TJMG 17/10/2019 | Folha | 76 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
76 – quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato: 9043204/15. Contratada: E. Tamussino & Cia Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
22/10/19 a 21/10/20. Valor: R$11.733,15. Dot: 2011 10 302 071
4166 1 339030 0 50 1. Base: Art. 57, inc. I e §2° 65, II da Lei
8.666/93.
Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e
Fabiola S. de Souza – Contratada.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
CANCELAMENTO ATA 002 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 016/2019
Objeto: Registro de Preços de Materiais para Acondicionamento, Embalagens e Produtos Alimentícios. Ata 002 assinada
com a empresa: Lucelio Aparecido Marques Alves – ME (CNPJ:
31.608.026/0001-40), publicada em 20/07/2019, cancelada a
pedido do fornecedor.
2 cm -16 1283356 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.074.0.2019. Partes: MGS e a Tradimaq
Ltda., CNPJ nº22. 320.811/0001-60. Objeto: Aluguel de plataforma elevatória tipo tesoura. Valor: R$ 30.000,00. Vigência: 12
meses. Assinatura: 11/10/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.131.0.2016.
Partes: MGS e a Cerebellum Tecnologia Eireli, CNPJ nº
10.233.693/0001-16. Objeto: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 meses a contar de 01/11/2019 com supressão 02
pessoas físicas. Valor anual: R$ 734,40. Assinatura: 15/10/2019.
PLANEJAMENTO Nº 024/2019
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna
público o Planejamento de Compra de Licenciamento de solução de software de Portaria Remota, compreendendo monitoramento, análise, gerenciamento de imagens em vídeo-monitoramento (software VMS) e software de integração de dispositivo
(software PSIM), por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o Termo de Adesão, que se encontra
no site da MGS (www.mgs.srv.br) e estará disponível no período
de 18/10/2019 a 22/10/2019. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail [email protected], até
o dia 22/10/2019 às 16h30minh. Telefone de contato (31)32398620.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATOS DE ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº. 202/2011 – EMG/SES/SUS-MG/
FES E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Fica autorizada a alteração do plano de trabalho com a supressão
do montante de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) do repasse
Estadual do convênio, nos termos dispostos no Memorando SES/
SUBPAS-SRAS-DAE-CAEA. nº. 258/2019 e na NOTA JURÍDICA AJ/SES Nº 338/2019, conforme plano de trabalho especialmente elaborado. Assinatura: 10/10/2019. Signatários: Carlos
Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde
e Gestor do SUS/MG/FES) e José de Freitas Cordeiro (Prefeito
Municipal de Congonhas).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº. 2048/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES E O MUNICÍPIO DE LUZ.
Fica autorizada a alteração do plano de trabalho do convênio, com
inclusão de contrapartida no valor de R$ 336.270,35 (trezentos
e trinta e seis mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos) e supressão de R$296.094,17 (duzentos e noventa e seis
mil, noventa e quatro reais e dezessete centavos) proveniente do
Recurso Estadual, nos termos do disposto no Parecer Técnico nº
41/2019 e Memorando SES/SUBPAS-SAPSDEAPS. nº. 538/2019
da Diretoria de Estrutura da Atenção Primária à Saúde, no Parecer
Técnico nº 09/2019 da Diretoria de Gestão da Rede Física e na
Nota Jurídica 223/2019 da Assessoria Jurídica, conforme plano
de trabalho especialmente elaborado. Assinatura: 04/10/2019.
Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e Ailton Duarte (Prefeito do Município de Luz).
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 15/2019,
no município de São João do Oriente/MG. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Coronel
Fabriciano/MG, no endereço: Rua Paquetá, 1460 - Bom Giovanini - Cep: 35170-094 - Coronel Fabriciano/MG. E-mail: grs.
[email protected] e [email protected]. Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à
saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Fisioterapia
Meta física Valor mensal (R$)
1.095
4.215,38
143
703,11
A data para apresentação da documentação de habilitação será
no dia 29/10/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Coronel Fabriciano/MG das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no dia 30/10/2019, no mesmo endereço. Este edital
vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme
republicações anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do
Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à disposição
dos interessados na (SRS/GRS) de Coronel Fabriciano. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde. Belo Horizonte, 16 de
outubro de 2019.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 88/2018, no
município de Rio Pomba/MG. Todas as informações referentes a
este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias
úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Ubá/MG, no endereço: Rua
Farmacêutico José R. Andrade, 600 - São Sebastião - 36500-000
- Ubá/MG. E-mail: [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de
forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
590
2.266,76
A data para apresentação da documentação de habilitação será
no dia 29/10/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Ubá/MG, das
9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 16:00h
no dia 30/10/2019, no mesmo endereço. Este edital vigorará por
60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do Edital.
O Edital completo e a minuta contratual estão à disposição dos
interessados na (SRS/GRS) de Ubá/MG. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de Regulação do Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG. Belo Horizonte, 16 de
outubro de 2019.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 16/2019,
no município de Coimbra/MG. Todas as informações referentes a
este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias
úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Ubá/MG, no endereço: Rua
Farmacêutico José R. Andrade, 600 - São Sebastião - 36500-000
- Ubá/MG. E-mail: [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de
forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
923
3.460,76
A data para apresentação da documentação de habilitação será
no dia 29/10/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Ubá/MG, das
9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h
no dia 30/10/2019, no mesmo endereço. Este edital vigorará por
60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do Edital.
O Edital completo e a minuta contratual estão à disposição dos
interessados na (SRS/GRS) de Ubá/MG. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de Regulação do Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG. Belo Horizonte, 16 de
outubro de 2019.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 14/2019,
no município de Corinto/MG. Todas as informações referentes a
este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias
úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde (SRS/GRS) de Sete Lagoas/MG, no endereço:
Avenida Dr. Renato Azeredo, 834 - Centro - Cep: 35700-545 Sete Lagoas/MG. E-mail: [email protected]. Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à
saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Coleta de Material
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Diagnóstico por Radiologia
Meta
física
1
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 88/2018 – 2ª REABERTURA
Valor mensal
(R$)
11,68
2.856
9.654,58
263
2.040,71
Métodos Diagnósticos em Especialidades
9
Cirurgia das Vias Aéreas Superiores
1
71,16
9,86
Cirurgia do Aparelho Circulatório
1
29,86
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
4
153,74
Cirurgia do Aparelho Geniturinário
1
179,17
A data para apresentação da documentação de habilitação será
no dia 29/10/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Sete Lagoas/
MG das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
10:00h no dia 30/10/2019, no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme
republicações anuais, e desde que atendidos todos os requisitos
do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Sete Lagoas/MG. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde. Belo Horizonte, 16 de
outubro de 2019.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 08/2019
REFERÊNCIA: Nota JurídicaNº 276/2019, da Assessoria Jurídica. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade
de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 47/2019, a serem prestados pelo Laboratório
Central de Análises Nossa Senhora Aparecida Ltda-ME, CNPJ Nº
08.718.360/0001-35, do município de Piracema/MG. Valor mensal estimado: R$ 1.319,51 (um mil trezentos e dezenove reais e
cinquenta e um centavos). Valor global estimado: R$ 79.170,60
(setenta e nove mil cento e setenta reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039
– 37.1 e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. A vigência
do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 16
de outubro de 2019. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior
– Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
deSaúde Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
33 cm -16 1283779 - 1
Termo de Cessão de Uso Eletrônico Nº 13/2019 – Processo SEI
N° 1320.01.0027139/2018-89. CEDENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. CESSIONÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN. OBJETOS: 03
(três) Ambulâncias Mercedes Benz, conforme quadro de detalhamento de itens abaixo:
CHASSI
8AC906633KE154085
8AC906633KE153871
8AC906633KE153635
PLACA
QMV1050
QMV1063
QMV1058
Valor unitário: R$ 176,286,00. Valor total da cessão de uso R$
528.858,00. Data de Assinatura: 16/10/2019. Prazo de Vigência:
60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação.
Termo de Cessão de Uso Eletrônico Nº 14/2019 – Processo SEI
N° 1320.01.0009059/2018-48. CEDENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. CESSIONÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN. OBJETOS: 02
(duas) Ambulâncias Mercedes Benz, conforme quadro de detalhamento de itens abaixo:
CHASSI
8AC906633JE144285
8AC906633JE144267
PLACA
QMV1048
QMV1042
Valor unitário: R$ 176,286,00. Valor total da cessão de uso R$
352.572,00. Data de Assinatura: 16/10/2019. Prazo de Vigência:
60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação.
Termo de Cessão de Uso Eletrônico Nº 11/2019 – Processo SEI N°
1320.01.0027271/2018-17. CEDENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência do Nordeste/Jequitinhonha - CISNORJE. OBJETOS: 10
(dez) Ambulâncias Mercedes Benz, conforme quadro de detalhamento de itens abaixo:
CHASSI
8AC906633KE152591
8AC906633KE152592
8AC906633KE152755
8AC906633KE152877
8AC906633KE153634
8AC906633KE153714
8AC906633KE153977
8AC906633KE154056
8AC906633KE154348
8AC906633KE154503
PLACA
QMV1060
QMV1054
QMV1053
QMV1046
QMV1064
QMV1052
QMV1044
QMV1056
QMV1055
QMV1049
Valor unitário: R$ 176,286,00. Valor total da cessão de uso R$
1.762.860,00. Data de Assinatura: 16/10/2019. Prazo de Vigência:
60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação.
12 cm -16 1283768 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 10/2019
Em conformidade com o Chamamento Público nº 10/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em
20 de setembro de 2019 e suas retificações, divulga-se o resultado
final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/
MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em
cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º
c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
1 xxx
2 xxx
3 xxx
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Relação das Entidades inabilitadas
N°
1 xxx
2 xxx
3 xxx
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita
Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
1 Laboratório Oliveira Mendes
2 xxx
3 xxx
CNPJ
08.937.668/0001-71
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita
Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxx
2 xxx
3 xxx
Distribuição de valores: O valor mensal estimado para a formalização do contrato com o Laboratório Oliveira Mendes será de
R$ 962,41.
Sete Lagoas, 16 de outubro de 2019.
Fabrício Júnior Alves Teixeira
Superintendente Regional de Saúde de Sete Lagoas
11 cm -16 1283566 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 70/2018,
assinado em 23/11/2018 entre o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital
Ester Faria de Almeida,do município dePedra Azul/MG. CNPJ:
23.430.945/0001-49. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente, o
Termo de Contrato nº 70/2018, assinado em 23 de novembro de
2018, com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93, em
razão da homologação da Declaração de Comando Único por meio
da Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.946 de 18 de junho de 2019.
Assinatura: 15/10/2019. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o
Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de
Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, pelo Hospital Ester Faria de Almeida,do município dePedra Azul/MG, o
Sr. Warley de Souza Lázaro e a Sra. Olívia Helena Veiga Rafael e
pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o
Sr. Glaubert Gomes de Souza.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
0119/2018, assinado em 05/11/2018, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Hospitalar de Minas Gerais –
FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis, do município de
Bambuí/MG, Estado de Minas Gerais, CNPJ: 19.843.929/0009-68.
Objeto: O presenteTermo Aditivo ao Termo de Contratotem por
finalidade a reduçãodos serviços oferecidos no grupo 0202 (Diagnóstico em Laboratório Clínico) pela Casa de Saúde São Francisco de Assis no município de Bambuí/MG, conforme disposto
no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo. Em
decorrência dessa alteração, o valor mensal estimado do presente
Contrato terá redução financeira mensal de R$ 6.136,90 (seis
mil, cento e trinta e seis reais e noventa centavos), referente à
redução dos serviços oferecidos no grupo 0202 (Diagnóstico em
Laboratório Clínico) pela Casa de Saúde São Francisco de Assis
no município de Bambuí, no percentual de 0,75% (zero vírgula
setenta e cinco por cento) do valor contratual inicial; A alteração
acima descrita se traduz em uma redução global no valor de R$
300.708,10 (trezentos mil setecentos e oito reais e dez centavos),
considerando o prazo de 49 (quarenta e nove) meses restantes para
o término da vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$ 663.736,21 (seiscentos e sessenta e três
mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 - 37.1 e
4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 - 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 15/10/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior
- Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG/
Casa de Saúde São Francisco de Assis, do município de Bambuí/
MG o Sr. Fábio Baccheretti Vitor e o Sr. Fabrício Giarola Oliveira
e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Adriana Michele Gonçalves Silva.
11 cm -16 1283732 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 017/2019
Oriundo de dano ao erário apurado na Resolução SES/MG nº
5048/2015 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Serranos. O valor do débito apurado e corrigido é de R$
26.758,52 (vinte e seis mil e setecentos e cinquenta e oito reais
e cinquenta e dois centavos). Assinatura: 25/09/2019. Signatários: Reinaldo Batista Arantes (Prefeito Municipal de Serranos) e
Regina Paula Ferreira Pinto Siqueira (Superintendência Regional
de Varginha).
3 cm -16 1283725 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 1066/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0003211/2019-38. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio Doce CONSARDOCE. OBJETO: 1(um) Veículo: Micro ônibus Mercedes Benz, Chassi: 9BM979277KB089819, Valor: R$ 249.920,00.
Data de Assinatura: 15/10/2019.
2 cm -16 1283368 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO
2320310.000139/2019
SEI 2320.01.0008199/2019-90
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com
suas alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística da Fundação Hemominas, visando a realização de serviços laboratoriais,
por meio da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no valor total de
R$456.639,10 (quatrocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e
trinta e nove reais e dez centavos).
B.H, 15/010/2019.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi Presidente da Fundação Hemominas.
3 cm -16 1283400 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Instauração e Acompanhamento de Processos Administrativos – CIAPA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria PRE nº 312, de 11 de setembro de
2019, NOTIFICA TIA GEOVANA BISCOITARIA LTDA CNPJ:
06.172.270/0001-66 de que foi instaurado procedimento administrativo SEI 2320.01.0010853/2019-18 decorrente de relação jurídica que a empresa firmou com esta Fundação, referente ao Processo de Compra nº 2320310142/2018, Contrato nº 9195.798/18
e no qual houve descumprimento contratual no que se refere ao
fornecimento contratado. O Procedimento Administrativo foi instaurado com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar,
apresentar defesa prévia (inclusive com apresentação da documentação probatória que julgar necessária), pessoalmente ou através de procurador constituído, devendo a mesma ser protocolada
de 2ª à 6ª feira, de 08:00 às 18:00 horas, no Protocolo Geral da
Fundação Hemominas, situado à Rua Grão Pará nº 882, Santa Efigênia, em Belo Horizonte – MG no prazo de cinco dias úteis conforme art. 40, § 2º do Decreto Estadual 45.902/12, contados do
recebimento desta notificação. Findo esse prazo, a COMISSÃO
PARA INSTAURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, instaurada pela Portaria PRE nº
312 de 11 de setembro de 2019, analisará os argumentos apresentados para proceder às medidas legais cabíveis, podendo ser
aplicada ao licitante as sanções de advertência, multa, suspensão
de contratação com a Administração Pública pelo prazo de até
05 (cinco) anos ou declaração de inidoneidade, em consonância
com o disposto na Lei 8.666/93, Lei Estadual 13.994/01 e Decreto
Estadual 45.902/12.
Informamos ainda que a ausência de manifestação de V.Sª não
impede a continuidade do processo, conforme o art. 40, § 2º do
Decreto 45902/12.
Márcia Faria Moraes Silva. Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças.
7 cm -16 1283461 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9222.534/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de kit Western
Blot HTLV (Lote 01). Pregão Eletrônico nº 146/2019. Valor total:
R$ 134.784,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da
data da sua publicação. D.O: 2321.10.302.018.4037.0001.33903
0.13.0 – Fonte 10.1.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910162157060176.