TJMG 25/03/2021 | Folha | 17 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 1702246 publicada dia 18/03/2021. Onde se
lê: Usuário: Jolimar Ramos de Oliveira. CPF: 29.968.993/0001-71.
Leia-se: Usuário: Jolmar Ramos de Oliveira, 29.968.993/0001-71.
Município: Guarda-Mor.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 24 de Março de 2021.
24 1460657 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1202386/2021 publicada dia 24/03/2021.
Outorgado: Guilherme Lucas Pereira. CPF: 000.707.556-12.. Onde se
lê: processo nº 00070/7556. Leia-se: Processo nº: 05086/2020. Município: Abaeté – MG. O Processo Administrativo encontra-se disponível
para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Divinópolis, 24 de março de 2021.
24 1460988 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Supram Noroeste
de Minas SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº. 1701328 publicada dia 20/02/2021: Outorgados: Sergio Donizetti de Paula, Cairo de Paula Santos, Conrado de Paula
Santos. CPF: 005.67******, 345.53******, 339.72******. Onde se
lê: área irrigada 87 ha. Tempo de captação: 12:00 horas/dia de outubro
de julho. 15 dias/mês de outubro a julho. Volume: 32400 m³ de outubro
a julho. Leia-se: área irrigada 100 ha. Tempo de captação: 16:30 horas/
dia de outubro a agosto. 15 dias/mês em janeiro e fevereiro, 20 dias/
mês de março a maio, 17 dias/mês em junho, 16 dias/mês em julho, 10
dias/mês em agosto e dezembro, 5 dias/mês em outubro, 8 dias/mês em
novembro. Volume m³: 44550 em janeiro e fevereiro, 59400 de março a
maio, 50490 em junho, 47520 em julho, 29700 em agosto e dezembro,
14850 de outubro, 23760 em novembro. Município: Paracatu.
Retifica-se a portaria nº. 0705078 publicada dia 08/06/2019: Outorgado: Bioenergética Vale do Paracatu S.A. CNPJ: 08.793****** Onde
se lê: Vazão: 1885,10 l/s de janeiro dezembro, Volume m³: 2137703
em janeiro e fevereiro, 4417920 em março, maio, julho, agosto, outubro, 4275407 em abril, junho, setembro e novembro, 2850271 em
dezembro. Leia-se: Vazão: 2,9598 m³/h de janeiro a dezembro. Volume
m³: 3356413 em janeiro e fevereiro, 6936587 em março, maio, julho,
agosto, outubro, 6712826 em abril, junho, setembro e novembro,
4475218 em dezembro. Município: João Pinheiro.
Retifica-se a portaria nº. 0708870 publicada dia 06/11/2019: Outorgado: Edson Amado Noivo e Outros CPF: 439.46****** Onde se lê:
Área Irrigada 300 ha. Leia-se: Área Irrigada 370 ha. Município: Unaí.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 24 de março de 2021.
24 1460618 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20692/2012, Usuário: João Bosco da Silva, Piedade de
Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002508/2021.
*Processo n° 20693/2012, Usuário: João Bosco da Silva, Piedade de
Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002510/2021.
*Processo n° 20694/2012, Usuário: João Bosco da Silva, Piedade de
Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002511/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
24 de Março de 2021.
24 1460860 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 12096/2017, Empreendedor: Clube Atlético Mineiro, Município: Vespasiano, Status: Indeferido, Portaria: 00244/2021. *Processo:
11626/2017, Empreendedor: Concrelagos Concreto Ltda, Município:
Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00245/2021. *Processo:
10018/2017, Empreendedor: José Reinaldo Corrêa, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00246/2021. *Processo: 06035/2017,
Empreendedor: Wanmix Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00247/2021. *Processo: 06036/2017, Empreendedor:
Maria Consuelo Cabaleiro Rodriguez Cardoso, Município: Ouro Preto,
Status: Indeferido, Portaria: 00248/2021. *Processo: 06778/2017,
Empreendedor: Geraldo Ferreira da Silva, Município: Curvelo, Status:
Indeferido, Portaria: 00249/2021. *Processo: 16357/2016, Empreendedor: Ageo Agropecuária Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 00250/2021. *Processo: 10021/2018, Empreendedor:
Comercial Irmã Benigna Ltda, Município: Oliveira, Status: Indeferido,
Portaria: 00251/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24
de Março de 2021.
24 1460866 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste de Minas, Zona
da Mata e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02717 publicada dia 23/08/2017. Outorgada: Produção Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ:
04.246.589/0001-63. Onde se lê: Finalidade: Com o tempo de captação
de 02:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Com o tempo
de captação de 04:00 horas e 36 minutos/dia e 12 meses/ano. Município: Montes Claros - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01324 publicada dia 03/09/2020. Outorgados: Associação dos Produtores Rurais da Região do Mundo Novo.
Onde se lê: Usuários: Ponto B2.2: Everaldo Peres Domingues CPF:
084.37*.***-**. Coordenadas: Lat. 16º39’54’’S Long. 47º05’31’’W.
Ponto B3: Everaldo Peres Domingues. CPF: 084.37*.***-**. Coordenadas: Lat. 16º40’21’’S Long. 47º04’39’’W. Ponto B4: Everaldo Peres
Domingues. CPF: 084.37*.***-**. Coordenadas: Lat. 16º40’18’’S
Long. 47º04’56’’W. Ponto P5: Everaldo Peres Domingues. CPF:
084.37*.***-**. Coordenadas: Lat. 16º40’52’’S Long. 47º05’56’’W.
Leia-se:. Usuários: Ponto B2.2: Antério Manica - CPF: 335.49*.***-**,
Marcia Manica - CPF: 011.90*.***-**, Marlon Manica - CPF:
944.16*.***-**. Coordenadas: Lat. 16º39’54’’S Long. 47º05’31’’W.
Ponto B3: Antério Manica - CPF: 335.49*.***-**, Marcia Manica CPF: 011.90*.***-**, Marlon Manica - CPF: 944.16*.***-**. Coordenadas: Lat. 16º40’21’’S Long. 47º04’39’’W. Ponto B4: Antério Manica
- CPF: 335.49*.***-**, Marcia Manica - CPF: 011.90*.***-**, Marlon
Manica - CPF: 944.16*.***-**. Coordenadas: Lat. 16º40’18’’S e Long.
47º04’56’’W. Ponto P5: Antério Manica - CPF: 335.49*.***-**, Marcia
Manica - CPF: 011.90*.***-**, Marlon Manica. CPF: 944.16*.***-**.
Coordenadas: Lat. 16º40’52’’ S Long. 47º05’56’’W. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº 03416 publicada dia 11/08/2018. Outorgado:
Areal Retiro Ltda - ME. CNPJ: 10.310.354/0001-96. Onde se lê: Curso
d’água: Ribeirão Maranhão. Leia-se: Curso d’ água: Rio Glória. Município: Miradouro - MG.
Retifica-se a portaria nº 01335 publicada dia 26/04/2017. Onde se lê:
Outorgado: Olavo Santos, CPF: 980.74*.***-**. Finalidade: Consumo
humano e irrigação de uma área de 0,02 ha através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 05 minutos/dia e 12
meses/ano. Vazão Autorizada (m³/h): 42,35. Leia-se: Outorgado: Antônio Carlos, CPF: 110.41*.***-**. Finalidades: Irrigação de uma área de
18,0 ha através do método de gotejamento, com o tempo de captação de
20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Vazão Autorizada (m³/h): 48,0. Município: Araguari - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do requerente o processo nº. 01171 de 09/02/2018.
Requerente: Fazenda Sequoia Ltda. – CNPJ: 21.882.915/0001-48 Curso d’água: Afluente do Córrego Água Fria – Município: Angelândia – MG.
Cancela-se a portaria nº 1900167 publicada dia 28/01/2021. Requerente: Sucocitrico Cutrale Ltda. CNPJ: 61.649.810/0001-68. Motivo:
Processo analisado sem considerar outro processo que já havia sido
Deferido e atende de forma correta o empreendimento. Município:
Comendador Gomes – MG.
Cancela-se a portaria nº 03584 publicada dia 27/10/2017. Requerente:
Adelson Lubito Simoni. CPF: 034.979.986-56. Motivo: Foi protocolado novo processo alterando a modalidade de uso da captação. Município: Ibiá– MG.
Cancela-se a portaria nº 01129 publicada dia 17/07/2020, que indeferiu o processo nº 24308 de 15/09/2017. Requerente: Leonildo Galdino.
CPF: 280.10*.***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Indianópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, NOROESTE DE MINAS, ZONA DA MATA e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
24 de Março de 2021.
24 1460648 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
Retifica a Resolução SEPLAG nº 023, de 12 de março de 2021, publicada no MG de 13/03/2021, página 19, colunas 1 a 4, na parte que se refere
à incorreção na progressão da servidora TATIANA TELLES E KOELER DE MATOS, Masp.12431649, adm. 03, registrada no Anexo I dessa
Resolução.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO RETIFICADA
RESOLUÇÕES SEPLAG
ANTERIOR
COM NOVA VIGÊNCIA
SERVIDOR
MASP ADM CARREIRA
RETIFICADAS
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
TATIANA TELLES E KOE- 12431649 03
Resolução
MP
III
C
III
D
14/01/2019 11/05/2019 nº 35, publ.
LER DE MATOS
Leia-se:
SERVIDOR
MASP
TATIANA TELLES E KOE- 12431649
LER DE MATOS
ADM CARREIRA
03
MP
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO RETIFICADA
ANTERIOR
COM NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
III
B
III
C
14/01/2019
RESOLUÇÕES SEPLAG
RETIFICADAS
Resolução nº 35, publ.
11/05/2019
24 1460621 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PATRICIA CABRAL COSTA -Masp 1096599-4, MED(MEDICO
CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (BELO HORIZONTE); VERA
LUCIA GOMES DA SILVA PINHEIRO -Masp 1200121-0,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
DANIELE DURAES NORONHA -Masp 1491185-3, ANALISTA UNIVERSITARIO DA SAUDE - CONT.ADM (ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (MONTES CLAROS); SARAH CRISTINA CORREIA BATISTA -Masp 1175026-2, TUS(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/ANALISTA UNIVERSITARIO DA SAUDE CONT.ADM(FARMACEUTICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
NURIA
FAIOLI
ALMEIDA
ROSA
-Masp
1382858-7,
ASEDS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(IPATINGA); LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
-Masp 1490240-7, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS
LEI 18185/09.(AUXILIAR DE ENFERMAGEM) /TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA
- CISNORJE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
JOSE GERALDO DOS SANTOS -Masp 0856863-6, PEB/ANALISTA
DE POLÍTICAS PÚBLICAS(BELO HORIZONTE); JULIANE FERNANDES DE JESUS -Masp 1460104-1, PEB/PEB; ANA APARECIDA MATIAS DOS SANTOS -Masp 1344057-3, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
WASHINGTON RODRIGUES TEIXEIRA -Masp 1370393-9, PEB/
PEB; ANDREA KELLY DO NASCIMENTO -Masp 0870622-8, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE ARACUAI:
MARIA APARECIDA SANTOS MOREIRA BRITO -Masp 1418113-5,
PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
MARLENE MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA -Masp 0329072-3,
PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR); LUCIMARA
DE SOUZA RIBEIRO -Masp 0391099-9, ANE(INSPETOR ESCOLAR)/PEB(APOSENTADO); MICHEL DE PAULA SILVA -Masp
1311606-6, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA -Masp 0295653-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CARLA REGINA LUIZ DOS SANTOS -Masp 1477412-9, PEB/
PROFESSOR(OURO BRANCO); FLAVIANE ELIDA RODRIGUES
-Masp 1459801-5, PEB/PEB; CHRISTIANO COSTA DE MIRANDA
-Masp 1067305-1, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
-SRE DE DIAMANTINA:
VALERIA SOUZA SANTOS -Masp 1063313-9, PEB/PEB; ENIDE
LUIZ DO AMARAL -Masp 1134383-7, PEB/PEB; GERLIANE MARIA
GONCALA CARMINDO -Masp 1368269-5, PEB/PEB; MARIA DE
FATIMA FREITAS MEIRA -Masp 0862451-2, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA) /PROFESSOR(ITAMARANDIBA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ANDRE RAMOS SANTOS -Masp 1490895-8, PEB/PEB; JAQUELINE RODRIGUES AMARAL OLIVEIRA -Masp 1184210-1,
PROFESSOR(CRUCILÂNDIA - À DISPOSIÇÃO)/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR IV.
-SRE DE NOVA ERA:
KETULLY MARA FERNANDA GONCALVES LANNA -Masp
1464418-1, PEB/PEB; GLEICE APARECIDA FERREIRA -Masp
1274773-9, EEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; IZICLEIA
EMANUELE REIS ALMEIDA -Masp 0622204-6, PEB/PEB; CARLOS ROBERTO DE SOUZA -Masp 0548347-4, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR IV.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ELAINE DE OLVEIRA LEMOS FARIA -Masp 1105999-5, EEB/
PROFESSOR(PITANGUI).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ISMAEL MARQUES PEREIRA -Masp 1327024-4, ATB/VEREADOR (LAGAMAR).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA -Masp 1456049-4, PEB/
PROFESSOR(CAMPESTRE).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA MARIA XAVIER -Masp 0975966-3, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(POUSO ALEGRE).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
LUCY MARIA MOURAO COELHO -Masp 1244123-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MONICA CINARA VIANINI
DA SILVA -Masp 1280673-3, PEB/PROFESSOR(TIRADENTES);
MARILIA
RESENDE
MIRANDA
-Masp
0273484-6,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DANILO RAIMUNDO GONZAGA -Masp 1412489-5, PEB/PEB;
JONAS HENRIQUE CUNHA CANDIDO -Masp 1309057-6, PEB/
VEREADOR (CÁSSIA).
-SRE DE UBERLANDIA:
MARIA MACHADO RODRIGUES -Masp 0148897-2, P5/OE.
-SRE DE VARGINHA:
WANTUIR FERREIRA -Masp 1429877-2, PEB/PEB; DAISY OLIVEIRA SILVA -Masp 1357787-9, PEB/PEB; JADILSON MARQUES DE SOUZA -Masp 1242899-1, PEB/PEB; SILMARA DO
CARMO SOARES -Masp 1211549-9, PEB/PROFESSOR(CAMPOS
GERAIS); ALINE APARECIDA GONCALVES -Masp 1309766-2,
PEB/PROFESSOR(LAMBARÍ); CLEONICE BARBOSA DA SILVA
-Masp 1085387-7, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); JENNIFER SOARES DE SOUZA -Masp 1434362-8, PEB/PEB; MARISA
APARECIDA FERREIRA PEREIRA -Masp 0930473-4, PEB/
PROFESSOR(POÇO FUNDO); NATHALIE GONCALVES RIGOTTI
-Masp 1457408-1, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANGELA MARIA PEREIRA FUKU -Masp 0664815-8,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
VICENTE DE PAULO RAMOS -Masp 1489051-1, CONTRATO
ADM.TECNICO UNIVERSITARIO DA SAUDE(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BRASÍLIA DE
MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FERNANDO LINHARES PEREIRA -Masp 1111532-6, IP-II/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - JOÃO MONLEVADE). - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
MARIA APARECIDA DE FARIA TINOCO -Masp 1198400-2,
ASEDS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(CONSELHEIRO LAFAIETE). - Por não haver
compatibilidade de horários; RONALDO DE PAIVA TOSTES -Masp
1319627-4, ASP/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - PAIVA). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros:
O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SERÁ EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA,
PODENDO SEU OCUPANTE SER CONVOCADO A QUALQUER
MOMENTO, POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. (ART. 6º, § 3º DA
LEI 14.695/2003).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LUCIANA OLIVEIRA MOURA -Masp 0599932-1, PEB/
PROFESSOR(DESTERRO DE ENTRE RIOS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FLAVIA SALDANHA DE FARIA ANTUNES PAULINO -Masp
0881819-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARACATU:
NEIDE MARIA DE MELO BATISTA -Masp 0261927-8, PEB APOSTILA COORDENADOR B, APOSENTADO)/EEB(EM AFAST.
PREL.) /SECRETÁRIO MUNICIPAL(PARACATU). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos.
quinta-feira, 25 de Março de 2021 – 17
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
OBREGON MONTEIRO ROSAS -Masp 0369964-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ARACUAI:
NEUSA ROSA CARDOSO -Masp 0867989-6.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
CAIRO DE JESUS SANTOS -Masp 1263444-0.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ISAC DE ALENCAR SILVA -Masp 1250584-8. NAZARE APARECIDA DOS REIS SILVA -Masp 1008270-9.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA -Masp 1490258-9. JOAO
BATISTA DE OLIVEIRA -Masp 1367900-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE POUSO ALEGRE:
CLARICE APARECIDA DA SILVA -Masp 1097609-0.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 01/10/2015, pág. de 6 à 7, onde se lê: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE METROPOLITANA A: KAIO LEONARDO MADUREIRA SIMOES -MASP
1382187-1, PEB/PROFESSOR(MOEDA), leia-se: -SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE METROPOLITANA A: KAIO
LEONARDO MADUREIRA SIMOES -MASP 1382187-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA LIMA)
24 1460686 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, das
servidoras:
MASP 306833/5, ALBA MACHADO DE SA, a partir de 09/03/2021.
MASP 962814/0, RAISSA CRISTINA LUCENA VELOSO, a partir
de 21/03/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor:
MASP 1378930/0, RAFAEL MAYRINK FERREIRA, por 3 meses
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 29/03/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 900312/0, ANTONIO CARROMBERTO BORGES LEAL, por
1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/03/2021.
MASP 900926/7, ANTONIO MARCIO DOS SANTOS, por 1mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 15/03/2021.
MASP 901637/9, DULCELEA PEREIRA ROCHA, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/03/2021.
MASP 356762/5, ELCI FILHO DE OLIVEIRA, por 1 mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 15/03/2021.
MASP 357184/1,FERNANDO TEIXEIRA NEVES, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/03/2021.
MASP 364903/5, JACQUELINE LASMAR GONCALVES, por 15
diasreferentes ao 4º quinquênio, a partir de 15/03/2021.
MASP 361299/1, NILSON AMBROSIO, por 15 dias referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 22/03/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, a servidora:
MASP 752746/8, ANA CLAUDIA MACHADO BOTELHO LUTFY,
a partir de 12/03/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
24 1460861 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/ 2002,
redação dada pela LCE nº 156/ 2020, ao(a) servidor (a): Masp. 3464443
Nei de Moura Câmara a partir de 22/03/2021 - Aposentadoria integral
nos termosdo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com art. 6º da ECF
nº 41/2003.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
24 1460769 - 1
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/02/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Luciano Teodoro de Souza, MASP
264.281-7, CPF 319.138.736-68, ocupante do cargo de Procurador do
Estado, Código PE, Nível III, Símbolo PE3, Grau D, lotado na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/12/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, incluído com Emenda
da CE/104 de 15 de setembro de 2020, combinado com artigo 3º,
da Emenda Constitucional Federal nº 47 de publicada em 06 de
julho de 2005, Aloisio Vilaça Constantino, MASP 355.267-6, CPF
538.735.566-34, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código
PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau B, lotado na Advocacia Geral do
Estado - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/12/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT da
CE/1989, Incluído pela ECE nº 104 de 15 de setembro de 2020, Ana
Maria Richa Simon, MASP 387.686-9, CPF 010.243.527-81, ocupante
do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível III, Símbolo PE3,
Grau D, lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/12/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, incluído com Emenda
da CE/104 de 15 de setembro de 2020, combinado com artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal n° 41 publicada em 31 de dezembro de 2003, Joaquim Maria dos Santos, MASP 900.658-6, CPF
186.927.616-72, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Operacionais, Código OSO, Nível IV, Símbolo OSO4, Grau G, lotado na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/08/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Antonio Padua de Araujo Lima, MASP 259.055-2, CPF 175.177.456-20,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/05/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Jorge
Antonio Pereira de Mello, MASP 274.926-5, CPF 380.720.096-72,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103250000160117.