TJMG 13/08/2020 | Folha | 9 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa MOACYR AFONSO FIGUEIREDO, MASP
1021278-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100075, para responder pelo Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período
de 03/08/2020 a 21/08/2020, para regularizar situação funcional.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 46374/2019, Usuário: Heli Paula De Freitas, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906342/2020. *Processo
n° 10284/2018, Usuário: Fábio Silva Resende, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906312/2020. *Processo n° 04231/2018, Usuário:
Wagner Tofanello, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906307/2020. *Processo n° 07969/2018, Usuário: Crisley Faria Almeida, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906232/2020. *Processo n° 03427/2018, Usuário: Olimpio
Batista de Morais, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906235/2020. *Processo n° 03204/2018, Usuário: Luiz Donizeti De Sousa, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906237/2020. *Processo n° 08821/2011, Usuário: Neide
Nunes Pinheiro, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906224/2020. *Processo n° 08812/2011, Usuário: Alzira Corsi
Da Silva Mantovanelli, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906225/2020. *Processo n° 11871/2011, Usuário: Aurio
Aparecido Antunes Pereira, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906230/2020. *Processo n° 00373/2012, Usuário: Deivid
Maicon Moreno, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906228/2020. *Processo n° 07326/2011, Usuário: José Luis Cavalaro, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906227/2020.
*Processo n° 03205/2018, Usuário: Verônica Rosa Silva, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906316/2020. *Processo n° 14981/2015, Usuário: Narciso Vieira De Amorim, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906333/2020. *Processo n° 43173/2019, Usuário: Neide Macedo Paranaiba, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904156/2020. *Processo n°
08139/2020, Usuário: Jair Antonio Da Silva, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906051/2020. *Processo n° 09308/2020,
Usuário: Gilberto Pereira Coelho, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906151/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 12 de Agosto de 2020.
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Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Zona da Mata e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00602 publicada dia 15/02/2017. Onde se lê:
Outorgado: Hy Brasil Energia S.A., CNPJ: 10.730.282/0001-36. Vazão
Outorgada: Geração de energia com potência instalada (MW): 3,00.
Leia-se: Outorgado: Formoso Energia S.A. / CGH Formoso, CNPJ:
29.872.175/0001-70. Vazão Outorgada: Geração de energia com potência instalada (MW): 3,72. Município: Santos Dumont - MG.
Retifica-se a portaria 00823 publicada dia 27/02/2018. Outorgado: Adfert
Aditivos Indústria E Comércio Ltda, CNPJ: 11.091.524/0001-51. Onde
se lê: Ponto de captação: Lat. 18º53’03,48”S e Long. 48º18’33,90”W.
Vazão autorizada (m³/h): 8,0. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 03:00 horas/dia. Leia-se: Ponto de
captação: Lat. 18º53’02,1”S e Long. 48º18’34,4”W. Vazão autorizada
(m³/h): 6,5. Finalidade: Consumo industrial com o tempo de captação:
09:00 horas/dia. Município: Uberlândia - MG.
Retifica-se a portaria 00894 publicada dia 03/05/2013. Outorgado: José
Carlos Grossi, CPF: 538.495.828-68. Onde se lê: Finalidade: Tempo de
captação de 21:00 horas/dia. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação
de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano, com volumes máximos mensais de
51804 m³ nos meses de janeiro, março, abril, junho, setembro e novembro, 50077,2 m³ no mês de fevereiro e 53530,8 m³ nos meses de maio,
julho, agosto, outubro e dezembro. Município: Coromandel - MG.
Retifica-se a portaria 02587 publicada dia 15/06/2018. Onde se lê:
Outorgado: Nilton Machado, CPF: 434.268.088-20. Leia-se: Outorgada: Marilia Santos Machado, CPF: 013.121.976-68. Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria 01985 publicada dia 09/05/2018. Outorgado:
Empreendimento Estrela de Araguari Industria e Comercio Ltda - ME,
CNPJ: 04.790.091/0001-67. Onde se lê: Finalidade: Tempo de captação
de 00:53 minutos/dia. Leia-se: Finalidade: 02:00 horas/dia. Município:
Araguari - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, ZONA DA MATA e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 12
de Agosto de 2020.
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A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48992/2019, Usuário: SCOF - Serviços Complementares
de Operações Ferroviárias S.A., Conselheiro Lafaiete, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0306317/2020. *Processo n° 22198/2019,
Usuário: Pescatti Indústria de Pescados Cordisburgo Ltda, Cordisburgo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0306318/2020. *Processo
n° 04721/2013, Usuário: Mineração Lapa Vermelha Ltda, Confins,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0306326/2020. *Processo
n° 08509/2011, Usuário: Mineração Lapa Vermelha Ltda, Confins,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0306329/2020. *Processo n°
25122/2019, Usuário: Orica Brasil Ltda, Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306332/2020.
Arquiva-se o processo nº. 09590/2014 de 15/04/2014. Requerente:
Mineração Santa Paulina Ltda – CNPJ/CPF: 41.765.181/0002-05 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando que até a presente
data a requerente não apresentou nada como solicitado, mesmo decorrido um prazo maior do que o estipulado, desde 24/09/2019. Município: Ibirité – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09591/2014 de 15/04/2014. Requerente:
Mineração Santa Paulina Ltda – CNPJ/CPF: 41.765.181/0002-05 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando que até a presente
data a requerente não apresentou nada como solicitado, mesmo decorrido um prazo maior do que o estipulado, desde 24/09/2019. Município: Ibirité – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 18301/2016, Usuário: Geovane Ferreira Rosa, Ubaporanga, Deferido, Portaria n°1506261/2020. *Processo n° 07410/2018, Usuário: João Krauser, Itueta, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506268/2020. *Processo n° 07409/2018, Usuário: João Krauser,
Itueta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506270/2020. *Processo n° 08539/2018, Usuário: Amilcar Medina de Carvalho, Itabira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1506272/2020. *Processo
n° 30243/2015, Usuário: Rafael Penido de Alvarenga, Bom Jesus do
Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506276/2020.
*Processo n° 45493/2016, Usuário: Luzia Melo Araujo Vazzoler,
Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506293/2020.
*Processo n° 50921/2019, Usuário: Ricardo Rossoni Duarte Costa
Lima, Marliéria, Deferido, Portaria n°1506294/2020. *Processo n°
06642/2017, Usuário: Antonio Cardoso Silva, Crisólita, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506296/2020. *Processo n° 11142/2013,
Usuário: Neil Joaquim de Almeida, Pocrane, Deferido, Portaria
n°1506297/2020. *Processo n° 06329/2018, Usuário: Vera Lucia Valadares Santos, São Geraldo do Baixio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1506300/2020. *Processo n° 21909/2017, Usuário: Tiago
Papaline Gomes, Tarumirim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506322/2020. *Processo n° 42579/2016, Usuário: PHR Empreendimentos Imobiliários Ltda, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506323/2020. *Processo n° 06618/2013, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Poté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506325/2020. *Processo n° 05379/2018, Usuário: Leone Modesto Valadares, São Geraldo do Baixio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506327/2020. *Processo n° 25194/2017,
Usuário: Julenice Bonifacio Oliveira Rocha, Taparuba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506328/2020. *Processo n° 11850/2020,
Usuário: Prefeitura Municipal de Itabira, Itabira, Deferido, Portaria
n°1506337/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 12 de Agosto de 2020.
12 1386358 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do inciso I do §1º do art.40 da CF/1988, do servidor Sérgio Murilo de Oliveira Masp 3859048, a partir de 09/07/2020,
Laudo Medico nº 049/2020 nos termos do art.40 § 1º inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, inciso III, alínea A, §2º inciso III da Lei Complementar nº
64/02 – aposentadoria integral com paridade.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
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DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIA APARECIDA VIANNA -Masp 1462718-6, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM); LUCIANA PAIONE DE
CARVALHO -Masp 1040373-1, AGAS(ASSISTENTE SOCIAL,
APOSTILA CHEFE DE SECAO ESPECIALIZADA I - MEDIO
PORTE, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 3)/TÉCNICO SUPERIOR SAÚDE(BELO HORIZONTE);
RAPHAELA BRAGA MAGALHAES ALMEIDA -Masp 1309338-0,
PENF(ENFERMEIRO DE TERAPIAINTENSIVA)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO);
SANDRO SALTARA -Masp 1039901-2, MED(MEDICO CLINICO)/
MÉDICO (BELO HORIZONTE); BRUNA RESENDE DA SILVA
-Masp 1287178-6, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE); MARIA DE
FATIMA VIEIRA -Masp 0384280-4, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (JUIZ DE FORA - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ALEX FIDELIS ALVARENGA DE MELO -Masp 1459348-7, PEB/
PEB.
-SRE DE ARACUAI:
FABIO RODRIGUES SOARES -Masp 1472935-4, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARLUCIA BARROS DA ROCHA -Masp 1342776-0, PEB/PEB;
MARILICE CANDIDO DA SILVA ALVES -Masp 0934750-1, PEB/
PEB; JAMERSON FRANCYS SOARES -Masp 1281786-2, PEB/
PEB; JOCILENE FERREIRA COSTA -Masp 1180308-7, PEB/PEB;
TEREZINHA JESUS DE BRITO -Masp 1386377-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
FERNANDO
PEREIRA
NUNES
-Masp
1403275-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(PRESIDENTE
KUBITSCHEK).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
DIAMANTE DA SILVA PINTO -Masp 0960676-5, PEB/PEB;
LIVIA LUIZA PEREIRA BATISTA -Masp 1472481-9, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES -Masp 1131658-5, PEB/EEB; MAISA ESTHER SILVA PRIMO
-Masp 1235402-3, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS).
-SRE DE GUANHAES:
MARIA GREYCE GOMES DIOGO -Masp 1418404-8, PEB/PEB;
VERA LUCIA FERREIRA FIGUEIREDO -Masp 0967357-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(DOM JOAQUIM).
-SRE DE ITAJUBA:
MIRIAM APARECIDA RODRIGUES DO SANTOS -Masp
1463181-6, PEB/PROFESSOR(VIRGÍNIA).
-SRE DE LEOPOLDINA:
HEBERT SANTOS DE SOUZA PINTO -Masp 1484741-2, PEB/PROFESSOR II(PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA - ESTADO
DO RIO DE JANEIRO).
-SRE DE OURO PRETO:
JONAS
D
ALESSANDRO
-Masp
1452313-8,
PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO); ELIZANGELA MARIA DE AVILA
GONCALVES -Masp 1309158-2, PEB/PEB; KATIA CRISTINA DE
OLIVEIRA PAIVA LOPES -Masp 1444745-2, PEB/MONITOR DE
TEMPO INTEGRAL NÍVEL SUPERIOR(MARIANA).
-SRE DE PONTE NOVA:
ROSANGELA MARIA SOARES COELHO -Masp 0970029-5, PEB/
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(SEM-PEIXE); EUNEIA BASTOS
SOARES DE LELES -Masp 1246729-6, PEB/PROFESSOR(SEMPEIXE).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARCIA NAZARE DOS SANTOS -Masp 1193698-6, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
JANAINE BRIGIDO BRITTO VIEIRA -Masp 1083864-7, PEB/
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE UBERLANDIA:
HERIVELTON PEREIRA PIRES -Masp 1387817-8, EEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
GISLENE MARIA DA ROCHA -Masp 1158144-4, PEB/
PROFESSOR(GUAPÉ); MARIA DA PENHA DE PAULA GONCALVES -Masp 1122442-5, PEB/PEB; ELAINE BARBOSA
VICENTINI BARRA -Masp 0932392-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; ADRIANA DE FATIMA OLIVEIRA -Masp 1162669-4, PEB/
PROFESSOR(PARAGUAÇU).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSILANE MONTEIRO -Masp 1315940-5, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(VESPASIANO).
- Por não haver compatibilidade de horários; VIRGINIA LOPES DA
SILVA CARDOSO -Masp 1304721-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BETIM). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
WERNER VIEIRA DE OLIVEIRA -Masp 0870609-5, PEB/CHEFE
DE SETOR EM EDUCAÇÃO(JACINTO). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE SETOR
EM EDUCAÇÃO (JACINTO) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE CAXAMBU:
RICARDO INACIO RODRIGUES -Masp 1437707-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
EVANDRO DE SENA COSTA -Masp 1352956-5, EEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE ITAJUBA:
MARIA
GIZELIA
RAMOS
CARNEIRO
-Masp
0137924-7,
00184(TECNICO
EM
ASSUNTOS
EDUCACIONAIS)/00184(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas.
-SRE DE OURO PRETO:
RONILDA PAULA SOUZA VELOSO -Masp 0544087-0, PEB/
PROFESSOR II(ITABIRITO). - Por não haver compatibilidade de
horários.
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Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 080/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora ÉRICA ORZIL VIANA,
Masp 667269-5, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental- EPPGG, Nível V, Grau J,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-33, código JP1100024, de recrutamento amplo, a partir de
31/07/2020.
ATO 082/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22/07/2020, e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado, aos servidores:
MASP 1035443-9, CELMILO RIVÁDAVIA EVANGELISTA DE
GUSMÃO, 8º QQ A PARTIR DE 24.06.2020;
MASP 621815-0, CLÁUDIA BEATRIZ MACHADO MONTEIRO DE
LIMA NICÁCIO, 7º QQ A PARTIR DE 29.07.2020;
MASP 1035478-5, MILTON LUCIANO RODRIGUES, 8º QQ A PARTIR DE 16.07.2020;
MASP 1035466-0, PAULO ROGÉRIO PEREIRA DE FREITAS, 7º
QQ A PARTIR DE 30.06.2020.
ATO 083/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO a serem utilizadas oportunamente, nos termos do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247 de 22/07/2020 e
16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, aos
servidores:
MASP 621815-0, CLÁUDIA BEATRIZ MACHADO MONTEIRO DE
LIMA NICÁCIO, 7º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 28.07.2020;
MASP 1050861-2, GISLENE APARECIDA DE ANDRADE CRUZ, 6º
QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 12.07.2020;
MASP 1035458-7, MARIA LUÍZA DE AGUIAR MARQUES, 6º QQ
DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE 30.06.2020;
MASP 1258489-2, SIMONE DE ARAÚJO MIRANDA, 2º QQ DE
EXERCÍCIO, A PARTIR DE 19.07.2020.
ATO 84/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do parágrafo 5º do art. 2º
DA E.C 041/2003 aos servidores:
MASP 1036530-2, MARCOS ANTÔNIO NUNES, a partir de
17.07.2020;
MASP 1036524-5, LINCOLN DINIZ CARVALHO, a partir de
10.08.2020.
ATO 085/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da CE/89, ao servidor:
MASP 1035300-1, ANTÔNIO DE PÁDUA PINTO FERNANDES, A
PARTIR DE 03.08.2020.
12 1386152 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não apresentação da documentação solicitada:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
21.884-7
Marcio Figueredo Duffles Andrade
Luiza Gertrudes Duffles Andrade
Data de Vigência
12/08/2020
(*) Retifica a publicação do dia 04/04/2020, fl. 23, onde se lê: ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de reinclusão de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
João dos Santos Leal
Barbara Stephane Oliveira Chagas
Leia-se: Indefere o pedido de reinclusão na pensão por morte, por falta de amparo legal, uma vez que não restou comprovada sua invalidez na data do
fato gerador, e a requerente recebe o benefício de prestação continuada – LOAS - junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Além disso, a
pretensão a reinclusão no benefício em questão encontra-se prescrita, por ter o requerimento ocorrido há mais de 5 (cinco) anos do óbito do servidor,
conforme disposto no art. 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 e parecer n 15.080 da Advocacia Geral do Estado, de 20/04/2011.
Nº Benefício
Instituidor(a)
Requerente(s)
51.632-5
João dos Santos Leal
Barbara Stephane Oliveira Chagas
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
12 1386522 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Altera a concessão de GRSASS Grau Médio para GRSASS Grau Máximo, nos termos do § 1º do Art. 1º e dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º
051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto
39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo I, conforme data de vigência especificada para cada servidor.
Anexo I
Vinculo
Data de Vigência
10724672
MASP
Ana Paula Scalia Carneiro
Nome
MEDSS
25/06/2020
10741684
Eliana Lopes Pires
MEDSS
25/06/2020
10727709
Guilherme Augusto dos Santos Cerqueira
MEDSS
25/06/2020
10724136
José Mauro Nogueira
MEDSS
25/06/2020
13829650
Raissa Iara Freitas
TSS
13/08/2020
11285467
Raquel Taroni Marx
MEDSS
25/06/2020
REVOGA, a partir de 03/08/2020, a concessão de GRSASS Grau Médio, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013,
conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997,
Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, a servidora Masp 14006704- Morgana Caroline Cayres Gomes, vínculo ANSS.
Revoga, a partir de 02/04/2020, a concessão de GRSASS Grau Médio, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013,
conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997,
Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, e concede, a partir de 03/04/2020, Adicional de Periculosidade, decorrente da exposição ocupacional a radiação ionizante, nos termos dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada
pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011,
a servidora Masp 13802467 – Janicy Ferreira da Costa, vínculo TSS
MARCUS VINICIUS DE SOUZA - Presidente
12 1386033 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C art. 2º da Lei 10.887/04, C/C art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02,
inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
67286-6
Instituidor
Claúdia Rosa Mariano
Beneficiário (s)
José Benicio da Silva
Data de Vigência
Protocolo
07/08/2020
04/08/2020
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
43506-6
Geraldo Vieira da Costa
Mara Rodrigues Ferreira da Costa
Data de Vigência
23/05/2002
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200813003226019.
12 1386519 - 1