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    TJMG | 30 – quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Diário do Executivo | Página 30

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    TJMG 18/07/2018 | Folha | 30 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    30 – quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Diário do Executivo
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    0378118/4
    0378118/4
    1079253/9

    ROSANE CRISTINA DO NASCIMENTO
    SANDRO LIMA DA SILVA RODRIGUES
    SARAH SANTOS FERREIRA
    SAULO ROBERTO LACERDA DA SILVA
    SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO
    SERGIO VITORINO PEREIRA JUNIOR
    SIDNEY BARBOSA DE PAULA
    SILVANA CRISTINA GUADAINI
    SILVANIO PINTO ALVES
    SILVESTRE LOPES DOS REIS FILHO
    SOLIMAR DE MATOS MONTEIRO
    TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
    UANDERSON DIAS BATISTA
    VAGNER DOS SANTOS
    VALDILENE ALVES FONSECA
    VALDINEI LOPES
    VANESSA SEIDENSTUCKER
    VICENTE XAVIER MENDES
    VITOR ALVES DA SILVA
    WAGSON DE SOUZA PIRES
    WANDERLAN GONCALVES RODRIGUES
    WARLEN CORREA COSTA
    WELLINGTON BARBOSA PEREIRA
    WELLINGTON ESTEVAO RUBERTO
    WOSLINSTHON MENDES DE ALMEIDA
    MARCILIO ANTUNES BARBOSA
    MARCILIO ANTUNES BARBOSA
    HELENO GONÇALVES DA SILVA

    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP
    ASP

    II-C
    I-C
    II-C
    II-C
    II-C
    II-C
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    II-C
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    II-C
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    II-C
    I-A
    I-B
    II-D

    II-D
    I-D
    II-D
    II-D
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    II-D
    II-D
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    I-C
    II-E

    08/06/18
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    01/06/18
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    16/02/06
    16/02/08
    01/01/18
    17 1123015 - 1

    RESOLUÇÃO SEAPN° 73, 17 DE JULHODE 2018.
    Dispõe sobre progressão após estágio probatório concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
    ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, §1°, do art. 93 da Constituição do
    Estado, art. 23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
    CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
    produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
    RESOLVE:
    Art. 1° - Conceder progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de carreira de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO e MÉDICO
    DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo
    I, na forma indicada por este.
    Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Belo Horizonte, 17de julho de 2018.
    SÉRGIO BARBOZA MENEZES
    Secretário de Estado de Segurança Pública
    (Designado para responder pelo expediente da Seap)
    ANEXO I
    MASP
    1139870-8
    1379911-9
    1392552-4
    1279714-8
    1393960-8
    1248420-0
    1366645-8
    1349596-5
    1392574-8
    1380239-2
    1385479-9
    1256167-6
    1346033-2
    1395667-7
    1392683-7
    1392749-6
    1214776-5
    1392565-6
    1394191-9
    1395137-1
    1392819-7
    1393451-8
    1392744-7
    1392569-8
    1393876-6
    1393516-8
    1170455-8
    1207473-8
    1367623-4
    1394192-7
    1392703-3
    1296786-5
    1392514-4
    1392529-2
    1079483-2
    1392740-5
    1393947-5
    1387288-2
    1380649-2
    1243241-5
    1081639-5
    1392537-5
    1153546-5
    1209835-6
    1395362-5
    1392953-4
    1352644-7
    1319619-1
    1393465-8
    1395140-5
    1079816-3
    1394939-1
    1394932-6
    1294859-2
    1393491-4
    1377182-9
    1395676-8
    1393757-8
    1385337-9
    1258595-6
    1393059-9
    1393519-2
    1394549-8
    1393513-5
    1393379-1
    1395059-7
    1392870-0
    1395343-5
    1134842-2
    1135226-7
    1393370-0
    1210929-4
    1378012-7

    SERVIDOR
    ADAO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
    ALESSANDRA FRANCA DE OLIVEIRA
    ALINE MARIA NICANOR DA SILVA
    ANDREIA ANTUNES DE ALMEIDA
    CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA
    CARLA BENEVIDEO DA SILVA
    CHRISTIE ANGELICA FERNANDES LOPES
    CLAUDIO JUNIOR PATRICIO
    CRISTIANE PEREIRA ROSA
    ELISANGELA VIANA MARTINS LASMAR
    EMILY STHEFANI DE CARVALHO SIMOES
    FABRICIO PASSOS DE MORAIS
    FLAVIA RIBEIRO DE SOUSA
    GABRIELE REGINA MORAIS PASSOS
    GLAUCIANNI FATIMA BRUGNARA
    HELVECIO GOMES ARTUSO JUNIOR
    HENER RAMOS SILVA
    IGOR HENRIQUE DOS PASSOS FREITAS
    JADER BERNARDO SILVA
    JEFFERSON DOMINGOS SANTOS MOREIRA
    JHEMERSON GUJASKI DA SILVA
    KATIA TATIANE DE OLIVEIRA BRITO GONZAGA
    KENIKELI DE PAULA
    LETICIA DUARTE DE MATTOS VIEIRA
    LORENA JORDAIM NEPOMUCENO
    LORENA ROSA MACHADO
    MARILDA BATISTA GUIMARAES
    PAULO LUIZ DE SA
    PRISCILA NEVES ROSA
    RAFAELA MONTAGNOLI MORALES
    RAQUEL APARECIDA VELOSO
    REJANE CANDIDO DOS SANTOS
    RENATA MARTINS ARANTES
    RICARDO DE ANDRADE BARCELOS
    ROGERIO ANTONIO DE SOUZA
    ROSINEI SILVEIRA FREITAS
    RUTH DE JESUS MIRANDA
    SARA SILVA SOUZA
    TAISE MENDES ANDRADE ARAUJO
    VALDECIR WILSON VIEIRA
    VALDECY DE SOUZA NEVES JUNIOR
    ZORAIDA MORAES DIAS QUEIROS
    ALEXANDER MARQUES DA SILVA
    ANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES
    ARIANE DE FATIMA VIDAL
    BARBARA LARISSA SIVA COSTA
    CAROLINE KELLE MARQUES DOS SANTOS
    ELIS FERNANDA LELISGUILHERME
    HELENICE PINHEIRO DE SOUZA
    IOLANDA MARIA DA SILVA
    JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA
    JEANE DIAS VENENO
    LAILA MARIA BOUSSADA
    LARISSA LUISA DA SILVA SANTOS
    LAURA ALVES FIUZA
    LISIANE STEYNE DUARTE
    LUCILENE MARIA DA SILVA
    LUCIRLEIA VIVIANE MAGALHAES
    MARCIA DIAS FERREIRA
    MARCILENE SOUZA
    MARIA EDMA BARBOSA
    MAYRA GUILARDUCCI PUIATI
    MICHELLE APARECIDA DE ANDRADE
    NILMA DA PENHA SILVA
    NILTON BARRETO DE MELO
    PRISCILA MARTINS MARQUES MOREIRA
    RAFAELA MENDES DEL SARTO
    RAPHAEL MARLON DE FREITAS FERREIRA
    RENATA BEVILACQUA MARCONDES
    RENATA PERES DOS SANTOS
    ROSANA DE SOUZA FIGUEIREDO
    SILVANA AURELIANO DE SOUSA
    TAINA DAIANA DO NASCIMENTO MAZZILLI

    CARREIRA
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ANEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
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    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
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    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
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    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS
    ASEDS

    POSICIONAMENTO
    ATUAL
    NOVO
    I-A
    I-B
    I-A
    I-B
    I-A
    I-B
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    I-A
    I-B
    I-A
    I-B
    I-A
    I-B

    VIGENCIA
    17.06.2018
    13.04.2018
    02.06.2018
    17.06.2018
    17.06.2018
    21.06.2018
    18.05.2018
    09.06.2018
    08.06.2018
    27.05.2018
    02.06.2018
    25.05.2018
    25.05.2018
    02.06.2018
    31.05.2018
    26.05.2018
    25.05.2018
    25.05.2018
    15.06.2018
    09.06.2018
    18.06.2018
    07.06.2018
    31.05.2018
    31.05.2018
    18.06.2018
    08.06.2018
    13.06.2018
    11.03.2018
    17.05.2018
    21.06.2018
    31.05.2018
    31.05.2018
    01.06.2018
    25.05.2018
    09.06.2018
    02.06.2018
    14.06.2018
    10.06.2018
    20.06.2018
    27.05.2018
    27.05.2018
    01.06.2018
    27.05.2018
    07.06.2018
    17.06.2018
    13.06.2018
    25.05.2018
    17.06.2018
    01.06.2018
    18.06.2018
    07.06.2018
    15.06.2018
    11.06.2018
    26.05.2018
    01.06.2018
    24.05.2018
    16.06.2018
    26.05.2018
    01.06.2018
    07.06.2018
    31.05.2018
    16.06.2018
    21.06.2018
    14.06.2018
    25.05.2018
    22.06.2018
    11.06.2018
    18.06.2018
    28.05.2018
    22.06.2018
    14.06.2018
    31.05.2018
    23.05.2018

    Minas Gerais - Caderno 1

    1383646-5
    1186319-8
    1395816-0
    1118073-4
    1389116-3
    1389015-7
    1391106-0
    1199965-3
    1203656-2
    1202989-8
    1388926-6
    1387115-7
    1390362-0
    1390843-9
    1203162-1
    1390431-3
    1380421-6
    1391129-2
    1393431-0
    1380669-0
    1390864-5
    1379089-4
    1305340-0
    1386237-0
    1372724-3
    1203056-5
    1211483-1
    1306971-1
    1274608-7
    1161237-1
    1310166-2
    1381270-6
    1078453-6
    1176219-2
    1200689-6
    1388552-0
    1389445-6
    1200307-5
    1238916-9
    1382559-1
    1253225-5
    1127098-0
    1187644-8
    1388339-2
    1390386-9
    1386685-0
    1385253-8
    1161876-6
    1388929-0
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    1387144-7
    1155643-8
    1358121-0
    1347346-7
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    1263104-0
    1380186-5
    1124880-4
    1260909-5
    1388484-6
    1181765-7
    1127444-6
    1387190-0
    1375555-8
    1388573-6
    1279501-9
    1387271-8
    1378146-3
    1319627-4
    1390427-1
    1390009-7
    1388512-4
    1247539-8
    1390250-7
    1386592-8
    1208645-0
    1388763-3
    1083386-1
    1389430-8

    TATIANA JACQUELINE MATIAS CAMPOS
    UIARA COSTA FELIX DE SOUZA
    WILIANS TEIXEIRA DA SILVA
    ADAUTO MARCOS BARBOSA
    ADILSON DA COSTA VIANA
    ADNILSON LIBANO
    ADRIANO LUIZ DA SILVA
    ALEANDERSON COSTA RAMOS
    ALEX GONCALVES DE CARVALHO
    ALLAN MAGNUS MAGELA SILVA
    AMERICO CYRILLO NETTO
    ANDERSON LUIZ VICENTINI
    ANTONIO MARCOS AVELINO OLIVEIRA
    ARTHUR BERNARDES ALVES MURTA SOBRINHO
    CARLOS AFONSO RAMIRO SILVA
    CLEBER ALVES MAGALHAES
    CLEIDE MARIA SOARES DE SOUZA FERREIRA
    CRISTIANE APARECIDA ALMEIDA FERNANDES
    CRISTIANO VIANA SILVA
    DANIEL RODRIGUES DE PAULA
    DAVID RODRIGUES LIMA
    DAYANE PINHEIRO ALVES
    DEIVID MARQUES DA CUNHA
    DENISIENE APARECIDA ZEFERINO
    DOUGLAS SILVA PEREIRA
    EDERSON CARLOS DE LANA
    EDGARD ALVES DA SILVEIRA NETO
    ELAINE MARCIA RODRIGUES NEVES CHAVES
    ELIAS GERALDO BARBOSA
    ELICIANE DE ARAUJO ANDRADE
    ELIENE FERNANDES DE OLIVEIRA
    ELZA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS
    ESTEFANIA APARECIDA SANTOS
    FABIO OLIMPIO GOMES DE CARVALHO
    FABRICIO SOARES DE ALMEIDA
    FLAVIA LANA RODRIGUES
    FRANCISCO CARLOS DE SOUSA LIMA
    GERALDO WELINGTON DE JESUS
    GILSON RODRIGUES
    GILSON SOARES DOS REIS
    GISELE CRISTINA VIEIRA
    GLEYDSON WASHINGTON DA COSTA
    HELOISA FATIMA DE ABREU RIBEIRO
    ISABELLA REIS DA SILVA
    IZABEL APARECIDA LANGAMER
    JACKS SIQUEIRA MOREIRA
    JOAO EDUARDO LABORAO DE SOUZA
    JOSE VENILTON FERNANDES
    JULIO CESAR CANDIDO
    JULISMAR DE ARAUJO CARDOSO
    LEDA OLIVEIRA GONCALVES REQUEIJO
    LEILANE DE OLIVEIRA REIS
    LEILYANE BRAGA ALEXANDRE SOARES
    LUCIANO COSTA CARDOSO
    LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA
    LUCIENE DO CARMO GERMANO
    MACIO CARDOSO DA SILVA
    MARIA GABRIELA DA SILVEIRA
    MATEUS GUSTAVO NUNES LOPES CRISOSTOMO
    MURILO GONCALVES BARBOSA
    NEMESIO HENRIQUE MOREIRA CALDEIRA
    NILTON MARQUES
    PAULO HENRIQUE DE FREITAS
    PAULO ROBERTO SILVA LEAL
    PAULO SERGIO DINIZ
    PLICIA ARAUJO DE OLIVEIRA
    ROBERTO OLAVO CODECO MILLER
    RODRIGO DUTRA BATISTA
    RODRIGUES PAULA DE OLIVEIRA
    ROMARIO GLAUCO BATISTA BORGES
    RONALDO DE PAIVA TOSTES
    RONALDO DETONI COSTA JUNIOR
    SAMUEL TIBURCIO GOMES
    SELMA MARIA MAGALHAES LACERDA
    SERGIO REIS COELHO COBUCI
    SINARA PEREIRA ARAUJO
    SIRLANDIA SILVA FRANCO
    VICTOR MORAES SOUZA
    VONIR ALVES GUIMARAES
    WILVANE SOARES DE SOUSA
    WLADMIR BATISTA DANTAS

    ASEDS
    ASEDS
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    07.06.2018
    15.06.2018
    18.06.2018
    25.05.2018
    06.06.2018
    20.04.2018
    30.05.2018
    24.03.2018
    15.04.2018
    28.05.2018
    30.03.2018
    04.06.2018
    14.06.2018
    13.04.2018
    28.01.2018
    22.04.2018
    03.06.2018
    21.05.2018
    10.06.2018
    09.04.2018
    24.05.2018
    31.05.2018
    18.05.2018
    23.05.2018
    25.04.2018
    14.06.2018
    17.06.2018
    01.04.2018
    06.05.2018
    03.06.2018
    05.06.2018
    12.06.2018
    11.06.2018
    04.04.2018
    12.05.2018
    18.06.2018
    01.05.2018
    18.05.2018
    17.02.2018
    25.01.2018
    26.05.2018
    06.06.2018
    01.06.2018
    22.03.2018
    02.05.2018
    20.06.2018
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    22.03.2018
    30.03.2018
    28.05.2018
    02.06.2018
    19.06.2018
    26.05.2018
    31.05.2018
    31.05.2018
    27.05.2018
    30.05.2018
    23.05.2018
    16.05.2018
    26.02.2018
    10.06.2018
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    24.02.2018
    03.06.2018
    24.01.2018
    28.05.2018
    28.12.2017
    11.05.2018
    29.05.2018
    21.05.2018
    26.05.2018
    04.05.2018
    01.06.2018
    25.05.2018
    21.04.2018
    25.05.2018
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    06.06.2018
    30.05.2018
    09.05.2018

    1354809-4

    LUCIA REGINA RIBEIRO DA SILVA

    MADS

    I-A

    I-B

    27.05.2018
    17 1123003 - 1

    RESOLUÇÃO SEAP N° 68,05 DE JULHO DE 2018.
    Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
    ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1°, do art. 93, da Constituição Estadual e a
    Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
    CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no § 3°, art. 3°, do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
    visando o cumprimento referente ao Processo n° 9054025.36.2016.813.0024 em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com data de
    sentença em 07 novembro de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora para o nível IV – grau D da carreira,
    com vigência em 27 de junho de 2016.
    RESOLVE:
    Art. 1° - Revogar na Resolução N° 40/2017 – GAB. Seap, de 11 de outubro de 2017, publicada em 12 de outubro de 2017, que dispõe sobre promoção
    na carreira, a parte referente ao servidor Ivan Nunes Lopes, Masp: 1221148-8, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional
    em cumprimento ao Processo n° 9054025.36.2016.813.0024.
    Art.2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
    de Administração Prisional, em cumprimento ao citado Processo.
    Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional,
    com vigência a partir de 27 de junho de 2018.
    Art.4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
    SÉRGIO BARBOZA MENEZES
    Secretário de Estado de Segurança Pública
    (Designado para responder pelo expediente da Seap)
    ANEXO I
    Promoção por escolaridade na carreira de agente de segurança penitenciário
    MASP

    NOME DO SERVIDOR

    CARREIRA

    1221148.8

    IVAN NUNES LOPES

    ASP

    DE

    PARA

    NÍVEL

    GRAU

    NÍVEL

    GRAU

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    D

    IV

    D

    VIGÊNCIA
    27.06.2016

    ANEXO II
    Progressãona carreira de agente de segurança penitenciário
    MASP

    NOME DO SERVIDOR

    CARREIRA

    1221148.8

    IVAN NUNES LOPES

    ASP

    DE
    NÍVEL
    IV

    GRAU
    D

    PARA
    NÍVEL
    GRAU
    IV
    E

    VIGÊNCIA
    27.06.2018
    17 1123078 - 1

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