TJMG 30/10/2019 | Folha | 24 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
PORTARIA Nº 11/2019
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Passos, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, Decreto nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE nº 7.110,
de 06 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Compor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Passos para atuar nos
processos de Avaliação Especial de Desempenho e de Avaliação de
Desempenho Individual dos servidores das carreiras dos profissionais
da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição. Art. 2º - Integram a Comissão de Recursos: Anderson Christian
Pereira, MaSP 1059398-6 – Presidente. Maria Luiza Gorzato Pimenta
Lemos, MaSP 1059401-8 – Membro titular. Maria Valeria Fernandes Costa Abreu, MaSP 1096755-2 - Membro titular. Émerson Marques Queiroz, MaSP 764174-9- Membro titular. Jacqueline de Camargos Silva, MaSP 1291917-1 - Membro suplente. Art. 3º O membro da
Comissão fica impedido de analisar ou julgar recurso por ele interposto
ou por servidor que: I - ele tenha avaliado, ou II - seja seu cônjuge,
parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente. Art. 4º A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a
presença do seu presidente. Parágrafo único. Na hipótese de ausência,
afastamento temporário ou impedimento da atuação de membro titular,
o membro suplente deverá ser convocado. Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por
igual período. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria nº 10/ 2019, publicada em 02/10/2019, página
16, coluna 04. Lael Helena Keller Souza Superintendente Regional de
Ensino de Passos
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FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 40/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12
ao(s) servidor(es): Passos - Cesec Dona Emilia Leal Masp 1.009.761-6
Fabiana Maria Da Silveira PEB-II-L (Cargo 01), por 01 mês referente ao 1° quinquênio a partir de 01/11/2019; Piumhi - E.E. Professor João Menezes Masp 1.000.056-0 Helena Aparecida de Souza
PEB-II-G (Cargo 01) por 01 mês referente ao 2° quinquênio a partir
de 13/11/2019; Alpinópolis Dentro da Escala (10% semestral) - §§2°
e 3° art. 3° da Resolução n° 8.656 de 2012 E.E. Cesec Dr Helio Ferreira Lopes 8811275 Angela Maria Leite ATB -V- I (Cargo 01) por 01
mês referente ao 3° quinquênio a partir de 18/11/2019; Alpinópolis
E.E. Dom Joao Vi Masp 8052201 Juliana Pimenta Lopes De Souza
PEB -I- A (Cargo 05) por 01 mês referente ao 1° quinquênio a partir de
18/11/2019; PASSOS E.E. Dulce Ferreira De Souza Masp 658.162-3
Vera Aparecida De Almeida PEB -III- M (Cargo 01) por 01 mês referente ao 4° quinquênio a partir de 18/11/2019; São Roque de Minas
- E.E. Professora Izaura De Oliveira Vilela Masp 0.390.039-6 Maria
José Da Costa Rodrigues PEB -II- C (Cargo 04) por 01 mês referente
ao 2° quinquênio a partir de 18/11/2019; Piumhi E.E. Professor João
Menezes Masp 0.934.472-2 Rejane Cristina Salgado Teixeira PEB
-II- B (Cargo 03) por 01 mês referente ao 4° quinquênio a partir de
19/11/2019; Passos - E.E. Geraldo Starling Soares Masp 1.176.881-9
Tania Cristina de Souza Lima PEB -I- B (Cargo 02) por 01 mês referente ao 1° quinquênio a partir de 13/11/2019;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Formiga - E.E. Prof.
Tonico Leite, MaSP 1.230.995-1 Saymon Pierre Diniz PEB -I-A (Cargo
03), a partir de 26/09/2019;
ANULAÇÃO - ATO N° ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere
a(aos) servidor(es): Alpinópolis - E.E. Dona Indá, MaSP 0.864.081-5
Ana Andrea de Oliveira PEB - II - B (Cargo 03), na parte em que concedeu Mudança de Lotação 14/01/2016 , por motivo de desistência do
Servidor(a);
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 41/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Córrego Fundo - E.E. Pe.
José Sangali, MaSP 0.888.593-1 Valéria Aparecida Vieira Quintiliano
PEB - I - A (Cargo 06), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 30/09/2019 Com aproveitamento de tempo do cargo 02, do qual
foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do qual não usufruiu nenhum
saldo; Córrego Fundo - E.E. Pe. José Sangali, MaSP 0.888.593-1 Valéria Aparecida Vieira Quintiliano PEB - I - A (Cargo 06), referente ao 2°
quinquênio e de exercício a partir de 30/09/2019 Com aproveitamento
de tempo do cargo 02, do qual foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100),
do qual não usufruiu nenhum saldo; Passos - S.R.E de Passos - Masp
- 0.347.230-5 Luzia Aparecida Rocha ANE - III - H (Cargo 02), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 17/08/2019; Passos
- S.R.E de Passos - Masp - 0.602.145-5 Raquel Queiroz Paim Gomes
ANE - I - B (Cargo 03), referente ao 3° quinquênio e de exercício a
partir de 13/06/2019;
ANULAÇÃO - ATO N° 38/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): São João
Batista do Glória - E.E. José Severiano Filho, MaSP 0.765.408-0 Márcia de Souza PEB - II - P (Cargo 01), na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 04/09/2019 , por
motivo de publicação incorreta;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
26/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): São João Batista do Glória - E.E. José Severiano Filho,
MaSP 0.765.408-0 Márcia de Souza PEB - II - P (Cargo 01), a partir
de 02/09/2019 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, §
1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/ 88 com, redação dada
pela EC 41/03,com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 109 h/a;
Portaria SRE nº 10/2019 Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29.01.2002, dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406,
de 24.04.02, do artigo 25 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades do Pré – Escolar da Escola Municipal
Professor Hilarino Moraes, de Ensino Fundamental ( anos iniciais e
Finais), localizada na R. Opala, 495, B. Aclimação, em Passos. SRE
– Passos.
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SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 130/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento Por Motivo de Luto
referente(s) a: Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da
Costa”, MaSP 1054885-7, Júlio de Assis da Silva, PEBIIIG – no c/c
DII, adm. 2, Ato nº 44/19, publ. em 16.10.19, por motivo de incorreção,
onde se lê: PEBIIG, leia-se: PEBIIIG.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 131/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Lagoa Formosa – Em Adjunção à APAE, MaSP 387968-1, Aurora
Lídia de Santana Gomes, PEBIIIO, adm. 1, Ato nº 129/19, publ. em
23.10.19, por motivo de solicitação da servidora, onde se lê: a p/ de
21.10.19, leia-se: a p/ de 18.11.19.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
38/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 699379-4, Edna Iracema Santos
Calazans, a p/ de 23.10.19, ref. ao cargo PEBRIIA, adm. 1, à vista de
requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga horária
de 109 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 14/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Presidente Olegário - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 332356-5, Sebastiana Aparecida Moreira, para Sebastiana Aparecida Moreira Santana.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 133/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 268625-1,
Maria Aparecida Godinho de Oliveira Gonçalves, ANEI IA, adm. 2,
por 01 mês, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 19.11.19; MaSP 891613-2,
Susie Adriane Silva Pereira, ANEI IIH, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 2º
qq. de exerc. a p/ de 11.11.19; MaSP 1172153-7, Kássia das Dores Dias
Silva, ANEI IIB – no c/c DAD-3, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 18.11.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 134/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof.
Modesto”, MaSP 1223165-0, Fabíola Rocha Peres, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 2, ref. ao 2º qq. de exerc., a p/ de 09.10.19; SRE, MaSP
622013-1, Sirdirene Matias de Sousa, ANEIIIH/FGD-4, adm. 1, ref. ao
4º qq. de exerc., a p/ de 06.10.19; MaSP 378174-7, Maria Lima Dias,
ANEIII I, adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 27.06.19; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 1085144-2,
Keila Resende Silva, PEBIIF – Líng. Port., adm. 1, ref. ao 3º qq. de
exerc., a p/ de 21.07.19.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 09/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Matutina E.E. “Ana Rocha”, MaSP 1425031-0, Patrice Lima Caetano, PEBIA
– L.E.M. – Ingl., adm. 3, a p/ de 21.10.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 82/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 16.10.19, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
844170-1, R.M.L., PEBIA, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de
valores recebidos indevidamente no período de 27 a 30.11.18, sendo
procedente a cobrança do débito líquido em parcela única, conforme
Anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 83/2019, publicada no “Minas Gerais” em
16.10.19, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP 844170-1,
R.M.L., PEBIB, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente no período de 01.03.18 a 30.04.18, sendo procedente a cobrança do débito conforme anuência da servidora.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2038/2019 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §
1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor SINCLER PEIXOTO DE MEIRELES, Masp n.º 1180909-2, a partir de
10/10/2019.
ATO N.º 2039/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, LUCIMARA DE ANDRADE, MASP n.° 14802961, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 019/2018, vaga 090, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 30/10/2019 à 31/12/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, KEISE MARA SCHERRER DE SOUZA, MASP
1464126-0, do cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100059,
da Universidade do Estado de Minas Gerais, a contar de 29/10/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000897/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Campanário. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 190 dias passando seu vencimento para 20/06/2020. Assinatura: 25/10/2019.
2 cm -29 1287517 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001139/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itamarandiba. Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio Original, para
prorrogar a vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
24/10/2020. Assinatura: 24/10/2019.
2 cm -29 1287516 - 1

EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001155/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARÁ DE MINAS. Objeto: Calçamento em alvenaria poliédrica de
2.084,17m², execução de 858,33m de sarjeta de concreto - 30x8cm,
assentamento de 858,33m de meio fio de concreto pré-moldado tipo A
e execução de sinalização vertical nas Ruas Padre Libério, São Lucas,
Sem Denominação 01 e Sem Denominação 02 - Distrito de Tavares de
Minas. Valor do Repasse: R$ 97.800,00. Valor da Contrapartida: R$
35.940,74. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 730 dias.

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato do CONVÊNIO nº 1491001158/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS. Objeto: Calçamento de 6.118,60 m² em
bloquete - E=8 cm-FCK=35 Mpa, instalação de 1.154,94 m de meio-fio
de concreto pré-moldado tipo A -(12x16,7x35) cm, CONSTRUÇÃO
DE 1.305,61 M DE SARJETA TIPO 1- 30X5, i=3%, localizado na Rua
Alzira de Oliveira, Rua José de Oliveira, Rua Djanira Rezende, Rua A,
Rua 3, Rua Pedro Barbosa de Souza, Rua B, Rua C, Rua Bento Leite,
Rua Projetada 02 e Rua Cecília Etervina Leite, todas as ruas no Bairro
Sobradinho. Valor do Repasse: R$ 450.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 41.760,42. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001160/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS. Objeto: Calçamento de 4.620,00 m²
em piso de concreto pré-moldado intertravado E=8 cm- FCK=35 mpa,
construção de 1402,00 m de sarjeta triangular de concreto -STC 04,
instalação de 84,00 m de tubo de concreto simples PS1 D=500 mm,
construção de 7,00 unidades de caixa de captação e drenagem tipo
A(100x100x120), D=500 mm a 1.500 mm, construção de 7,00 unidades de ala de rede tubular DN 500, localizado na Via Taquaral, estrada
vicinal; Valor do Repasse: R$ 450.000,00. Valor da Contrapartida: R$
6.040,42. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001168/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPÉ . Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos, zero Km, 4 portas
laterais; motorização: no mínimo 1.0; capacidade: 5 (cinco) lugares;
combustível: gasolina/álcool (flex), com proteção de motor e câmbio,
tapetes e todos os acessórios mínimos obrigatórios, conforme legislação em vigor. Garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem. Valor do Repasse: R$ 90.000,00. Valor da Contrapartida: R$
1.993,34. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 365 dias.
11 cm -29 1287749 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 011/2019
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional e o Senhor Sebastião Renato de Oliveira, ex prefeito
municipal de Silveirânia. Objeto: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº 143/2014, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da
prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é
de R$ 3.209,99. Assinatura: 29/10/2019.
3 cm -29 1287755 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x DEPOSITO FELICIO LTDA -ME - Pregão Eletrônico 1257654 46/2019 – Contrato Nº 9223315 - Objeto: Materiais
de construção para as unidades apoiadas pela 11ª RPM em Montes
Claros/MG. Vigência: até 31/12/2019 a partir da data da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor R$
84.000,00.
2 cm -29 1287704 - 1
EXTRATO ATO DE INEXIGIBILIDADE
PMMG-DS-CSC-SAÚDE. Ato de Ratificação de Inexigibilidade
nº46.2/2019 - HPM, Processo de Compra 256/2019 - TMTI Trecos de
Minas Ltda, CNPJ: 01.990.289/0001-04. Dotação orçamentária: 1251
.10.302.133.2071.0001.3390.39.21.49-2.0. Objeto: Serviços técnicos
especializados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento
de peças novas originais, para assistência técnica em uma máquina
unitarizadora de medicamentos da marca Opuspac utilizada na CAF
do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, em caráter contínuo
pelo período de 12 (doze) meses. Valor total: R$18.126,96 (dezoito mil
cento e vinte seis reais e noventa e seis centavos).DESPACHO: nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual 43.817, de 14 de junho
de 2014, Resolução nº 3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro
no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação do HPM.
4 cm -29 1287596 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 64º BPM x Prefeitura de Alterosa/MG. Termo Aditivo ao
Convênio 01/2017 no valor de R$ 44.000,00 para complementação de
cota de combustível; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo.
Vigência: 01/01/17 a 31/12/20.
1 cm -29 1287327 - 1
PERMISSÃO DE USO CTPM/13ª RPM
PMMG – CTPM/13ª RPM. Permissão de uso nº 02/2019. Utilização
por empréstimo das dependências do Colégio Tiradentes da PMMG
Barbacena, para realização do Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM). Vigência somente nos dias 03 e 10 de novembro de 2019, no
horário compreendido entre 07h às 21h.
2 cm -29 1287445 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Enged Engenharia e Consultoria Eireli - EPP. 4º
Aditamento do Contrato nº 9197323/2018. Prorrogação do prazo de
execução da obra por mais 18(dezoito) dias a contar do dia 12/11/2019
a 29/11/2019, conforme Parecer Jurídico nº 122/2019. Prazo de execução: até 29/11/2019.

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 072/2019
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia
e arquitetura com a finalidade de executar serviço técnico especializado destinado a troca da cobertura e passeio do Hangar do Governo do
Estado de Minas Gerias de acordo com legislação em vigor. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir
de 30/10/2019. Abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 11 de novembro de 2019 às 09h00min. Maiores
informações pelo telefone (31) 3915-0214.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 11/2019, Processo SEI nº
1250.01.0003616/2019-97. Processo de Compra nº 26/2019, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos de primeira qualidade, portas e janelas de
vidro temperado, para suprir as necessidades de manutenção, reparos e
ampliações das instalações físicas do 47º Batalhão da Polícia Militar Muriaé / 4ªRPM, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:30 horas de 31/10/2019 até 08:15 horas de 12/11/2019.
Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11 RPM x O P DOS SANTOS FILHO - ME; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9222815/2019; Objeto: Aumento de valor quantidade; novo valor total do contrato: R$ 117.187,50.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – Ajudância Geral x Empresa Mundial Produções e Locações
de Bens Móveis EIRELI. Contrato nº 9223293/2019, Ajudância Geral
Ref.: Pregão Eletrônico nº 27/2019– AJ.Geral Objeto: curso de formação de instrutores do programa educacional de resistência as drogas
(PROERD ). Valor: R$ 110.000,00.
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ADITIVO
PMMG – 37º BPM x CONSEP de Nova Ponte. 1º Termo Aditivo do
Convênio 023/2014 de Cessão de Uso. Objeto: Uma motocicleta placa
PUH-3555. Vigência: 28/07/2019 a 31/07/2024. Signatários: Ten Cel
Fernando Marcos dos Reis e Isabela Ribeiro de Almeida Nunes.
1 cm -29 1287343 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão eletrônico para Registro de preços Planejamento 307/2019. Objeto: Aquisição de vacinas não previstas no
programa de imunização do governo federal, porém preconizadas pelo
calendário da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), conforme
especificação do edital. Propostas: envio no Portal Compras/MG, até
08:59h do dia 11/11/2019. www.compras.mg.gov.br
2 cm -29 1287526 - 1

EXTRATO DE LICITAÇÃO
PMMG – 18ª RPM Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
de prestação de serviços de reparo, restauração e recuperação de bens
imóveis (Estande de Tiro) do 12º BPM da 18° RPM, durante o exercício
de 2019. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30 hs de
31/10/2019 até as 08:30 hs de 14/11/2019, observando o horário oficial
de Brasília. Processo de compra 1259973 26-2019. Íntegra do Edital no
site www.compras.mg.gov.br
2 cm -29 1287413 - 1

HOMOLOGAÇÃO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA
E TERMO DE CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM. Homologação de Cotação Eletrônica,
Processo35/2019; Empresa Vencedora: Printec Tecnologia da Impressão LTDA-EPP; Objeto: Serviço de locação e reprografia para o NAIS
do 31º BPM. Vigência: 01/11/2019 a 31/12/2019. Contrato: 9223208.
Valor: R$ 400,00.
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AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
(INCLUSÃO Nº PROCESSO)
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico 05/2019 - Processo de Compra
nº 1259970 021/2019. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática, Vídeo Monitoramento, Equipamentos e utensílios de cozinha,
Mobiliário e Aparelhos condicionadores de ar para o CTPM - T. Otoni/
MG, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência do Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h
de 25/10/2019 até às 08h de 05/11/2019. www.compras.mg.gov.br. Pregão: 05/11/2019 às 09h.
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TERMOS ADITIVOS
PMMG– CSC-SAÚDExClínica de Radiologia Odontológica Leonel
Ltda-ME–Contrato n° 02/2019.1° Aditivo.Objeto: alteração de custo
referente ao consumo estimado de energia elétrica e alteração da cláusula sétima.
PMMG– CSC-SAÚDExColabore Administração & Serviços Ltda–
Contrato n° SIAD 9042052.10° Aditivo.Objeto:alteração das cláusulas
nona e décima sétima.
PMMG– CSC-Biocontrol Ltda EPP–Contrato n° SIAD 9129749.4°
Aditivo.Objeto:prorrogação da vigência e alteração da cláusula
décima.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2119-DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 04/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
29/10/2019
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Maria Mascarenhas Ginecologia e Obstetrícia
Monte Azul Eliana
Damasceno
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 29/10/2019
RMBH Município
Interessado
Categoria
e Maternidade Santa Rita Hospital Regional
Contagem Hospital
SA
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Serviços de Nefrologia Juiz de Clínica Médica
Juiz de Fora Davita
Fora Ltda
12ª RPM – 26º BPM – Itabira
Município
Interessado
Categoria
Mariana V. Guerra Serviço de Terapia Ocupacional
Itabira
Terapeuta Ocupacional
14ª RPM – 3º BPM – Diamantina
Município
Interessado
Diamantina
Dinâmica Sociedade Médica Ltda

Categoria
Clínica Médica

18ª RPM – 12º BPM – Passos
Município
Interessado
Categoria
Passos
Poliana Ferreira Martins Tavares Clínica Médica

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910292246240124.

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