TJMG 06/08/2020 | Folha | 2 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
com azimute de 330°02’24” e distância de 36,30 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.834.070,883 m e
E=674.069,546 m; deste segue com azimute de 325°00’28” e distância de 53,17 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.834.114,444 m e E=674.039,053 m; deste segue confrontando com P01.1-Herdeiros de Aurélio
Coelho do Nascimento e Outros com azimute de 344°50’20” e distância de 20,37 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.834.134,107 m e E=674.033,725 m; deste segue com azimute de 350°11’34” e distância de 19,01
m até o vértice E05, de coordenadas N=7.834.152,838 m e E=674.030,487 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.593,46 m².
DECRETO NE Nº 351, DE 5 DE AGOSTO DE 2020.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Almenara, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Almenara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Almenara, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Almenara, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Almenara.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 351, de 5 de agosto de 2020)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se partindo da rede
existente dentro da propriedade de José Pereira de Alcântara, área rural do Município de Almenara, na coordenada 305190:8236152, percorre-se em linha reta 119 m até a coordenada 305086:8236211, onde encontra-se
a cerca limítrofe das propriedades de José Pereira de Alcântara com a propriedade de Antônio Silva de Jesus,
compreendendo a distância total de 119 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
1.785 m² de ocupação.
DECRETO NE Nº 352, DE 5 DE AGOSTO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$540.574,14.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$540.574,14 (quinhentos e quarenta mil
quinhentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do contrato de repasse nº 840051/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais).
III – do saldo financeiro da contrapartida do contrato de repasse nº 840051/2016, firmado em 28
de dezembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no valor de R$43.804,14 (quarenta e três mil oitocentos e quatro reais e quatorze
centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 352, de 5 de agosto de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 121)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

R$
1081.03092096-1.014-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1081.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
13.020,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3190-0-10.1
140.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-24.1
243.750,00
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-60.3
43.804,14
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
540.574,14
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

R$
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1081.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
13.020,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
140.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
253.020,00
05 1383920 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no §4°, do artigo 223,
da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o EMEMG, sob
os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso, nega provimento ao recurso interposto pelos n. 118.427-4, 2º Sgt PM Roberto
Ferreira de Souza, n. 121.886-6, 3º Sgt PM João Marcos Morais da
Silva, n. 121.883-3, Cb PM Guilhermina Maria Neta, n. 149.913-6,
Cb PM Adail Santana Cândido, n. 146.582-2, Sd PM Anderson da
Silva Pereira e n. 162.517-7, Sd PM Silas Bueno Pereira de Morais,
do 54º BPM, mantendo-se a decisão exarada pelo Comandante-Geral
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Comissão de Promoção de Praças (CPP), indeferindo a promoção por Ato
de Bravura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferidanoAgravo de Instrumentonº
1.0000.20.469644-7/001, REINTEGRA em caráter precário, Marcelo
Hess – MASP: 341.692-2, no cargo da carreira de Investigador de Polícia, Nível III, Admissão 01, da Polícia Civil de Minas Gerais.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter precário, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 17 de abril
de 2020, de CLAUDIA NUNES FERREIRA – CPF: 703.314.646-91,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento
ao acórdão proferido noMandado de Segurança nº 1.0000.20.0146850/000, que determinou sua nomeação definitiva.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária de MARCELA DE
FREITAS ALEXANDRE BARBOSA – CPF: 715.301.001-78, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 30 de abril de 2015,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital nº SEPLAG/
SEE Nº01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, por não ter
tomado posse em tempo hábil.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter precário,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 18 de julho de
2020, de NAIARA DOMINGOS PEREIRA – CPF: 057.939.826-98, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento à sentença proferidanoProcesso nº 5005308-68.2019.8.13.0699, que determinou sua nomeação definitiva.
em cumprimento ao acórdão proferido noMandado de Segurança nº
1.0000.20.014685-0/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
GOVERNADOR VALADARES/SOBRALIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
NUNES
703.314.646-91 CLAUDIA
8º
ED714
FERREIRA
em cumprimento ao acórdão proferido na Remessa Necessária-Cv Nº
1.0000.19.015597-8/001 (6090766-63.2015.8.13.0024), NOMEIA em
caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do
cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
UNAI/UNAI
CPF
Nome
Classificação Vaga
DE FREITAS
715.301.001-78 MARCELA
9º
ED715
ALEXANDRE BARBOSA
em cumprimento à decisão proferidanoProcesso nº 500530868.2019.8.13.0699, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA– NÍVEL I – GRAU A
Orientação Educacional
UBA/UBA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
DOMIN057.939.826-98 NAIARA
4º
ED269
GOS PEREIRA
em cumprimento à sentença proferida noProcesso nº 500609597.2019.8.13.0699, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Biologia/Ciências
UBA/VISCONDE DO RIO BRANCO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
DE OLIVEIRA
084.639.966-04 NOEMI
8º
ED639
FERNANDES GROSSI
em cumprimento ao razão do acórdão proferido noMandado de Segurança de nº 1.0000.19.064901-2/000, RETIFICA em caráter definitivo,
o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 13 de fevereiro de 2019, de MARIA ANGELICA DE AGUIAR,
CPF: 536.579.266-15, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 27 de fevereiro de 2019, data de
sua posse.
ONDE SE LÊ:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentençaproferidano Processo nº 521222085.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro
de 2019, de VALERIA BOECHAT KER, CPF: 984.610.527-49, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 28 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
RETIFICA ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
27 de junho de 2020, de Thais Ferreira Reis Diniz Junqueira, CPF:
014.862.166-09, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, em razão da decisão
proferidanos Embargos de Declaração de nº9049743.81.2018.813.0024
(Cumprimento de Sentença n 5086187-16.2020.8.13.0024).
ONDE SE LÊ:
retroagindo seus efeitos legais a partir de 31 de março de 2016, data
de sua posse.
LEIA-SE:
retroagindo seus efeitos legais a partir de 17 de março de 2016, data
de sua nomeação.
RETIFICA o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 06 de novembro de 2019, de Jovelina Maria Oliveira Alves, CPF:
000.055.716-18, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital

SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, em razão do acórdão
proferido noMandado de Segurança de nº 1.0000.19.062917-0/000.
ONDE SE LÊ: precário
LEIA-SE: definitivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUGO MAIA ALVES DA COSTA,
MASP 12574646, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100294 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS BORGES DE
ALMEIDA, MASP 1078084/9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100508 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO COSTA BASTOS, MASP
1203050-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101030
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HEITOR DE FREITAS CUNHA,
MASP 1334712-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102478 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TOMAS VIANEY LIMA MAMELUK, MASP 1205552/1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100443 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensaFERNANDA ANDRESA PORTILHO MAGALHÃES LOPES, MASP 1466209-2, da função gratificada FGD-1 JD1100160 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 08/07/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, HUGO MAIA ALVES DA COSTA, MASP 1257464/6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100694, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELO DA SILVA SANTOS, MASP 12094249, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100508, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FERNANDA DE MOURA GALANTINI, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100294, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EDSSANDER BARBOSA PEGO, MASP 12038410, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1101030, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SILVIO ARAUJO DA SILVA, MASP 12850293, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100443, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIO CESAR DE MATOS, MASP 11174802, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102478, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ELIZANGELA DOS SANTOS, MASP 12198297, para a função gratificada FGD-1 JD1100160 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MÁRCIA CÁSSIA
PINTO SALES, MASP 1158727-6, da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100439 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designaARIANA APARECIDA DE
SOUZA, MASP 1336632-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100079, para responder pela Controladoria Setorial da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 13/07/2020 a 14/08/2020, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos ao servidor SANDRO HENRIQUE DE
PAIVA LEITE, MASP 1.176.646-6, Médico Legista, nível II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a contar de 16/06/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário:
ADÃO DOS SANTOS PEREIRA / MASP 381009-0 / ASO / III B.
05 1383922 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200805231346012.