TJMG 14/02/2020 | Folha | 10 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
condicionantes, Portaria n°1801228/2020. *Processo n° 57278/2019,
Usuário: Luiz Henrique de Almeida Penha, Machado, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801229/2020. *Processo n° 58442/2019,
Usuário: Messias Adailson de Oliveira, Carrancas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801232/2020. *Processo n° 22353/2019,
Usuário: Renato dos Santos e Cia Ltda., São Sebastião do Rio Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1801233/2020. *Processo n°
22143/2019, Usuário: Areal Santíssima Trindade Ltda. ME, Tiradentes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801234/2020. *Processo
n° 00872/2019, Usuário: Mineração Ipiranga Ltda., Conceição dos
Ouros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801237/2020. *Processo n° 07132/2018, Usuário: Elmo Roberto de Medeiros, Delfinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801239/2020. *Processo
n° 09065/2018, Usuário: Osvaldir Demarchi, Heliodora, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1801242/2020. *Processo n° 10228/2018,
Usuário: Construcon Materiais para Construção Ltda., Conceição do
Rio Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801243/2020.
*Processo n° 53916/2019, Usuário: Sandro Ramos ME, São Vicente
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801245/2020.
*Processo n° 54240/2019, Usuário: Área Mineral - Mineração e Meio
Ambiente Ltda., Resende Costa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801246/2020. *Processo n° 46667/2019, Usuário: Lagoa Prestação de Serviços Ltda. ME, Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801250/2020. *Processo n° 42132/2019, Usuário:
Eduardo Gianasi, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1801256/2020. *Processo n° 27606/2019, Usuário: Agropecuária
Volta Grande Ltda., São Vicente de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1801258/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1804485 publicada dia 28/06/2019. Onde se
lê: Outorgada: Cofco Agri Comércio e Armazenagem de Grãos Ltda.
CNPJ: 08.963.419/0001-50. Leia-se: Outorgada: COFCO International
Comércio e Armazenagem de Grãos Ltda. CNPJ: 08.963.419/0001-50.
Município: Alfenas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1808390 publicada dia 04/10/2019. Outorgado:
Renato de Oliveira Medeiros. CPF: 080.242.806-12. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat. 21°41’09,1”S e Long. 46°44’47”W. Leia-se:
Coordenadas Geográficas: Lat. 20°41’09”S e Long. 46°44’47”W.
Município: Passos - MG.
Cancelamentos:
Fica suspensa a portaria nº 1803045 publicada dia 06/04/2019.
Outorgado: Luciano Antônio Narciso Resende - FI - CNPJ:
09.658.163/0001-30. Motivo: A pedido do empreendedor, tendo em
vista que o empreendimento não obteve junto ao IEF a autorização para
intervenção ambiental, consequentemente, não houve início das atividades. Município: Resende Costa - MG.
Cancela-se a portaria nº. 1809186 publicada dia 27/11/2019. Outorgado: João Osvaldo Leal. CPF: 066.085.796-08. Curso d’água: Rio
Machado. Motivo: A pedido do empreendedor, pois o contrato de arrendamento vigente foi finalizado e não foi renovado, logo, foi encerrada a
captação. Município: Campestre - MG.
Cancela-se a portaria nº. 1809368 publicada dia 03/12/2019. Outorgado: Joaquim Honório de Souza. CPF: 706.879.946-91. Curso d’água:
Ribeirão Areado. Motivo: A pedido do empreendedor, pois o contrato
de arrendamento vigente foi finalizado e não foi renovado, logo, foi
encerrada a captação. Município: Heliodora - MG.
Cancela-se a portaria nº. 1809366 publicada dia 03/12/2019. Outorgado: Jose Luiz Honório de Souza. CPF: 582.984.106-10. Curso
d’água: Ribeirão Areado. Motivo: A pedido do empreendedor, pois o
contrato de arrendamento vigente foi finalizado e não foi renovado,
logo, foi encerrada a captação. Município: Heliodora - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 13 de Fevereiro de 2020.
13 1324021 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06832/2011, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas: Miguel Tosta, Ricardo Yoshio Muraoka, Suzana Tiemi
Muraoka, Silvio Ossamu Muraoka, Flávio Massaro Shimosaka, Luis
Yoshinori Takahashi, Antônio Quirino da Silva, Osmar Afonso de
Almeida Junior, Marcos Kenji Ishikawa, Paulo Yoshiharo Takahashi,
Silvio César Bruza, Municípios: Paracatu e Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00315/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
13 1323919 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE Nº 10.134, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre providências para o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo 5116418-31.2017.8.13.0024, que determina
a revisão do reposicionamento nos termos do Decreto n. 45.274, de 30 de dezembro de 2009 alterado pelo Decreto n. 45.419, de 29 de junho de
2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso VI do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado, considerando o disposto na Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto 45.274,
de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n. 45.419, de 29 de junho de 2010.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulada a Resolução Conjunta SEPLAG/SEDESE identificada no Anexo I desta Resolução, na parte que se refere a servidora mencionada e forma nele indicada, em cumprimento de Decisão Judicial proferida nos autos do processo 5116418-31.2017.8.13.0024.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, posicionada nos termos da Lei nº 15.468,
de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto n. 45.419, de 29 de junho de 2009, em virtude de
determinação judicial proferida nos autos do processo n. 5116418-31.2017.8.13.0024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
SERVIDORA
EVA ALVES
MURATORI
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução
ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
MASP
SOARES 347789-0
SERVIDORA
MASP
EVA ALVES SOARES 347789-0
MURATORI
SERVIDORA
MASP
EVA ALVES SOARES 347789-0
MURATORI
SERVIDORA
MASP
EVA ALVES SOARES 347789-0
MURATORI
1
MOTIVO
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDESE Nº EM
JUDICIAL
7652, de 2 de setembro de 2010
PROCESSO 5116418-31.2017.8.13.0024.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTIGA
SITUAÇÃO ATUAL
REPOSICIONAMENTO
REPOSICIONAMENTO
ADMISSÃO
DECRETO 45.274/2009
DECRETO 45.274/2009
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
1
ANGPD
III
F
ANGPD
I
C
DECISÃO
JUDICIAL
511641831.2017.8.13.0024
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução
ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
1
MOTIVO
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
Resolução Conjunta SEPLAG/SEDESE Nº EM
JUDICIAL
7652, de 2 de setembro de 2010
PROCESSO 5116418-31.2017.8.13.0024.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTIGA
SITUAÇÃO ATUAL
REPOSICIONAMENTO
REPOSICIONAMENTO
ADMISSÃO
DECRETO 45.274/2009
DECRETO 45.274/2009
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
1
ANGPD
III
F
ANGPD
I
C
DECISÃO
JUDICIAL
511641831.2017.8.13.0024
Minas Gerais - Caderno 1
ATO ADMINISTRATIVO
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa do servidor Samuel Anderson Queiroz da Silva, Masp.
1.055.637-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Educação, Nível
IV, Grau F, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
13 1323751 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 016, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão
da Central de Compras e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no art. 7°, I,
da Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e art. 8°, I, “b”, do
Decreto n°. 44.786, de 18 de abril de 2008, considerando a Lei Federal
n°. 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal n°. 8.666, de 21 de
junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1° – Ficam designados para exercer a função de pregoeiro ou de
membro da equipe de apoio dos processos licitatórios na modalidade
pregão de competência da Central de Compras – SEPLAG/Cecomp,
os seguintes servidores:
I. Adilson Pereira de Carvalho, Masp 346.461-7;
II. Gustavo Batista Braga, Masp 1.372.231-9;
III. Gustavo Martins Ramires Caldeira, Masp 1.375.751-3;
IV. Humberto de Souza, Masp 1.387.649-5;
V. Lídia Camila de Souza Silva Alves, Masp 1.352.007-7;
VI. Luana Amélia de Abreu Teixeira, Masp 1.484.380-9;
VII. Luana Ingrid Pimenta Moutin Oliveira, Masp 1.284.900-6;
VIII. Luana Junqueira de Freitas Bretas, Masp 1.276.107-8;
IX. Luiz Carlos Dias da Silva, Masp 359.249-0;
X. Mariane Fontes Dias, Masp 1.283.121-0;
XI. Natália Miranda de Freitas Linhares, Masp 1.352.725-4;
XII. Priscila Baldoni Quirino, Masp 1.258.415-7;
XIII. Ricardo de Freitas Mourão, Masp 941.717-1;
XIV. Roney de Aguiar Costa, Masp 1.086.832-1;
XV. Samara de Oliveira Moreira Areal, Masp 388.232-1.
Art. 2º – O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuarão em mínimo de três integrantes.
Art. 3º – Fica revogada a Resolução Seplag n° 9, de 1° de fevereiro de
2019. Art. 4º – Esta resolução entra em vigor a partir de 15 de fevereiro
de 2020, tendo validade de 01 (um) ano.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Assina: OTTO ALEXANDRE LEVY REIS, Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão
13 1324189 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG/N.º 014, DE 12 FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a anulação de reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em carreiras do Grupo de
Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político
Institucionais , nos termos do Decreto 45.274, de 30 de dezembro de
2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando o disposto no
Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
Resolve:
Art. 1º Tornar nulo o reposicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, constantes do Anexo I da Resolução SEPLAG n.º 106, de
20 de dezembro de 2019, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado em 24 de dezembro de 2019, na parte a que se refere aos servidores ANA EDWIGES DE OLIVEIRA, Masp 914473-4, Admissão 1,
GONCALO SOUSA DE JESUS, Masp 913991-6, Admissão 1, e JAIR
XAVIERSOUTO, Masp 358022-2, Admissão 1, por não atender à exigência descrita no inciso II do artigo 4º do Decreto 45.274/2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 12 de fevereiro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
13 1323652 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0450/2020
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03000056 Leila Lusmar Lima Martins – PEB – 2 - Nova Resende - 58
- 09/02/2020 A 06/04/2020 - 158.I, 08104812 Wania das Gracas Neder
Bastos – ATB – 1 - Serrania - 12 - 10/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I,
13226733 Claudio Antonio Martins – EEB – 3 - Pocos de Caldas - 86
- 06/02/2020 A 01/05/2020 - 158.II, 14286033 Fatima Aparecida da
Silva – PEB – 1 - Cabo Verde - 14 - 11/02/2020 A 24/02/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0451/2020
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03682200
Ana Lucia Ferreira – SEIV – 1 - Patos de Minas - 91 - 22/01/2020
A 21/04/2020 - 172, 03682200 Ana Lucia Ferreira – PEB – 4 - Patos
de Minas - 91 - 22/01/2020 A 21/04/2020 - 172, 03781945 Silvanilto
Goncalves dos Reis – PEB – 2 - Patos de Minas - 60 - 20/01/2020 A
19/03/2020 - 158.I, 13209838 Lana Clara de Resende e Silva – EEB – 2
- Carmo do Paranaiba - 30 - 22/01/2020 A 20/02/2020 - 158.I
13 1323655 - 1
Secretaria de Estado de Saude, 03756152 Marlaine de Lourdes Alexandre – TGS – 1 - Patos de Minas - 5 - 27/01/2020 A 31/01/2020 - 158.I
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEINFRA/DER Nº 10.135, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a transferência de servidor do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para o quadro de pessoal do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE E O DIRETOR-GERAL DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes conferem o artigo 93, parágrafo 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no art. 6º,
parágrafo único da Lei n.º 15.469, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º - Transferir, a pedido do servidor, nos termos do parágrafo 1º do artigo 45, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG Nº
046, de 25 de outubro de 2005, o servidor ocupante do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas (GTOP) relacionado no Anexo Único
desta Resolução, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), para o mesmo cargo, nível, grau e carga
horária, do quadro de pessoal do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11338647 Eder de Andrade
Pereira – ASP – 3 - Patrocinio - 32 - 18/01/2020 A 18/02/2020 - 158.I,
13421508 Wellington Aparecido de Jesus – ASP – 2 - Patrocinio - 44 21/01/2020 A 04/03/2020 - 158.I
Marco Aurélio de Barcelos Silva
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Fabrício Torres Sampaio
Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
SERVIDOR
JOSÉ ADELSON DOS SANTOS
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º desta Resolução Conjunta)
Carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas – GTOP
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
1373491/8
GTOP
I
C
VAGA SEINFRA
OP73
VAGA DER
ER86
13 1324058 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09036526 Maria
Augusta Nascentes Melo – AGOV – 1 - Patos de Minas - 31 31/01/2020 A 01/03/2020 - 158.I
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 08964470
Lazara Antonia da Silva – ASB – 1 - Patos de Minas
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 78517320697 - Angela Maria de Castro – – 0Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 08964470
Lazara Antonia da Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 235 - 11/05/2017
A 31/12/2017 -
COMUNICAÇÃO : 0455/2020
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 11911385 Jose
Antonio Tonello Ferreira – TDE – 1 - Carangola - 5 - 27/01/2020 A
31/01/2020 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 10957546 Jose Claudio Freitas do Vale – TDE – 1 Muriae - 28 - 07/02/2020 A 05/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12209326 Valdelane Alves de
Souza – ASP – 1 - Muriae - 10 - 08/02/2020 A 17/02/2020 - 158.I,
13771068 Herculano Eccard da Motta – ASP – 1 - Eugenopolis - 91 10/01/2020 A 09/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 11484607 Claudio
Rogerio Matias de Oliveira – MP – 2 - Muriae - 4 - 10/02/2020 A
13/02/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0459/2020
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 04527230
Rosilene Viol – PEB – 1 - Barbacena - 26 - 04/02/2020 A 29/02/2020 158.I, 05441191 Ana Maria Barbosa Damasceno – PEB – 2 - Barbacena
- 2 - 06/02/2020 A 07/02/2020 - 158.I, 08621344 Maria Silvia e Silva
Fortes Aguiar – TDE – 2 - Barbacena - 2 - 03/02/2020 A 04/02/2020
- 158.I, 14094155 Carlos Eduardo de Paula Duque – PEB – 2 - Desterro do Melo - 56 - 05/02/2020 A 31/03/2020 - 158.I, 14094155 Carlos
Eduardo de Paula Duque – PEB – 3 - Barbacena - 56 - 05/02/2020 A
31/03/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 09329046 Jose Luiz Campos Valli
– PEB – 1 - Ouro Branco - 29 - 03/02/2020 A 02/03/2020 - 158.I,
09329046 Jose Luiz Campos Valli – PEB – 3 - Ouro Branco - 29 03/02/2020 A 02/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11982758 Joemir Matozinhos Pereira – ASP – 3 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 06/02/2020 A
06/03/2020 - 158.I, 13741012 Luiz Felipe Ribeiro Dorneles – ASP – 1
- Congonhas - 58 - 08/02/2020 A 05/04/2020 - 158.I, 13770722 Renata
Aline Loures – ASEDS – 1 - Barbacena - 3 - 05/02/2020 A 07/02/2020
- 158.I, 13799630 Marco Antonio Rodrigues Rocha do Nascimento B –
ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete - 58 - 03/02/2020 A 31/03/2020 - 158.I,
14677348 Maria Aparecida da Cunha Rocha – ASEDS – 1 - Conselheiro Lafaiete - 10 - 05/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13148820 Luana Carla de Paula
Oliveira – – 1 - - 15 - 05/02/2020 A 19/02/2020 - , 13258520 Ana
Cristina Caixeta de Araujo – – 1 - - 15 - 05/02/2020 A 19/02/2020
- , 13608542 Cristina Valeria Lourenco – – 1 - - 1 - 31/01/2020 A
31/01/2020 COMUNICAÇÃO : 0465/2020
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 04446621 Alexandre Faria Cardoso – PEB – 3 - Aimores - 15 08/02/2020 A 22/02/2020 - 158.I, 06164891 Patricia Laiber Pessoa
Contaiffer Leal – DIV – 1 - Governador Valadares - 25 - 05/02/2020
A 29/02/2020 - 158.I, 08185555 Irene Teixeira de Paulo Coelho – PEB
– 1 - Governador Valadares - 61 - 06/02/2020 A 06/04/2020 - 158.I,
09344573 Iderlene Catarina Gualberto – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 05/02/2020 A 05/03/2020 - 158.I, 10518959 Elizabeth
Campos Zatta – PEB – 1 - Governador Valadares - 7 - 10/02/2020 A
16/02/2020 - 158.I, 10654101 Valeria de Souza Guilherme e Silva –
ATB – 1 - Governador Valadares - 15 - 07/02/2020 A 21/02/2020 158.I, 11146974 Andreia Antunes Araujo Alves – PEB – 3 - Governador
Valadares - 15 - 05/02/2020 A 19/02/2020 - 158.I, 12434080 Wander
Silva dos Santos – PEB – 3 - Governador Valadares - 30 - 07/02/2020 A
07/03/2020 - 158.I, 14465900 Ana Aparecida Souza de Jesus – EEB – 2
- Governador Valadares - 1 - 06/02/2020 A 06/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11733821 Walessa Bento de
Sousa – ASP – 1 - Governador Valadares - 7 - 05/02/2020 A 11/02/2020
- 158.I, 12471728 Fernanda Cordeiro Coelho Rodrigues – AGSE – 1 Governador Valadares - 61 - 07/02/2020 A 07/04/2020 - 158.I, 13548094
Lucia Regina Ribeiro da Silva – MADS – 2 - Governador Valadares 8 - 10/02/2020 A 17/02/2020 - 158.I, 13727243 Douglas Silva Pereira
– ASP – 1 - Governador Valadares - 30 - 05/02/2020 A 05/03/2020 158.I, 13956271 Silvana Marcia Lagares Beltrame – ASEDS – 1 - Mantena - 12 - 07/02/2020 A 18/02/2020 - 158.I, 14444681 Daniel Goncalves Coura Abreu – ASP – 1 - Governador Valadares - 61 - 03/02/2020
A 03/04/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731164 Andreia Araujo de Souza – AUSS – 1 - Governador
Valadares - 61 - 07/02/2020 A 07/04/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
14465900 Ana Aparecida Souza de Jesus – PEB – 1 - Governador Valadares - 11/02/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05651260 Sidineia Batista de Medeiros Jahel – EEB – 1 - Governador
Valadares - 60,03.02.2020,02.04.2020,374/2020,MG 07.02.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12797650 Maganes Alves
Franca – – 3 - - 1 - 07/02/2020 A 07/02/2020 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 81326564668 - Maria Jose Coelho Silva – – 0Governador Valadares
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 99185504653 - Laciany de Medeiros Teixeira Souza – – 0
COMUNICAÇÃO : 0468/2020
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03890068
Camilo Jose Ferreira Ribeiro – PEB – 1 - Cruzilia - 15 - 05/02/2020
A 19/02/2020 - 158.I, 03890068 Camilo Jose Ferreira Ribeiro – PEB
– 2 - Cruzilia - 15 - 05/02/2020 A 19/02/2020 - 158.I, 09331547 Sebastiana Wanderlea Maciel de Souza – ATB – 3 - Sao Tome das Letras - 1
- 31/01/2020 A 31/01/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03187515 Ilza Aparecida da Silva – EEB – 2 - Tres
Pontas - 4 - 11/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I, 03381951 Lourdes Felizardo – PEB – 1 - Monsenhor Paulo - 30 - 04/02/2020 A 04/03/2020
- 158.I, 09324492 Vanda Aparecida Batistao – PEB – 1 - Varginha 15 - 07/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 10140127 Ayla Caixeta Bornelli Belinato – PEB – 1 - Machado - 15 - 04/02/2020 A 18/02/2020
- 158.I, 13821152 Thais Marques Borges – EEB – 3 - Eloi Mendes - 30
- 06/02/2020 A 06/03/2020 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002132153290110.