TJMG 06/01/2022 | Folha | 15 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
01/2022REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
à vista de requerimento Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3°, Inciso
I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020 do(s) servidor(es):
CAETÉ – E.E. Paulo Pinheiro da Silva, MaSP 801823-6, LUCIENE
ALVES DE ARAUJO, a partir de 03/01/2022, ref. ao PEBII J, cargo
01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 151 h/a.
05 1576912 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 541/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0063310/2021-43
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 24.11.2021
Recredenciamento da Fundação Educacional de Caeté - FEC, entidade
mantenedora do Centro de Formação Profissional da FEC, no município de Caeté.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Fundação Educacional de Caeté -FEC, entidade mantenedora do Centro de Formação Profissional da FEC, com sede na Avenida Padre Vicente Cornélio Borges, 390, Bairro José Brandão, em
Caeté,pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 01 de janeiro de 2022,
observadosos dispositivos daPortaria CEE nº18/2021.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 542/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0075557/2020-50
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 24.11.2021
Reconhecimento das habilitações profissionais de Técnico em Edificações, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Logística, Técnico em
Mecânica e Técnico em Radiologia, concomitantes e subsequentes ao
Ensino Médio, na modalidade EaD -Educação a Distância, ministradas
pelo COLMINAS -Colégio Técnico do Leste Mineiro, no município de
Coronel Fabriciano.
Conclusão
Face ao exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente aoreconhecimento das habilitações
profissionais de Técnico em Edificações, Técnico em Eletrotécnica,
Técnico em Logística, Técnico em Mecânica e Técnico em Radiologia, concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio, na modalidade
EaD -Educação a Distância, ministradas pelo COLMINAS -Colégio
Técnico do Leste Mineiro, no município de Coronel Fabriciano, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 543/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0103497/2021-36
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 24.11.2021
Aprovação, para fins de validade nacional, de Planos de Cursodas
Habilitações Profissionaisde Técnico em Apicultura, Técnico em Sistemas de Energia Renovável e Técnico em Vendas, ofertadas, de forma
concomitante e/ou subsequente ao Ensino Médio, pela Escola Técnica
de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes - ETS/CEPT/Unimontes.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à aprovação, para fins de validade nacional, dos Planos de Curso das
Habilitações Profissionais de Técnico em Apicultura, Técnico em Sistemas de Energia Renovável e Técnico em Vendas, ofertadas, de forma
concomitante e/ou subsequente ao Ensino Médio, sendo o primeirono
Polo de Apoio Presencial de Bocaiúva e os outros dois,nasede da Escola
Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da
Unimontes - ETS/CEPT/Unimontes, em Montes Claros.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 546/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0109142/2021-08
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 24.11.2021
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
- APAE de Inhapim, entidade mantenedora da Escola Genadir de Souza
Nicolau, do município de Inhapim.
ConclusãoFace ao exposto eatendidas as exigências legais,sou por que
este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento daAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Inhapim, entidade mantenedora da Escola Genadir de Souza Nicolau, ambas localizadas na Rua Padre Vigilato, 144, no Centro do município de Inhapim,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1ºde janeiro de 2022, conforme Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 548/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0067756/2021-87
RELATOR: CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 24.11.2021
Comunicação de alteração societária da entidadeColégio Equilíbrio
Ltda. - ME, mantenedora do Colégio Equilíbrio, no município de
Fronteira.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por queeste
Conselho tome conhecimento da alteração societária ocorrida na entidade Colégio Equilíbrio Ltda. - ME, mantenedora do Colégio Equilíbrio, no município de Fronteira.
A instituição deverá, caso ainda não tenha sido feito, instruir processo
de recredenciamento da entidade mantenedora, nos termos das normas
em vigor.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 550/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0006120/2021-30
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 24.11.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Henriqueta Medeiros Pimentel,no
município de Francisco Dumont.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimentodo Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelaEscola Municipal Henriqueta Medeiros Pimentel,no município de Francisco Dumont, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de
1ºde janeiro de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria CEE nº
18/2021.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
IvoniceMaria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 551/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0082120/2021-65
RELATOR: SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO
APROVADO EM 24.11.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio
Ametista, no município de Buritis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifestefavoravelmente aoreconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Ametista, localizadona Rua Rui Barbosa, 1.009, no Centro do município de Buritis,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022, conforme Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 23de novembro de 2021.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
PARECER Nº 552/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0097675/2021-90
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.11.2021
Reconhecimentodo Ensino Fundamental (anos iniciais)ofertado pela
Escola de Educação Especial O Girassol, no município de Cruzília.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ofertado pela Escola de Educação Especial O Girassol, sediada na Rua
Antônio Augusto de Lima, nº 81, Bairro Olaria, no município de Cruzília, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 553/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0074213/2020-60
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.11.2021
Recredenciamento da entidade CentroEducacional Infantil Aquarela
Ltda - ME, mantenedora do Colégio Aquarela, do município de Campo
Belo.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho responda afirmativamenteao recredenciamento daentidadeCentro Educacional Infantil Aquarela Ltda - ME,
mantenedora do Colégio Aquarela, localizados na Praça Cônego Ulisses, 214, no Centro do município de Campo Belo,pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1ºde janeiro de 2022, conforme Portaria CEE
nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 554/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0079728/2021-47
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.11.2021
Comunicação de alteração societária na entidadeCentro Educacional
Fonte do Saber EIRELI, mantenedora do Colégio Ametista, nomunicípio de Buritis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária na
entidadeCentro Educacional Fonte do Saber EIRELI, com sede na Rua
Rui Barbosa, 1.009, no Centro do município de Buritis,mantenedora
do Colégio Ametista.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 562/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0081625/2021-44
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 25.11.2021
Alteração societária naentidade AMMA - Cursos Profissionalizantes EIRELI - ME, mantenedora da Escola Técnica Santa Edwiges, no
município de Araxá.
Conclusão
Àvista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária
na entidade AMMA - Cursos Profissionalizantes EIRELI - ME, mantenedora da Escola Técnica Santa Edwiges,ambas localizadas na Rua
Carvalho Lopes, 75, no Centro do município de Araxá.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 563/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0094595/2021-24
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 25.11.2021
Renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Eletromecânica,
Técnico em Agropecuária e Técnico em Administração ministrados
pela Escola Técnica Santa Edwiges, no município de Araxá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Eletromecânica, Técnico em Agropecuária e Técnico em Administração
ministrados pela Escola Técnica Santa Edwiges,localizada na Rua
Carvalho Lopes, 75, no Centro do município de Araxá,até o dia 22 de
fevereiro de 2021, considerando o atraso no protocolo do processo e
visando a unificação dos prazos.
Após a publicaçãoda portaria de renovação do reconhecimento, a instituição deverá protocolar novo pedido, a fim de regularizar a situação
legal dessescursos.
Ressaltamos que ainstituição deverá, também, ficar atenta aos prazos
concedidos nos atos legais.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 564/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0094611/2021-77
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 25.11.2021
Renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Mineração,
Técnico em Química, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em
Enfermagem e Técnico em Radiologia ministrados pela Escola Técnica
Santa Edwiges, no município de Araxá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Mineração, Técnico em Química, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico
em Enfermagem e Técnico em Radiologia ministrados pela Escola Técnica Santa Edwiges,localizada na Rua Carvalho Lopes, 75, no Centro
do município de Araxá,até 20de fevereiro de 2024, visando a unificação dos prazos.
Ressaltamos que ainstituição deveráficar atenta aos prazos concedidos
nos atos legais respectivos.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 565/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0094560/2021-96
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 25.11.2021
Recredenciamento da entidade AMMA - Cursos Profissionalizantes EIRELI - ME, mantenedora da Escola Técnica Santa Edwiges, no
município de Araxá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade AMMA - Cursos Profissionalizantes EIRELI - ME, mantenedora da Escola Técnica Santa
Edwiges,ambas localizadas na Rua Carvalho Lopes, 75, no Centro do
município de Araxá,peloperíodo de 23 de fevereiro de 2016 a 22 de
fevereiro de 2021.
Após a publicaçãoda respectiva portaria, a instituição deverá protocolar, junto à SRE de Uberaba, novo pedido de recredenciamento, a fim
de regularizar a situação da entidade mantenedora.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
05 1576915 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
ATO 001 – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora Aline Gonçalves do Canto Alves, Masp
1409875-0, Adm: 01, PEBIC, 03 meses, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de , 25.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
ATO 002 – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora Carla Fabiana Tamboreli, Masp 1228832-0, Adm:
02, PEB1E, 03 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 10.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
ATO 003 – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora Dayana Alessandra Colen Parreiras Pinto, Masp
1404502-5, Adm: 02, PEB1C, 03 meses, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 26.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO 004 – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor José Domingos Alves, Masp 558694-6, Adm:
04, PEB1B, 18 meses, sendo 15 meses referentes ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
quinquênios de exercício, todos com vigência a contar em 26.02.2021,
data do protocolo do Tempo Averbado da SEE/MG na FHA, para fins
de benefícios e 03 meses referente ao 6º quinquênio com vigência a
contar de exercício, a partir de 10.11.2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO 005 – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora Maristela Valéria da Silva, Masp 1225833-1,
Adm: 03, PEB1C, 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 13.03.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO 006 – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora Danielle Cristine Medina Lino, Masp 1001479-3,
Adm: 03, EEB1C, 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 16.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ATO 007 – FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/89, 03 MESES, aos seguintes servidores: Adriana Fernandes de Faria, Masp 1108040-5, Adm: 01, PEB1G, 03 meses, referente ao 3º quinquênio, com vigência a contar de 21.02.2020;
ATO 008 – AFASTAMENTO FÉRIAS-PRÊMIO: O Presidente da
Fundação Helena Antipoff, , autoriza o afastamento para gozo de
férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/03,
aos seguintes servidores: Aline Gonçalves do Canto Alves, Masp
1409875-0, Adm: 01, PEBIC, 02 meses, referente ao 1º quinquênio,
do período de 02.05.2022 a 07.07.2022, restando-lhe 01 mês para gozo
oportuno; Carla Fabiana Tamboreli, Masp 1228832-0, PEB1E, 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, não lhe restando mês algum e 01 mês referente ao 2º quinquênio, do período de 19.04.2022 a 19.06.2022, restando-lhe 02 meses para gozo oportuno; Dayana Alessandra Colen Parreiras Pinto, Masp 1404502-5, Adm: 02, PEB1C, 02 meses, referente ao
1º quinquênio, do período de 01.03.2022 a 01.05.2022, restando-lhe
01 mês para gozo oportuno; José Domingos Alves, Masp 558694-6,
Adm: 04, PEB1B, 02 meses, referente ao 1º quinquênio, do período
de 02.05.2022 a 02.07.2022, restando-lhe 01 mês para gozo oportuno; Maristela Valéria da Silva, Masp 1225833-1, Adm: 03, PEB1C,
02 meses referente ao 1º quinquênio, do período de 07.02.2022 a
07.04.2022, restando-lhe 01 mês para gozo oportuno; Danielle Cristine
Medina Lino, Masp 1001479-3, Adm: 03, EEB1C, 02 meses, referente
ao 1º quinquênio, do período de 21.01.2022 a 21.03.2022, restandolhe 01 mês para gozo oportuno; Adriana Fernandes de Faria, Masp
1108040-5, Adm: 01, PEB1G, 02 meses, referente ao 3º quinquênio,
do período de 01.04.2022 a 01.06.2022, restando-lhe 01 mês para gozo
oportuno; Edward Aredes da Silva Júnior, Masp 976007-5, Adm: 01,
PEB1D, 01 mês, referente ao 1º quinquênio, do período de 05.03.2022
a 05.04.2022, não lhe restando mês algum; Flávia Gonçalves de Freitas
Baldoino, Masp 1218060-0, Adm: 02, PEB3E, 01 mês, referente ao 2º
quinquênio, do período de 17.06.2022 a 17.07.2022, não lhe restando
mês algum; Marisa Gomes Martins Silva, Masp 829532-1, Adm: 01,
PEB3F, 02 meses, referente ao 2º quinquênio, do período de 02.05.2022
a 02.07.2022, não lhe restando mês algum; Renata Rocha Menezes,
Masp 1074470-4, Adm: 02, PEB1F, 01 mês referente ao 1º quinquênio,
do período de 10.06.2022 a 10.07.2022, não lhe restando mês algum;
Silvania Candido Vieira, Masp 1159580-8, Adm: 01, ASB3F, 01 mês
referente ao 2º quinquênio, do período de 03.03.2022 a 03.04.2022, não
lhe restando mês algum; Vanuza Gonzaga da Cunha Vasco, Adm: 01,
EEB3F, 02 meses referente ao 2º quinquênio, do período de 08.05.2022
a 08.07.2022, restando-lhe 01 mês para gozo oportuno.
05 1576888 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N. ° 5/2022 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e inciso
II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em comissão DAI 22 UM1100346 que ocupa, do servidor DIOGO RODRIGUES
GOMES, Masp nº 1496626-1, da Reitoria, a contar de 05/01/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
05 1576892 - 1
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
CONVÊNIO PMMG/9ªRPM X PREFEITURA
MUNICIPAL DE CENTRALINA MG
Convênio nº 02/2021, valor R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil
reais), Vigência: 01/01/2022 à 31/12/2024. Tem por objeto Tem por
objeto, o estabelecimento de condições e cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento e a preservação da
ordem pública no município de Centralina/MG.
2 cm -05 1576598 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM x Prefeitura Municipal de Canapolis/MG Convênio nº
01/2021-54º BPM. Estabelece Primeiro Aditivo com escopo de incluír
o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para o exercício dos
anos de 2022 a 2024.
1 cm -05 1576609 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 99/2021, COMPRAS
9280566/2021. CMI-PM X ACX Engenharia LTDA - ME. Objeto: alteração da Cláusula Décima Segunda – Da Vigência do Contrato, prorrogando a vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, tendo
como motivação do ato a determinação do Ordenador de Despesas para
a dilação do prazo para ocorrer o recebimento provisório e definitivo,
com fundamento do ato no inciso I, do art. 57, da Lei 8.666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: [email protected]
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 100/2021, COMPRAS
9280568/2021. CMI-PM X BRENO TEIXEIRA LUCAS. Objeto: alteração da Cláusula Décima Segunda – Da Vigência do Contrato, prorrogando a vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, tendo
como motivação do ato a determinação do Ordenador de Despesas para
a dilação do prazo para ocorrer o recebimento provisório e definitivo,
com fundamento do ato no inciso I, do art. 57, da Lei 8.666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: [email protected]
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 101/2021, COMPRAS
9280569/2021. CMI-PM X 2L Engenharia Ltda. Objeto: alteração da
Cláusula Décima Segunda – Da Vigência do Contrato, prorrogando a
vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, tendo como
motivação do ato a determinação do Ordenador de Despesas para a
dilação do prazo para ocorrer o recebimento provisório e definitivo,
com fundamento do ato no inciso I, do art. 57, da Lei 8.666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: [email protected]
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 102/2021, COMPRAS
9280570/2021. CMI-PM X Projecendio Prevenção e Combate a Incêndio Ltda. Objeto: alteração da Cláusula Décima Segunda – Da Vigência
do Contrato, prorrogando a vigência contratual por mais 210 (duzentos
e dez) dias, tendo como motivação do ato a determinação do Ordenador
de Despesas para a dilação do prazo para ocorrer o recebimento provisório e definitivo, com fundamento do ato no inciso I, do art. 57, da Lei
8.666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou
no e-mail: [email protected]
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 103/2021, COMPRAS
9280572/2021. CMI-PM X Faca Produções EIRELI. Objeto: alteração da Cláusula Décima Segunda – Da Vigência do Contrato, prorrogando a vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, tendo
como motivação do ato a determinação do Ordenador de Despesas para
a dilação do prazo para ocorrer o recebimento provisório e definitivo,
com fundamento do ato no inciso I, do art. 57, da Lei 8.666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: [email protected]
10 cm -05 1576576 - 1
DECISÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CMI/DAL/PMMG – Pregão Eletrônico n. 47/2021, Processo de Compras n. 38/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção automotiva preventiva,
corretiva e revisão de veículos leves, médios, pesados e motocicletas
com emprego de peças e acessórios. O Ordenador de despesa do CMI
torna público que analisou a Manifestação de Interposição de Recurso
da empresa CIDADE AUTOMOTIVA AUTO CENTER LTDA, CNPJ
15.006.201/0001-73, para os Lotes 02, 03 e 04, e da empresa CONCEITO MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS FROTISTA
EIRELI, CNPJ 39.252.587/0001-61, para o Lote 04 e decidiu acompanhar o entendimento do pregoeiro, devendo manter a habilitação da
empresa Centro Automotivo S.S Ltda, para os Lotes 02, 03 e 04, mantendo a inabilitação das manifestes (que não apresentaram as razões)
por não terem incluído toda a documentação de habilitação, deixando
de atender as exigências editalícias; OFICIAR AS EMPRESAS da
decisão e DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
LICITATÓRIO. A íntegra do ato encontra-se à disposição dos interessados. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou nos e-mails: [email protected] e cmilicitacao.
[email protected].
5 cm -05 1576569 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 13ª Cia PM Ind x Município de Ibiracatu/MG; 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2021; Objeto: Alterar a Cláusula Quarta - ‘Do
valor’ e alterar o plano de trabalho do convênio firmado entre as partes
em 02/01/2021; novo valor total do convênio: R$ 355.219,20; Assinatura do termo aditivo: 03/01/2022.
2 cm -05 1576516 - 1
PMMG/9ª RPM/54º BPM - PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO 19/2021 – 54º BPM
PMMG – 54º BPM. x Prefeitura Municipal de Ituiutaba/MG. Objeto: O
presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas ao aperfeiçoamento do
Policiamento de Trânsito de Ituiutaba/MG. Valor:R$80.000,00 (Oitenta
mil reais). Passa a tera a Vigência de 01/01/2022 a 30/06/2022.
2 cm -05 1576538 - 1
TERMO DE RECISÃO DE CONVÊNIO
PMMG/9ªRPM X PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA O
presente Termo Rescinde o Convênio nº 01/2021, tendo em vista competência para a celebração do mesmo, estar irregular por devido o seu
objeto constituir Cessão de Uso de Prédio da prefeitura de Centralina
- MG, sendo esta, competência do comandante da 9ª RPM e não do
comandante do 54º BPM.
2 cm -05 1576588 - 1
CONVÊNIO
PMMG/9ªRPM X PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA MG
Convênio nº 02/2021, valor R$60.480,00 (sessenta mil quatrocentos
e oitenta reais), Vigência: 01/01/2022 à 31/12/2022. Tem por objeto,
o estabelecimento de condições e cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento e a preservação da ordem
pública no município de Grupiara/MG.
2 cm -05 1576629 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2774)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Sacramento/MG:
SOS RIBEIRO
Placa: HDV5917 Chassi: 9BD17146G62727979 Marca/Modelo: FIAT/
PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Allianz Seguros Sa / Placa:
GQI6975 Chassi: 9BGSC08WSRC618901 Marca/Modelo: GM/
CORSA WIND Ano Fab.:1994 Prop.: Osmair Angelo De SouzaBv
Financeira S A C F IWesley Prado Pedro / Placa: JFZ3304 Chassi:
9BD17140212070583 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2001
Prop.: Eduardo Cipriano Dias / Placa: NFX0857 Chassi:
9BGRZ48907G151057 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Ano
Fab.:2006 Prop.: Dremac Transporte E Com MadeirasBco Panamericano S.aLuciene Aparecida Da Silva / Placa: NSB1204 Chassi:
93XJRKH8WDCC07268 Marca/Modelo: MMC/PAJERO DAKAR D
Ano Fab.:2012 Prop.: Maria Das G Domiciano De AlmeidaBanco Itaucard S/a / Placa: GXS6573 Chassi: 9BFLF47GX4B094801 Marca/
Modelo: FORD/F4000 G Ano Fab.:2003 Prop.: Gilson De Santi / Placa:
CXV1947 Chassi: 9BGTB69F0XB335568 Marca/Modelo: GM/
ASTRA GLS Ano Fab.:1999 Prop.: Maria De Jesus Alves Da Silva /
Placa: CXK2737 Chassi: 9BWZZZ30ZDT429055 Marca/Modelo:
VW/GOL S Ano Fab.:1983 Prop.: Antonio Moreira Pires / Placa:
PUC7512 Chassi: 951AXKBE4EB005027 Marca/Modelo: TRAXX/
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201052232450115.