TJMG 13/02/2020 | Folha | 25 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NATALIA FREITAS HEMERLY BRUCK
10739183
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
SABRINA MARIA DE LIMA ACCIOLY
11431541
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
SONIA MARIA FARACE BRAGA CHAVES
11576006
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
THELMA DUARTE
11538782
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
THIAGO MAGNO DIAS PEREIRA
11552825
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA TROVAO
4491726
GAMB
II
C
III
A
01/01/2020
12 1323614 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de
26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
à servidora LILIA APARECIDA DE CASTRO, Masp 1389247-6, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-8, código MD1100484, a partir de 26/12/2019.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, nos termos do art.
106, alínea a, da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, ALISSON MARTINS COELHO, MASP 1368657-1, do cargo de provimento efetivo
Técnico ambiental, código MD378, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir
de 02/01/2020.
12 1323615 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Usina Cerradão Ltda. (Cascalheira) / DNPM: 830.066/2020 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municip- Frutal/MG - PA nº
486/2020. 2. Delta Sucroenergia S.A/Fazenda Lyrio - Mat. 25.865 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/MG - PA nº
558/2020. 3. Delta Sucroenergia S.A/Fazenda Buriti Alegre – Mat.
20.022, antiga Mat. 2553 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição
das Alagoas/MG - PA nº 575/2020. 4. Ernane Jose Martins - Transporte
Rodoviário - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigososAraguari/MG - PA nº 561/2020. 5. Departamento Municipal de Água
Esgoto/Estação de Tratamento de Água Capim Branco - Estação de tratamento de água para abastecimento- Uberlândia/MG - PA nº 573/2020.
6. Denis Andrade De Freitas/Fazenda Nossa Senhora do Carmo - Mat
4259, 4260, 6904 Sri Capinopolis-MG. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ipiaçu/MG - PA nº
564/2020. 7. Alex Alvarenga Freitas/Moveis Freitas - Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz- Campina Verde/MG - PA nº 569/2020. 8. Antonio Gilberto Ribeiro De Castro/Fazenda Nascente do Formoso - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/
MG - PA nº 516/2020. 9. Vitoria Helena De Avila/Fazenda Três Cruzes,
Rancho Alegre - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG - PA nº 560/2020. 10. Udi Fibras Industria E Comércio
Ltda-Me - Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante
inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos- Uberlândia/MG
- PA Nº 570/2020. 11. Expresso Nepomuceno S/A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 557/2020.
12. Eduardo Luiz De Freitas/Fazenda Chácara Recanto do Miranda V
- Fazenda Forquilha - Aquicultura em tanque-rede- Uberlândia/MG PA nº 548/2020. 13. Roberto Ribeiro Moreira Filho/Fazenda Girassol,
Laranjeiras - Mat. 9.299 SRI Santa Vitória - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Santa
Vitória/MG - PA nº 568/2020. 14. MG 10 Gestão E Logistica Ltda Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/
MG - PA nº 565/2020. 15. Joao Ulisses Monti/Fazenda Boa Esperança
- Mat. 7356 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil.- Canápolis/MG - PA nº 554/2020. 16. Moveis Caetano
Ltda - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz- Monte Carmelo/MG - PA nº 529/2020. 17. Hudson
Teixeira De Castro /Castro Metais - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto agrotóxicos, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou
não classificados- Ituiutaba/MG - PA nº 544/2020. 18. Alberto Goncalves Limonta/Fazenda Água Limpa - Mat. 105358 - Avicultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Uberlândia/MG - PA nº 571/2020. 19. CFL Construtora Ferreira Lima Ltda - Usinas de produção de concreto comum- Uberlândia/
MG - PA nº 572/2020. 20. Desmonte de Veiculos Radar Ltda - Processamento ou reciclagem de sucata, Descaracterização de veículos- Uberlândia/MG - PA nº 566/2020. 21. Cbs Indústria Cerâmica Ltda/Fazenda
Conceição e Santa Cruz - Mat. 22.537 - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica- Abadia dos Dourado/MG - PA nº 523/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1323429 - 1
mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção e Pilhas de rejeito/estéril - Minério
de ferro – Passa Tempo/MG – PA/Nº 27576/2011/004/2016 – Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES e validade de 10 anos.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LP + LI + LO):
*MML Metais Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto - Minério de ferro;
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de
mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção e Pilhas de rejeito/estéril - Minério
de ferro – Passa Tempo/MG – PA/Nº 27576/2011/004/2016 – Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES e validade de 10 anos.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) E R Bolognani - Fundicao De Aluminio – Produção de fundidos de
metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – Divinópolis/MG - Processo n°: 497/2020, a partir de 06/02/2020. 2) Milena Da
Silva Amaral – Avicultura – Igaratinga/MG – Processo nº 509/2020, a
partir de 06/02/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 25/01//2020 – pág. 11)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
2) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda São Miguel Ltda. – Silvicultura; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins. – Itaú de Minas – Classe 3. Motivo: Por perda do
objeto.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
2) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda São Miguel Ltda. – Silvicultura; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins. – Arcos/MG – Classe 3. – PA/Nº 20556/2014/001/2017.
Motivo: Por perda do objeto.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Sorel – Sociedades Reflorestadoras S.A., CNPJ
16.861.783/0018-86 - Para: Floral Agropecuária Ltda., CNPJ Nº
14.985.999/0002-60. PT/Nº 15866/2005.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
12 1323582 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Jubita Mineração Ltda. / CRE Cimento. - Extração de rocha para produção de britas e Britamento de pedras para construção. – Patrocínio/
MG. – PA nº315/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1323433 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Geraldo Luis De Oliveira/Fazenda São Francisco do Borja - Avicultura- Perdizes/MG - Solicitação nº 2019.12.01.003.0002048. 2. Novelis Do Brasil Ltda. - Processamento ou reciclagem de sucata- Uberlândia/MG - Solicitação nº 2020.01.01.003.0000131. 3. Ana Paula Coelho
Guido Borges/Fazenda Perobas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Água
Comprida/MG - Solicitação nº 2020.01.01.003.0001414.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro..
12 1323413 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Carlos Magno Melo Franco/Fazenda Caxambú. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Suinocultura – Conceição
do Pará/MG – PA/Nº 01864/2011/001/2014 - Classe 2 foi reorientado
de Licença de Operação (LO) para LAS RAS – Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Eduardo Ferreira Netto/Fazenda Limoeiro da Samambaia e
Pilôes Matrícula 2.529, 4.927, 5.798 e 5.829 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 07558/2006/001/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi(ram) requerida(s) a(s) Licença(s)
Ambiental(is) Simplificada(s) na modalidade LAC 1 (LOC) abaixo
identificada(s):
1) Organizações Francap S/A – Aviculura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo – São José da Varginha/MG – PA/ nº
26489/2014/001/2020 – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Landulfo Faleiros Cardoso e
Outros/Fazenda Floramill - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG - PA/Nº 00772/2009/005/2019 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 12/02/2020 – pág. 11) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *MML
Metais Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
1) Landulfo Faleiros Cardoso e Outros/Fazenda Floramill - Captação
em barramento - Paracatu/MG - Processo n° 22707/2014. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 10/02/2020
(TAC n° 002/2020).
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
12 1323351 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público o arquivamento da Licença Ambientai Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Edson Antonio Soares – DNPM/ANM: 834.080/2006 /Fazenda Fuldas – Mat. 2242. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho. - Carmo
do Paranaíba/MG. PA nº 487/2020. Motivo: Impossibilidade técnica de
análise.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
12 1323436 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiência e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de
Minas - SUPRAM SM, das 8:30h às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Cabo Verde Mineração Ltda. - Lavra a
céu aberto - minério de ferro - Muzambinho/MG - PA/Nº 580/2020
- Classe 2.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Juruaia - Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos - Juruaia/MG - PA/Nº 589/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1323537 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foram CELEBRADOS os Termos de Ajustamento de Conduta dos
empreendedores abaixo identificados:
* Leandro Pinto da Silva e Outro / Fazenda Guaicuí - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes e canais de irrigação - Várzea da Palma/MG - Classe 4
- Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
07/02/2020. * Rima Industrial S.A. - Fazenda Rocinha - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Botumirim/MG - Classe 4 -Vigência: 24 (Vinte e quatro)
meses, contados da data da assinatura: 31/01/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
12 1323551 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural
– RPPN Terra Una e dá outras providências.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e no Decreto
Estadual nº 39.401, de 21 de janeiro de 1998;
CONSIDERANDO que o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN Terra Una, reconhecida pela Portaria IEF
nº 13, de 25 de fevereiro de 2014, foi elaborado observadas as exigências técnicas previstas na legislação ambiental;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Terra Una, de propriedade da Associação
Terra Una, localizada no município de Liberdade, no Estado de Minas
Gerais.
Art.2º - Tornar disponível para consulta do público, o texto completo
do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e nos autos do processo arquivado na Gerência de Criação de
Unidades de Conservação – GCUC/IEF/SISEMA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2020.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN
“Vivert Reserva da Mata”, de propriedade de Top Empreendimentos e
Incorporações Ltda., localizada no município de Bom Sucesso – Minas
Gerais.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
12º do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo na
Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal 4.340 de 22
de agosto de 2002, Decreto Federal 5.746 de 05 de abril de 2006, Lei
Estadual 20.922 de 16 de outubro de 2006, Lei Estadual 21.972, de 21
de janeiro de 2016 bem como no Decreto Estadual nº 39.401, de 21 de
janeiro de 1998;
RESOLVE :
Art. 1º - Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural
a RPPN “Vivert Reserva da Mata”, processo nº 100550000588/17 de
18/12/2017, de interesse público e em caráter de perpetuidade, localizada no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, no imóvel
inscrito nas matrículas 24.286, 24.287 e 26.824, registradas no ofício de
registro de imóveis da comarca de Bom Sucesso-MG, de propriedade
de Top Empreendimentos e Incorporações Ltda.
Parágrafo Único: A RPPN Vivert Reserva da Mata tem área de 37,6944
hectares, averbada nas matrículas dos imóveis sob os números Av424.286, Av4-24.287 e Av4-26.824.
Art.2º - A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada,
gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica.
Art.3º - As condutas e atividades lesivas à área reconhecida sujeitam
o infrator às penalidades e sanções administrativas, civis e penais
cabíveis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
12 1323529 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03900/2018, Usuário: Daniel Matsui, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701363/2020. *Processo n°
35320/2019, Usuário: Espólio de Mario Tuyama, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701366/2020. *Processo n°
09334/2018, Usuário: Galba Vieira Cordeiro Júnior, Rogério Cordeiro
da Costa, Déborah Novais Cordeiro, Carolina Cordeiro Costa, Inah
Cordeiro Costa, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701368/2020. *Processo n° 34220/2019, Usuário: José Joaquim
Barbosa de Freitas, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701370/2020. *Processo n° 27977/2017, Usuário: João de Assis
Peres, Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701371/2020. *Processo n° 40795/2019, Usuário: Laércio Peroni,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701372/2020.
*Processo n° 35693/2019, Usuário: Paulo Roberto Beneti, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701379/2020.
*Processo n° 40707/2019, Usuário: Rodrigo Rodrigues, Anakely Alves
Rezende Rodrigues, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701381/2020. *Processo n° 24860/2019, Usuário: Sílio Martins de Araújo, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701383/2020. *Processo n° 33486/2019, Usuário: Star Diamantes
Ltda, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701385/2020. *Processo n° 29145/2019, Usuário: Viação Pinheirense Ltda - ME, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701387/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 12 de Fevereiro de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01153/2018, Usuário: Agropecuaria Alimentar Ltda,
Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901263/2020.
*Processo n° 03926/2018, Usuário: Maria Rosa Fernandes da Silveira,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901262/2020.
*Processo n° 01708/2018, Usuário: Casildes Miguel Rodrigues, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901260/2020.
*Processo n° 00575/2018, Usuário: José Zacarias Vieira Costa, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901273/2020. *Processo
n° 01474/2018, Usuário: Celso Alves dos Santos, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901254/2020. *Processo n°
13281/2017, Usuário: Ivan Borges Monteiro, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901267/2020. *Processo n° 01311/2018,
Usuário: Alcino Freitas Barbosa Scareli, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901275/2020. *Processo n° 01590/2017, Usuário: Renato Gouvea Teodoro, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901269/2020. *Processo n° 10477/2018, Usuário: Porto de
Areias Água Vermelha Ltda, Iturama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900998/2020. *Processo n° 01716/2018, Usuário: Eduardo
Cardoso Monteiro, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901375/2020. *Processo n° 27827/2017, Usuário: Guilherme
Botelho Diniz Junqueira, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901374/2020. *Processo n° 28344/2017, Usuário: João Augusto
Dedemo Prado, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901373/2020. *Processo n° 26945/2017, Usuário: Luis Ricardo
Sávio, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901369/2020.
*Processo n° 13690/2017, Usuário: Erinaldo Campos da Silva, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901365/2020. *Processo
n° 13367/2017, Usuário: José Bernardino, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901364/2020. *Processo n° 23110/2017,
Usuário: Emidia Nunes, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901363/2020. *Processo n° 21438/2015, Usuário: Silvio
Pereira Rezende, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901168/2020. *Processo n° 17840/2017, Usuário: Mauro
Belisário Barreiros da Cunha, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901162/2020. *Processo n° 26666/2017, Usuário:
Sebastião Antoninho, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901164/2020. *Processo n° 17406/2017, Usuário: Natal
Macedo Bergamo, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901165/2020. *Processo n° 27301/2017, Usuário: Sunaide Aparecida de Queiroz Luciano, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901167/2020. *Processo n° 19153/2017, Usuário:
Décio Flores da Cunha, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901169/2020. *Processo n° 11733/2017, Usuário: Bartolomeu Fernandes de Lima, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901172/2020. *Processo n° 24275/2017, Usuário:
José Martins de Azevedo Souza Neto, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1901174/2020. *Processo n° 22250/2017, Usuário: Severo Queiroz de Melo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901176/2020. *Processo n° 49040/2019, Usuário: Empreendimentos Imobiliários OC SPE Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901177/2020. *Processo n° 18168/2017, Usuário:
Sucocitrico Cutrale Ltda, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901179/202. *Processo n° 07466/2017, Usuário: Rogério Bustamante Antunes, Tiros, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901180/2020. *Processo n° 01359/2018, Usuário: André
Luis Gonçalves Ramos, Perdizes, Deferido, Portaria n°1901181/2020.
*Processo n° 10282/2018, Usuário: José Naves de Oliveira, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901196/2020. *Processo n° 10209/2018, Usuário: Iraides Candida de Freitas, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901195/2020. *Processo n°
07765/2018, Usuário: Vander Gomes da Costa, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901249/2020. *Processo n°
07407/2018, Usuário: Zenaide Pinton, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901253/2020. *Processo n° 10234/2018, Usuário: Edvaldo Prudente, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901193/2020. *Processo n° 10476/2018, Usuário: Reginaldo Afonso de Souza, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901360/2020. *Processo n° 09713/2018, Usuário: José
Donizeth Urbano, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901358/2020. *Processo n° 09549/2018, Usuário: Maria Mendes de
Oliveira Silva, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901356/2020. *Processo n° 08198/2018, Usuário: Sergio Augusto
Marcelino de Carvalho, Sacramento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901354/2020. *Processo n° 09956/2018, Usuário: Tulio de
Souza Machado, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901353/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 12 de Fevereiro de 2020.
12 1323337 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 32271/2015, Empreendedor: Km Construções e Equipamentos Ltda, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00290/2020.
*Processo: 01550/2017, Empreendedor: Antônio Massao Miada, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 00291/2020. *Processo:
29432/2015, Empreendedor: Roberto Antônio Peternella, Município:
Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00292/2020. *Processo:
29059/2014, Empreendedor: José Pedro Pezzuti De Aguiar, Município:
Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 00293/2020. *Processo: 28422/2015,
Empreendedor: Sociedade Educacional Uberabense, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 00294/2020. *Processo: 41810/2016,
Empreendedor: Célio Martins Da Silveira, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 00295/2020. *Processo: 28421/2015, Empreendedor: Sociedade Educacional Uberabense, Município: Uberaba,
Status: Indeferido, Portaria: 00296/2020. *Processo: 39354/2016,
Empreendedor: Zilda Aparecida Baldoino, Município: Matutina, Status: Indeferido, Portaria: 00297/2020. *Processo: 31062/2015, Empreendedor: Fabio Henrique Alves, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00298/2020. *Processo: 09476/2014, Empreendedor:
Marilsa de Fátima Peternela, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00299/2020. *Processo: 40782/2016, Empreendedor:
Geraldo da Costa e Silva, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 00300/2020. *Processo: 07777/2016, Empreendedor: Afonso
Santana de Araújo, Município: Centralina, Status: Indeferido, Portaria:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002122153180125.