TJMG 14/08/2019 | Folha | 13 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Lemos Soares Mineração Ltda - ME – Lavra a Céu Aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Muriaé/MG – PA/N°24748/2018/002/2019. 2. Brasport
Participações Ltda – Lavra a Céu Aberto – Rochas Ornamentais e de revestimentos; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mar De Espanha/MG - PA/Nº
594/2004/004/2019.
a) Leonardo Schuchter Sobliny.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
13 1260799 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM,
com lastro no adendo de Parecer Único 0482446/2019, torna
pública a adequação na fundamentação do ato que deferiu Licença
de Operação Corretiva ao empreendimento PCH Glória através
do PA nº 23991/2012/001/2013, para especificar as dimensões da
APP de acordo com o quadro abaixo:
Reservatório /remanso
APP (metros)
Em área comum
0,2
No interior da calha do Rio Glória
50
Sobre faixa inferior a 49,8m, a partir da Faixa remanescente não
borda da calha do leito regular do Rio impactada da APP do Rio
Glória
Glória
Sobre faixa igual ou superior a 49,8m, a
partir da borda da calha do leito regular do
0,2
Rio Glória
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter,
Superintendente Regional da SUPRAM da Zona da Mata.
13 1260801 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que houve desistência de recurso administrativo apresentado pelo empreendimento abaixo identificado:
1) Bela Ischa Alimentos Ltda. – Fabricação de Sucos; Fabricação
de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.
– Astolfo Dutra/MG – PA/N° 01898/2007/005/2015 – Motivo: A
pedido do empreendedor.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
13 1260345 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC2(LO): *Mineração Pico
de Serra Ltda.– Lavra a céu aberto – minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Unidade
de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a úmido. Diamantina/MG – PA/N°5947/2016/003/2019 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
13 1260359 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Francielli Mariana Arriel Fojo - Para: Laticínios Esperança Eireli ME - PA/Nº 03594/2009/003/2016. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1260712 - 1
(Publicado no Diario Oficial de “MG” no dia 17/07/2019 - pág.
21)
Onde se lê: A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) ) Licença de Instalação Corretiva concomitando com Licença de Operação (LAC2-LIC+LO): *NOOA Ciência e Tecnologia Agrícola Ltda. – Fabricação de agrotóxicos e afins
– Patos de Minas/MG – PA/Nº. 37925/2016/002/2017 – Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Leia-se: 1) ) Licença de Instalação Corretiva concomitando com Licença de Operação (LAC2-LIC+LO): *NOOA
Ciência e Tecnologia Agrícola Ltda. – Fabricação de agrotóxicos
e afins – Patos de Minas/MG – PA/Nº. 37295/2016/002/2017 –
Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba. *Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
13 1260534 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos
ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência de Projetos
Prioritários (SUPPRI), das 09h às 12h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC2) - (LP+LI): *JMN Mineração S/A - Mina Baú - Lavra a
céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais
- UTM, com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Minério
de ferro e Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários - Santa Bárbara e Barão
de Cocais/MG - PA/Nº 26186/2018/001/2019 - Classe 3.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
13 1260797 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/03/2019 - pág.
18)
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que o requerente abaixo identificado solicita a Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
Onde se lê:
“1) Renovação de Licença De Operação: *Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE. - Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP – Viçosa/MG - PA/
N°17807/2010/002/2019 – Classe 3.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.”
Leia se:
“O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na
modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE. - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP – Viçosa/
MG - PA/N°17807/2010/002/2019 – Classe 3.”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
13 1260456 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/07/2019 - pág.
17)
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi alterada a titularidade do empreendimento abaixo
identificado:
Onde se lê:
“2) De: Sial Comércio de Máquinas e Equipamentos (CNPJ:
13.713.899/0001-31) – Para: Ímola Indústria e Comércio Ltda
(CNPJ: 13.755.029/0001-25).
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.”
Leia se:
“2) De: Sial Comércio de Máquinas e Equipamentos (CNPJ:
13.713.899/0001-31) – Para: Ímola Indústria e Comércio Ltda
(CNPJ: 13.755.029/0001-25). – PA/Nº 15692/2014/001/2017.”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
13 1260771 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que o requerente abaixo identificado solicita a Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Renovação da Licença de Operação (LAC1): Becton Dickinson
Ind. Cirúrgicas Ltda – Fabricação de instrumentos e material ótico
– Juiz De Fora/MG – PA/N° 202/1991/012/2019. Classe 4.
a) Leonardo Schuchter Sobliny.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
13 1260800 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) J R do Nascimento Serviços e Extração de Areia e Argila –
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Igaratinga/MG - Protocolo n°: 74295798/2019, a partir
de 08/08/2019. 2) Osvaldo Amorim Tavares – Fazenda Carmos
– Avicultura – São Sebastião do Oeste/MG - Protocolo n°:
74047663/2019, a partir de 08/08/2019. 3) José Jadir de Miranda
– Fazenda Rochedo – Mat. 27.897 – Avicultura – Piumhi/MG –
Protocolo n°: 73933635/2019, a partir de 08/08/2019. 4)Daniel
Gomes – Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Formiga/MG - Protocolo n°:
74029786/2019, a partir de 12/08/2019. 5) Posto Prata Ltda –
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/
MG - Protocolo n°: 74119397/2019, a partir de 12/08/2019. 6)
Viação São Cristovão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Divinópolis/MG – Protocolo nº: 74958139/2019, a
partir de 13/08/2019. 7) Eva Plus Termoplásticos Ltda – Moldagem de termoplástico não organoclorado – São Gonçalo do Pará/
MG – Protocolo nº: 74627755/2019, a partir de 13/08/2019. 8)
Marcos Bento Costa – Fazenda Mata da Pedra – Avicultura – São
Sebastião do Oeste/MG – Protocolo nº: 74756572/2019, a partir
de 13/08/2019. 9) Antônio Maurício da Silva – Fazenda Renascença – Mat. 16.377 – Avicultura – São José da Varginha/MG –
Protocolo nº: 74878848/2019, a partir de 13/08/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Rede 500 Comércio de Combustíveis Capitólio Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Capitólio/MG – Protocolo nº: 74162598/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1) JG Areia Ltda ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Pequi/
MG - PA/Nº 39320/2014/001/2019. (a) Rafael Rezende
Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Concomitante na modalidade LAC1(LOC) abaixo
identificada:
*João Gabriel Sobrinho – Sítio Granja São João – Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Pará de Minas/MG
- PA/Nº 13209/2006/004/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Montemar Terminal de Cargas e Comércio Ltda. – Central
de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
a reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos
ou produtos químicos; Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados; Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados; Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos classe I perigosos – São Sebastião do Oeste/MG – PA/Nº 29458/2018/001/2019.
2) Adelmo Rodrigues Veloso ME – Fabricação de cal virgem –
Córrego Fundo/MG – PA/Nº 08528/2005/002/2019
. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna sem efeito a publicação de arquivamento, do
empreendimento Mário Clebes Silva – Fazenda Santa Inês, atividades de suinocultura, culturas anuais e formulação de rações
balanceadas, PA/Nº 90026/2002/006/2016, realizada no Diário
Oficial de “MG” no dia 13/12/2018, pág. 22, tendo em vista a
necessidade de revogação do ato.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que:
*Kromberg & Schubert do Brasil Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas- Oliveira/MG – PA/ Nº 06430/2009/002/2015 - Classe 5 foi
reorientado de Revalidação de LO para Licença Ambiental Simplificada LAS(CADASTRO) - Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: FLÁVIO JOSÉ DE ABREU DAVID – GRANJA PÔR DO SOL, CPF
n. 253.673.236-34 – suinocultura (ciclo completo); avicultura de
corte; bovinocultura de leite; armazenagem de grãos ou sementes
não associadas a outras atividades listadas e formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – Pará de
Minas/MG – PT n. 14603/2015/003/2016 – Classe 05. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 09/08/2019.
Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
13 1260781 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Agrícola Xingu S.A/
Fazenda Bocaina, São Miguel e Tamoios, Lugar Denominado
Fazenda Bocaina - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/
MG - PA/Nº 04284/2011/004/2019 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
13 1260529 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou a Licença Ambiental.
1) LAC1 – Licença de Operação Corretiva- *Nilson Francisco
Casagrande / Fazenda Rio da Prata – Matrícula 11.903 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Campina Verde/MG – PA/Nº
90085/2004/004/2019 – Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1260568 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Designa servidor para responder por unidade administrativa do
Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de
janeiro de 2018 e com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de
abril de 2016, e demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º -Designar a servidora Yale Bethânia Andrade Nogueira,
Masp 1.269.081-4, DAI-16 FL1100033, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São
Francisco, no período de 05/08/2019 a 09/08/2019, em razão do
usufruto de folgas compensativas do servidor Mário Lúcio dos
Santos, Masp 1.147.703-1.
Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelaservidora Yale
Bethânia Andrade Nogueira, Masp 1.269.081-4, no período de
05/08/2019à 09.08.2019.
Belo Horizonte, 13 de agostode 2019.
Antonio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
13 1260730 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso
de suas atribuições legais, REMOVE EX-OFFICIO, nos termos
do art. 80, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, o servidor:
Masp 1364864-7, ERICO FURTADO ALVARES, ocupante do
cargo efetivo de Analista Ambiental, da área de abrangência da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Mata
para a área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade – URFBio Centro-Oeste.
13 1260792 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, URGA TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06147/2018, Usuário: Geraldo Paulo da Cunha,
Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907327/2019. *Processo n° 47211/2019, Usuário: Sandra
Aparecida Campos - ME, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907349/2019. *Processo n° 06864/2013,
Usuário: João Batista Martins, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1904615/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de Agosto de 2019.
13 1260523 - 1
quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 – 13
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de
suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
26694/2016, Usuário: Implementos Rodoviários Helfa Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0207350/2019.
*Processo n° 22125/2014, Usuário: Frigofer Ltda - Unidade I,
Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°0207352/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Divinópolis, 13 de Agosto de 2019.
13 1260352 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de
Minas e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº.00896publicada dia22/07/2015. Outorgado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA–MG. CNPJ: 17.281.106/0001- 03. Onde-se lê: Prazo: Até
09/06/2019. Leia-se: Prazo: 35 (trinta e cinco) anos. Município:
Mato Verde - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01495 publicada dia 21/08/2008. Outorgado: Agropecuária Rossato S/A. CNPJ: 76.987.544/0004-01.
Onde se lê: Vazão outorgada em barramento já existente com
volume acumulado de 37585,5 m³ e área inundada de 1,5 ha (l/s):
72,5 nos meses de janeiro e fevereiro, 13,8 nos meses de março,
novembro e dezembro, 58,7 nos meses de abril, maio e junho.
Finalidade: Irrigação de uma área de 120,06 ha através do método
de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia nos
meses de janeiro, fevereiro, abril, maio e junho e 02:00 horas/dia
nos meses de março, novembro e dezembro, sendo 20 dias nos
meses de novembro a março, 12 dias no mês de abril, 17 dias no
mês de maio e 06 dias no mês de junho e volumes máximos mensais de 109620 m³ nos meses de janeiro e fevereiro, 1987,2 m³ nos
meses de março, novembro e dezembro, 53252,6 m³ no mês de
abril, 75441,2 m³ no mês de maio, 26626,3 m³ no mês de junho.
Leia-se: Vazão outorgada em barramento já existente com volume
acumulado de 37585,5 m³ e área inundada de 1,5 ha (l/s): 85,1
nos meses de janeiro a dezembro. Finalidade: Irrigação de uma
área de 122,0 ha através do método de pivô central, com o tempo
de captação de 19:00 horas/dia nos meses de janeiro a dezembro,
sendo 08 dias nos meses de setembro a fevereiro, 10 dias no mês
de março, 12 dias nos meses de abril a junho, 14 dias nos meses
de julho e agosto e volumes máximos mensais de 46567 m³ nos
meses de setembro a fevereiro, 58208 m³ no mês de março, 69850
m³ nos meses de abril a junho e 81492 m³ nos meses de julho e
agosto. Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Agosto de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
do Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01727 publicada dia 25/09/2008.
Onde se lê: Outorgado: Marco Antônio Lopes Galvão, CPF:
479.814.906-34. Leia-se: Outorgado: José Maurício Andrade Soares, CPF: 163.411.126-53. Município: Itaúna - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Agosto de 2019.
13 1260570 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação.
Retifica-se a portaria nº 1207153 publicada dia 13/08/2019 .
Outorgado: Puroleite Industrial Ltda, CNPJ: 65.227.332/0001-59.
Onde se lê: Processo: 23691/2019. Leia-se: Processo: 23691/2017.
Município: Itaguara- MG.
Retifica-se a portaria nº 1207197 publicada dia 13/08/2019 . Onde
se lê: Outorgado: Antônio Alvares Soares, CPF: 210.599.426-15.
Leia-se: Outorgado: Antônio Alves Soares, CPF: 210.599.426-15.
Município: Piumhi- MG.
Retifica-se a portaria nº 1207091 publicada dia 08/08/2019
. Onde se lê: Outorgado: Nacional de Grafite Ltda, CNPJ:
21.228.961/0001-00. Leia-se: Outorgado: Nacional de Grafite
Ltda, CNPJ: 21.228.861/0001-00. Município: Carmo da Mata
– MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados
contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br .
Divinópolis, 13 de agosto de 2019.
13 1260513 - 1
O Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967
de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42157/2019, Usuário: General Mills Brasil Alimentos Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0806990/2019. *Processo n° 42158/2019, Usuário: General
Mills Brasil Alimentos Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°0806991/2019. *Processo n° 36371/2019,
Usuário: Quimipar Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza
Ltda., São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0807039/2019. *Processo n° 08888/2018, Usuário:
JAC Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Lavras, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0807040/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Varginha, 13 de Agosto de 2019.
13 1260685 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908132133550113.