TJMG 01/09/2021 | Folha | 39 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 – 53

Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 019/2021
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, E.E.José Gorutuba, MaSP.458322-5, Yara Milene Cardoso
Lima, PEBS1A, Adm. 02, a partir de 16/10/2013, para regularização
funcional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
019/2021
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do
art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): GAMELEIRAS, E.E.de Gameleira, MaSP.851270-9, Ana Antunes de Oliveira Sá, PEB3P, Adm. 01,
a partir de 31/8/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/1989,
acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito à remuneração integral
(paridade), correspondente à carga horária média de 119 h/a; MATO
VERDE, E.E.Irênio Pinheiro, MaSP.837383-9, Silvani Sousa Silva,
PEB3P, Adm. 01, a partir de 26/8/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT
da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito à remuneração integral (paridade), correspondente à carga horária média de
111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
003/2021
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, c/c § 8º, art. 1º da LC nº 138 de
28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da LC nº 145 de 29/12/2017, do(s)
servidor(es): MONTE AZUL, E.E.de Monte Azul, MaSP.951167-6,
Mércia Alves de Souza, PEB1A, Adm. 02, a partir de 20/8/2021, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e §
3º, inciso I, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
113 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 46/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefíciosda servidora: JANAÚBA, “M.J.B.D.S.”,
MaSP.957933 – 5, PEB3O, ADM 01,EE Professora Nha Gui Azevedo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 47/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosda servidora: JAÍBA, “M.J.D.S.”, MaSP.881765 – 2,
ADM 01 e 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
- PORTARIA SRE JANAÚBA Nº 48/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefíciosda servidora: JANAUBA, “M.F.D.J.S.”,
MaSP.345769-4, PEB1P, ADM 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2021
Anula o Ato de INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nº 37/2021 pub. “MG” em 09/06/2021, referente ao servidor: MONTE
AZUL, MaSP.1255055-4, “B.L.F.M.”,ADM 02, desligado por motivo
de instauração indevida.
31 1526174 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5% – ATO Nº
004/2021 – Concede, nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei
nº 9.831, de 4/7/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: JANAÚBA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., MaSP. 846973-6, Elisete Pedreira
Lopes, PEB4J, Adm. 01, 7º biênio a partir de 30/9/2009.
31 1526172 - 1
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 014/2021 – Retifica, o(s) ato(s)
de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 6º biênio, pub. MG de
19/8/2010, de MaSP.846973-6, Elisete Pedreira Lopes, PEB4J, Adm.
01, onde se lê, a partir de 8/1/2010, leia-se, a partir de 29/9/2007,
motivo incorreção na data da vigência.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 013/2021 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. 1º quinq., pub. MG de 21/10/2000,
de MaSP.889103-8, Maria Lúcia Barboza Silva, PEB3O, 1º cargo, onde
se lê, a partir de 3/4/2000, leia-se, a partir de 26/10/2000, data do exercício, motivo para adequação ao Sistema-SISAP; MONTE AZUL,
E.E.de Monte Azul, Ato de conc. 1º quinq., pub. MG de 27/6/2001, de
MaSP.881397-4, Maria Cinelândia Rodrigues Teixeira Freitas, PEB3O,
Adm. 02, onde se lê, a partir de 30/4/2001, leia-se, a partir de 29/7/2002,
data do exercício, motivo para adequação ao Sistema-SISAP; Ato de
conc. 2º quinq., pub. MG de 17/10/2006, de MaSP.881397-4, Maria
Cinelândia Rodrigues Teixeira Freitas, PEB3O, Adm. 02, onde se lê,
a partir de 29/4/2006, leia-se, a partir de 28/4/2006, motivo incorreção
na data da vigência; Ato de conc. 3º quinq., pub. MG de 22/12/2011,
de MaSP.881397-4, Maria Cinelândia Rodrigues Teixeira Freitas,
PEB3O, Adm. 02, onde se lê, a partir de 28/4/2011, leia-se, a partir de
27/4/2011, motivo incorreção na data da vigência.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 033/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
RIO PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano, Ato de conc. 03 meses
de Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de 27/3/2019, de
MaSP.862431-4, Ecileusa Mendes Cunha Soares, PEB3P, Adm. 01,
onde se lê, a partir de 4/3/2019, leia-se, a partir de 27/2/2019, motivo
incorreção na data da vigência.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 015/2021 – Retifica, o(s)
ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. 1º, 2º biênios por transposição, pub.
MG de 20/10/2001, de MaSP.889103-8, Maria Lúcia Barboza Silva,
PEB3O, 1º cargo, onde se lê, 1º e 2º biênios a partir de 10/10/1998,
leia-se, 1º e 2º biênios a partir de 26/10/2000, data do exercício, motivo
para adequação ao Sistema-SISAP; MONTE AZUL, E.E.de Monte
Azul, Ato de conc. 4º biênio, pub. MG de 26/8/2004, de MaSP.881397-4,
Maria Cinelândia Rodrigues Teixeira Freitas, PEB3O, Adm. 02, onde
se lê, a partir de 30/4/2004, leia-se, a partir de 28/4/2004, motivo
incorreção na data da vigência; Ato de conc. 5º biênio, pub. MG de
17/10/2006, de MaSP.881397-4, Maria Cinelândia Rodrigues Teixeira
Freitas, PEB3O, Adm. 02, onde se lê, a partir de 29/4/2006, leia-se, a
partir de 28/4/2006, motivo incorreção na data da vigência.
31 1526177 - 1

SRE de Manhuaçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/21
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Concessão ao(s) servidor(es):
MANHUACU: ‘SRE de Manhuacu’, MaSP 660985-5, Fabiana Pires
da Costa, TDE 3IIIH, Adm 01, Ato nº 28/21, publicado em 18/08/2021,
por incorreção no MaSP e na referencia do quinquênio, onde se lê:
MaSP 859201-6, referente ao 3º Quinquenio de exercício a partir de
21/06/2021, leia-se: MaSP 660985-5, referente ao 4º Quinquenio de
exercício a partir de 21/06/2021;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/21
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Alteração de Nome ao(s) servidor(es):
DURANDÉ: ‘EE Quinca Franco’, MaSP 1131210-5, Lilian Berbert
Tomaz, PEB 3E, Adm 01, Ato nº 10/21, por incorreção no órgão de
lotação/exercício, onde se lê: MANHUMIRIM: ‘EE Alfredo Lima’,
leia-se: DURANDÉ: ‘EE Quinca Franco’.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/21
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Casamento ao(s)
servidor(es): MANHUACU: ‘EE Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP
1011489-0, Erika Martins Knupp, PEB 1A, Adm 05, Ato nº 08/21,
publicado em 11/08/2021, por incorreção no nº de admissão, onde se
lê: MaSP 1011489-0, Erika Martins Knupp, PEB 1A, Adm 04, leia-se:
MaSP 1011489-0, Erika Martins Knupp, PEB 1A, Adm 05; MaSP
1011489-0, Erika Martins Knupp, PEB 1A, Adm 04;
30 1525528 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 10/21
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592 de 28/12/2012, e conforme Resolução SEE Nº 4.486, de 22
de janeiro de 2021, dos professores: MANHUACU: ‘EE São Vicente de
Paulo’, MaSP 834510-0, Ana Paula Heringer da Costa Hott, PEB 1AArtes, Adm 04, de 05 para 12 aulas semanais, a contar da data de publicação; MUTUM: ‘EE Francisco Carlos Hubner’, MaSP 1485595-1,
Jalmir Lopes Valim, PEB 1A, Lingua Portuguesa, Adm 02, de 15 para
16 aulas semanais, a partir de 16/08/2021;
ANULAÇÃO - ATO Nº 23/21
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘EE Renato Gusman’, MaSP 1328150-6, Edvane Silva
Barbosa, PEB 1A, adm 03, ampliação de carga horaria, Ato nº 08/20,
publicado em 06/05/2020, por ter sido publicado em duplicidade, permanecendo a publicação de 29/04/2020;
REMANEJAMENTO – ATO Nº 02/21
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381 de 18/12/1986, e
do Art. 15 da Resolução SEE nº. 4486 de 22/01/2021 o(s) servidor(es):
MaSP 1174768-0, Felipe Torres Candido, PEB IA, Fisica, 06 h/a, Adm
03, da EE Rev. Cicero Siqueira para EE Pe. Julio Maria, ALTO JEQUITIBÁ, a contar da publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 14/21
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a instauração de
Processo Administrativo no 14 / 2021, nos termos da Lei no 14.184, de
31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005
para verificar vício de legalidade em concessão de 6o, 7o e 8o Biênios em favor do(a) servidor(a): MUTUM: ‘E.E. Ministro Francisco
Campos’MaSP: 879413-3 – J.B.O., PEB III N – admissão 02, Ficam
nomeados os servidores Juliana Lorena Tavares de Freitas Borel, MASP
1245667-9, Adriana Aparecida Queiroz, MASP 841568-9 e Luigi de
Magalhães Bertoni, MASP 1482953- 5 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
30 1525534 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): DURANDE: ‘EE Quinca Franco’, MaSP 801319-5, Nilma
Braga de Oliveira, a partir de 30/08/2021, referente ao PEB 1IB, Adm
05, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 36, § 1º, Inciso
I da CE/89, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº
104/2020, combinado com o Art. 7º, Inciso I, II e III e Art. 8º , Inciso I,
da LC 64/2002, redação dada pela LC 156/2020 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de 95 h/a;
30 1525560 - 1

SRE de Monte Carmelo
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/2021
ANULA no Ato, no que se refere a servidora: MONTE CARMELO –
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, Masp 1.144.4130/01, Termisia Luiza Rocha, ANE III F, Férias Prêmio Afastamento,
Ato nº 20/2021, publicado em 20/08/2021, por motivo de desistência
da servidora.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
31 1526232 - 1

SRE de Muriaé
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 24/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 a servidora: Muriaé: E.E. “Coronel Francisco
Gomes Campos”, Masp 1.106.592-9-04 – GLÓRIA MARIA APARECIDA CIULDIN OTAVIANO – EEB1A, por 01 mês, referente ao(s) 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2021
31 1526018 - 1

SRE de Nova Era
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
182/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e
artigo 9º da LCE 64 de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, a
servidora:Itabira,CESEC-Professora Dorinha Ferreira, MaSP369640-8,
Maria Auxiliadora Campos Souza, a partir de 01/09/2021, referente ao
2º cargo, ATBIV L à vista de requerimento de aposentadoria artigo
147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC
104/2020,com direito a remuneração integral.
31 1526112 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 181/2021
RETIFICA, NO ATO DE LOTAÇÃO referente ao servidor: São José
do Goiabal, E.E. Romeu Perdigão, MaSP 1361007-6, Carlos José
Moreira, PEB, Educação Física, 4º cargo, Ato nº 177/2021 publicado
em 21/08/2021, por incorreção no nº da admissão, onde se lê: 6º cargo,
a contar de 16/08/2021, leia-se: 4º cargo, a contar de 16/08/2021.
31 1526117 - 1

SRE de Ouro Preto
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 73/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art . 31 da CE/1989, aos servidores: MARIANA - E.E.“Cônego
Braga”, MaSP: 896.534-5, Aline Cristiana Ferreira, PEB2C, adm 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 02/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art . 31 da CE/1989, aos servidores: MARIANA - E.E.“Prof. Soares Ferreira - MaSP:1.053.208-3, Chayane Elias Batalha, PEBIIG, adm
01. Referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 22/08/2021.
Que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da lei complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo advogado-geral do Estado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/2021
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, a
servidora: MARIANA – ‘E.E. “Professor Soares Ferreira’’, MaSP:
0878.120-5, Neli da Conceição Viana Pereira , ASBDIA, adm. 02, a
partir de 21/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito
dias consecutivos, à servidora: ITABIRITO- EE. “Intendente Câmara”,
MaSP: 869.266-7, Roseane Gonçalves de Souza Oliveira, ATB5J,
Admissão 01, a partir de 18/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO - ATO Nº 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012 ao servidor: ITABIRITO – E. E. Intendente
Câmara” MaSP: 869.266-7, Roseane Gonçalves de Souza Oliveira,
ATB5J, Admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, por 01
mês, a partir de 01/09/2021.
Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
31 1525864 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 74/2021
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão de férias prêmio referente(s)
ao(s) servidor(es): OURO PRETO, Superintendência Regional de
Ensino de Ouro Preto, MaSP 1.055.853-4, Geíza Pereira Martins,
ANEI1B, 1ª Admissão, Ato nº 64/2021 publicado em 28/07/2021
, por incorreção da data de vigência onde se lê: 20/01/2020, leia-se:
27/02/2021.
Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
31 1525866 - 1

SRE de Paracatu
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA– ATO N° 24/2021 RETIFICA, OS ATOS, de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria em cumprimento a decisão judicial nº
10480.06.085572-7/002, referente aos servidores: Vazante: EE. “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” - MaSP 317978-5, Mirani
Martins da Silva, PEBIIO, cargo 01, no ato publicado em 17/12/2005,
onde se lê: Afastamento Proporcional, leia-se: Afastamento Integral.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA– ATO N° 25/2021 RETIFICA, OS ATOS, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria em cumprimento a decisão judicial nº 90561.82-452017.8.13/0024, referente aos servidores: João
Pinheiro: EE. “Quintino Vargas” - MaSP 242865-4, Dhalia Maria
de Fatima Coimbra Gonçalves, PEBIIIJ, cargo 03, no ato publicado
em 22/07/2017, onde se lê: a contar de 14/07/17, leia-se: a contar de
05/03/2016.
31 1525743 - 1

SRE de Passos
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Passos - E.E. Abraão
Lincoln, MaSP 1.272.735-0 Tamara Oliveira Lopes PEB - I - B (Cargo
03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado
em 25/08/2021, por motivo de publicação incorreta, Onde se lê: à partir
de 28/01/2021 Leia-se: à partir de 21/10/2020;
31 1526077 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 19/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Bom Jesus da Penha - E.E. Cel. Antônio Domingos Ribeiro, MaSP 1.007.488-8 Cleusa Maria Corrêa Negrão
PEB - III - G (Cargo 01), , a partir de 27/07/2021 ;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Formiga - E.E. Rodolfo Almeida, MaSP 0.389.668-5 CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA PEB - I - P (Cargo 02), a partir de
30/08/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/2020, c/c art. 6º da EC 41/03,
c/c § 5º do art. 40 da CF/88 ( direito adquirido - professor - integral)
com direito à remuneração integral, correspondente a carga horária de
108 h/a;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 17/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Vargem Bonita E.E. São Francisco, MaSP 0.945.346-5 Patrícia Maria Miranda PEB
- III - P (Cargo 01), Por 02 mês, referente ao 4° quinquênio a partir
de 04/10/2021;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 31/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Carmo do Rio Claro
- E.E.Santo Antônio, MaSP 1.322.424-1 VANESSA VENERANDO
LEITE PEB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 31/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Passos - E.E. Nossa
Senhora da Penha, MaSP 1.105.774-2 Juliano Carlos de Andrade PEB
- I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir
de 02/02/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP 1.359.302-5 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a
partir de 13/06/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP 1.190.165-9 MALVINA MARIELLY DA SILVA
PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a
partir de 13/06/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Formiga - E.E. Dr. Abílio
Machado, MaSP 1.191.119-5 CAROLINA MARA MENDONÇA PEB
- I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
16/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP
1.122.196-7 CLAUDIA MARIA ALVES PEB - I - B (Cargo 04), referente ao 3° quinquênio e de exercício a partir de 24/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP 0.299.664-3 ELI
DUARTE DA SILVA PEB - I - M (Cargo 02), referente ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 03/09/2019 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP 0.932.889-9 JANETE APARECIDA DA SILVA PEB - II - N (Cargo 01), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 13/04/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos

Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP 1.393.152-2 FABIANO SILVA
DE OLIVEIRA PEB - I - C (Cargo 01), referente ao 1° quinquênio e de
exercício a partir de 12/06/2020 , que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Carmo do Rio
Claro - E.E.Santo Antônio, MaSP 0.598.744-1 CLAUDIA CRISTINA
MARTINS PASSOS PEB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 04/06/2021 , que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Carmo do
Rio Claro - E.E.Santo Antônio, MaSP 0.243.744-0 ADRIANA MARIA
DOS REIS EEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de
exercício a partir de 13/04/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Carmo do Rio Claro
- E.E.Santo Antônio, MaSP 1.324.506-3 MARCIA APARECIDA DOS
SANTOS CARDOSO PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 31/05/2021 , que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Passos S.R.E de Passos - Masp - 1.149.801-1 INÁCIO FERREIRA DA SILVA
JÚNIOR TDE - III - F (Cargo 01), referente ao 3° quinquênio e de exercício a partir de 13/08/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Passos - S.R.E de Passos
- Masp - 1.054.768-5 SHIRLENE MARTINS SANTOS CAMARGOS
ANEI - I - B (Cargo 01), referente ao 2° quinquênio e de exercício a
partir de 10/03/2020;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 08/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Formiga E.E. Aureliano Rodrigues Nunes, MaSP 1.442.999-7 Livia Maria Leal
PEB - I - B (Cargo 01), , a partir de 30/06/2021 ;
LOTAÇÃO - ATO Nº 18/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) São João Batista do Glória - E.E. José Severiano Filho, MaSP
1.287.152-1 ROCINO ALMEIDA SOUSA PEB - I - A (Cargo 03),
, a partir de 24/08/2021; Formiga - E.E. Dr. Abílio Machado, MaSP
0.666.235-7 IÊDA MARIA DANTAS PEB - I - A (Cargo 05), , a partir de 30/08/2021; Formiga - E.E. Aureliano Rodrigues Nunes, MaSP
0-863.729-0 Rosaly Nascimento Fonseca PEB - I - A (Cargo 05), , a
partir de 03/08/2021;
31 1526075 - 1

SRE de Patos de Minas
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 07/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: Patos de Minas, E.E. “Adelaide Maciel”, MaSP
1326100-3, Maria José Rodrigues Pacheco, ATB II C, adm. 2, de Patos
de Minas, da E.E. “Abner Afonso”, devendo entrar em exercício a partir
do 1º dia útil, subsequente, à data desta publicação;
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 92/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas, E.E.
“Abner Afonso”, MaSP 1099999-3, Wiliam Magela da Mota, PEB I
A – Arte/Artes, no c/c D I, adm. 4, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc.
a p/ de 08.09.21.
31 1525921 - 1

SRE de Ubá
PORTARIA Nº 09/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.291/2020, de
09.03.2020, publicada no MG 10/03/2020, e do artigo 60 da Resolução
CEE nº 472, de 19.12.2019, MG 01/02/2020,ficam encerradas,a partir
de 1º de janeiro de 2019,as atividades da Educação Infantil(Creche e
Pré-escola), daEscola Municipal Recanto São Domingos,localizada na
Av. Gov. Bias Fortes, 39, Bairro Eldorado, Ubá/MG.
SRE/Ubá
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº22/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865,
de 03/07/2018, ao servidor: SRE/Ubá, MASP 614.858-9.01, Fabiano
Vieira Tito, ANEIVI, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01.09.21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 62/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, às servidoras: Guarani –
E. E. José Alvarez Filho – 215384, MASP 875.989-6.03, Tônia Lopes
Vieira, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 01.06.21, com aproveitamento de tempo do
cargo do qual foi designada; MASP 875.989-6.03, Tônia Lopes Vieira,
ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 2° quinquênio de
exercício, a partir de 01.06.21, com aproveitamento de tempo do cargo
do qual foi designada; MASP 875.989-6.03, Tônia Lopes Vieira, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 01.06.21, com aproveitamento de tempo do cargo do
qual foi desligada; MASP 875.989-6.03, Tônia Lopes Vieira, ocupante
do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 4° quinquênio de exercício,
a partir de 01.06.21, com aproveitamento de tempo do cargo do qual
foi desligada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
20/2021.
CONCLUI Processo Administrativo nº 24/2021, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 24/2021, publicada no “Minas Gerais”
em 25/08/2021, referente a servidora H.A.S. – MaSP: 960.860-5.01 –
PEBD3P. Considerando que ficou constatado incorreção na vigência do
Abono Permanência concedido à servidora, além do fato de que não
houve má-fé por parte dos envolvidos e que não decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 65, da Lei nº
14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato; Considerando,
por fim, que a servidora reconheceu a existência da dívida, pactuando
com a Administração a forma de quitação da mesma e anuindo com a
proposta que lhe foi apresentada, esta Comissão, visando a restituição
aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos, assim como, a
regularização da vida funcional da servidora, decide pela validade do
acordo firmado, ficando extinto o presente processo administrativo com
o pagamento.
31 1525914 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2021
ANULA o ato de retificação de Férias Prêmio/Conversão em Espécie,
da servidora: Ubá, MASP 389.865-7.02, Sueli Firmiano de Almeida
Silva, PEBIP, no ato nº 27/16, publicado em 23.11.16, por motivo de
incorreções.
31 1526266 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108312353420153.