TJMG 15/01/2020 | Folha | 7 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 1.314.284-9, ANA LUIZA MOREIRA DA COSTA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
19/05/2019;
Masp 1.314.255-9, BRUNO SOARES FURLAN, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 26/04/2019;
Masp 1.364.396-0, BRUNO MACHADO DA SILVA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 21/04/2019;
Masp 925.694-2, LUIZ RODRIGUES MARTINS, Gestor Ambiental,
referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 19/11/2018;
Masp 1.366.797-7, BRUNO LOPES CHAGAS, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 04/06/2019;
Masp 1.274.173-2, ANTONIO GUILHERME RODRIGUES
PEREIRA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício,
a partir de 23/04/2019;
Masp 1.309.171-5, ANTONIO FREIRE JARDIM, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 21/05/2019;
Masp 1.364.089-1, ANDRE RUSSO VALERIO, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 23/04/2019;
Masp 1.367.743-0, ANDREZA BATISTA DE AGUIAR, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
25/06/2019;
Masp 1.374.437-0, LIDIANA OLIVEIRA AMARAL DE SOUZA,
Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
22/09/2019;
Masp 1.366.208-5, CASSIO MAGGI SALVIA MACIEL, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
10/05/2019;
Masp 1.367.515-2, CASSIO STRASSBURGER DE OLIVEIRA,
Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
10/05/2019;
Masp 1.363.817-6, ERICA RIGUEIRA ABOU ID, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 23/04/2019;
Masp 1.367.130-0, FRANCYSMARY STHEFFANY DIAS DE OLIVEIRA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a
partir de 01/06/2019;
Masp 1.366.909-8, CAMILA MELANI NEVES COSTA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
10/05/2019;
Masp 1.365.414-0, NATALIA CRISTINA NOGUEIRA SILVA, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
10/05/2019;
Masp 1.281.753-2, RENATA GABRIELA MIRANDA, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
11/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.364.210-3, MICHELE MENDES PEDREIRA DA SILVA, por
01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/07/2020.
MASP 1.366.746-4, THAIS DIAS DE PAULA, por 01mêsreferente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020.
MASP 919.651-0, MARIA HONORINA PEREIRA ROCHA, por
01mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2020.
MASP 1.374.437-0, LIDIANA OLIVEIRA AMARAL DE SOUZA, por
1mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2020.
MASP 1.364.213-7, LARISSA MARQUES CAZELATO BERNARDES, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/01/2020.
MASP 752.328-5, MARCIO JOSE FERNANDES, por 01 mêsreferente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020.
MASP 1.281.753-2, RENATA GABRIELA MIRANDA, por 01mêsreferente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 18/02/2020.
MASP 1.365.433-0, LEONARDO GOMES BORGES,por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2019.
MASP 1.165.992-7, CATHERINE APARECIDA TAVARES SÁ, por
01mês,referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2019.
MASP 1.302.105-0, MARIA JULIA COUTINHO BRASILEIRO, por
01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2019.
MASP 1.149.306-1, GLADSON DE OLIVEIRA, por 01 mêsreferente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/2020.
MASP 1.364.516-3, LAIS ALVES PIMENTA SILVA, por 01mêsreferente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020.
REVOGA O ATO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, publicado em 28/11/2019, referente àservidora: Masp
1.364.210-3, MICHELE MENDES PEDREIRA DA SILVA, a partir de
09/09/2019, em razão de solicitação da servidora.
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
conforme Ato de Delegação SEMAD/SUPRAM-TM nº 01, de 27 de
dezembro de 2019, no uso de suas atribuições, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada: 1. Agenor de Oliveira Carvalho Neto / Fazenda
São Bento - Mat. 21.533 SRI Santa Vitória-MG. – Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Santa Vitória/MG. – PA nº 14350/2018/001/2020.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): José Cupertino Campos –
Suinocultura; Estação de tratamento de água para abastecimento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Sistema de geração de energia termelétrica utilizando
combustível não fóssil – Urucânia/MG – PA/N° 5028/2007/004/2020.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto –
Secretário Executivo do COPAM.
14 1312727 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Julio Maria do Carmo/Sítio Olaria – Suinocultura – Teixeiras/MG
– PA/Nº 144/2020. 2. Prefeitura Municipal de Rio Espera/UTC de Rio
Espera – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Rio Espera/
MG – PA/Nº 17417/2005/004/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
14 1312715 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Danone Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
indústria alimentícia - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 139/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, conforme
Ato de delegação SEMAD/SUPRAM TM Nº 01 de 27 de dezembro de
2019, no uso de suas atribuições, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10
(DEZ) ANOS: 1. Ademir Frederico Peron / Fazenda Vale do Sol - Glebas 4, 5 e 6 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,

viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Ibiá/MG PA nº 115/2020. 2. Eliésio Carlos Rodrigues / Fazenda Lageado - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lagoa Formosa/MG - PA nº 112/2020. 3. Auto Posto Nova Esperança Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. - Araxá/MG - PA nº
117/2020. 4. Umberto Gonçalves Franco/Fazenda Santa Izabel, Mats.:
3528 E 35102 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Gurinhatã/MG -PA nº 113/2020. 5.
Rações Presidente Ltda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos - Presidente Olegário/MG - PA nº 102/2020. 6. Jaime Donizete
Ferreira / Fazendas Córrego da Égua e Cachoeirão da Barra do Rio
Verde “Estância Ozório Ferreira da Silva” - matrícula 14.325 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Itapagipe/MG - PA nº 111/2020. 7. Thúlio Leonel De Assis
/ Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Mat. 45.068 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Iturama/MG - PA nº 104/2020. 8. Angelo Casagrande
de Almeida / Fazenda Taquaral, Lugar Denominado Fazenda Floresta
- Mat. 7.468 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Perdizes/MG - PA nº
106/2020. 9. Jardim Botânico Planura Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares - Planura/MG - PA nº 118/2020. 10. DDVM Indústria de Cortes e Dobras Ltda - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superficial, exceto móveis - Araxá/MG - PA nº 116/2020. 11. Irmãos
Pedro Indústria e Comércio Ltda - Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento - Uberlândia/MG - PA nº 108/2020.
12. João Batista Carneiro / Fazenda Borda da Mata - Aquicultura em
tanque-rede - Cascalho Rico/MG - PA nº 107/2020. 13. Lorenzo Maciel
Gobbi / Fazenda Água Limpa (Matrículas 225.187, 18.733, 49.458,
195.447) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG - PA nº
126/2020. 14. Lourdes de Fátima Mantuan / Sidney Antônio Zancanella / Fazenda San Fernando Mat. 82 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Araguari/MG - Protocolo nº 93397830/2020.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) SPE JP-T1 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares - João Pinheiro/
MG. Processo: 136/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
14 1312679 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Gama Mineradora Assunção Ltda. – Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento – São Francisco de Paula/MG – PA Nº
359/2019, SLA. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) COGRAN – Cooperativa dos Granjeiros do Oeste de Minas Ltda. Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) – Pará de
Minas/MG – PA/Nº 00088/1988/012/2014 - Classe 5 foi reorientado de
Revalidação de LO para LAT(LO) – Classe 5. .
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
14 1312672 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DENISE MARILIA BRUSCHI, MASP 1.043.765-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-16MA1100092, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
01/11/2019, para fins de regularização funcional.
14 1312749 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.043.868-7, MARIA DO CARMO FONTE BOA SOUZA, por
01mêsreferente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/2020.
MASP 1.043.791-1, GERALDO DA FONSECA CANDIDO FILHO,
por 04mesesreferentes aos 5º e 6ºquinquênios de exercício, a partir de
01/03/2020.
MASP 1.188.743-7, MARIA JOSE DE OLIVEIRA AYRES, por
01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020.
MASP 1.043.950-3, ROSANGELA MATTIOLI SILVA, por 02mesesreferentes ao 4ºquinquênio de exercício, a partir de 04/05/2020.
MASP 1.080.413-6, DJEANNE CAMP0S LEAO, por 01mês referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2019.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: MASP 1.368.004-6, GIOVANA RANDAZZO BARONI, em prorrogação.
14 1312750 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
Atos assinados em 14/01/2020, pela Chefe de Gabinete, designada
para responder pela Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas
– IEF, conforme ato publicado em 03 de janeiro de 2020 - Elce Marie
Ribeiro.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989e da Resolução SEPLAG nº 007/2006aosservidores:
Masp 1.020.916-1, VALDA RODRIGUES DE SANTA RITA, Auxiliar
Ambiental, referente ao 7ºquinquênio,a partir de 02/12/2019;
Masp 1.020.781-9, ELVIRO PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar Ambiental, referente ao 8ºquinquênio, a partir de 30/12/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 1.021.140-7, SILVANA SÁ DE AVELLAR,
Analista Ambiental, referente ao 6ºquinquênio, a partir de 24/12/2019.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora: Masp 1.021.140-7, SILVANA SÁ DEAVELLAR, Analista
Ambiental, a partir de 24/12/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.369.001-1, LAISSA DE ARAUJO VIANA, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 18/06/2019;
Masp 1.021.109-2, ANTONIO DOS REIS, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 01/11/2019;
Masp 1.021.023-5, LEONEL HENRIQUE DE ALMEIDA, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
27/02/2019;
Masp 1.020.793-4,EDNO CESAR DA SILVEIRA, Analista Ambiental,
referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 02/08/2019;
Masp 1.020.863-5, PEDRO ALBERTO DE CARVALHO, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
23/03/2016;
Masp 1.319.544-1, ARTHUR SERGIO MOUCO VALENTE, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
13/01/2018;
Masp 1.020.941-9, AFONSO RODRIGUES BOAVENTURA, Analista Ambiental, referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de
20/12/2012;
Masp 1.020.941-9, AFONSO RODRIGUES BOAVENTURA, Analista Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
19/12/2017;
Masp 1.021.096-1, MARIA MAGNA PEREIRA SOUZA, Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
28/06/2019;
Masp
1.368.646-4,
ANDREI
RODRIGUES
PEREIRA
MACHADO,Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 29/06/2019;
Masp 1.020.654-8, JOSE NETO DIAS, Auxiliar Ambiental,referente
ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 01/09/2019, para fins de regularização funcional;
Masp 1.021.143-1, SILMARA BARBOSA NEVES,Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 28/06/2019;
Masp 1.021.222-3, JOSE AUGUSTO RODRIGUES LOES, Analista Ambiental, referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de
15/10/2016;
Masp 1.021.118-3, FERNANDO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA,
Analista Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
01/07/2019;
Masp 1.220.288-3, THAIS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de
28/03/2019;
Masp 1.021.223-1, KILDAIRE DE LIMA BRANDÃO, Analista Ambiental, referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de
17/10/2019;
Masp 1.363.963-8, CASSIO DE SOUSA BORGES, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 23/04/2019;
Masp 1.021.100-1, SEBASTIAO GERALDO CLARA, Auxiliar Ambiental, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/2015;
Masp 1.021.120-9, INFAIDE PATRICIA DO ESPIRITO SANTO,
Auxiliar Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
02/08/2019;
Masp 1.020.785-0, MARCUS VINICIUS PEREIRA BITTENCOURT,
Técnico Ambiental, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 02/08/2019;
Masp 1.367.077-3, SIMARA ESTER PEDROZO, Técnico Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 04/06/2019;
Masp 1.020.842-9, IRINEU VIEIRA CAIXETA, Analista Ambiental,
referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de 23/02/2016;
Masp 1.021.034-2, LILIANE MENDONÇA CAMPOS, Analista Ambiental, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
25/06/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores:
MASP 1.020.751-2, FREDERICO GUILHERME ALVES E COSTA,
por 02mesesreferentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
04/05/2020;
MASP 1.021.222-3, JOSE AUGUSTO RODRIGUES LOES,por
03mesesreferentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
09/03/2020;
MASP 1.020.863-5, PEDRO ALBERTO DE CARVALHO, por 09
mesesreferentes aos 4º, 5º e 6ºquinquênios de exercício, a partir de
01/01/2020;
MASP 1.019.758-0, VIVIANE SANTOS BRANDAO, por 01 mêsreferente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/2020;
MASP 1.199.647-7, RENATA MARTINS MEIRELLES, por 01mêsreferente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/2020;
MASP 1.020.996-3, LUIZ INACIO DE SENNA, por 02mesesreferentes aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 02/03/2020;
MASP 1.020.941-9, AFONSO RODRIGUES BOAVENTURA, por
8mesesreferentes aos 4º, 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de
06/02/2020;
MASP 1.020.845-2, GEOVANE MENDES DE MIRANDA, por
01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020;
MASP 1.020.870-0, ANA LUCIA SOUZA GOIS COSTA, por 01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/2020;
MASP 1.021.020-1, ELIZETE DIAS PACHECO, por 01mêsreferente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2020;
MASP 1.124.876-2, JUNIA KRUK ALMEIDA E SILVA, por 01mêsreferente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 06/01/2020;
MASP 1.020.804-9, SANDRA CONSUELO DUARTE, por 01mês
referente ao 5ºquinquênio de exercício, a partir de 09/03/2020;
MASP 1.020.819-7, ALBERTO VIEIRA DE MELO MATOS, por
06mesesreferentes aos 5º e 6ºquinquênios de exercício, a partir de
06/02/2020;
MASP 1.206.629-6, ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA, por 01
mêsreferente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020;
MASP 1.020.427-9, JOSE MARIA GOMES, por 09mesesreferente aos
7º, 8º, 9º e 10º quinquênios de exercício, a partir de 10/01/2020;
MASP 1.020.964-1, JOELSON FELIX SABINO, por 01mês referente
ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 01/11/2019;
MASP 1.147.689-2, CRISTIANA BATISTA COSTA, por 01mêsreferente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2019;
MASP 863.477-6, HELIO DE CAMPOS VALADARES, por 01mês
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/01/2020;
MASP 1.020.654-8, JOSE NETO DIAS, por 03mesesreferentes
ao 7º quinquênio, a partir de 07/10/2019, para fins de regularização
funcional;
MASP 1.021.112-6, DENIZE FONTES NOGUEIRA, por 01mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020;
MASP 1.020.650-6, SILVANA DE ALMEIDA, por 01mêsreferente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/2019;
MASP 1.021.222-3, JOSE AUGUSTO RODRIGUES LOES,
por 03mesesreferentes ao 4ºquinquênio de exercício,a partir de
01/11/2019;
MASP 1.020.664-7, AGNESANGELA DE CASTRO MARTINS
CANCELA, por 03mesesreferentes ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 06/02/2020;
MASP 1.367.467-6, FERNANDA MACEDO SILVEIRA BRANDAO, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/01/2020;
MASP 1.020.910-4, JANDER GASPAR REZENDE, por 01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2019;
MASP 1.020.729-8, GLAYSON CADIMA, por 03mesesreferentes ao
8º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/2019;
MASP 1.364.843-1, JULIANA RAMOS DELL ANTONIO, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2019;
MASP 1.021.264-5, LIVIO MARCIO PULITI FILHO, por 01mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/01/2020;
MASP 555.719-4, JURACI REIS DE SOUZA, por 02mesesreferentes
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2019;
MASP 1.225.711-9, ANDERSON MENDONÇA SENA, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2019;
MASP 1.244.190-3, VANDO JOSE MEDEIROS DE MIRANDA,
por 02mesesreferentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/01/2020.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 17/07/2019, pelo qual foi
autorizado à servidora ELIZETE DIAS PACHECO, MASP 1.021.020-1,
o usufruto de 01 mês de férias-prêmio, a partir de 11/11/2019.
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quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 – 7

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO DAS
ÁGUAS URGA ALTO SÃO FRANCISCO, no uso da competência
delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos
Retificação
RETIFICA-SE A PORTARIA Nº 1200762 publicada dia 27/11/2019.
Outorgado: Adilson Antônio Barbosa/Fazenda Olhos D’Água, CPF:
006.972.146-72. Onde se lê: Vazão Autorizada (m³/h): 0,05. Finalidade: Irrigação. Leia-se: Vazão Autorizada (L/s): 50,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 80 há, através do método de pivô central, com
o tempo de captação de 15:00 horas/dia, sendo 20 dias/mês nos meses
de janeiro, outubro, a dezembro, 10 dias/mês nos meses de fevereiro,
julho a setembro, 26 dias/mês nos meses de março a junho e volumes
máximos mensais de 54000m³ nos meses de janeiro, outubro a dezembro, 27000m³ nos meses de fevereiro, agosto a outubro, 702000 m³ nos
meses de abril a junho. Município: Estrela do Indaiá-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 14 de janeiro de 2020.
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Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 18754/2017.Requerente: Ricardo Pavie
Ribeiro. CPF: 116.247.361-49. Curso d’água: Rio Itamarandiba.
Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações
complementares, o que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, §3º do Decreto Estadual n. º
47.705/2019. Município: Itamarandiba - MG.
Arquiva-se o processo nº. 18753/2017.Requerente: Ricardo Pavie
Ribeiro. CPF: 116.247.361-49. Curso d’água: Rio Itamarandiba.
Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações
complementares, o que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, §3º do Decreto Estadual n. º
47.705/2019. Município: Itamarandiba - MG.
Arquiva-se o processo nº. 16626/2017.Requerente: Manoel Clever Jardim. CPF: 242.815.146-00. Curso d’água: Rio Araçuaí.Motivo: Não
apresentação do projeto básico de irrigação para justificar a vazão
solicitada, assim impossibilitando a conclusão da análise técnica
do processo, o que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, §3º do Decreto Estadual n. º
47.705/2019. Município: Virgem da Lapa - MG.
Arquiva-se o processo nº. 20584/2014.Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03.
Curso d’água: Rio Araçuaí.Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações complementares, o que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, §3º
do Decreto Estadual n. º 47.705/2019. Município: Conceição do Mato
Dentro - MG.
Arquiva-se o processo nº. 08997/2018.Requerente: Prefeitura Municipal de Chapada do Norte. CNPJ: 16.886.608/0001-03. Curso d’água:
Rio Capivari.Motivo: Perda do objeto, de acordo com a Portaria IGAM
nº 48, de 04 de outubro de 2019, Art. 36. Município: Chapada do Norte
- MG.
Não Conhecidos:
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
25737/2017. Requerente: Elias Ferreira Caixeta, CPF: 807.969.746-91.
Motivo: Intempestivo. Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 21022/2017. Requerente: Eliésio Carlos Rodrigues, CPF:
038.544.976-36. Motivo: Por não atender os requisitos previstos. Município: Vazante - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 21023/2017. Requerente: Eliésio Carlos Rodrigues, CPF:
038.544.976-36. Motivo: Por não atender os requisitos previstos. Município: Vazante - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 21024/2017. Requerente: Eliésio Carlos Rodrigues, CPF:
038.544.976-36. Motivo: Por não atender os requisitos previstos. Município: Vazante - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 21025/2017. Requerente: Eliésio Carlos Rodrigues, CPF:
038.544.976-36. Motivo: Por não atender os requisitos previstos. Município: Vazante - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 07013/2017. Requerente: Eloy Peres Mansani Júnior, CPF:
058.914.538-00. Motivo: Por não atender os requisitos previstos. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 14459/2017. Requerente: Johannes Josephus Boekhorst, CPF:
400.389.396-49. Motivo: Intempestivo. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 14460/2017. Requerente: Johannes Josephus Boekhorst, CPF:
400.389.396-49. Motivo: Intempestivo. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
26510/2017. Requerente: José Alves da Silva, CPF: 178.172.936-00.
Motivo: Por não atender os requisitos previstos. Município: Cabeceira
Grande - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
19786/2017. Requerente: Josino Guimarães, CPF: 138.929.166-91.
Motivo: Intempestivo. Município: Lagoa Grande - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
24076/2017. Requerente: Luiz Mauro dos Santos, CPF: 621.367.208-72.
Motivo: Por não atender os requisitos previstos. Município: Unaí
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
05262/2017. Requerente: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, CPF:
278.051.909-68. Motivo: Intempestivo. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
05263/2017. Requerente: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, CPF:
278.051.909-68. Motivo: Intempestivo. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
05264/2017. Requerente: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, CPF:
278.051.909-68. Motivo: Intempestivo. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
05265/2017. Requerente: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, CPF:
278.051.909-68. Motivo: Intempestivo. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
05266/2017. Requerente: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, CPF:
278.051.909-68. Motivo: Intempestivo. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
05267/2017. Requerente: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, CPF:
278.051.909-68. Motivo: Intempestivo. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 24310/2017. Requerente: Oscar Vito Pentagna Salgado, CPF:
002.803.726-04. Motivo: Intempestivo. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 05379/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49.
Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 05380/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49.
Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor
- MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200114215211017.