TJMG 19/10/2021 | Folha | 4 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
328.417.876-72, a partir de 18/02/2021, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 065.276-8, Major PM QOR Sylvio Carvalho Onofre, CPF:
124.524.405-15, a partir de 01/03/2021, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 054.080-7, 1º Tenente PM QOR Altamiro Ferreira Ramos, CPF:
308.256.796-72, a partir de 05/02/2021, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 053.075-8, 2º Tenente PM QOR Lucas Teixeira Tavares, CPF:
267.473.166-49, a partir de 26/02/2021, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 058.903-6, 2º Sargento PM QPR Adailson Gomes Silva, CPF:
289.934.386-68, a partir de 05/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 078.978-4, 2º Sargento PM QPR Paulo Roberto da Silva, CPF:
427.878.746-49, a partir de 16/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.651-0, 2º Sargento PM QPR Paulo Roberto Bento, CPF:
349.574.486-04, a partir de 24/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.740-9, 2º Sargento PM QPR Agnaldo Lacerda Almeida, CPF:
252.552.826-34, a partir de 19/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 068.442-3, 2º Sargento PM QPR Ailton dos Santos, CPF:
211.013.376-72, a partir de 18/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 061.016-2, 2º Sargento PM QPR Clodomiro Alves de Souza Filho,
CPF: 274.876.796-91, a partir de 28/02/2021, com os proventos integrais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.378-7, 3º Sargento PM QPR Romir José dos Santos, CPF:
362.446.436-15, a partir de 19/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.729-8, 3º Sargento PM QPR José Rafael Anastácio, CPF:
230.370.406-53, a partir de 17/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.817-2, 3º Sargento PM QPR José Maria Pereira, CPF:
340.793.606-06, a partir de 13/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 057.846-8, 3º Sargento PM QPR José Pires de Godoi, CPF:
346.223.496-04, a partir de 02/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.294-6, 3º Sargento PM QPR José Bicalho Neto, CPF:
214.282.556-72, a partir de 15/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 057.676-9, 3º Sargento PM QPR José Emilio Fonseca, CPF:
228.225.776-68, a partir de 26/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 064.950-9, 3º Sargento PM QPR Gregório Fernandes da Cruz, CPF:
268.249.656-34, a partir de 13/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 071.562-3, 3º Sargento PM QPR Roberto Douglas Ribeiro Correa,
CPF: 180.535.216-49, a partir de 13/02/2021, com os proventos integrais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 064.950-9, 3º Sargento PM QPR Gregório Fernandes da Cruz, CPF:
268.249.656-34, a partir de 13/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 066.327-8, 3º Sargento PM QPR Elifas Levi Cavanelas, CPF:
249.381.706-59, a partir de 12/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.797-1, 3º Sargento PM QPR Elio Maria Cordeiro, CPF:
385.853.246-00, a partir de 07/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.575-8, 3º Sargento PM QPR João Bosco dos Santos, CPF:
210.611.906-25, a partir de 04/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.749-6, 3º Sargento PM QPR Jales Alves dos Santos, CPF:
349.720.216-91, a partir de 14/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.240-7, 3º Sargento PM QPR Carlos Soares Barbosa, CPF:
291.249.486-91, a partir de 18/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.346-1, 3º Sargento PM QPR Antonio Alberto de Sousa, CPF:
325.061.396-72, a partir de 20/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 062.440-3, Cabo PM QPR Paulo Roberto Veloso, CPF:
360.979.506-91, a partir de 13/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.083-9, Cabo PM QPR Marcos Machado, CPF: 288.996.956-87,
a partir de 11/02/2021, com os proventos integrais de sua graduação por
ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 055.945-0, Cabo PM QPR Jonas Machado de Oliveira, CPF:
349.578.986-34, a partir de 08/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 061.786-0, Cabo PM QPR João Ireneo Constantino, CPF:
377.170.226-72, a partir de 28/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.630-9, Cabo PM QPR João Duque, CPF: 289.703.656-72, a
partir de 01/03/2021, com os proventos integrais de sua graduação por
ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 071.461-8, Cabo PM QPR Geraldo Pereira da Silva Sobrinho, CPF:
789.004.338-49, a partir de 24/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 071.188-7, Cabo PM QPR Wanderlô Lazaro da Silva, CPF:
214.541.836-91, a partir de 25/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 060.017-1, Cabo PM QPR Carlos Francisco da Matta, CPF:
272.305.466-72, a partir de 22/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 071.461-8, Cabo PM QPR Geraldo Pereira da Silva Sobrinho, CPF:
789.004.338-49, a partir de 24/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 063.986-4, Cabo PM QPR Altair Moreira de Amorim, CPF:
287.929.556-49, a partir de 13/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.425-6, Cabo PM QPR Domingos Rodrigues da Cunha, CPF:
325.077.476-68, a partir de 10/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 064.933-5, Soldado PM QPR José Batista da Silva, CPF:
341.370.256-49, a partir de 13/02/2021, com os proventos proporcionais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência
na reserva;
-n. 064.933-5, Soldado PM QPR José Batista da Silva, CPF:
341.370.256-49, a partir de 13/02/2021, com os proventos proporcionais de sua graduação por ter completado idade limite de permanência
na reserva;
18 1545259 - 1
EXTRATO – DESPACHO ADMINISTRATIVO
N. 44.8/21 - SOLUÇÃO
PORTARIA PAD n. 115.929/2020/DS/PMMG: O Coronel PM Diretor de Saúde - DS, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 166, 218, 219, 220 e 234, da Lei n. 869/52, faz publicar a decisão
inserta no Despacho n. 44.8/2021, de 13/10/21, alusiva ao n. 165.669-3,
A.M.V.V.H.A.R., lotada na Diretoria de Saúde, em Belo Horizonte/MG:
Decisão: REFORMAR PARCIALMENTE a decisão inserta no Despacho n. 04.2/2021; tornando sem efeito a aplicação da pena de REPREENSÃO referente aos 14 dias faltosos e a pena de SUSPENSÃO de 12
dias, referentes aos dias faltosos, visto que as Licenças Saúde foram
homologadas pela SEPLAG. Manter a aplicação da pena de REPREENSÃO pelo descumprimento do inciso VI, do artigo 216, da Lei nº
869/52. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
18 1545052 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Retifica o ato de DEFERIMENTO DE FERIAS PREMIO,
publicado no MG 197, de 06/10/2021 e transcrito em BGPM 77, de
07/10/2021; alusivos ao n. 167.302 - 9, THAYS ALESSANDRA SILVA
SACCO:
Onde se lê: ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL Nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003, CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS PRÊMIO o servidor civil N. 167.302 - 9, THAYS ALESSANDRA SILVA SACCO, EEBPM1B-24, referente ao 1º lustro, a partir de
30/05/2020. O servidor somente poderá gozar o lustro de férias-prêmio
a partir de 31/12/2021, em cumprimento ao previsto na Lei Complementar n. 173, de 27/05/2020.
Leia se: ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL Nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003, CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS PRÊMIO o servidor civil N. 167.302 - 9, THAYS ALESSANDRA SILVA SACCO, EEBPM1B-24, referente ao 1º lustro, a partir de
30/08/2020. O servidor somente poderá gozar o lustro de férias-prêmio
a partir de 31/12/2021, em cumprimento ao previsto na Lei Complementar n. 173, de 27/05/2020.
18 1544884 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 167.832 - 5, FABIANA MONTEIRO MUCIDA RODRIGUES,
EEBPM1C-24, referentes ao 2º lustro, a partir de 01/04/2019.
18 1544869 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Torna sem efeito a concessão de DEFERIMENTO DE
FERIAS PREMIO, publicada no MG n. 196, de 05/10/2021 e transcrito no BGPM n. 76, de 05/10/2021, referente a servidora nº 144.721
- 8, SANDRA JOSE MARCENYTTA O A S GANDRA, ASPM-2F, por
conter erro na origem da publicação.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Torna sem efeito a concessão de RETIFICAÇÃO DE VANTAGENS, publicada no MG n. 196, de 05/10/2021 e transcrito no BGPM
n. 76, de 05/10/2021, referente a servidora nº 144.721 - 8, SANDRA
JOSE MARCENYTTA O A S GANDRA, ASPM-2F, por conter erro
na origem da publicação.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 144.721 - 8, SANDRA JOSE MARCENYTTA O A S GANDRA,
ASPM-2F, referentes ao 2º lustro, a partir de 29/08/2018.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Retifica o ato de DEFERIMENTO DE FERIAS PREMIO,
publicado no MG 239 de 19/12/2014 e transcrito em BGPM 99, de
30/12/2014; alusivos ao n. 144.721 - 8, SANDRA JOSE MARCENYTTA O A S GANDRA:
.
Onde se lê: 1ª Lustro a partir de 09/11/2013.
Leia se: 1º Lustro de férias prêmio a partir de 30/08/2013.
18 1544913 - 1
DESPACHO
O TENENTE CORONEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO DO
COLÉGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR DE MINAS
GERAIS/UNIDADE BARBACENA, no uso Da competência que lhe
confere o inciso IV do artigo 16 da Resolução nº. 4.289/2014 c/c artigos 218 e 219 da Lei nº. 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais) e o artigo 41 da Lei nº. 14.184/2002,
considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria de Instauração nº 112029/2021/EM/13ª RPM,
com extrato publicado no Diário Oficial nº 150, de 30/07/2021, determina o arquivamento dos autos, visto que, após análise do conjunto
probatório ofertado esta autoridade concorda com o parecer emitido
pela CPAD, haja vista que há elementos substanciais para arquivamento
dos autos, entendendo que não houve cometimento de qualquer dos ilícitos administrativos previstos na Lei nº 869 de 05/07/1952, na Resolução nº. 4.289/2014 – CG (Estabelece regras gerais de conduta para o
servidor público civil da PMMG e fixa parâmetros para o exercício de
suas funções na Instituição) e na Lei Estadual nº 7.109/77 (Contém o
Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais),
contudo é favorável a realização de uma reunião entre a Equipe Pedagógica do CTPM/Barbacena/MG, o aluno e seus pais, com intuito de
fortalecer a relação familia-escola.Quartel em Barbacena, 08 de outubro de 2021.Noir Antônio Ferreira Armond, Ten Cel PM ***Diretor
Administrativo do CTPM/EM da 13ª RPM***
18 1544909 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.192, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor do Instituto de
Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais para instaurar, formalizar, assinar e gerir instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica visando a criação e/ou manutenção de Postos de Identificação da
PCMG e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, considerando a diretriz estratégica de fortalecer a gestão de processos visando a racionalização dos processos
internos da organização em todos os níveis, incluindo a avaliação e realização de ajustes nos procedimentos existentes ou desenvolvimento de
novos processos de trabalho,
Resolve:
Art. 1° – Fica delegada competência ao Diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais para instruir, formalizar, assinar
e gerir instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica e seus termos
aditivos, bem como os termos de apostilamento, referentes à criação e/
ou manutenção de Postos de Identificação no âmbito da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais
Parágrafo único – O Diretor do Instituto de Identificação da Polícia
Civil designará os responsáveis pela fiscalização e acompanhamento
dos procedimentos, no âmbito de sua competência.
Art. 2° – A Assessoria Técnica - ASTEC, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF, atuará como apoio técnico ao Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, quando demandada, prestando suporte na formalização dos Acordos de Cooperação
Técnica celebrados para a criação e/ou manutenção de Postos de Identificação no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único – O apoio da ASTEC previsto neste artigo se dará pelo
período de 06 (seis) meses visando o desenvolvimento da capacidade
técnica e operacional do Instituto de Identificação da Polícia Civil para
desempenho dos trabalhos de forma autônoma.
Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
18 1545186 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.609 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Quesser Crisostomo Pereira, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 458.103-9, para prestar serviços na Diretoria de Logística,
Patrimônio e Manutenção/ SPGF, procedente da Corregedoria-Geral de
Polícia.
75.610 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão que
deferiu a medida liminar proferida nos autos da ação ordinária nº
5003625-29.2021.8.13.0148, pelo Juizado Especial da Fazenda Pública
da Comarca de Lagoa Santa, suspende os efeitos do ato nº 74.455 publicado em 30/03/2021, que removeu, por conveniência da disciplina,
pelas razões narradas no Ofício CGPC nº 45.893/ ASJUR/267.898
e conforme art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Christovam Lima Ferreira, Investigador de Polícia, nível III, MASP 458.073-4, para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Morada Nova de Minas/ 2ª DRPC de Bom Despacho/
7º Depto. Divinópolis, procedente da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem
Tributária.
75.611 – no uso de suas atribuições, considerando a superveniência de decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº
1.0000.21.078641-4/001, que julgou prejudicado o recurso, torna sem
efeito o ato nº 75.153, publicado em 23/07/2021, que, por sua vez, suspendeu o ato nº 74.493, publicado em 07.04.2021, relativo à remoção
do Investigador de Polícia, Márcio Ruas Correa, MASP 349.276-6,
para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa
Luzia/ 3º Depto. Vespasiano, procedente do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais.
75.612 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº 5050563-66.2021.8.13.0024 pela
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspende os efeitos do ato nº 74.493, publicado em 07.04.2021,
que removeu o Investigador de Polícia, Márcio Ruas Correa, MASP
349.276-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
18 1545290 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 216/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do III Curso de Capacitação para
Colaboradores da UAI/Capital, Região Metropolitana e Interior do
Estado de Minas Gerais.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do III Curso de Capacitação para Colaboradores
da UAI Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado de Minas
Gerais, a saber:
Órgão Promotor:
Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Órgão Executor:
- Acadepol
Colaboradores das Unidades de AtendiPúblico Alvo:
mento Integrado.
“Campus” da Acadepol - Rua Oscar
Negrão de Lima, 112 - Prédio J. Nova
Local de Realização:
Gameleira - Belo Horizonte/Minas Gerais
– CEP: 30510-210
Dias 18, 20, 22, 26 e 28 de outubro de
Período e Horário:
2021, das 8h às 16h40.
Dias 19, 21, 25 e 27 de outubro de 2021,
das 8h às 18h40.
Carga Horária:
80 horas
Nº do Projeto:
149/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Psicopedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador Técnico
Agnelo de Abreu Baeta
Coordenadora de Monitoria
Rosangela Egidia da Silva Barbosa
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
341.333-3
340.488-6
Professores/Instrutores
Evando Ferreira de Assis
Natália Correia Silva
Ronaldo Tadeu Ruas
368.827-2
1.352.701-5
904.435-5
Instrutores Técnicos
Ana Carolina da Silva Diniz
Andreia Cristina de Franca Almeida
Carla Adriana Reis Barbosa Caetano
Denise Helena Germano de Lacerda
Eduardo Santos Alves Silva
Rodrigo Henrique Santos
Rosilene Aparecida de Melo Araújo
Sander Lennon Coelho
1.352.500-1
1.352.676-9
572.207-9
368.826-4
1.374.835-5
904.398-5
366.528-8
1.112.333-8
Monitores
Chearlys Demetrius Vieira
Lidiane Barros de Oliveira Ataide
Priscila Goncalves de Souza Silva
Raisny Junia Paula Rodrigues
Sandra Cristina Pessoa
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Thais Livia Bezerra de Souza Cardoso
342.296-1
1.458.457-7
1.352.964-9
458.351-4
1.308.895-0
1.412.189-1
1.367.111-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
18 1545254 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 205/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 259.596/2020, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 216/CGPC/2020, datada de 18/11/20, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/11/20, para excluir
o acusado C.F., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 342.436-3, do
polo passivo do citado Processo Administrativo.
II - Aditar a Portaria 216/CGPC/2020, datada de 18/11/20, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/11/20, para incluir
o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em relação ao acusado S.T.S.,
Investigador de Polícia, Nível T, Masp 296.839-4, conforme a previsão
legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei nº 5.406/69;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
18 1545253 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 2095/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.M.S. da C –
MASP. 1.491.008-7. Comissão Processante – Presidente: Alexandre
Augusto Soares. Membros: Lucimere Silva Caldeira Mendes e Aldo
Manoel Gonçalves.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA
18 1545095 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia
PORTARIA Nº 946/2016, ASSINADA EM 11 DE JULHO DE 2016
Designação do Gerente de Divisão de Recursos Financeiros
O Presidente da EMATER-MG no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 20, do Estatuto da Empresa, RESOLVE
I. Designar a empregada Neide Helena de Paula Vasconcelos Pena,
matrícula no 9732-1, ao cargo de Gerente de Divisão de Recursos financeiros-DIREF, sendo de sua competência responder por todos os atos
necessários a esta finalidade.
II. Esta Portaria entrou em vigor em 11/07/2016 e revogou as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
Portaria assinada por Glenio Martins de Lima Mariano
Presidente
PORTARIA Nº 785-01/2017, ASSINADA
EM 25 DE JANEIRO DE 2017
Nomeia Gerente do Departamento de Administração – DEPAD
O Presidente da EMATER-MG no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 21, inciso III, do Estatuto da Empresa, RESOLVE
1. Nomear a empregada Maria Augusta Ribeiro Leite matrícula no
3443-4, Gerente do Departamento de Administração – DEPAD.
Esta Portaria entrou em vigor a partir de 23/01/2017 e revogou disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017.
Portaria assinada por Glenio Martins de Lima Mariano
Presidente
PORTARIA Nº 151-31/2021, ASSINADA
EM 12 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre Delegação de Competência.
O Diretor-Presidente da EMATER-MG, Otávio Martins Maia, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 28, inciso IX, e parágrafo único
do Estatuto da Empresa e o artigo 19, inciso IX, do Regulamento Geral
da Empresa, RESOLVE
I - Delegar a empregada Neide Helena de P. Vasconcelos Pena ou, na
sua falta, Cláudia Bizone de Queiroz, competência para assinar cheque, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da EMATER-MG, em conjunto com o Diretor-Presidente, Otávio Martins
Maia, ou, na sua falta, com o Diretor Administrativo e Financeiro,
Cláudio Augusto Bortolini, ou, na sua falta, com o Diretor Técnico,
Feliciano Nogueira de Oliveira, ou, na sua falta, Maria Augusta Ribeiro
Leite, observados os Normativos da Empresa e a legislação pertinente,
podendo praticar todos os atos necessários ao bom cumprimento deste
mandato.
II - Esta Portaria entrou em vigor em 12 de julho de 2021 e revogou as
disposições em contrário, especialmente a Portaria 151-30/2021.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
Otávio Martins Maia
Diretor-Presidente
18 1545004 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado,no uso das atribuições que
lhe conferem o Decreto nº 47.853 de 01 de fevereiro de 2020, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, o servidor: EUSTÁQUIO BARBOSA DOS SANTOS, MASP 1035829-9,
no cargo efetivo de ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA / ADMINISTRADOR, AGA5, Nível V,Grau E, a partir de 15 de outubro de
2021.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2021.
Eliane Parreiras
Presidente
18 1545157 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211018231351014.