-59 – Rua Dr Antonio Peixoto, 88, Centro, Jequitinhonha/MG
Auto de Infração: 15.000040153-29
Almenara, 04 de Janeiro de 2017, Marisa Constantino da Silva – Masp:
338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara