TJMG 29/09/2017 | Folha | 3 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do parágrafo 6º do artigo 36 da Constituição Estadual de
1989, da servidora Masp: 348.281-7, MERE LAMARTH RODRIGUES, a partir de 21/09/2017.
28 1013260 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ARTISTICOCULTURAIS
LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS
GERAIS
EDITAL LEIC 01/2017
A Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura e da Diretoria da Lei
Estadual de Incentivo à Cultura, tendo em vista os termos da Lei Estadual nº 17.615, de 04 de julho de 2008, e do Decreto nº 44.866, de 1º
de agosto de 2008, que a regulamenta, comunica que está prorrogado o
prazo para as inscrições de projetos artístico-culturais a serem beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura para o ano de 2017, para
o dia 14 de outubro de 2017.
Os itens 3.2 e 7.1.3 do Edital LEIC 01/2017 passam a vigorar com a
seguinte redação:
3.2. Período de inscrição: de 30 de maio a 14 de outubro de 2017.
7.1.3. Serão desclassificados os projetos inscritos de forma inadequada,
por falta de documentação, e/ou quaisquer outras incorreções que não
atendam às exigências deste Edital; bem como os projetos que não
realizarem pré-inscrição on-line no endereço eletrônico www.cultura.
mg.gov.br; como também os projetos entregues ou enviados pelo correio após a data de encerramento das inscrições deste Edital, dia 14 de
outubro de 2017.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
28 1013359 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing
QUINQUÊNIO
Concede quinquênio nos termos do Art. 112 do ADCT da CE/1989 aos
servidores: ILMA LAÍS MENDES MONTEIRO, MaSP: 324.884-6,
8° quinquênio a partir de 20/09/2017; JEOVANE BEBIANO DE OLIVEIRA, MaSP: 358.063-6, 6° quinquênio, a partir de 07/09/2017;
MARIA DAS GRAÇAS DINIZ, MaSP: 363.906-9, 9° quinquênio, a
partir de 11/09/2017; PAULA SILVA AMORIM, MaSP: 277.223-4, 5°
quinquênio, a partir de 31/08/2017.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT, C/C com o inciso XIV do art. 37 da CR/1988 ao servidor:
JEOVANE BEBIANO DE OLIVEIRA, MaSP: 358.063-6, a partir de
07/09/2017.
FÉRIAS PRÊMIO
Concede 03 (três) meses de férias prêmio, nos termos do §4° do art.
31 da CE/1989 aos servidores: JEOVANE BEBIANO DE OLIVEIRA,
MaSP: 358.063-6, a partir de 07/09/2017, referente ao 6° quinquênio
de exercício; MARTA MONTEIRO MACAROUN, MaSP: 927.366-5,
a partir de 12/03/2014, referente ao 5° quinquênio de exercício; PAULA
SILVA AMORIM, MaSP: 277.223-4, a partir de 31/08/2017, referente
ao 5°quinquenio de exercício.
- Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/04/2003 aos servidores: HELEN CRISTINA PATRÍCIO DE NOVAIS, MaSP: 366.052-9, por 02 (dois) meses
a partir de 04/09/2017, referente ao 3° quinquênio de exercício; RUI
APARECIDO COUTINHO, MaSP: 381.475-3, por 01 (um) mês, a partir de 02/10/2017, referente ao 3° quinquênio de exercício; SILVANIA
ALVES FERREIRA, MaSP: 1.147.952-4, por 01 (um) mês, a partir de
06/10/2017, referente ao 2° quinquênio de exercício; STENIO ALBANESE CEZARINI TAVARES, MaSP: 902.838-2, por 01 (um) mês, a
partir de 09/08/2017, referente ao 6° quinquênio de exercício.
- Converte férias prêmio em espécie nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989 à servidora: IONE RINCO DE FARIA, MaSP: 367.898-4,
referente ao saldo de 06 (seis) meses.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, à servidora:
JOANA MARIA SILVA, MaSP: 366.697-1, a partir de 03/09/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6° do
Art. 36 da CE/1989 ao servidor: JORGE RIBEIRO, MaSP: 358.311-9,
a partir de 21/09/2017, aposentadoria integral, nos termos do Art. 6° da
Emenda Constitucional n° 41/2003.
Belo Horizonte 26 de setembro de 2017.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
ATO/044/2017 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do § 5° do Art. 2° da EC n° 41/03, ao servidor:
Masp 1018467-9 (Masp SEF 752811-0), Petrônio Afonso da Silva,
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau E, a partir de julho
2017.
ATO/046/2017 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do § 19º do Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC n° 41/03, a servidora: Masp 1019051-0, Leila Ribeiro de Resende, Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível I, Grau B, a partir de junho 2017.
ATO/045/2017 - CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1018169-1, Agostinho Mendonça Condé, referente ao saldo de
08 meses do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível
V, Grau A, por ocasião de sua aposentadoria em 02/05/2017.
Masp 1018047-9, Celeida Maria de Oliveira Nascimento, referente ao
saldo de 01 mês do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
Nível III, Grau I, por ocasião de sua aposentadoria em 10/04/2017.

Masp 1017999-2, Marco Aurélio Cardoso, referente ao saldo de 09
meses do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível V,
Grau A, por ocasião de sua aposentadoria em 29/03/2017.
27 1013120 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010 e dos inciso II do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do
Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com
ônus para o cessionário, do servidor ALBERT XAVIER FREITAS,
MASP 752302-0, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG,
lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
para ocupar cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal
de Segurança e Prevenção, pelo período de 02/10/2017 a 31/12/2017.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
28 1013468 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO:
RICARDO PEREIRA RODRIGUES -Masp 1049276-7, MUS/
PROFA.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
FABIOLA MARTINS MONCAO -Masp 0594352-7, PES/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UFMG - APOSENTADO RPPS
); LAERCIO FONSECA COSTA -Masp 0350177-2, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/
MEDICO UNIVERSITARIO(MEDICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
ISABELLE OLIVEIRA CUNHA LUIZ -Masp 1390891-8, GESTOR
GOVERNAMENTAL(FONOAUDIOLOGO)/FONOAUDIÓLOGA
(ARAÇUAÍ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA -Masp 1130515-8, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); REGINA PAULA COSTA DE
OLIVEIRA INOUE -Masp 1065889-6, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1154225-5, PEB/PROFESSOR(NOVA
LIMA); STELLA MARIS MOURA BRAGA COUTINHO -Masp
0345573-0, PEB/ATB; ROSARIA FRANCISCA PEREIRA -Masp
1282047-8, PEB/PEB; ALESSANDRA LOURENCO FERREIRA
PITTELLA -Masp 1432670-6, EEB/PEB; LEONARDO PATRICIO DIAS DE ALMEIDA -Masp 1119271-3, PEB/PEB; MILENE
BRENDA PEREIRA -Masp 1230277-4, PEB/PEB; MYRIAM CONSUELO SOARES MACHADO C SANTOS -Masp 1062672-9,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARILANGE FERREIRA DUQUE -Masp 1010999-9, PEB/PEB; MARCIA
RICALDONI ALVES -Masp 0805487-6, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; ROSANE AFONSO FRANCO DE MELO -Masp
0346847-7, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
FABIANA NONATO BATISTA -Masp 0854365-4, PEB/ATB.
- SRE DE ALMENARA:
GISLAINE NUNES SANTOS -Masp 1439858-0, PEB/
PROFESSOR(MONTE FORMOSO); EDWIRGENS PORTO VIANA
NETA -Masp 1365947-9, PEB/PEB; CASSIA FERREIRA MARTINS
-Masp 1246854-2, PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA DE PAJEU);
HELENA CRISTINA RODRIGUES FARIAS -Masp 1366546-8,
PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(RIO DO PRADO); MARIA
ERNIONE DE FREITAS RIBEIRO -Masp 0845574-3, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - CACHOEIRA DE PAJEU);
LUCIMAR RODRIGUES ROCHA -Masp 1047313-0, PEB/VICEDIRETOR(CACHOEIRA DE PAJEU); EVANDETE FRANCISCA
REIS -Masp 1295320-4, PEB/PEB; CRISTIANE BRAGA DE
ALMEIDA -Masp 1099742-7, PEB/PROFESSOR(FELISBURGO).
- SRE DE ARACUAI:
RENATO GOMES BOTELHO -Masp 0632771-2, PEB/PEB; LUZINETE ALVES BESSA -Masp 1281506-4, PEB/PROFESSOR(FRUTA
DE LEITE); JOELICE SILVERIA DE SOUZA -Masp 0589460-5,
PEB/PROFESSOR(SALINAS); JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1343067-3, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA).
- SRE DE CAMPO BELO:
MARINALVA COSTA ARRIEL -Masp 1401531-7, PEB/PEB;
MATILDES GUIMARAES DOS SANTOS -Masp 0380027-3, PEB/
PROFESSOR(CANDEIAS); ROSARIA MARILENE DA SILVEIRA
-Masp 0896496-7, PEB/PROFESSOR(AGUANIL); CRISTIANE
CARVALHO MASSOTE -Masp 0938290-4, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); PAULO SEBASTIAO CARDOSO -Masp
0837418-3, PEB/PROFESSOR(PERDÕES).
- SRE DE CARATINGA:
GLEICIANE MENDES DA SILVA MARTINS -Masp 1405791-3,
PEB/PEB; SILVIO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA -Masp
0953071-8, PEB/PEB; MARIA DAS DORES MARINHO DE SOUZA
-Masp 0320714-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM
AFAST.PREL.)/ANE(INSPETOR ESCOLAR).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
JOSE
OTAVIO
REZENDE
-Masp
0553659-4,
PEB/
PROFESSOR(ITAVERAVA).
- SRE DE DIAMANTINA:
LIDIANE GUEDES DE SOUSA PIMENTA -Masp 1092544-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
GILCILAINE APARECIDA ALVES -Masp 1058355-7, PEB/
PEB; PAULA SANDRA GOULART VALENTE -Masp 1057363-2,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; IRENICE
DA SILVA FREITAS -Masp 1320933-3, PEB/PEB; PAULA FABIANE
XAVIER -Masp 1188351-9, EEB/PEB; SILVANE FERREIRA GUIMARAES CARDOSO -Masp 1356273-1, ATB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(ARAUJOS); RONALDO APARECIDO DAS
CHAGAS -Masp 0803239-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(NOVA SERRANA); KENIA GONCALVES CARDOSO DE
MORAIS -Masp 1308658-2, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
IVONE APARECIDA SILVA RODRIGUES -Masp 1424645-8,
PEB/PEB; HERENILDA DE ARAUJO ALVES -Masp 1118205-2,
PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO
DO
MARANHÃO);
MARIA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA -Masp 0992595-9,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
ANA ANTUNES DE OLIVEIRA SA -Masp 0851270-9, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
JOSIANE DA SILVA ANDRADE FANTINI -Masp 1264206-2,
PEB/PEB; ITALO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA -Masp
1258944-6, PEB/PEB; MARLI DA CRUZ GONCALVES HEREDIA -Masp 0889639-1, ATB/PEB; LUIZ ALBERTO MONTALVAO MARANGON -Masp 0664239-1, PEB/PEB; DEBORA
APARECIDA DO PINHO -Masp 1122325-2, PEB/PEB; MARILENE ESBELTA DORNELAS VALERIO -Masp 0528611-7, PEB/
PEB; ANA LUCIA SILVEIRA CAMPOS -Masp 1108203-9, PEB/
AEB(FONOAUDIOLOGO); FELIPE FERES VALLE -Masp
1415502-2, PEB/PEB; LIDIANE DA GAMA -Masp 1430154-3,
PEB/PEB; MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LOURES -Masp

0330746-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; NIVALDA APARECIDA DA
SILVA -Masp 1222088-5, PEB/PROFESSOR(RIO PRETO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
CRISTINA PEREIRA BARBOSA -Masp 1406409-1, PEB/PROFESSOR I(JAPONVAR); EDILENE BATISTA SOARES -Masp 1353936-6,
PEB/PEB; CINTIA PEREIRA ROSA -Masp 1204994-6, PEB/PEB;
SONIA APARECIDA NERI DE O RABELO -Masp 0589839-0, PEB/
EEB; ANDRE NUNES DE SOUZA -Masp 1211877-4, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA(PATIS); JOSE CARLOS
DA SILVA GUSMAO -Masp 0877653-6, PEB/PEB; MARIA VANDERLI ALQUIMIM ANDRADE -Masp 1318445-2, PEB/PEB; JOSE
GERALDO LOPES -Masp 0821625-1, PEB/PEB; MARLENE DIAS
DA SILVA -Masp 0589740-0, PEB/PROFESSOR(BRASÍLIA DE
MINAS - AFASTADO À APOSENTADORIA); DELVAIR GONCALVES DIAS -Masp 1296404-5, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
MARIA CONSOLACAO GOMES -Masp 0346109-2, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ERIKA FABIANI DE SOUSA COELHO -Masp 1417957-6, PEB/
PEB; FERNANDA TELES RODRIGUES -Masp 1080993-7, PEB/
PEB; JANETE RODRIGUES LEMOS -Masp 1216654-2, ATB/
PROFESSOR(ONÇA DE PITANGUI); ANDREZA ANTONIA DE
ALMEIDA VALE -Masp 1281063-6, PEB/ATB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
LEONI APARECIDA BARRA COTA -Masp 1379554-7, PEB/
PROFESSOR(TIROS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
FREDERICO PEREIRA DOS SANTOS -Masp 0888533-7, PEB/
PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
TIAGO LUIZ GABRIEL -Masp 1271923-3, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAI:
DIEGO RAMIRO DA SILVA -Masp 1135417-2, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(UNAÍ)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - UNAÍ).
- SRE DE VARGINHA:
CLAUDIA TERESINHA MERLIM -Masp 1178086-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 11 da Emenda
Constitucional Nº 20/98, sendo proibida a percepção de mais de uma
aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da
Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAMPO BELO:
DULCE MARIA VILELA DE ANDRADE COELHO -Masp
0171535-8, ATB(APOSENTADO)/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.

Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
RIEUSE LOPES PINTO -Masp 0881482-4, PES/PES. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ COMPATIBILIDADE
DE HORÁRIOS, HÁ INEXISTÊNCIA MÍNIMA DE 15 MINUTOS
ENTRE AS JORNADAS NA QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA,
FOLHAS 02 E 03, CONFORME ART.4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 011 DE FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º DO DECRETO
Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
CARLA MEIRE FIGUEIREDO E SOUZA -Masp 0932072-2, PEB/
EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO; IVANETE RODRIGUES LIMA
-Masp 0970930-4, PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA DE PAJEU).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; LIDUINA CASSIA DO NASCIMENTO MOREIRA -Masp
0638382-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE ARACUAI:
JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR -Masp 0864798-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE CAMPO BELO:
ELIZETE ROSA DOS SANTOS MARTINS -Masp 0951955-4, PEB/
PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - SÃO FRANCISCO DE
PAULA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE CARATINGA:
ELENIR LIMA DE SENA SOUZA -Masp 0565226-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.
- SRE DE CAXAMBU:
NATALIA SOUZA SILVA -Masp 1425003-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO; GRAZIELE RITA DE OLIVEIRA -Masp 1357238-3,
EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS (ARTIGO 4º, RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012)
- SRE DE JANAUBA:
KATIA DA SILVA SANTOS -Masp 1189583-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARLEI APARECIDA SIQUEIRA CARDOSO -Masp 1192623-5,
PEB/PROFESSOR(JAPONVAR). - Por não haver compatibilidade de
horários; JOSE RICARDO BANDEIRA MENDES -Masp 1110808-1,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
28 1013598 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 50, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a promoção de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROMOÇÃO aos servidores da carreira de Agente Governamental - AGOV, Gestor Governamental – GGOV, Médico Perito – MP,
lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo I desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 17 da Lei nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo I.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 50 de 2017)
Masp
3068335
10917060
10718716
11912862
12028783
11484607
3562527
3820743
11606985
10402634
3678489
10884880
11264249
11361094
12151775
3622271

Servidor
Alba Machado de Sá
Altivo Sergio de Almeida
Arlindo Marcos Guimarães Pereira
Aroldo Costa Lopes
Christine Maria Brandão Flor
Claudio Rogério Matias de Oliveira
Cleuber Antônio Alves Gomes
Consuelo Aparecida Souza Gomes
Etienne Barbosa da Silva Moreira
Ivone Polizzi
Joao Heber Martins da Costa
Marcelo Eustaquio Coelho Lopes
Mario Sergio do Prado
Renato José Cobucci
Roberta Silva Jorge
Sebastião Fialho Bitaraes

Adm
3
3
3
2
2
2
1
3
2
1
3
3
4
2
2
1

Carreira
MP
MP
MP
MP
MP
MP
GGOV
MP
GGOV
MP
MP
MP
MP
MP
GGOV
AGOV

Nível
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
I
IV

Grau
D
D
D
D
D
D
F
D
D
D
D
D
D
D
D
F

Nível
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
II
V

Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Vigência
08/08/2017
08/08/2017
09/08/2017
08/08/2017
08/08/2017
08/08/2017
17/07/2017
08/08/2017
04/06/2017
08/08/2017
08/08/2017
08/08/2017
08/08/2017
15/08/2017
07/01/2017
30/06/2015
28 1013350 - 1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS:
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, nos autos da Apelação Civil - processo nº
1.0024.03.039495-1/001, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a Rosely Maria Luiza Fraga, Masp. 350.155-8,
ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível II, Grau C,
lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o direito de
continuar percebendo, a partir de 30 de outubro de 2015, data do trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de
Recurso Extraordinário – RE 611214, a razão de 08/10 (oito décimos),
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente
de Gabinete, Código AL-23, da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato
em folha de pagamento serão computados a partir de sua publicação,
devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV.
28 1013658 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG N.° 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Instaura sindicância e institui comissão especial para apuração de possível descumprimento do 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
advindo do Edital de Chamamento Público n° 001/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual N.° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, Lei Estadual N.° 13.994, de 18 de setembro de
2001 e Lei Federal N.° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1° Fica determinada a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possível descumprimento do 1° Termo Aditivo ao
Termo de Compromisso advindo do Edital de Chamamento Público
n° 001/2014.
Art. 2° A Comissão Especial do processo de Sindicância, nos termos do
artigo 1°, §2° da Lei n° 14.184, de 2002, será composta pelos servidores
abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I – Rodrigo Diniz Lara, Masp. 110.7683-3 – Presidente da Comissão;
II – José Francisco Vieira de Seniuk, Masp. 139.1461-9 – Vogal da
Comissão;
III – Thiago Santos de Miranda Nunes, Masp. 752.852-4 – Secretário
da Comissão;
§1° - A Comissão Especial encarrega-se dos respectivos trabalhos, os
quais deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogados em caso de motivada necessidade.

§2° - É da competência do Presidente indicar seu substituto, dentre os demais membros da comissão, para substituí-lo em seus
impedimentos.
Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
27 1013220 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3292/2017
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03661402
Marcia Assis Ferreira – PEB – 3 - Varzelandia - 30 - 18/09/2017 A
17/10/2017 - 158.I, 05610514 Neusa Alves da Silva Taveira – PEB – 1
- Urucuia - 5 - 21/08/2017 A 25/08/2017 - 158.I, 05951785 Maria Ivaneth Goncalves – PEB – 1 - Pintopolis - 3 - 23/08/2017 A 25/08/2017
- 158.I, 08410920 Rosa Alves Rodrigues – PEB – 1 - Sao Francisco - 5
- 11/09/2017 A 15/09/2017 - 158.I, 08796922 Elizane Soares Rezende
da Mata – PEB – 3 - Urucuia - 1 - 05/09/2017 A 05/09/2017 - 158.I,
11588720 Erika Patricia Oliveira Silva Cabral – PEB – 3 - Januaria - 10
- 19/09/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 11932274 Haila Alves de Almeida
– PEB – 3 - Januaria - 15 - 19/09/2017 A 03/10/2017 - 158.I, 12218400
Izabel Ramos dos Santos – EEB – 2 - Sao Francisco - 20 - 18/09/2017
A 07/10/2017 - 158.I, 12408399 Vinicius Pompeu Lima – PEB – 3 Varzelandia - 5 - 31/08/2017 A 04/09/2017 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 03514668 Catia Macedo Ramos – EEB –
2 - Montes Claros - 88 - 19/09/2017 A 15/12/2017 - 172, 04427423
Liliane Ramos Saraiva – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 18/09/2017
A 20/09/2017 - 158.I, 05873765 Alcione Margareth Damaceno Cunha
– PEB – 3 - Montes Claros - 5 - 18/09/2017 A 22/09/2017 - 158.I,
05950118 Ione Angelica Soares Xavier – PEB – 3 - Sao Joao da Lagoa
- 30 - 18/09/2017 A 17/10/2017 - 158.I, 05962014 Maria de Lourdes
Silva – ATB – 1 - Montes Claros - 19 - 13/09/2017 A 01/10/2017 158.I, 06021364 Adriany David Cangussu – ANE – 1 - Montes Claros
- 15 - 19/09/2017 A 03/10/2017 - 158.I, 06145809 Patricia Carla Gusmao Caetano – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 19/09/2017 A 23/09/2017