TJMG 31/03/2020 | Folha | 15 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
condicionantes, Portaria n°1902535/2020. *Processo n° 02199/2018,
Usuário: Regis Leal Lima, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902529/2020. *Processo n° 02022/2018, Usuário: Valtrudes Alves Pamplona, União de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902543/2020. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Uberlândia, 30 de Março
de 2020.
30 1340478 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria n. 01872 publicada dia 14/06/2017. Outorgado:
Clebes Geraldo da Cunha. CPF: 757.873.856-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00814 publicada dia 09/07/2015. Outorgado:
Clésio Resende. CPF: 202.714.616-68. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00936 publicada dia 08/05/2013. Outorgada:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 00619 publicada dia 09/02/2018. Outorgada:
Edalice Caetano da Silva Ferreira. CPF: 785.851.206-49. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 01044 publicada dia 17/04/2010. Outorgado:
Erasmo Carlos Rabelo. CPF: 598.194.996-15. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01190 publicada dia 11/04/2017. Outorgado:
Fabricio Ribeiro Costa. CPF: 046.697.536-81. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01192 publicada dia 11/04/2017. Outorgado:
Fabricio Ribeiro Costa. CPF: 046.697.536-81. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01191 publicada dia 11/04/2017. Outorgado:
Fabricio Ribeiro Costa. CPF: 046.697.536-81. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 02950 publicada dia 02/09/2017. Outorgada:
Fernanda Machado Caetano. CPF: 106.518.476-05. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 02956 publicada dia 02/09/2017. Outorgado:
Geraldo Alves Miguel. CPF: 232.803.796-87. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01594 publicada dia 14/04/2018. Outorgado:
Gerson Carneiro de Lima. CPF: 374.965.306-20. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 04136 publicada dia 19/12/2017. Outorgado:
Glaura Maria Silva. CPF: 603.068.826-04. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 01885 publicada dia 27/08/2013. Outorgado:
Hugo Ferreira de Queiroz Pereira. CPF: 036.352.466-54. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 03030 publicada dia 13/09/2017. Outorgado:
Hugo Ferreira de Queiroz Pereira. CPF: 036.352.466-54. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 04137 publicada dia 19/12/2017. Outorgado:
João José de Lima. CPF: 852.578.266-15. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 0700219 publicada dia 16/10/2018. Outorgado:
José Reginaldo Queiroz Pereira. CPF: 120.079.786-87. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 0700119 publicada dia 11/10/2018. Outorgado:
José Reginaldo Queiroz Pereira. CPF: 120.079.786-87. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 0700130 publicada dia 11/10/2018. Outorgado:
José Reginaldo Queiroz Pereira. CPF: 120.079.786-87. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 0700220 publicada dia 16/10/2018. Outorgado:
José Reginaldo Queiroz Pereira. CPF: 120.079.786-87. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 0700138 publicada dia 11/10/2018. Outorgado:
José Reginaldo Queiroz Pereira. CPF: 120.079.786-87. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 0700218 publicada dia 16/10/2018. Outorgado:
José Reginaldo Queiroz Pereira. CPF: 120.079.786-87. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 0700140 publicada dia 23/10/2018. Outorgado:
José Reginaldo Queiroz Pereira. CPF: 120.079.786-87. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 0700221 publicada dia 16/10/2018. Outorgado:
José Reginaldo Queiroz Pereira. CPF: 120.079.786-87. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 01135 publicada dia 16/03/2018. Outorgado:
Lázaro Dairel de Aquino. CPF: 071.215.716-68. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 03706 publicada dia 21/11/2017. Outorgado:
Luiz Cláudio de Oliveira. CPF: 042.656.606-81. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01909 publicada dia 08/05/2018. Outorgado:
Luiz Henrique Pereira. CPF: 632.725.636-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 1700864 publicada dia 21/11/2018. Outorgada:
Maria da Glória Pereira da Silva - ME. CNPJ: 06.228.783/0001-41.
Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020.
Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 00223 publicada dia 29/01/2016. Outorgada:
Mariana Guimarães Kaminski. CPF: 044.997.471-55. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 03859 publicada dia 02/12/2017. Outorgado:
Mário Antônio Resende. CPF: 289.105.836-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00432 publicada dia 01/02/2017. Outorgado:
Mário Antônio Resende. CPF: 289.105.836-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 02552 publicada dia 14/06/2018. Outorgada:
Narjara Streit. CPF: 046.510.256-50. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 03108 publicada dia 20/09/2017. Outorgado:
Nilson Gonçalves Ferreira. CPF: 223.170.821-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01138 publicada dia 16/03/2018. Outorgado:
Osvaldo Julião da Silva Júnior. CPF: 220.813.056-15. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.

Cancela-se a portaria n. 01685 publicada dia 01/08/2013. Outorgado:
Osvaldo Queiroz dos Reis. CPF: 157.164.906-97. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01579 publicada dia 06/10/2015. Outorgado:
Pedro Borges de Oliveira - ME. CNPJ: 15.687.492/0001-02. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 03866 publicada dia 02/12/2017. Outorgado:
Roger Luiz Rosa Paes. CPF: 064.079.236-70. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01884 publicada dia 14/06/2017. Outorgado:
Romero Queiroz Pereira. CPF: 097.595.146-72. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 02352 publicada dia 12/11/2013. Outorgado:
Romero Queiroz Pereira. CPF: 097.595.146-72. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01885 publicada dia 14/06/2017. Outorgado:
Sebastião Coimbra Neto. CPF: 037.674.006-00. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 02566 publicada dia 14/06/2018. Outorgado:
Silvio Silva Pena. CPF: 062.060.856-00. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 00869 publicada dia 28/02/2018. Outorgado:
Tarcízio de Paula. CPF: 013.055.736-68. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 03872 publicada dia 02/12/2017. Outorgado:
Terezinha Diniz Silva. CPF: 045124.846-55. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00436 publicada dia 01/02/2017. Outorgado:
Warlen Teixeira de Araújo. CPF: 626.331.041-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Março de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
30 1340477 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08929/2018, Usuário: Ademir Ferreira De Mello Junior,
Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902550/2020.
*Processo n° 08312/2018, Usuário: Marina Barbosa Pereira, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902560/2020. *Processo
n° 29332/2019, Usuário: Joao Batista Vieira, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902561/2020. *Processo
n° 29339/2019, Usuário: Daianna de Fátima Marciano Castro, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902564/2020. *Processo n° 28863/2019, Usuário: Joao Coelho Mendes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902562/2020. *Processo n°
04116/2018, Usuário: Adilson dos Reis Cardoso, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902566/2020. *Processo n°
08908/2018, Usuário: Melissa Fernandes Bianco, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902569/2020. *Processo n°
28462/2019, Usuário: Osvalmir Covre, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902563/2020. *Processo n° 04985/2018,
Usuário: Mário Chizuo Takano, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902471/2020, *Processo n° 06256/2018, Usuário: João Domingos da Fonseca, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902475/2020. *Processo n° 05069/2018, Usuário:
Luiz Francisco Pereira, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902505/2020. *Processo n° 04524/2018, Usuário: Márcio Adriano Montanari, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902509/2020. *Processo n° 03622/2018, Usuário: Fabiano
Ávila de Oliveira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902513/2020, 1902518/2020, *Processo n° 06817/2018, Usuário: Anterio Claudimerio Ribeiro, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902519/2020. *Processo n° 04142/2018,
Usuário: Basílio Camilo Correia, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902520/2020. *Processo n° 02860/2018, Usuário: Celso dos Reis Pereira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902521/2020. *Processo n° 06346/2018, Usuário:
João Haroldo Dena, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902523/2020. *Processo n° 03547/2018, Usuário: José Astrogildo de Oliveira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902524/2020. *Processo n° 03631/2018, Usuário: Otaíde
João de Oliveira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902527/2020. *Processo n° 02993/2018, Usuário: Wagner Fernandes da Cunha, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902528/2020. *Processo n° 05111/2018, Usuário: Atacado de
Frangos Patrocínio Ltda ME, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902531/2020. *Processo n° 04144/2018, Usuário:
Nivalda de Souza Marques Amaral, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902547/2020. *Processo n° 06683/2018, Usuário: João Alves de Freitas, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902526/2020. *Processo n° 05834/2018, Usuário:
Renan da Costa Capel, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902525/2020. *Processo n° 05970/2018, Usuário: Luiz Henrique
Baldo, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902522/2020.
*Processo n° 28636/2015, Usuário: Décio Bruxel, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1902530/2020. *Processo n° 13167/2015, Usuário: Sérgio Bernardes Lemos, Nova Ponte, Deferido, Portaria n°1902532/2020.
*Processo n° 07814/2015, Usuário: Bruno Tannus Matias, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1902533/2020. *Processo n° 27203/2015, Usuário:
Décio Bruxel, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1902534/2020.
*Processo n° 05114/2018, Usuário: Geovane José Silva, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902537/2020. *Processo n°
03159/2015, Usuário: Algar Telecom S.A, Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1902544/2020. *Processo n° 01408/2018, Usuário:
Luciano Martinez, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902558/2020. *Processo n° 08066/2018, Usuário: Bartalome
Aparecida Marques, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902559/2020. *Processo n° 06044/2018, Usuário: Mauricio
Fernandes Borges, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902555/2020. *Processo n° 10479/2018, Usuário: José Osmar Denipoti, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902556/2020.
*Processo n° 06056/2018, Usuário: Fausto Pereira Batista, Nova
Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902539/2020. *Processo n° 07011/2018, Usuário: José Eustáquio Carneiro, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902541/2020. *Processo n°
05963/2018, Usuário: Paulo Fernando Brunozi, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902542/2020. *Processo n° 25777/2019, Usuário: Hospital São José, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902546/2020. *Processo n° 25222/2019,
Usuário: José Alves de Oliveira, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902549/2020. *Processo n° 28171/2019, Usuário: Jarbas Abadio Franco, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902551/2020. *Processo n° 24795/2019, Usuário: Eder Vieira Gonçalves, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902552/2020. *Processo n° 30503/2019, Usuário: Funchal LTDA,
São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902553/2020.
*Processo n° 25127/2019, Usuário: João Henrique de Oliveira Leite,
Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902554/2020.
*Processo n° 41633/2019, Usuário: Andre Luiz Cortez Martins, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902557/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1909198/2019 publicada dia 28/12/2019. Outorgado: Aurea Gomes Barbosa, CPF: 430.486.176-04. Onde se lê:
Município(s): Ituiutaba. Leia-se: Município(s): Gurinhatã. Município:
Gurinhatã - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 30 de Março de 2020.
30 1340899 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26948/2017, Usuário: Hy Brazil Energia S.A. /
CGH Muriaé, Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2002696/2020. *Processo n° 05476/2018, Usuário: Welt Energia
LTDA / CGH Foz do Angu, Volta Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002698/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá, 30 de Março de 2020.
30 1340907 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1502287/2020 publicada dia 27/03/2020. Usuário: Weverson Francisco de Magalhães. CPF: 376.752.227-68. Município: Pocrane - MG. Onde se lê: Nº do processo 31834/2014. Leia-se: Nº
do processo 31831/2014. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 30 de março de 2020.
30 1340862 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de Janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
71995/2019, Usuário: Eudóxia Passos Canedo Teixeira, Rio Casca,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1102669/2020. *Processo n°
66485/2019, Usuário: José Alberto Rocha, Rio Casca, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1102680/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de Março de 2020.
30 1340867 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do
Norte de Minas - Wesley Mota França - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018, cientifica
o interessado abaixo relacionado das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:

Retifica-se a portaria nº1609597 publicada dia 30/11/2019. Outorgado: AL Pirâmide Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ:
18.992.766/0001-65. Onde se lê: Vazão(m³h): 0,1107 Leia-se:
Vazão(m³/h): 110,769. Município: Montes Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 30 de Março de 2020.
30 1340851 - 1
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado
da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 65773 de 04/09/2019. Requerente: Rede de
Ensino Faveni Ltda., CNPJ: 14.086.522001-62. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: não atendimento a informações complementares.
Município: Caratinga/MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
30 1340553 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria ARSAE 175, de 06/01/2020 , REGISTRA OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei
Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, a servidora DANIELLA NOGUEIRA, Masp
664596-4, pela remuneração do cargo efetivo de PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, PEB 1E , acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI 18, a partir de 25/03/2020 .
Belo Horizonte, de 30 de março de 2020
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1340897 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 031, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre progressão de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder PROGRESSÃO na carreira de Oficial de Serviços Operacionais- OSO, Agente Governamental – AGOV eGestor Governamental –
GGOV, servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro
de 2005, relacionados no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 27 de marçode 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
13739123
9005505
12778163
3228681

NOME
Danielle Lima Viana Vasconcelos
Giani Vanessa Vieira Gouveia
João Paulo Oliveira da Fonseca
Laura Gonçalves Nogueira

ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º destaResolução)
Situação
anterior
Adm
Cargo
Nível
Grau
1
GGOV
III
C
1
AGOV
V
D
2
GGOV
I
B
1
OSO
V
D

Situação
atual
Grau
D
E
C
E

Nível
III
V
I
V

Vigência
07.03.2020
01.01.2020
25.02.2020
01.01.2020
30 1340797 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de VIVIANE ARAÚJO
PEREIRA, MASP 752629-6, ocupante de cargo de provimento efetivo
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE,
a contar de 30/03/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício dos servidores
abaixo, ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no(a) Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, ficando revogado o ato que autoriza o
exercício dos servidoresno(a) Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, publicado em 25/03/2020.
Masp
752.585-0​
752.879-7
752.697-3
752.745-0​

Nome
Andrey Morais Labanca
Gustavo Caetano Ribeiro de Melo
Leandro do Carmo Santana
Tomás de Carvalho Pereira
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
30 1340857 - 1

A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
DEFERIDOS
00218244-2 – ALAYDE SALLES DE SOUZA SANTANA – SEE
00056133-2 – VALDETE QUEIROZ PEREIRA – SEE
00149976-3 – MARLENE CORREA ARAUJO – SEE
00143233-5 – APARECIDA MARUCH DE ALMEIDA – SEE
00096175-5 – MARIA ROSA OLIVA – SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
30 1340898 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0988/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03363363 Roberto Ulisses Marques
– AS-1 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 07/03/2020 A 21/03/2020 - 158.I,
07522402 Gustavo Verdolin Lopes – TFAZ – 1 - Sete Lagoas - 32 15/02/2020 A 17/03/2020 - 172
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03690898 Aldinea Martins Pissarra – ATB – 1 - Belo Horizonte - 32 - 16/03/2020 A
16/04/2020 - 158.I, 08617474 Neide Ferreira de Oliveira – PEB – 2 Brumadinho - 15 - 13/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I, 12990008 Sheyla
Garcia da Fonseca Salles – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 09/03/2020
A 23/03/2020 - 158.I, 14339949 Giselle Mendonca de Oliveira Morais
– TDE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 16/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 11888740 Luiz Henrique Azevedo de Paula –
PEB – 3 - Piedade de Caratinga - 8 - 12/03/2020 A 19/03/2020 - 158.I,
11888740 Luiz Henrique Azevedo de Paula – PEB – 4 - Caratinga - 8
- 12/03/2020 A 19/03/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 08050098 Junia Valeria Santos Eliziario – PEB –
3 - Itabira - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 08050098 Junia Valeria Santos Eliziario – PEB – 1 - Itabira - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020
- 158.I
38ª SRE - Uba, 11319589 Lilian Gazolla Ruela – PEB – 1 - Uba - 30 17/02/2020 A 17/03/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 03704038 Aparecida Santana – ATB – 2 - Pedrinopolis - 32 - 18/03/2020 A 18/04/2020 - 158.I
Metropolitana B, 04546487 Marcio Henrique de Oliveira Lopes – PEB
– 1 - Contagem - 14 - 03/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I, 12412581 Eleonice Tavares Almeida – PEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 02/03/2020
A 16/03/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 13197801 Najane Araujo Pinheiro – ANE – 1 - Aracuai - 2 - 17/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I
Janauba, 14489629 Marilia Silveira da Silva – PEB – 1 - Janauba - 1 12/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I
Metropolitana C, 05375894 Celso dos Santos Soares – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 86 - 22/12/2019 A 16/03/2020 - 158.I, 05375894 Celso
dos Santos Soares – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 86 - 22/12/2019
A 16/03/2020 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003302359210115.