TJMG 04/10/2018 | Folha | 18 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA IEF Nº 70, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art.
12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para responderem pelas respectivas unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF, a contar de 24/04/2018, para fins de regularização funcional.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelos servidores relacionados no Anexo I
desta Portaria, no período de 24/04/2018 até a publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor-Geral do IEF
ANEXO I
(a que se refere os arts. 1º e 2º da Portaria IEF nº 70, de 03 de outubro de 2018)
UNIDADE ADMINISTRATIVA
NOME
MASP
Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Rodrigo Bueno Belo
1.346.403-7
Gerência de Cadastro e Registro
Luciana Lima de Magalhães
1.021.305-6
A CONTAR DE
24/04/2018
24/04/2018
PORTARIA IEF Nº 71, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Designa servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art.
12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para responderem pelas respectivas unidades administrativas do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, para fins de regularização funcional.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelos servidores relacionados no Anexo I
desta Portaria, no período de início da designação para responder pela unidade administrativa até a publicação desta Portaria.
Belo Horizonte,03 de outubro de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor-Geral do IEF
ANEXO I
(a que se refere os arts. 1º e 2º da Portaria IEF nº 71, de 03 de outubro de 2018)
UNIDADE ADMINISTRATIVA
NOME
MASP
Área de Proteção AmbientalCocháe Gibão
Altenfelder Martins da Fonseca
1.401.962-4
Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros
Altenfelder Martins da Fonseca
1.401.962-4
Área de Proteção AmbientalLajedão
Laissa de Araújo Viana
1.369.001-1
Área de Proteção Ambiental Serra doSabonetal
José Luiz Vieira
1.020.756-1
Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro
Ismael Oliveira Silva
953.772-1
Parque Estadual da Mata Seca
Laissa de Araújo Viana
1.369.001-1
Parque Estadual da Serra das Araras
Cícero de Sá Barros
1.174.282-2
Parque Estadual do Verde Grande
Laissa de Araújo Viana
1.369.001-1
Parque Estadual Veredas do Peruaçu
João Roberto Barbosa de Oliveira
1.021.242-1
Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros
Neilton Viana Neves
1.051.884-3
Reserva Biológica de Jaíba
Roberto Marcine de Oliveira Nunes
1.020.848-6
Reserva Biológica de Serra Azul
Walmiral Silva Sousa Júnior
1.457.841-3
Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Cícero de Sá Barros
1.174.282-2
Acari
Parque Estadual dos Campos Altos
Rubens Maciel Capuzzo
1.021.248-8
Monumento Natural Estadual Experiência daJaguara
Rinaldo José de Souza
949.186-1
Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato
Maria Honorina Pereira Rocha
919.651-0
Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha
Mariana Lima Moura
1.147.681-9
Monumento Natural Estadual PeterLund
Mário Lúcio de Oliveira
1.183.910-7
Monumento Natural Estadual Santo Antônio
Rinaldo José de Souza
949.186-1
Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra
Rinaldo José de Souza
949.186-1
Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa
José Roberto da Costa
1.020.965-8
Parque Estadual da Cerca Grande
Mariângela Fátima de Araújo
1.021.095-3
Parque Estadual da Serra do Cipó
Daniela Campos de Felippo
1217033-8
Parque Estadual do Sumidouro
Leonardo Quirino da Costa Pereira
1.002.600-3
Parque Estadual Serra do Sobrado
Hudson Freitas de Carvalho
884.038-1
Refúgio Estadual de Vida Silvestre Serra das Aroeiras
Hudson Freitas de Carvalho
884.038-1
Estação Ecológica da Mata do Cedro
Cristiana Batista Costa
1.147.689-2
Estação Ecológica de Corumbá
Yustane Lerissa Veiga Lopes
1.153649-7
Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas
Alberto Vieira de Melo Matos
1.020.819-7
Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana
José Augusto Rodrigues Lóes
1.021.222-3
Área de Proteção Ambiental Serra São José
Itamar Christófaro Silva
1.147.823-7
Estação Ecológica deArêdes
Andreia Cristina Barroso Almeida
1.159.155-9
Estação Ecológica deTripuí
Juarez Távora Basílio
1.021.263-7
Floresta EstadualUaimii
Julia Cecília Martins Braga
1.151.722-4
Monumento Natural Estadual de Itatiaia
Natália Rust Neves
1.220.893-0
Monumento Natural Estadual Serra da Moeda
Laudicena Curvelo Pereira
1.020.991-4
Monumento Natural Estadual Serra do Gambá
José Renato Cardoso Freitas
1.209.140-1
Parque Estadual do Itacolomi
Maria Lucia Coimbra Cristo Canto Yanes
1.318.412-2
Parque Estadual Serra do Ouro Branco
Letícia Dornelas Moraes
1.179.280-1
Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São Guilherme Philipe de Matos Cerqueira 1.146.899-8
José
Gomes
Monumento Natural Pico do Itabirito
Andreia Cristina Barroso Almeida
1.159.155-9
Área de Proteção Ambiental Águas Vertentes
Renan Cezar da Silva
1.363.993-5
Estação Ecológica Acauã
José Alberto Gomes Ferreira
1.021.171-2
Estação Ecológica Mata dos Ausentes
Clemente Francisco de Brito
1.124.094-2
Monumento Natural Estadual Várzea doLageadoe Serra do Raio Ana Paula Moreira Silva
1.459.291-9
Parque Estadual da Serra Negra
Wanderlei Pimenta Lopes
1.269.996-3
Parque Estadual doBiribiri
Emília dos Reis Martins
1.364.306-9
Parque Estadual do Pico do Itambé
Silvia Jussara Duarte
1.012.036-8
Parque Estadual do Rio Preto
Antônio Augusto Tonhão de Almeida
1.021.215-7
Parque Estadual Serra do Intendente
Marcos Alexandre dos Santos
1.148.100-9
Área de Proteção Ambiental Estadual Mata doKrambeck
Arthur Sérgio Mouco Valente
1.319.544-1
Estação Ecológica Água Limpa
Marcelo Augusto Bordallo
1.021.290-0
Estação Ecológica Mar de Espanha
José Eduardo Paulo da Silva
1.020.691-0
Parque Estadual da Serra do Brigadeiro
José Roberto Mendes de Oliveira
1.020.883-3
Parque Estadual deIbitipoca
João Carlos Lima de Oliveira
1.020.878-3
Área de Proteção Ambiental Parque Fernão Dias
André Portugal Santana
1.129.546-6
Área de Proteção Ambiental Sul RMBH
Luiz Roberto Bendia
1.083.704-5
Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores
Marcus Vinicius Pereira Bittencourt
1.020.785-0
Estação Ecológica de Cercadinho
Marcus Vinicius de Freitas
1.020.885-8
Estação Ecológica de Fechos
Marcus Vinicius de Freitas
1.020.885-8
Monumento Natural Estadual Serra da Piedade
André Portugal Santana
1.129.546-6
Parque Estadual da Baleia
Luisa Cristina de Almeida Campos
1.461.502-5
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça
Marcus Vinicius de Freitas
1.020.885-8
Parque Estadual Serra Verde
André Portugal Santana
1.129.546-6
Refúgio Estadual de Vida Silvestre Macaúbas
Rogério Tavares de Oliveira
612.340-0
Área de Proteção Ambiental do Alto do Mucuri
Antônio Marcos Pereira
1.203.755-2
Parque Estadual do Alto do Cariri
Moacyr Afonso Figueiredo
1.021.278-5
Refúgio Estadual de Vida Silvestre da Mata dos Muriquis
Moacyr Afonso Figueiredo
1.021.278-5
Parque Estadual de Sagarana
Tatiane Lima de Jesus
1.179.542-4
Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante
Fernando da Silva
1.020.693-6
Parque Estadual de Paracatu
Junia Mesquita Miranda
1.020.921-1
A CONTAR DE
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
14/03/2018
24/01/2018
24/01/2018
29/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
09/02/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
01/03/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
24/01/2018
A CONTAR DE
24/04/2018
24/04/2018
1.021.143-1
1.241.648-3
1.020.983-1
1.085.379-4
1.021.353-6
1.378.577-9
1.021.325-4
1.021.206-6
1.356.700-3
1.021.283-5
1.020.616-7
1.367.737-2
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
24/04/2018
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04125/2018. *Processo: 47041/2016, Empreendedor:
Walter de Carvalho Peixoto, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04126/2018. *Processo:
17792/2017, Empreendedor: Roberlei de Souza Pizani, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04127/2018.
*Processo: 38594/2016, Empreendedor: Reinaldo Vieira Jacinto, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04128/2018. *Processo: 25196/2016, Empreendedor: Marcos Antônio
Lavagnolli, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 04129/2018. *Processo: 00094/2018, Empreendedor: Antônio de Andrade, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04130/2018. *Processo: 15092/2017, Empreendedor:
Serafim Peres, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04131/2018. *Processo: 19473/2017, Empreendedor:
Eliano Aparecido Meneguel, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04132/2018. *Processo: 24284/2017,
Empreendedor: Érica Mônica dos Reis França, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04133/2018. *Processo:
25879/2017, Empreendedores: Guilherme Carrijo Costa e Marco Antônio Martins Costa, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04134/2018. *Processo: 25411/2017, Empreendedor: Ronaldo Peixoto Ferreira, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04135/2018. *Processo: 23207/2017,
Empreendedor: Gutemberg da Silva Soares, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04136/2018. *Processo:
15091/2017, Empreendedor: Serafim Peres, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04137/2018.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 46052 de
21/12/2016. Requerente: Capivara de Minas Participações Ltda –
CNPJ: 09.515.262/0001-63 - Curso d’água: Córrego Estiva – Município: São Gonçalo do Rio Preto – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e TRIÂNGULO MINEIRO
& ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Outubro de 2018.
PORTARIA IGAM N.º 28, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, instituída pela Portaria Igam nº11, de 09
de abril de 2018.
A DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS - autarquia criada pela Lei Estadual nº 12.584, de 17
de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.343, de
23 de janeiro de 2018, no uso de suas atribuições e com fulcro na Lei
Estadual n.º 19.420, de 11 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual n.º
46.398, de 27 de dezembro de 2013, com fulcro no Decreto Estadual
45.242, de 11 de dezembro de 2009 e art. 12, da Resolução SEPLAG nº
37, de 09 de julho de 2010, R E S O L V E:
Art. 1º Substituir o servidor João Tadeu Figueiredo Ornelas Braz, Masp
- 1.367.686-1 pelo servidor Leo Davidovitsch, Masp - 1.182.842-3 e o
servidor Edson Pereira de Andrade, Masp - 1.016.687-4 pelo servidor
Ederson Luis Telesforo, Masp - 1.277.950-0 na composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivos do Igam.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo- Diretora Geral do Igam
02 1151311 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 21817/2014, Empreendedor: Rede HG Combustíveis Ltda,
Município: Itaobim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04119/2018. *Processo: 28018/2017, Empreendedor: Ragugo Serviços Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 04120/2018. *Processo: 28019/2017, Empreendedor: Ragugo
Serviços Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04121/2018. *Processo: 10834/2017, Empreendedor:
Paulo Rodrigues Silveira Filho, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04122/2018. *Processo: 31898/2014,
Empreendedor: Wellington de Lima e Souza, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04123/2018. *Processo:
29135/2014, Empreendedor: Osvandir Moura, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04124/2018.
*Processo: 12973/2016, Empreendedor: Edu de Freitas Santos,
03 1151436 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 72/2018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
César Cristiano de Lima
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 72, 02 de outubro de 2018)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Masp
752683-3
752682-5
1160101-0
1164602-3
752673-4
667605-0
1050830-7
Nome
Adm.
André Luiz Veloso Ferreira
Bruna Fioravante de Matos
Giselli Ataíde Starling
Henrique Peixoto Petrocchi da Costa
Pedro Lucas Fonseca Braga
Ricardo Lopes Martins
Vanessa Foresti Ferreira
1
1
1
1
1
1
1
Situação anterior
Nível
Grau
I
J
I
H
II
J
II
J
I
J
II
I
III
J
Situação atual
Nível
Grau
II
A
II
A
III
A
III
A
II
A
III
A
IV
A
Vigência
01/09/2018
01/09/2018
01/09/2018
01/09/2018
01/09/2018
01/09/2018
01/09/2018
03 1151729 - 1
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9884, de 26 de julho de 2018, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 02 de agosto de 2018,
página 6 a 11, no Anexo IV, na parte que se refere às servidoras Carmem Lúcia F. Mesquita Miranda e Lourdes Felizardo, SRE de Varginha, tendo
em vista incorreção na publicação:
ANEXO IV
CARREIRA PEB- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO – SRE VARGINHA
ONDE SE LÊ:
Nome do servidor
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art.
12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para responderem pelas respectivas unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para fins de regularização funcional.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelos servidores relacionados no Anexo I
desta Portaria, no período de início da designação para responder pela unidade administrativa até a publicação desta Portaria.
Belo Horizonte,03 de outubro de 2018.
Henri Dubois Collet -Diretor-Geral do IEF
Silmara Barbosa Neves
Vandeusa Silva Francisco
Edmilson da Silva
Paulo Henrique Meira
Marcilene Bressan Parma
Silas Rafael Costa Carvalho
Maria Cláudia Silvestre da Costa
Ernane dos Santos
Carlos Alberto Veloso Nunes
Oswaldo Rocha Gonçalves
Arminda Maria Mazzeu
Vinicius Guarato Campos
03 1151693 - 1
PORTARIA IEF Nº 72, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Designa servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF
ANEXO I
a que se refere os arts. 1º e 2º da Portaria IEF nº 72, de 03 de outubro de 2018)
UNIDADE ADMINISTRATIVA
NOME
MASP
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Alto Médio São Francisco Elânia Alves de Abreu
1.020.821-3
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Alto Paranáiba
Andressa da Silva Nunes
1.393.943-4
Minas Gerais - Caderno 1
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Centro Norte
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Centro Oeste
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Centro Sul
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Jequitinhonha
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Mata
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Metropolitana
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Nordeste
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Noroeste
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Norte
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Rio Doce
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Sul
Núcleo Regional de Cadastro e Registro URFBio Triângulo
CARMEM LUCIA F MESQUITA MIRANDA
LOURDES FELIZARDO
3893401
3381951
Situação em 01.01.2015 ANTERIOR
Situação em 01.01.2015
(lei nº 19.837 de 2011)
REVISTA (lei nº 19.837 de 2011)
Nº de Adm. Carreira Nível
Grau
Nível
Grau
1
PEB
I
P
II
P
1
PEB
II
N
II
P
Masp.
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(lei nº 19.837 de 2011)
Masp.
LEIA-SE:
Nome do servidor
Nº de Adm.
Carreira Nível
Situação em 01.01.2015 REVISTA
(lei nº 19.837 de 2011)
Grau
Nível
Grau
CARMEM LUCIA F MESQUITA MIRANDA
3893401
1
PEB
I
P
II
M
LOURDES FELIZARDO
3381951
1
PEB
I
N
I
P
03 1151344 - 1