TJMG 10/02/2021 | Folha | 3 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 36, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre crédito suplementar no valor de R$31.787.000,39.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei n° 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$31.787.000,39 (trinta e um milhões setecentos e oitenta e sete mil reais e trinta e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 852540/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 com o
Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária, no valor de R$357.845,82 (trezentos e cinquenta e sete
mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);
III – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 852540/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 com o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária, no valor de R$1.245,45 (mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 892628/2019, firmado em 27 de dezembro de 2019
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$1.537.063,40 (um milhão quinhentos e trinta e sete mil sessenta e três reais e quarenta centavos);
V – do saldo financeiro da transferência especial, referente à Emenda Federal nº 202041940001,
indicada em 24 de junho de 2020, pelo Deputado Federal Fabiano Tolentino para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
VI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 837584/2016, firmado em 22 de dezembro de 2016 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, no valor de R$177.516,96 (cento e setenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais e
noventa e seis centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 837584/2016, firmado em 22 de dezembro de 2016 entre
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no valor de R$54.241,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e um reais);
VIII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta
mil reais);
IX – do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$33.991,04 (trinta e três mil novecentos e noventa e um reais e quatro
centavos);
X – do termo de adesão nº 26/2020, firmado em 17 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual
de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$16.798.262,00 (dezesseis
milhões setecentos e noventa e oito mil duzentos e sessenta e dois reais);
XI – do termo de adesão nº 25/2020, firmado em 17 de dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$4.175.743,00 (quatro
milhões cento e setenta e cinco mil setecentos e quarenta e três reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 36, de 9 de fevereiro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 015)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.21605126-4.342-0001-3320-1-10.3
1.245,45
1231.21605126-4.342-0001-3320-1-24.1
357.845,82
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-2.032-0001-4490-0-10.3
2.058,52
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.3
20.279,65
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.3
147.463,64
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
1.537.063,40
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-60.2
1.531.289,91
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.086-0001-4440-0-97.1
200.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.010-0001-3390-0-10.3
177.516,96
2071.19571001-4.010-0001-3390-0-24.1
27.164,00
2071.19571001-4.010-0001-4490-0-24.1
27.077,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541098-4.238-0001-3390-0-72.1
600.000,00
2091.18541102-4.273-0001-3390-0-72.1
650.000,00
2091.18542098-4.242-0001-3390-0-72.1
200.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.04122705-2.500-0001-3390-0-72.1
600.000,00
2241.18542093-4.215-0001-3390-1-72.1
750.000,00
2241.18544093-4.217-0001-3390-0-72.1
150.000,00
2241.18544093-4.218-0001-3390-0-72.1
500.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
500.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9
50.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
100.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304044-4.449-0001-3390-1-91.1
40.000,00
2371.20609042-4.443-0001-3390-1-60.1
700.000,00
2371.20609042-4.443-0001-3390-1-91.1
1.050.000,00
2371.20609042-4.444-0001-3390-1-60.1
200.000,00
2371.20609042-4.444-0001-3390-1-91.1
230.000,00
2371.20609042-4.524-0001-3390-1-60.1
200.000,00
2371.20609042-4.524-0001-3390-1-91.1
230.000,00
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
30.124,68
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
2.713,33
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
1.153,03
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
4691.06123139-2.094-0001-3390-0-57.1
6.290.101,00
4691.06123139-2.094-0001-4490-0-57.1
14.683.904,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
31.787.000,39
ANULAÇÃO DA SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-60.2
1.531.289,91
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
20.279,65
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
149.522,16
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541098-4.237-0001-3390-0-72.1
1.450.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.264-0001-3390-0-72.1
2.000.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
400.000,00
2371.04122705-2.500-0001-3390-0-91.1
400.000,00
2371.20304044-4.102-0001-3390-0-60.1
350.000,00
2371.20304044-4.102-0001-3390-0-91.1
600.000,00
2371.20304044-4.104-0001-3390-0-91.1
125.000,00
2371.20304044-4.447-0001-3390-0-60.1
350.000,00
2371.20304044-4.447-0001-3390-0-91.1
300.000,00
2371.20304129-4.377-0001-3390-0-91.1
125.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.801.091,72
09 1444962 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas, até 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
ALEX RIBEIRO DA SILVA, MASP 1328730-5, ATB - ADM 3, SRE
PIRAPORA.
reconduz, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, art.
8º da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, CEL PM QOR PAULO DE VASCONCELOS
JUNIOR, MASP 1459328-9, para o cargo de provimento em comissão
DAI-37 SM1100018, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Betim, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
KARINE CRISTINA ALVES, MASP 1170141-4, EEB - ADM 3, SRE
METROPOLITANA B.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Betim, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RENATA ANTUNES DE DEUS, MASP 1128921-2, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA B.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nomeia, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 129, de 8
de novembro de 2013, IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA
LEROY, MASP 457.926-4, para o cargo de CHEFE ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
23/01/2021, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Delegado de Polícia I, código DL, nível Substituto, grau
A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, por ter manifestado desinteresse na posse.
Classificação
Nome
Código
136º
JÚLIA DO ESPIRÍTO SANTO LEITÃO
PC 1313
139º
SÉRGIO LUIZ ROSSI JÚNIOR
PC 1316
141º
MARCELO FERNANDES DE NARDI
PC 1318
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
23/01/2021, a nomeação de JÉSSICA CAMILA CORRÊA LOURENÇO, código da vaga PC 538, para ocupar o cargo de Escrivão de
Polícia I, código EP-I, nível I, grau A, por ter manifestado desinteresse na posse.
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 01/18, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, os candidatos abaixo
relacionados para ocuparem o cargo de Delegado de Policia, código
DL, nível Substituto, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o
art. 76, I, da Lei Complementar n.° 129, de 8 de novembro de 2013 e o
anexo I.I da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
Nome
Código
172º
SUSIELLE RODRIGUES TORRES
PC 1348
173º
FLÁVIO CARLOS DE MEIRELES
PC 1349
DEGLAYR TAVARES BARCELLOS PC 1350
174º
JÚNIOR
nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edital n.º 02/18, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do
art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de 1952, o candidato abaixo
relacionado para ocupar o cargo de Escrivão de Policia I, código EP-I,
nível I, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art. 76, II, da
Lei Complementar n.º 129, de 8 de novembro de 2013 e o anexo I.4 da
mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Classificação
Nome
Código
209º
MARIANA VILHENA COSTA NEVES
PC 616
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Conselho Fiscal da Empresa Mineira de Comunicação Ltda
designa, nos termos da lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e
dos art. 13 e art. 32 do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Fiscal da Empresa Mineira de Comunicação Ltda., para mandato
de 2 anos:
Titular: ELDER BAÍA ARAÚJO
Suplente: JEFFERSON MONÇÃO DE SOUZA
Titular: AMÁLIA GOULART MOREIRA CÉSAR
Suplente: LUCÉLIA TAKAKO MORIOKA
Titular: FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ
Suplente: NATHÁLIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/01/2021,
a disposição de IAN SAGER QUEIROZ, MASP 753.224-5, lotado
na)Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, pelo período de
24/08/2020 a 31/12/2021.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH,
de 29/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
IAN SAGER QUEIROZ, MASP 753.224-5, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
(EPPGG).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2020,
a prorrogação da disposição de VANIA APARECIDA PEREIRA
BASILIO, MASP 1055847-6, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Passabém, pelo período de 01/01/2020
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de José Gonçalves de Minas, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
JOAO MOTOSO GOMES, MASP 948538-4, ATB - ADM 2, SRE
ARAÇUAÍ.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Azul, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
PAULO LUCAS ROCHA, MASP 1352041-6, PEB - ADM 3, SRE
JANUARIA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Sabará, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARCOS FRANCO FERREIRA, MASP 1225637-6, PEB - ADM 3,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
GILSON VALTER LUCIO DE OLIVEIRA, MASP 969890-3, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Córrego Novo, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CRISTIANA CORREA DE SA, MASP 982951-6, ATB - ADM 3, SRE
CARATINGA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
AVERALDO MOREIRA MARTINS, MASP 321942-5, PEB - ADM
1, SRE ARAÇUAÍ.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
TIAGO MAGALHAES SILVA, MASP 1360754-4, PEB - ADM 2.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
FRANCIANE RABELO DOS SANTOS, MASP 1427469-0, EEB ADM 1.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Betim, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
GISLENE DA CONCEICAO GOMES ALVES SILVA, MASP
1265532-0, PEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Botumirim, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
RICARDO ANTONIO CABRITO, MASP 1323084-2, ATB - ADM 1,
SRE MONTES CLAROS.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/1/2021, a
prorrogação da disposição de SELENE MARIA DE MIRANDA,
MASP 1057477-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Braúnas, pelo período de 1/1/2021 a 31/12/2021,
para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas, até 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
ELEUZA PIRES DE VASCONCELOS, MASP 637896-2, EEB - ADM
2, SRE TEOFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Guimarânia, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
PATRICIA ABADIA BERNARDES ALVES, MASP 1123740-1, EEB
- ADM 3, SRE PATROCINIO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Alvinópolis, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
SIMONE APARECIDA MAGALHAES FARIA, MASP 830611-0,
EEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA A.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210210000642013.