TJMG 07/11/2019 | Folha | 13 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Novembro de 2019 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03293594
Ednalva dos Santos Rodrigues – PEB – 2 - Jordania
19ª SRE - Leopoldina, 03444205 Katia Meireles de Melo Marinho –
PEB – 3 - Cataguases
COMUNICAÇÃO : 4608/2019
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08843807 Juliana
Santos Ferreira Guimaraes – PEB – 2 - Bom Jesus do Amparo - 44 03/11/2019 A 16/12/2019 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 03792660 Edna Maria Santos – PEB – 1 - Sao
Jose do Jacuri - 30 - 05/11/2019 A 04/12/2019 - 158.I, 09469347 Nilce
Geremias Augusta – PEB – 1 - Santa Maria do Suacui - 43 - 01/11/2019
A 13/12/2019 - 158.I, 09469347 Nilce Geremias Augusta – PEB –
3 - Santa Maria do Suacui - 43 - 01/11/2019 A 13/12/2019 - 158.I,
14468839 Mariane Caldeira Leao Braga Coelho – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Maranhao - 10 - 04/11/2019 A 13/11/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 05523469 Ana Maria Ribeiro – PEB – 2 - Ferros
- 15 - 31/10/2019 A 14/11/2019 - 158.I, 10474070 Simone Andrade
Felix Santos – PEB – 1 - Itabira - 45 - 01/11/2019 A 15/12/2019 - 158.I,
10661072 Marilu Lage Guerra Nonato da Silva – PEB – 1 - Itabira - 15 01/11/2019 A 15/11/2019 - 158.I, 14317713 Mariane de Moura Figueiredo – ANE – 1 - Nova Era - 30 - 04/11/2019 A 03/12/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 13438270
Lucas Catarina Reis Vidal – ASB – 1 - Sao Sebastiao do Maranhao - 15
- 31/10/2019 A 14/11/2019 - , 14137905 Celia Viegas de Araujo Raydan
– ASB – 1 - Sao Pedro do Suacui - 15 - 04/11/2019 A 18/11/2019 24ª SRE - Nova Era, 09452582 Maria Madalena Martir – ASB – 1 - Itabira - 3 - 30/10/2019 A 01/11/2019 - , 10474070 Simone Andrade Felix
Santos – PEB – 3 - Itabira - 4 - 01/11/2019 A 04/11/2019 - , 11221041
Carla Pereira de Paula – PEB – 1 - Itabira - 2 - 30/10/2019 A 31/10/2019
- , 13406756 Marcone Cristian de Oliveira – ASB – 1 - Itabira - 2 31/10/2019 A 01/11/2019 DIRETORA: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA ÁVILA
06 1290814 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, o servidor: Masp 1073630-4, Anderson de Souza Bruno,
no período de 12 a 17/11/2019, para participar do 58º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, em Porto Alegre/ RS.
Marcus Vinicius de Souza
– Presidente do IPSEMG
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 11/11/2019: Masp 0933001-0, Hernan Franz Rath,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1074102-3, Karla Barbosa C. Gonçalves, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072186-8,
Edione Aparecida dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 02
meses, referente ao 5º quinquênio.
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, às servidoras: Masp
1375539-2, Nelia Aparecida de Santana, a partir de 01/10/2019, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1377574-7,
Claudia Aparecida da Silva, a partir de 22/10/2019, referente ao cargo
de Técnico de Seguridade Social.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor: Masp
0621866-3, Paulo Roberto Costa Pereira, a partir de 17/10/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos
- Gerente de Recursos Humanos.
06 1290628 - 1
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 142/2019
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 3º TRIMESTRE/2019
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, art.73, § 3º, acrescido pela EC n°61 de 24/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2061 - Fundação João Pinheiro
Mês
EFETIVO
R.AMPLO
INATIVO
T. GERAL
Qt
175
36
265
476
JUL/2019
1.767.866,67
186.517,19
1.449.730,85
3.404.114,71
Qt
174
35
264
473
AGO/2019
1.648.359,75
154.796,12
1.418.995,61
3.222.151,48
Qt
173
35
264
472
Secretaria de
Estado de Saúde
SET/2019
1.679.993,54
156.865,53
1.420.427,85
3.257.286,92
06 1290781 - 1
PORTARIA 047/19.
Prorroga o prazo de conclusão da Comissão do Grupo de Trabalho e
substitui a coordenadora, para conclusão dos trabalhos instaurados pela
Portaria 016/19, relativa à elaboração do Plano de Integridade específicopara a Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João
Pinheiro, no exercício das atribuições que lhe conferem os artigos 9º,
I, do Decreto Estadual 47.214, de 30 de junho de 2017, considerando
Memorando.CGE/CSEC_FJP.nº 31/2019; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar
o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão do Grupo de Trabalho
destinado à elaboração do Plano de Integridade específico para a Fundação João Pinheiro, instaurado pela Portaria 016/19, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05/11/2019. Art. 2º. Substituir a coordenadora do
Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º, passando a coordenação a
partir de 05/11/2019 a ser exercida pela servidora Aliane Maria Motta
Baeta - MASP: 1036477-6. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação e retroagem seus efeitos a 05/11/2019.
Belo Horizonte,05 de novembro de 2019.
Helger Marra Lopes/ Presidente.
06 1290354 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – TRINTENÁRIO
Concede Adicional por Tempo de Serviço (Trintenário), nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s)
servidor(es):
Masp
Nome
Vigência
1072403-7
Anderson Tadeu Rincon Natal
12/10/2019
1041621-2
Carlos Henrique de Castro Teixeira
10/10/2019
1042387-9
Jander Toledo Ferreira
15/10/2019
1072170-2
Luciano Dantes de Paula
27/10/2019
1072138-9
Mauro Becker Martins Vieira
10/10/2019
1072158-7
Myriam Eugenia Ramos Ricoy
10/10/2019
1072415-1
Rosa Gomes Severiano
14/10/2019
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO
Concede Adicional por Tempo de Serviço (Quinquenio), nos termos do art. 112 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
1072579-4
Acacia Maria da Silva
5º
1072403-7
Anderson Tadeu Rincon Natal
6º
1074097-5
Antônio Carlos Neves Ferreira
4º
1071116-6
Antonio Justino de Oliveira
8º
1041621-2
Carlos Henrique de Castro Teixeira
6º
1072581-0
Edina Pereira Pêgo
5º
1072561-2
Eliane Fátima de Souza
5º
1072580-2
Elza Maria Pereira
5º
1071861-7
Isabela de Castro Bernardes e Rezende
5º
1042387-9
Jander Toledo Ferreira
6º
1070854-3
Levi Ribeiro de Carvalho
8º
1072170-2
Luciano Dantes de Paula
6º
1069675-5
Marcia Beatriz Vidigal de Lacerda
9º
0558484-2
Maria Teresa Rodrigues da Silva Oliveira
3º
1072138-9
Mauro Becker Martins Vieira
6º
1072158-7
Myriam Eugenia Ramos Ricoy
6º
0918997-8
Pedro Lucio Saraiva
7º
1072415-1
Rosa Gomes Severiano
6º
1072437-5
Silvia Frossard Urbano
5º
1071670-2
Tania Castilho Guedes
7º
1046061-6
Vivian Guerra de Faria
4º
Vigência
15/10/2019
12/10/2019
11/10/2019
09/10/2019
10/10/2019
09/10/2019
29/10/2019
18/10/2019
17/10/2019
15/10/2019
30/10/2019
27/10/2019
08/10/2019
19/10/2019
10/10/2019
10/10/2019
17/10/2019
14/10/2019
13/10/2019
02/10/2019
12/10/2019
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – FÉRIAS PRÊMIO
Concede 3 (três) meses de Férias prêmio, nos termos do §4º do art.31 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
1074097-5
Antônio Carlos Neves Ferreira
4º
1041621-2
Carlos Henrique de Castro Teixeira
6º
1072561-2
Eliane Fátima de Souza
5º
1042387-9
Jander Toledo Ferreira
6º
1070854-3
Levi Ribeiro de Carvalho
8º
1069675-5
Márcia Beatriz Vidigal de Lacerda
9º
1072138-9
Mauro Becker Martins Vieira
6º
1072158-7
Myriam Eugenia Ramos Ricoy
6º
1071783-3
Pedro Magalhães Carneiro Filho
7º
1072437-5
Silvia Frossard Urbano
5º
1071670-2
Tania Castilho Guedes
7º
1046061-6
Vivian Guerra de Faria
4º
Vigência
11/10/2019
10/10/2019
29/10/2019
15/10/2019
30/10/2019
08/10/2019
10/10/2019
10/10/2019
07/10/2019
13/10/2019
02/10/2019
12/10/2019
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
06 1290784 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do
§ 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso
XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, anula, no que se
refere à servidora Danuzia Antunes Elias, Masp 1073436-6, a concessão de Progressão, publicada no DOE de 18/07/2019, com vigência a partir de 17/06/2019, em virtude da concessão de Promoção por
Escolaridade Adicional, a que se refere o art. 20, da Lei n.º 15.465, de
13/01/2005, com vigência a partir de 17/06/2019, publicada no DOE
de 31/10/2019,em cumprimento de determinação judicial contida nos
autos do processo n.º 9091315.22.2015.8.13.0024.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
06 1290732 - 1
Atos da Gerência de Recursos Humanos – Abono Permanência
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor:
Luiz Carlos Xavier Dias, MASP 1072336-9 a partir do mês 11/2019.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
06 1290730 - 1
ATO DO PRESIDENTE
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, a servidora: Masp 1361542-2, Rhaissa Carvalho S. Stancioli, no período de 22 a 27/11/2019, para participar do XVIII Semana
Brasileira do Aparelho Digestivo, em Fortaleza/ CE.
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora DEBORA ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI,
MASP 1143174-9, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Educacional, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DAD-4, SA1101906, a partir de 04/11/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora VALDIMARY DE SOUZA SANTOS, MASP 1256541-2,
pela remuneração do cargo efetivo de Analista Educacional, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4,
SA1101770, a partir de 09/10/2019.
06 1290717 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 919.044-8 Miriam Maria de Oliveira, a partir de 04/11/2019,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -V-C
06 1290699 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6887, DE 06 DENOVEMBRO DE 2019.
Institui Grupo Técnico encarregado de estabelecer diretrizes para a
organização e os processos de trabalho para a execução das atividades
referentes à implantação da Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de Óbitos – RSVO.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 391, de 18 de outubro de 2007, que
aprova a implantação da Rede Macrorregional e Serviço de verificação
de Óbitos – SVO do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG Nº 1318, de 23 de outubro de 2007, que
implanta a Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de Óbitos –
SVO, do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG Nº 1461, de 17 de abril de 2008, que altera o
artigo 2º da Resolução SES/MG Nº 1318, de 23 de outubro de 2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 434, de 17 de abril de 2008, que institui a Comissão Técnica Permanente com o objetivo de acompanhar
a implantação da Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de
Óbitos – RSVO; e
- o estágio da conclusão das obras para a instalação da unidade de SVO,
com sede em Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído o Grupo Técnico encarregado de estabelecer
diretrizes para a organização e os processos de trabalho para a execução das atividades referentes à implantação da Rede Macrorregional de
Serviço de Verificação de Óbitos – RSVO.
Art. 2º – O Grupo Técnico será constituído por representantes das instituições e/ou órgãos que se seguem, a serem designados por seus respectivos dirigentes oficiais:
I – 3 (três) representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da
SES/MG;
II – 1 (um) representante da Subsecretaria de Regulação da SES/MG;
III – 1 (um) representante do Instituto Médico Legal – IML;
IV – 1 (um) especialistaad doc;
V – 1 (um) representante de CRM-MG;
VI – 1 (um) representante da SMS-PBH.
Parágrafo único – O coordenador deste Grupo Técnico será o Coordenador da Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de Óbito/
SES-MG.
Art. 3º – Os membros do Grupo Técnico deverão se reunir ordinariamente mediante prévio agendamento e convocação do coordenador.
Art. 4º – Os membros do Grupo Técnico exercerão suas funções sem
receber qualquer tipo de remuneração adicional considerando o relevante interesse público pertinente as suas atribuições.
Art. 5º – Fica revogada a Resolução nº 2734, de 04 de abril de 2011.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,06 deNovembro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
06 1290710 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº(SIGED) 0002628613212019,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/
SEPLAG n.º 037 /2005, referente à servidora G. C. J, Masp 669.310-5,
referente ao pagamento indevido do Auxílio Refeição, no período de
01.01.2019 a 31.08.2019 devido à Redução de 50% da carga horária
de trabalho , gerando assim, o dever de ressarcimento aos cofres do
Estado.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora de Administração de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde instaura o processo administrativo de nº (SEI)
1320.01.0130042/2019-76, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, referente ao
servidor R. R. – Masp 919.760-9, que recebeu a Gratificação Temporária Estratégica - GTED-2, indevidamente no período de 27 de janeiro de
2018 a 21 de outubro de 2019, gerando assim, o dever de ressarcimento
aos cofres do Estado.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, concluiu Processo Administrativo, instaurado pela SGP/
DAP/CACP Nº 0002542013212019(SIGED), publicado no MG de
15.10.2019, referente ao servidor A. R. M. S., Masp 1.073.575-1, concluímos pelo desconto em folha de pagamento.
06 1290812 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 383045-2, MARGARIDA MARIA CHAVES,
publicado em 06/11/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao5º quinquênio,
a partir de 02/03/2020, publicado em duplicidade; MASP 917493-9,
ELIANE DE OLIVEIRA, publicado em 06/11/2019, por 3 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/03/2020, leia-se: por 3 mês
(es) referente (s) ao 3ºe 5º quinquênio a partir de 01/03/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 913130-1, CREUSA GONZAGA, por 1 mês (es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 04/05/2020; MASP 918562-0, CLAUDIA
DIAS LOURENCO, por 1 mês (es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/12/2020.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 1206041-4, VANESSA APARECIDA DE ASSIS,
publicado em 14/05/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio
a partir de 18/11/2019.
06 1290681 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
Nº0267, DE 06 DENOVEMBRO DE 2019.
Designa os membros da Câmara Técnica Estadual (CTE) de Tecidos
Oculares.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAISe
oPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
- a Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017, que
no Anexo I aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de
Transplantes; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.999, de 18 de outubro de 2019, que
aprova o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos
de Minas Gerais;
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar os membros da Câmara Técnica Estadual (CTE) de
Transplante de Tecidos Oculares.
Art. 2º – Ficam designados os seguintes especialistas para compor a
CTE de Transplante de Tecidos Oculares:
I – Omar Lopes Cançado Junior, CPF 603.863.126-72;
II – Paulo Lener Peixoto de Araújo Filho, CPF 488.753.416-72,
CRMMG 20.814, E-mail [email protected];
III – Gilberto Guimarães de Freitas, CPF 159.949.376-49, CRMMG:
11.467, E-mail [email protected];
IV – Bruno Lovaglio Cançado Trindade, CPF 026.188.226-09,
CRMMG 44.725, E-mail [email protected];
V – Joel Edmur Boteon, CPF 609.656.908-06, CRMMG 9.001, E-mail
[email protected];
VI – Rafael Canhestro Neves, CPF 055.479.796-86, CRMMG 47.690,
E-mail [email protected]; e
VII – Marcela Pinto de Freitas, CPF 077.289.956-85, CRMMG 52.297,
E-mail [email protected].
Art. 3º – As atribuições da CTE de que trata esta Resolução são
aquelas previstas no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de
Transplantes.
Art. 4º – As atividades executadas no âmbito da CTE, consideradas
ações de relevância para o serviço público, não serão remuneradas.
Art. 5º – Os membros designados para a composição da CTE de que
trata esta Resolução foram escolhidos entre representantes da Central
Estadual de Transplantes, representantes das equipes transplantadoras e
representantes dos Bancos de Tecidos Oculares.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06de Novembrode 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
06 1290706 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº6888, DE06 DE NOVEMBRODE 2019.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente àcompetência agosto de 2019, apurada em outubro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº 23.304, de
30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre
a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área
da saúde, de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de
2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429,
de 2 de junho de 1992;
- a Lei Estadual nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício financeiro de 2019;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.542, de 21 de setembro de 2017,
que aprova a reprogramação da Hemodinâmica Isolada, no âmbito da
Programação Pactuada e Integrada – PPI/MG, por município de atendimento, na forma de organização 090623 - serviços isolados de hemodinâmica a partir da competência outubro de 2017; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Informações
em Saúde – DIS/SUBREG/SES/MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911062131000113.