TJMG 28/06/2018 | Folha | 10 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.747, DE 27 DE JUNHO DE
2018.
Aprova a definição de valores, para o exercício de 2018, da política
instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.589, de 23 de novembro
de 2017, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro
para às ações de saúde especificamente para a população indígena do
Estado de Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- o Anexo 1 do Anexo XIV da Portaria de Consolidação nº2/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI;
- o Anexo 2 do Anexo XIV da Portaria de Consolidação nº2/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, que aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena;
- o art. 14 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que publicada a Relação Nacional de Ações e Serviços de
Saúde (RENASES);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.589, de 23 de novembro de 2017,
que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento,
controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para às ações
de saúde especificamente para a população indígena do Estado de
Minas Gerais para o exercício de 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.972, de 23 de novembro de 2017, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para às ações de
saúde especificamente para a população indígena do Estado de Minas
Gerais para o exercício de 2017;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício nº 146/2018, de 26 de junho de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a definição de valores, para o exercício de 2018,
da política instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.589, de 23
de novembro de 2017, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para às ações de saúde especificamente para a população indígena do Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo Único
desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.747, DE 27 DE JUNHO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
27 1114852 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.288, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
Define valores, para o exercício de 2018, da política instituída pela
Resolução SES/MG nº 5.972, de 23 de novembro de 2017, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle
e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde
especificamente para população indígena do Estado de Minas Gerais
para o exercício de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e
os incisos I e II, do artigo 39, da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.747, de 27 de junho de 2018, que
aprova a definição de valores, para o exercício de 2018, da política instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.589, de 23 de novembro
de 2017, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro
para às ações de saúde especificamente para a população indígena do
Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º - Definir valores, para o exercício de 2018, da política instituída
pela Resolução SES/MG nº 5.972, de 23 de novembro de 2017, que
estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento,
controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações
de saúde especificamente para população indígena do Estado de Minas
Gerais para o exercício de 2017.
Art. 2º - As transferências de recursos financeiros referentes à competência de 2018 têm despesas estimadas em R$3.363.500,00 (três
milhões, trezentos e sessenta e três mil e quinhentos reais) e correrão à conta do orçamento do respectivo exercício por meio das Dotação Orçamentárias nº 4291.10.301.192.4015.0001 - 334141 - 10.1
e nº 4291.10.301.192.4015.0001 - 444142 - 10.1, unidade executora
1320001 e unidade de programação de gastos 565 – Repasse de incentivos financeiros para as ações de Saúde Indígena.
Parágrafo único - Os valores devidos serão repassados em parcela
única na modalidade 100% fixa, conforme sistemática de repartição
dos incentivos entre os municípios com território indígena, prevista no
Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º - Os municípios terão o prazo até 30/07/2018 para inserir o
documento de aprovação do plano de execução pelo Conselho Local de
Saúde Indígena no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais
de Saúde (SIGRES).

§1º - O município que não atender o disposto no artigo 3º, não poderá
receber o incentivo financeiro que trata esta Resolução.
§2º - O valor do incentivo financeiro do município que se enquadrar
no disposto no §1º deste artigo, será redistribuído entre os municípios
conforme critérios estabelecidos na Resolução SES/MG n° 5.972, de
23 de novembro de 2017.
§3º - Qualquer alteração no Plano de Execução deverá ser submetida
à aprovação Conselho Local de Saúde Indígena e nova versão deve
ser anexada no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de
Saúde (SIGRES), respeitando a na proporção prevista no Anexo Único
desta Resolução.
Art. 4º - Para efetivação do disposto nesta Resolução, deverá ser assinado termo aditivo ao Termo de Compromisso vigente referente à
Resolução SES/MG n° 5.972, de 23 de novembro de 2017, no Sistema
de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde – SIGRES.
Parágrafo único – Os repasses serão utilizados nas mesmas contas bancárias destinadas ao recebimento do incentivo estadual para as ações
de saúde especificamente para população indígena no exercício anterior nos termos da Resolução SES/MG n° 5.972, de 23 de novembro
de 2017.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.288, DE 27 DE
JUNHO DE 2018 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.
br).
27 1114905 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 0366989-2, SILVANA SHIRLEY SANDLER ALVES, por
1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 02/07/2018; Masp
0384110-3, JOSEFINA APARECIDA MENDES DE ALMEIDA, por 4
mês (es) referente (s) ao 4º e 6º quinquênio a partir de 02/07/2018.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente
ao servidor: Masp 0153776-0, SIRLENE DUTRA, publicado em
13/09/2016, que concedeu 1 mês (es) referente ao 5º quinquênio a partir de 15/09/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 0382110-5, HELOISA NORONHA, publicado em
16/06/2018, por 3 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de
30/07/2018, leia-se: por 3 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 09/07/2018.
27 1114687 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0386674/6 ANA ALICE DE SOUZA SILVESTRE, referente ao 5º quinquênio publicado em 17/01/2014, onde se lê a partir de
24/09/2013, leia-se a partir de 24/10/2013.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0366118/8,
FRANCYELLEN LUIZA SIMOES CAMPOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/06/2018; Masp 0920020/5, GILMAR
GERALDO DA SILVA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/2010 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 22/06/2015; Masp 0920176/5, GERALDO MAGELA ARAUJO
MORAIS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
18/11/2015.
27 1114835 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 383.097-3 Rita de Cassia Assis Almeida, a partir de
18/06/2018.
MASP. 349.648-6 Manoel Candido de Pereira, a partir de 19/06/2018.
MASP. 916.281-9 Valeria Ferreira e Silva, a partir de 19/06/2018.
MASP. 914.886-7 Alda Maria Rinaldi, a partir de 18/06/2018.
27 1114572 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
006/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 14406599, ANTONIO LOURENCO DA PAIXAO FILHO,
ASP, a contar de 11/06/2018, para regularização funcional.
MASP 12362158, CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CARDOSO,
ASP, a contar de 25/05/2018, para regularização funcional.
MASP 14475685, CLESIO FERREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
25/05/2018, para regularização funcional.
MASP 14452692, CORNELIO ZANCO DE ALMEIDA, ASP, a contar
de 25/05/2018, para regularização funcional.
MASP 14474001, EDIMAR MARTINS DE SOUZA, ASP, a contar de
24/05/2018, para regularização funcional.
MASP 14358469, EDVALDO MARTINS DOMINGUES, ASP, a contar de 25/05/2018, para regularização funcional.
MASP 14469290, EMERSON ALEXANDRE FIRMINO, ASP, a contar de 05/06/2018, para regularização funcional.
MASP 9053208, GERALDO DA PAIXAO FILHO, ASP, a contar de
11/04/2018, para regularização funcional.
MASP 12105573, JADERSON THIAGO IZAEL DA SILVA, ASP, a
contar de 19/05/2018, para regularização funcional.
MASP 14538979, JANAINA CRISTINA NASCIMENTO, ASP, a contar de 16/03/2018, para regularização funcional.
MASP 11164258, JEAN CARLO SANTOS SOUZA, ASP, a contar de
02/05/2018, para regularização funcional.
MASP 13785084, MAINA DO NASCIMENTO SANTOS, ASP, a contar de 11/05/2018, para regularização funcional.
MASP 12139234, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, ASEDS, a contar de 03/05/2018, para regularização funcional.
MASP 13783931, MICHELE FERREIRA DE LIMA, ASP, a contar de
14/05/2018, para regularização funcional.
MASP 14393409, PAULO HENRIQUE DE ASSIS SILVA, ASP, a contar de 08/06/2018, para regularização funcional.
MASP 12930483, RITA DE CASSIA DIAS CABRAL, ASP, a contar
de 20/04/2018, para regularização funcional.
MASP 11462603, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de
20/04/2018, para regularização funcional.
MASP 13785555, VICTOR HUGO CATA PRETA GOMES, ASP, a
contar de 05/04/2018, para regularização funcional.
MASP 12341020, WILBERTH FERREIRA DE ASSIS, ASP, a contar
de 11/04/2018, para regularização funcional.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1114856 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 006/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores

Minas Gerais - Caderno 1

MASP 13797550, ADAILSON SOARES DIAS, ASP, a contar de
12/06/2018.
MASP 11997061, ALEXSANDRO CLAUDIO, ASP, a contar de
22/05/2018.
MASP 13525399, ANDRE LUIS PEREIRA, ASP, a contar de
18/06/2018.
MASP 14514848, CELIO EDUARDO RIBEIRO, ASP, a contar de
29/05/2018.
MASP 13799051, DANIEL PLAZZI GUIMARAES, ANEDS, a contar de 12/06/2018.
MASP 12692364, EDSON GERALDO LIMA, ASP, a contar de
09/05/2018.
MASP 13786637, FABIO DIAS RIBEIRO, ASP, a contar de
04/06/2018.
MASP 11002029, FERNANDO DA SILVA RIBEIRO, ASP, a contar
de 08/06/2018.
MASP 14526719, FLAVIO DA SILVA MARTINS, ASP, a contar de
23/05/2018.
MASP 13736178, GEOVANE JOSE DA SILVA, ASP, a contar de
02/05/2018.
MASP 10497519, GIOVANY GONTIJO F NUNES, ASP, a contar de
06/06/2018.
MASP 13743984, GUSTAVO AGUIAR BARRETO, ASP, a contar de
16/04/2018.
MASP 14399703, HENRIQUE CARDOSO COSTA MENDONCA,
ASP, a contar de 23/05/2018.
MASP 13770078, HUDSON VERISSIMO ARAUJO, ASP, a contar de
31/05/2018.
MASP 12209342, JOSE MESSIAS SOARES, ASP, a contar de
24/05/2018.
MASP 12136289, JOSE MODESTO MONTEIRO, ASP, a contar de
02/06/2018.
MASP 14505325, JOSUE WILKER GALVAO DE OLIVEIRA, ASP,
a contar de 29/05/2018.
MASP 14494991, LEONARDO LUIS DE FARIA, ASP, a contar de
22/04/2018.
MASP 11716917, LUIZ EDUARDO GONCALVES, ASP, a contar de
24/05/2018.
MASP 14449532, NEY WILLIAN DIAS DE OLIVEIRA, ASP, a contar de 19/05/2018.
MASP 12200416, NIACTOR ALECRIM DOS SANTOS, ASP, a contar de 12/06/2018.
MASP 14465637, NILSON SOARES DAMASCENA, ASP, a contar
de 11/06/2018.
MASP 14429930, WAGNER GONCALVES DRUMOND SIMAO,
ASP, a contar de 29/05/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1114834 - 1
LICENÇA À GESTANTEATO: N° 006/2018
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE , nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, às servidoras
MASP 12176038 ADRIANA CAMPOS ROZADO, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 12/06/2018.
MASP 10977403 CARLA HENRIQUES DA SILVA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 18/06/2018.
MASP 12144929 DEBORA VELOSO SANTOS, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 08/06/2018.
MASP 12853537 DEISIANE VIEIRA DE SOUZA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 01/06/2018.
MASP 13767892 GABRIELLE VASCONCELOS SOUZA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 22/05/2018.
MASP 11710498 GISELE GIOCONDA SILVINO PISSOLATI, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 23/05/2018.
MASP 13957808 HALINE MACHADO MEDEIROS, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 09/05/2018.
MASP 13799960 LUCELIA APARECIDA PEREIRA ALVES SILVA,
ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 01/06/2018.
MASP 14446264 LUCIENE ALVES CARNEIRO, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 25/05/2018.
MASP 13719356 SAMANTA MENDONCA PIMENTA LOPES, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 18/05/2018.
MASP 13814157 SUELLEN CASSIA MARCELINO, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 04/06/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1114829 - 1
CITAÇÃO - SAD 003/2017
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2017, instaurada pela PORTARIA/NUCAD/SEAP/SAD
Nº. 003/2017, com extrato publicado na Imprensa Oficial de Minas
Gerais em 01/02/2017, com fulcro no parágrafo único, do art. 225, da
Lei nº 869/52, CITA o Sr. Weslley Eduardo Cabral de Melo - MASP
1.154.840-1, para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, oferecer defesa final nos autos da SAD 003/2017. A peça
deverá ser endereçada à comissão Sindicante que se encontra instalada,
de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, na Cidade Administrativa, 10º andar do Edifício Gerais,
Avenida Papa João Paulo II, nº. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP, 31630-900.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018
Luciano Estolano da Silva
Presidente da Comissão
MASP 1.120.006-0
26 1114492 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 014/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 11535515 ADENILSON COSTA CARVALHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Masp 3769627 GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Masp 10801744 IVAN APARECIDO MAGALHAES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Masp 10792927 JOAO BOSCO DE AGUIAR SALES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Masp 3786241 JULIO CESAR LIMA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2018.
Masp 9056037 LUIZ CARLOS BRAGANCA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2018.
Masp 3770823 MARCONI WELLINGTON DE ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Masp 10797959 MARCOS MARIA BONTEMPO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 19/07/2018.
Masp 3769999 MAURO BORGES DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Masp 8648933 RENATO RABELO, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2018.
Masp 12202032 RIDERMAN DA ROCHA AURELIO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2018.
Masp 3769437 ROBSON PASSOS BRAGA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2018.
Masp 11015104 ROGERIO DE CAMPOS RAMOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Masp 11280161 ROMUS DAS GRACAS BERNARDINO, ASP,

por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2018.
Masp 12207239 VANESSA CALIXTO PRADO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 09/07/2018.
Masp 3770880 ZENILTON RAMOS PINTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1114825 - 1
)
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 006/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201DA Lei n°869.de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores :
MASP 13761051, ALINE FRANCO ROCHA, ASP, a contar de
04/05/2018.
MASP 14423321, CAMILA LOPES SANTOS ARAUJO, ASP, a contar de 15/05/2018.
MASP 13890256, ELANI KENIA MALAQUIAS, ASP, a contar de
02/06/2018.
MASP 10909661, FABIO OLIVEIRA GUEDES, ASP, a contar de
08/05/2018.
MASP 12210076, GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA, ASP, a contar
de 17/05/2018.
MASP 14578892, GISELE FERREIRA DE JESUS SANTOS, ASEDS,
a contar de 28/05/2018.
MASP 13183561, GLAUCIO RANGEL BAETA VEIRA, ASP, a contar de 27/04/2018.
MASP 14444251, GUSTAVO ANDRADE GONTIJO, ASP, a contar
de 22/05/2018.
MASP 9051970, MAURICIO VENICIO GONCALVES, ASEDS, a
contar de 14/06/2018.
MASP 14488613, MAXWEL BRENO FERREIRA BRAZ, ASP, a contar de 08/06/2018.
MASP 11997475, NERVALDO NUNES SIQUEIRA, ASP, a contar de
09/05/2018.
MASP 3770021, RICARDO MAURICIO FARIA FERNANDES, ASP,
a contar de 16/06/2018.
MASP 13825013, ROBERT EUSTAQUIO DE ALMEIDA SILVA,
ASP, a contar de 29/05/2018.
MASP 11715919, ROBSON FERNANDO RIBEIRO, ASP, a contar de
06/03/2018.
MASP 13292271, RODRIGO ALVES DE SOUSA, ASP, a contar de
13/06/2018.
MASP 11716032, SERGIO LUIS MADALENA, ASP, a contar de
09/06/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1114832 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 005/2018
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 12416905, LEDMAR AQUINO ESCOBAR, ASEDS, para
LEDMAR FERREIRA AQUINO .
MASP 12184040, SHARINA CUPERTINO DE ALMEIDA, ANEDS,
para SHARINA CUPERTINO DE ALMEIDA .
MASP 14354054, TIAGO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA, ASP,
para TIAGO AUGUSTO CAMARGO BOUDENS.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1114855 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1256167-6, FABRICIO PASSOS DE MORAIS, referente ao
cargo Efetivo ANEDS-CONTADOR, de SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, para PRESIDIO
DE ABAETE.
MASP 1253295-8, GLEIDIANE OLIVEIRA SILVA, referente ao
cargo Efetivo ANEDS-CONTADORA, de SUPERINTENDÊNCIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, para PRESIDIO DE CURVELO.
MASP 348185-0, NIVIO GURGEL, referente ao cargo Efetivo ASEDS-TECNICO DE CONTABILIDADE, de SUPERINTENDÊNCIA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, para PRESIDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA.
MASP 1382315-8, RAQUEL CARVALHO SILVA, referente ao cargo
Efetivo ANEDS-CONTADORA, de SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, para PRESIDIO DE
LAVRAS.
MASP 928317-7, RICARDO SOUZA CAMINHA, referente ao cargo
Efetivo ANEDS-CONTADOR, de SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, para PRESIDIO DE
VARGINHA.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
( Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1114821 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO:
MaSP 1119477-6, ERILTON APARECIDO DE SOUZA, AGSE, II/D,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 027/2013, publicado
em 03/12/2013. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 18/04/2013, leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar de
19/04/2013.
MaSP 1195095-3, ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA, AGSE, II/D,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 037/2013, publicado
em 21/12/2013. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 07/05/2013, leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar de
09/05/2013.
MaSP 1190942-1, REINALDO ALVES DO NASCIMENTO, AGSE,
II/D, por motivo de erro na data da vigência, ato nº 008/2013, publicado em 07/04/2013. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2013, leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar
de 02/04/2013.
MaSP 1126112-0, HUEBERTY HUDSON GUEDES, AGSE, II/D,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 008/2013, publicado
em 07/04/2013. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 17/04/2013, leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar de
15/04/2013.
MaSP 1194584-7,LUIZ ROBERTO BARBOSA, ANEDS, I/D,por
motivo de erro na data da vigência, ato nº 025/2013, publicado em
05/11/2013. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 22/04/2013, leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar de
19/04/2013.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
MASP 385.588-9, SOLÂNDIA ALVES FERNANDES, ASEDS, V/B,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 08/05/2018.