TJMG 18/01/2017 | Folha | 28 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66700-5
Paulo Nepomuceno Filho
Antonia Rocha Nepomuceno
18/12/2016
12/01/2017
66706-4
Walter Geraldo Silva
Maria Moreira Silva
01/01/2017
13/01/2017
66708-0
Bráulio Vicente da Cruz
Catarina Freitas Pio da Cruz
27/12/2016
13/01/2017
66710-2
Adalberto Jorge Ribeiro Mindello
Terezinha Goncalves Mindello
30/12/2016
13/01/2017
66711-0
Lygia Margini Saraiva
Hildeu Americano Saraiva
19/12/2016
16/01/2017
66715-3
Celia Maria Perobelli de Assis
Joao Esteves de Assis, Miliane Perobelli de Assis
01/01/2017
16/01/2017
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 14/01/2014, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, C/ Redação da EC
41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61137-9
Jose de Carvalho Gonçalves
Dulce de Rezende Goncalves
25/12/2013
09/01/2014
17 916370 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, ao servidor: Masp 924652-1, José Antônio Magalhães,
Técnico de Seguridade Social, no período de 17 a 22/01/2017, para participar da Reunião do Colégio de Presidentes e Diretores dos Conselhos
Regionais, realizado pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER, em Brasília / DF.
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1379617-2, Eni de Jesus Barcelos. Xavier,
a partir de 16/12/2016.
17 916114 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art.
9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, da servidora: Margarida Maria de Oliveira Campos, MASP 1070216-5-4, a partir de 02 de janeiro de 2017,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V,
Grau D.
17 916365 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 02 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Luciene Lucia Moreira, Josiane Irene
De Jesus, Fernanda Soares Santos, Marinalva Miranda Borges. NÃO
COMPARECEU: Naiara Ferreira De Oliveira, Cristiane Beatriz De
Oliveira Costa.
17 916043 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Comunicamos às Unidades de Recursos Humanos da Administração
Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais, o cronograma de taxação do pagamento dos Servidores Públicos Civis e Pensionistas relativo ao exercício de 2017.
Data de Abertura
Data de Fechamento
Mês/Ano
da Taxação
da Taxação
Janeiro/2017
21/12/2016
17/01/2017
Fevereiro/2017
24/01/2017
15/02/2017
Março/2017
22/02/2017
20/03/2017
Abril/2017
27/03/2017
17/04/2017
Maio/2017
24/04/2017
15/05/2017
Junho/2017
23/05/2017
19/06/2017
Julho/2017
27/06/2017
17/07/2017
Agosto/2017
25/07/2017
17/08/2017
Setembro/2017
24/08/2017
18/09/2017
Outubro/2017
26/09/2017
17/10/2017
Novembro/2017
24/10/2017
16/11/2017
Dezembro/2017
22/11/2017
11/12/2017
OBS.: O fechamento da taxação mensal será realizado ás 12 horas.
17 916247 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício: Marcos Augusto Teixeira Diniz
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
Masp 668.911-1, Edna Adriane da Silva, a partir de 11/5/2016.
Masp 669.005-1, Fabiana Inácia da Silva, a partir de 19/12/2016.
Masp 669.811-2, Juliana Rodrigues de Oliveira Concon, a partir de
21/9/2016.
Masp 752.566-0, Renata Pimenta Nunes Piassi, a partir de 12/12/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
Masp 752.523-1, Bruno Eduardo Abreu Oliveira, a partir de
14/11/2016.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, ao servidor:
Masp 314.058-9, Augusto Mário Motta Mayer, de Lagoa da Prata para
Arcos.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
Masp 336.464-3, de Carmen Maria Fernandes Alves para Carmen
Maria Fernandes Ruggio.
Masp 362.485-5, de Tânia Maria de Oliveira Alves para Tânia Maria
de Oliveira.
Masp 363.032-4, de Zélia Rocha Mundim para Zélia Rocha Mundim
Soares.
Masp 371.773-3, de Renato Oliveira Delucca para Renato Oliveira
Deluca.
Masp 669.900-3, de Carolina Pinho Castro para Carolina Pinho Castro França.
Masp 752.206-3, de Keyla Marques de Souza para Keyla Marques de
Souza Motta.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
Masp 339.593-6, Paulo César Muniz, a partir de 26/11/2016.
Masp 666.370-2, João Batista Soares, a partir de 23/11/2016.
Masp 669.789-0, José Maria Alves de Oliveira, a partir de 2/12/2016.
Masp 669.900-3, Carolina Pinho Castro França, a partir de 9/11/2016.
Masp 752.206-3, Keyla Marques de Souza Motta, a partir de
23/11/2016.
Masp 752.355-8, Thales Fernando de Faria, a partir de 10/11/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, do
servidor:
Masp 306.812-9, Lúcia Helena de Castro Lopes, a partir de
31/10/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, do
servidor:
Masp 331.885-4, Rubens Alves de Oliveira, a partir de 16/11/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, do
servidor:
Masp 297.709-8, Robson Amaral de Campos, a partir de 19/12/2016.
Masp 381.670-9, José Machado do Carmo Filho, a partir de
21/11/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, dos
servidores:
Masp 361.978-0, Ronaldo Gomes, a partir de 16/12/2016.
Masp 667.283-6, Maria dos Anjos Oliveira Pacheco, a partir de
6/12/2016.
Masp 947.139-2, Evandro Mateus de Carvalho Faria, a partir de
13/10/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
Masp 300.032-0, David Martins, a partir de 19/10/2016.
Masp 351.108-6, Maria Solange Resende Ferreira, a partir de 21/9
2016.
Masp 356.533-0, Divino Soares da Silva, a partir de 15/12/2016.
Masp 373.284-9, Maria do Carmo Dias, a partir de 2/12/2016.
Masp 668.310-6, Montovany Ângelo de Faria, a partir de 16/12/2016.
Masp 669.149-7, Simone Mello de Paula, a partir de 19/12/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
Masp 285.630-0, Jaime Valente Alves, AFRE, por 1 (um) mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/12/2016.
Masp 285.642-5, Luís Rinaldo Franco Barbosa, AFRE, por 1 (um) mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/12/2016.
Masp 285.650-8, Silvio D’Abronzo Júnior, AFRE, por 1 (um) mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/12/2016.
Masp 314.413-6, Flávia Rodrigues Christo, GEFAZ, por 1 (um) mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/11/2016.
Masp 669.701-5, Tamara Saraiva Fonseca, TFAZ, por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/12/2016.
Masp 906.529-3, Felisberto Alves de Oliveira, OSO, por 1 (um) mês,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/11/2016.
16 915769 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 621, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de
2016, fica acrescido do seguinte item:
“
Descartável 500 a Shakespeare
770 Vidro
22 17,94
550ml
”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de
2016, fica acrescido do seguinte item:
“
71 Litro
Krug Expressionista
22 14,63
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 622, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Minas Gerais - Caderno 1
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) (...)
(…)
(…)
(…)
8 PET PD 500 a 520ml Energil
27
3,83
(...) (...)
(…)
(…)
(…)
”. (nr)
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
9 Lata 250 a 270ml
Bad Wolf
24
3,44
(...) (...)
(…)
(…)
(…)
138 PET PD 1000ml
Bad Wolf
24
4,33
(...) (...)
(…)
(…)
(…)
185 PET PD 2000ml
Bad Wolf
24
7,09
(...) (...)
(…)
(…)
(…)
211 PET PD 2000ml
Power Bull Buster
27
14,93
(...) (...)
(…)
(…)
(…)
”. (nr)
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de
2016, fica acrescido do seguinte item:
“
(...)
(...)
(...)
118
05.936.529 Cervejaria Coroa S/A
”.
Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...)
(...)
(...)
Coroa - Códigos de Fabricantes: 72,73,
24
Grupo Coroa Grupo
114 e 118
(...)
(...)
(...)
”. (nr)
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de janeiro
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de
17 916250 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 002/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Super Aço Técnica Ltda.
IE: 062.819109.00-57 - CNPJ: 42.963.330/0001-22
Endereço: Rua C, 15 Vale do Jatobá – Belo Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição. Base Legal:
Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais emitidos a partir de
01/11/1998 autorizados ou não até 10/01/2017.
Ato Declaratório nº 13.062.113.001446 de 11/02/1999.
Altera a publicação de 25/03/1999, Comunicado nº 024/1999
2 – Aguia computadores e Sistemas Ltda.
IE: 062.808118.00-94 – CNPJ: 66.423.237/0001-93
Endereço: Rua Córrego da Mata, 98 Horto – Belo Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição. Base Legal:
Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais emitidos a partir de
01/11/1993. autorizados ou não até 29/11/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.114.000595 de 24/02/24/02/1997.
Altera a publicação de 06/06/1997, Comunicado nº 039/1997.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Cristiano Valdir H.E da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 003/2018
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Mundo Águia Comércio Ltda.
IE:062.262885.00-27 - CNPJ:05.857.609/0001-03
Endereço: Av. do Contorno, 4128 Loja 01 – Funcionários - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2007 até 23/11/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.310. 004422 de 24/03/2010.
Altera a publicação de 27/03/2010. Comunicado nº 007 de
23/10/2010.
Belo Horizonte, 16/ de janeiro 2017.
Cristiano Valdir H.E. da Silva -Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Mario Cesar Pereira de Oliveira ME.
-IE:001891396.00-36 CNPJ.14801383/0001-01
Ave:Oiapoque, 156, Box:183 1ºAnd. B. Centro - Belo Horizonte – MG
cep.30.111.070
Coobrigado: Mario Cesar Pereira de Oliveira CPF: 038.408.766-30
Rua:Cleanto, 126 B. Nazaré Belo Horizonte Cep.31.990.360
Auto de Infração: 01.000661955-41
Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2017
José Marcio de Almeida Paulino - Masp–973.339-5
Delegado Fiscal DF/1ºNivel/BH-1
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Pizzerissima Industria e Comercio de Alimentos Ltda.
-ME. -IE: 65092.00-82
Rua Senador Benedito Valadares 553 LJ. , Industrial, Contagem
–MG,Cep.32.223-030
Coobrigado: Luciana Cortez Moreira CPF:117.480.556-07
Rua: Benedito Santos, 551, Apto.301 B. Barreiro - Belo Horizonte
–MG.Cep.30.640-140
Auto de Infração: 01.000658589-62
Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2017
José Marcio Almeida Paulino-Delegado FiscalDFBH-1- AF/BH-2
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Pop Bikas Ltda. -ME. -IE: 062176036.00-73
CNPJ.05045193/0001-10
Rua Grão Mogol ,1266 LT. A Sion - Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Fabricio Meyer CPF:004940336-22
Rua: Grão Mogol ,1150 Apto 501 Sion Belo Horizonte Cep.30315600
Auto de Infração: 05.000245043-01
Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2017
Paulo Sergio Martins de Oliveira – Chefe AF/1º Nível /BH-2
MASP 339.594-4
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Pop Bikas Ltda. -ME. -IE:062176036.00-73
CNPJ.05045193/0001-10
Rua Grão Mogol ,1266 LT. A Sion - Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Fabricio Meyer CPF:004940336-22
Rua: Grão Mogol ,1150 Apto 501 Sion Belo Horizonte Cep.30315600
Auto de Infração: 05.000245043-01
Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2017
Paulo Sergio Martins de Oliveira – Chefe AF/1º Nível /BH-2
MASP 339.594-4
AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s)
coobrigado(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo
de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua
Antônio Miguel Cerqueira Neto, 667 B: São Pedro Ribeirão das Neves
MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passiveis de redução, de acordo
com percentuais previstos na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/Ed-e nº: 01.000433394-31
SUJEITO PASSIVO: JOSIVAN PEREIRA ALVES
CPF:001234276-90
Rua: Sete, nº 292/B: Landi-2ªseção
Ribeirão da Neves-MG CEP: 33925-330.
Coobrigado:
Banco ABN AMRO REAL S A – CNPJ:33066408/0001-15
Av: Paulista, nº 1374 /3º andar/B: Bela Vista –São Paulo –SP
CEP: 01310916
Ribeirão das Neves, 17 de janeiro de 2017.
Thiago Silva Moreira Morais – MASP: 669560-5
Chefe AF/3ºNível/Ribeirão das Neves
17 916255 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH - 1
COMUNICADO Nº 001/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- OI MOVEL S.A.
IE:0021020420073 - CNPJ:05.423.963/0163-87
Endereço: Praça Milton Campos, 16, Andar 6 Parte - Serra - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: Notas Fiscais Mod. 55
listadas abaixo:
Número Modelo Série
Chave da NFE
da N.F
31140505423963016387550010000014
000001413
55
1 131537022236
000001713
55
1 31140605423963016387550010000017
131949896985
000001751
55
1 31140705423963016387550010000017
511031806362
000001754
55
1 31140705423963016387550010000017
541571544831
000001815
55
1 31140705423963016387550010000018
151924132896
000001852
55
1 31140705423963016387550010000018
521253661886
000001900
55
1 31140705423963016387550010000019
001439836464
000001914
55
1 31140705423963016387550010000019
141189511828
000001974
55
1 31140705423963016387550010000019
741097503096
000001989
55
1 31140705423963016387550010000019
891949076506
000002025
55
1 31140705423963016387550010000020
251788100603
000002026
55
1 31140705423963016387550010000020
261174307649
000002371
55
1 31140805423963016387550010000023
711684678849
000002674
55
1 31140905423963016387550010000026
741732421336
000002689
55
1 31141005423963016387550010000026
891914421881
000002690
55
1 31141005423963016387550010000026
901670638454
000002715
55
1 31141005423963016387550010000027
151113921578
000002867
55
1 31141005423963016387550010000028
671872172564
000002869
55
1 31141005423963016387550010000028
691465578841
000002884
55
1 31141005423963016387550010000028
841092636732
000002894
55
1 31141005423963016387550010000028
941705759090
000002929
55
1 31141005423963016387550010000029
291386484798
000002959
55
1 31141005423963016387550010000029
591527134177