TJMG 07/12/2017 | Folha | 9 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I–
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: MAURO MARIANO RIBEIRO
CPF: 533.577.446/00
Ave. Augusto de Lima N:1105 AP 1202 Barro Preto Belo Horizonte/
MG
Auto de Infração:15.000046382.11
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I–
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Luiz Antônio de Campos
CPF: 028.449.969/22
Rua. Castelo de Obidos Nº 0537 Apto.10 Castelo Belo Horizonte/MG
Coobrigado: Andreia Isidoro Jeremias
CPF:028.524479-59
Rua: Américo Luz,Nº545 Apto.601 Gutierrez Belo Horizonte/MG
Auto de Infração:15.000046428-20
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 201
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
06 1037501 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ANA CRISTINA DE LOURDES KONSTADINIDIS
CPF: 352.462.272/00
Rua: Alm. Da Serra Nº1374 BL 01 AP 1302 Villa da Serra
Nova Lima/ MG
Coobrigado: JULIO CEZAR CAMPANHA WAGNER FILHO
CPF: 775590106 87
Rua: Jornalista Jair Silva N302 AP 3. B: Anchieta
Belo Horizonte/MG
Auto de Infração: 15.000046452.25
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: CAMILLE BAETA SASDELLI
CPF: 136.471.126/58
Rua: Helena Mesquita N:225 AP 101 Nova Suíça.
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046479.53
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: CAROLINA BAETA SASDELLI
CPF: 037.689.166/18
Rua: Carmelita Prates da Silva N:858 AP 302 Salgado Filho
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046483.72
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Lourdes Escolastica Dos Anjos Marinho
CPF: 489.389.556/72
Rua: Manhuara Nº648 B. Providencia Cep.31814020
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046444.91
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: LUCIA MARIA DOS ANJOS MOREIRA
CPF: 657.908.806/06
Rua: Itami N: 499 B. Guarani Cep.31840430 - Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046450.63
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: JOHNNY BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA
CPF: 004.757.486/03
Rua: Paraisópolis Nº171 B. Santa Tereza Cep. 31010330
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046318.52
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: SIMONE MACHADO DE OLIVEIRA
CPF: 494.079.296/04
Rua: João Gualberto Filho Nº371 B. Santa Tereza Cep.31030410
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046315.18
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: SANDER MACHADO DE OLIVEIRA
CPF: 545.815.916/00
Rua: Barão de Saramenha Nº500 AP 202 Santa Tereza Cep.31010490
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046292.20
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: MARIA ELISA MACHADO DE OLIVEIRA
CPF: 889.413.456/34
Rua: Paraisópolis Nº:171 Santa Tereza Cep.31010475
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046670.91
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ISABELA BRUM SASDELLI CPF: 101.356.036/17
Rua: Aristóteles Caldeira N:625 Barroca Cep. 30431054
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046480.38.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: GERALDO DAS GRACAS AZEVEDO
CPF: 039.336.436/43
Rua: Dos Tupinambás Nº 953 Apto.150 Centro Cep. 30120070
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046378.93
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ELIAS CRUZ AZEVEDO CPF: 118.311.626/87
Rua: Dos Goitacazes Nº:71 SL 1310 Centro Cep30190909
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046375.59
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ANTONIA AMARO DE CARVALHO
CPF: 342.635.511/68
Rua: Lorena Nº169 Padre Eustáquio Cep.30730170
Belo Horizonte/ MG
Auto de Infração: 15.000046248.48
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL// DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30(trinta)dias, a contar desta publicação,
o prazo para liquidação do credito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de credito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicara em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000267177.95
Sujeito Passivo: ROBSON MOVEIS LTDA – ME
IE.001.064080.00-41 CNPJ:08.779251/0001-28.
Endereço: Júlio Mesquita, Nº653 Itaipu, Ibirité /MG.
Coobrigado: ROBSON MENDES VIEIRA
CPF: 051070116 /75
Rua: Noraldino de Lima, Ibirité /MG.
Coobrigado: KEILA DE ALMEIDA SANTOS
CPF: 080131356 24
Rua. JULIO MESQUITA, Ibirité /MG.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017
Darcy Da Silva Passos MASP.666.369-4
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000349066-04.
Sujeito Passivo: ADRIANO RAFAEL SACKSER
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado, flhs
22/24, nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN,
procede-se a retificação da Notificação em referência, para inclusão de
Thomas Silva dos Reis Tele no polo passivo, referente ao veículo identificado pelo Renavam 909836353.
Procede-se também a ratificação das demais itens da notificação
fiscal.
Sujeito Passivo: ADRIANO RAFAEL SACKSER
Endereço: ANTONIO VERGARA Nº170 B. JARDIM PAQUETA
BELO HORIZONTE-MG CEP. 31340220.
Coobrigado: THOMAS SILVA DOS REIS TELES
CPF: 016442856 90.
Rua: Marcelino Ferreira N431 B: Santa Inês. Cep: 31080420
Belo Horizonte MG.
Coobrigado: BANCO BRADESCO AS CNPJ. 060746948 0001 12.
NUC: Cidade de Deus S/N.-Vila Yara Osasco/SP. Cep.06029-900
Belo Horizonte, 06/ de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES Masp.371211-4
Delegado Fiscal-DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000176276-38.
Sujeito Passivo: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado, fls 34,
nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN, procede-se
a rerratificação da Notificação em referência, para proceder a alteração
do feito fiscal, tendo em vista decisão judicial, que reconhece a prescrição dos débitos relacionados ao exercício de 2007 e 2008, referente a ao
veículo identificado pelo Renavam 0249646960 e Placa GPX-1657.
Assim, procedemos a retificação do presente lançamento para decotar
os exercícios citados, com os demais itens da peça fiscal permanecendo
inalterados.
Exercícios Remanescentes
2009,2010,2011.
Sujeito Passivo WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
CPF: 474.975.646/68
End. Rua dezoito de julho nº341 Ipiranga/ Belo Horizonte MG
Coobrigado: Banco Volkswagen S/A.
CNPJ.59.109165/0001-49
Rua. Volkswagen nº291-B. Jabaquara.
São Paulo/SP. CEP.04.344-020.
Belo Horizonte, 06/ de dezembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES Masp.371211-4
Delegado Fiscal-DF/BH-1
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.0000018563-56
Sujeito Passivo: Mair Sampaio
CPF: 892.838.806-68
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo
10, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/2008, intimamos V.Sª, por estar em local incerto e não sabido, do início da ação
fiscal pelo(a) Auditor (a) Fiscal da Receita Estadual – AFRE, Tânia
Maria Pinto Sena , Masp 278.479-1 no dia 06/12/2017 às 12:00 h, referente aos atos praticados pelo Sujeito Passivo acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao exercício de 2010, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação
tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 705, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289-6875, a seguinte documentação:
- Comprovantes de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário e/ou de bens ou direitos recebida ou efetuada, referentes ao exercício de 2010.
Belo Horizonte/MG, 06 de dezembro de 2017.
Eduardo Lucchesi Barbosa - Masp 374.453-9
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
06 1037251 - 1
quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 – 9
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), Eder Coutinho
Ferreira carvalho e Emílio de Oliveira Jorge que se encontra(m) em
local ignorado, intimado(s) da rerratificação do Auto de Infração de n.º
05.000252598-31, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000252598-31
Contribuinte: Emílio de Oliveira Jorge Distribuidora & Comércio
- EPP
IE: 001.791389.00-96
Nos termos do Art. 135, Inciso III, e art. 149, do CTN, conjugado com o
Art. 21, XII, e § 2º, I e II, da Lei Estadual 6.763/75, e considerando:
1- Que a suposta empresa Emílio de Oliveira Jorge Distribuidora &
Comércio EPP, não teve, conforme restou comprovado em diligência
fiscal, existência de fato e teve, como endereço cadastrado, exatamente
o mesmo endereço onde funcionava a empresa TAS Brasil Comercial
Ltda, CNPJ 10.345.279/0001-07 e IE 001.774797.00.48, conforme
cópias de contratos e e-mail da administradora de imóveis, em anexos;
2- Que o Sr. Emilio de Oliveira Jorge, CPF 024.209956-43, titular do
sujeito passivo deste PTA, conforme consulta RAIS – Relação Anual
de Informações Sociais do Ministério de Trabalho, em anexo, era
empregado de Comércio Coutinho Ltda., CNPJ 07.435413/0001-48 e
IE001.074971.00-20, no período de 01/12/2010 a 01/08/2012;
3- Que o Sr. Emílio de Oliveira Jorge, CPF 024209956-43, titular do
sujeito passivo deste PTA, conforme consulta RAIS - Relação Anual de
Informações Sociais do Ministério do Trabalho, em anexo, era empregado de TAS BRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ10.345279/0001-07
e IE 001.774797.00-48, no período de 02/08/2012 a 02/09/2015;
4- Que o Sr. Emílio de Oliveira Jorge não era, portanto, um empresário
de verdade, mas simples empregado a serviço das empresas referidas
nos itens 2 e 3, que formavam um grupo econômico, contando com
sócio em comum;
5- Que o objetivo da constituição da empresa Emílio de Oliveira Jorge
Distribuidora & Comércio EPP foi tão somente o de ludibriar a Fazenda
Pública Estadual, ocultando os reais devedores do presente PTA que,
diferentemente do Sr. Emilio de Oliveira Jorge, possuem capacidade
econômica para adimplir com suas obrigações tributárias;
6- Que os fatos geradores da autodenuncia ocorreram ao longo do ano
de 2012 o que a autodenuncia foi protocolizada em 22/05/2015, sendo
que ao longo de todo esse período o Sr. Emilio de Oliveira Jorge trabalhou ininterruptamente para as duas empresas, conforme itens 2 e
3 acima.
7- Que o Sr. Eder Coutinho Ferreira Carvalho, CPF 710478756-91,
consta como sócio administrador da empresa Comércio Coutinho
Ltda., desde 08/05/2012 até a presente data, conforme tela do SICAF
em anexo, sendo, portanto, patão do Sr. Emílio de Oliveira Jorge nos
períodos apontados nos itens 2 e 3 acima;
8-Que o Sr. Cármino Siqueira Júnior, CPF011756036-78, foi sócio
administrador da Tas Brasil Comercial Ltda, de 16/09/2008 a
15/03/2012, conforme tela do SICAF em anexo;
9- Que o Sr. Cármino Siqueira Júnior, CPF011756036-78, embora
tenha formalmente se retirado do quadro societário da Tas Brasil
Comercial Ltda, a continuou administrando através de procurações passadas, em 08/06/2012, pela sócia Júnia Rodrigues Mota Santos, CPF
044748746-92, e em 25/10/2013, pelo sócio administrador Eder Coutinho Ferreira Carvalho, acima identificado, conforme cópias de procurações públicas, em anexos, tendo sido também, portanto, patrão do Sr.
Emílio de Oliveira Jorge.
Por todo o exposto, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos diretores, dos administradores, dos gerentes, dos
representantes, dos mandatários ou dos gestores de negócios no polo
passivo deste PTA.
Procede-se à retificação dos demais itens do PTA.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Eder Coutinho Ferreira Carvalho – CPF: 710478756-91 – Endereço: Rua Santo Amaro, 535 – Bairro: Sagrada Família – Belo Horizonte – MG – CEP: 31035-320 – Cargo: Sócio Administrador
Nome: Cármino Siqueira Júnior – CPF: 011756036-78 – Endereço:
Rua Espírito Santo, 768 – Bairro: Joa Lagoa Santa –– MG – CEP:
33400-000 – Cargo: Sócio Administrador Mandatário
Nome: Emílio de Oliveira Jorge – CPF: 024209956-43 – Endereço:
Rua São Luiz,601/203 – Bairro: Sagrada Família – Belo Horizonte –
MG – CEP: 31035-430 –.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 25 de outubro de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9”
Contagem, 04 de dezembro de 2017.
06 1037253 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ CLÁUDIO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na rua Paraíba, nº 211 - Centro – Cláudio/MG.
PTA n°01.000864615.90 de 19.09.2017.
Sujeito Passivo: ALUMINIOS DUART COLOR LTDA. – ME IE:
001.628788.00-15 - Endereço: Rua Alfenas, Nº 5, Bairro Ipanema CEP: 35.530-000 – CLÁUDIO-MG.
Cláudio, 05 de dezembro de 2017. José Honorato Barbosa – Chefe da
AF/3º Nível/Cláudio – Em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação fiscal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 34/2017.
Contribuinte: RONALD OLIVEIRA JONES
CPF: 037.144.136-69
Endereço: RUA MAESTRO JOÃO PINTO,105 ESPLANADA 35501027– DIVINÓPOLIS/MG
Finalidade: Verificação de recolhimento do ITCD diante das informações obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibilizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais
indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por
V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)
encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direitos (DBD).
Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo
de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do
documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na
Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Divinópolis, 06 de dezembro de 2017
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação fiscal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 61/2017.
Contribuinte: SARA LUCIA PORTES
CPF: 061.913.926-99