TJMG 22/07/2022 | Folha | 9 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves
Cherin, responsável pela instrução do Processo Disciplinar Simplificado
nº 088/2021, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
088/2021, publicada no Minas Gerais em 14/10/2021, tendo em vista
o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869
de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o servidor ALEXANDRO SILVA, Masp: 1.365.057-7,
para apresentar razões finais de defesa e acompanhar o deslinde final da
instrução dos atos processuais, podendo comparecer perante a Comissão
Disciplinar instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, ou então encaminhar e-mail
no endereço eletrônico: [email protected], a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de todos os atos processuais praticados e acompanhar a tramitação
final do PDS 088/2021, apresentar Defesa Final e em face de ilícitos
administrativos, por suposta omissão no dever de vigilância, o que
remete ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V, VI
e VIII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com
incidência no artigo 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952,
sob pena de REVELIA: ALEXANDRO SILVA, Masp: 1.365.057-7
PROCESSADO N PDS 088/2021.
Uberaba, 19 de julho de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente de Comissão
Masp:1.377.979-8
19 1664089 - 1
PORTARIA SULOT 12/2022
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°.
13.994/2001, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Resolução GAB/
SEAP nº 49/2012, por meio desta Portaria, determina a instauração de
Processo Administrativo Punitivo, para apurar o suposto cometimento
das irregularidades descritas a seguir, pela empresa ELETROED
ENERGIA SOLAR E INSTALACAO ELETRICAS, CNPJ
18.841.468/0001-74, com sede à Rua TV Tulipas, n. 59, Bairro São
Pedro, Itabira/MG, CEP: 35.900-124, ocorridas durante a execução do
contrato nº 9318799/2021, oriundo do Pregão Eletrônico nº 213/2021,
Processo de Compra 1451044 000213/2021:
Descumprimento na prestação de serviços nas quantidades, prazos e
condições pactuadas disposta no item 17.1.1 do termo de referência do
edital do Pregão Eletrônico nº 213/2021.
Os supostos ilícitos administrativos enquadram-se no inciso VI do art.
3° e no inciso II do art. 4° da Resolução N. 49 GAB. SEAP, sendo
puníveis com as sanções administrativas previstas nos artigos 87 e
88, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Para tanto, CONVOCA-SE, desde já, a Comissão Processante
Permanente da SEJUSP - CPP para instrução, processamento e
conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001,
de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte, MG 20 de Julho de 2022.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Documento assinado eletronicamente em 20/07/2022.
21 1665314 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves
Cherin, responsável pela instrução do Processo Administrativo
Disciplinar nº 272/2020, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 272/2020 – ADITAMENTO, publicada no Minas
Gerais em 18/03/2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor ALYSSON
FREDERICO DE OLIVEIRA - MASP 1.451.850-0, para tomar
conhecimento do aditamento e querendo acompanhar a instrução dos
atos processuais, podendo comparecer perante a Comissão Disciplinar
instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro
Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis,
das 08h00min às 17h00min, ou então encaminhar e-mail no endereço
eletrônico: [email protected], a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do aditamento na
Portaria de Instauração, acompanhar sua tramitação, em tese, ilícitos
administrativos, conforme aditamento, no sentido de incluir a seguinte
conduta em desfavor dos servidores I. S. L., Masp: 1.450.754-5 e R.
A. B., Masp: 1.341.043-6, Agentes de Segurança Penitenciários: “por,
supostamente, não prestar o imediato socorro ao reeducando J. N. S.,
Infopen 549.598, após sofrer queimaduras graves no dia 30/06/2019”,
no âmbito da Penitenciária de Uberaba I, sob pena de REVELIA.
Uberaba, 18 de julho de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
18 1663767 - 1
PORTARIA SULOT 13/2022
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°.
13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio desta
Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo Punitivo,
para apurar o suposto cometimento das irregularidades descritas a
seguir, pela empresa AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA, CNPJ 00.801.512/0001-57, com sede à Est. São Lourenço S/N,
Quadra 21 - Lote 01, Bairro Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias/
RJ, CEP: 25.243-150, durante o Pregão Eletrônico 128/2021:
Ausência nos ajustes solicitados, gerando atraso na condução e
conclusão do Pregão Eletrônico 128/2021.
Os supostos ilícitos administrativos enquadram-se nos incisos V do art.
3°, e no art. 5° da Resolução N. 49 GAB. SEAP, sendo puníveis com as
sanções administrativas previstas nos artigos 87 e 88, da Lei Federal n°.
8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Para tanto, CONVOCA-SE, desde já, a Comissão Processante
Permanente da SEJUSP - CPP para instrução, processamento e
conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001,
de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte, MG 20 de Julho de 2022
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Documento assinado eletronicamente em 20/07/2022
21 1665318 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Guilherme Rasmussen Codinhoto, Presidente da Comissão
designada para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar
Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 011/2022,
publicada no Diário Oficial em 19 de março de 2022, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
ANDRE HENRIQUE AFONSO DA SILVEIRA - MASP 1.338.477-1,
por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante
a Comissão, instalada na Sede da Diretoria Regional da 13ª RISP,
rua Coronel Teodoro Gomes de Araújo, 1195, Grogotó, CEP 36202628, Barbacena – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, em
decorrência da situação de emergência em Saúde Pública no Estado,
causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), informamos que
estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e preferencialmente deverá
ser realizado prévio contato, através de telefone (32) 33322123, e-mail
[email protected], no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar
Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol
de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, se comprovada, estando sujeito a uma das penalidades
administrativas previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI, nos termos
da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: ANDRE HENRIQUE
AFONSO DA SILVEIRA - MASP 1.338.477-1 PROCESSADO NOS
AUTOS.
Barbacena, 18 de julho de 2022
Guilherme Rasmussen Codinhoto
Masp: 1.379.045- 6
Presidente de Comissão
18 1663818 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
023/2022, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 023/2022, publicada no Minas Gerais de 20 de
maio de 2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor WENDEL TOMAZ
SOARES, Masp: 1.352.071-3, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço eletrônico:
[email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, e 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo
único, e 246, incisos I e III, com incidência no artigo 250, incisos I,
II e VI, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma
das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido
Diploma Legal c/c artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 13 de julho de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp: 1.377.979-8
Presidente de Comissão
13 1661811 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Caldense
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro,
Poços de Caldas/MG, PA nº 2794/2022, Classe 2. 2) Lagoa Prestação
de Serviços Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Cabo Verde e Divisa Nova/MG, PA nº 2807/2022,
Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS RAS: *Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda., Lavra
a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, Campos Gerais/
MG, PA nº 00229/1995/008/2019, Classe: 2. Válida até 21/08/2029,
do responsável Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda.,
CNPJ: 23.975.006/0004-22, para o novo titular Costa Mineração Ltda.,
CNPJ: 45.383.632/0001-10. *Paulo Sérgio Pereira Meirelles ME,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Baependi/MG, PA nº 06059/2017/002/2019, Classe: 2. Válida
até 27/09/2029, do responsável Paulo Sérgio Pereira Meirelles ME,
CNPJ 10.611.040/0001-23, para o novo titular: Universo Comércio de
Materiais de Construção Eireli ME, CNPJ: 36.105.186/0001-90.
2) LAS CADASTRO: *Posto Shark Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, São João Del Rei/MG, PA nº 6506/2021, Classe: 2.
Válida até 27/12/2031, do responsável Posto Shark Ltda., CNPJ:
03.128.389/0001-43 para o novo titular Comércio e Distribuição Sales
Ltda., CNPJ: 05.418.619/0028-54. Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Sul de Minas.
21 1665541 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Agrícola Rio Pardo Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Ninheira/MG, PA/nº
2801/2022 ANM 871.581/2015, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
21 1665532 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS RAS: 1) COPASA- Estação de Tratamento de Esgoto Pará,
Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte –
ASPP; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Divinópolis/MG, Processo
nº 6362/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 20/07/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados: 1) Geraldo Magela
Lino da Silva e Cia. Ltda. ME., CNPJ sob o n. 17.497.581/0001-11,
Atividade: “tratamento químico para preservação da madeira”,
capacidade nominal anual: 6000 m³ de madeira, código B-10-07-0,
enquadrada na DN Copam n. 217/2017. Classe 04 - LAC1. Pedido
realizado via SEI n. 1370.01.0057755/2021-63, vinculado ao SLA
n. 2021.08.01.003.0001128. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
publicação, data da assinatura: 20/07/2022. 2) Medeiros Reflorestamento
Eireli, CNPJ sob o n. 15.415.986/0001-38, Atividade: Tratamento
químico para preservação de madeira, Produção nominal: 7.500m³/
ano de madeira tratada/ano, sob o código B-10-07-0, consoante DN
217/2017. Enquadramento: LAC1, LOC, classe 04. Pedido realizado
via SEI n. 1370.01.0031561/2022-71, vinculado ao SLA n. 1025/2022.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação, data da assinatura:
21/07/2022. 3) Cooperativa dos Micromineradores do Centro Oeste de
Minas Gerais – MICROMINAS, CNPJ n. 07.237.690/0001-19 – Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento – produção bruta de 500.000 t./ano - Pains-MG – Processo
Administrativo – PA n. 07049/2006/002/2009 (híbrido ao processo SEI
n. 1370.01.0044485/2020-38) – Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses.
Sra. Kamila Esteves Leal, Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Metúrgica Franfer LTDA,Fabricação de artigos de cutelaria,
ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico
e Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem
tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir
de reciclagem, Divinópolis - MG, Processo n° 2619/2022, com validade
até 07/07/2032. 2)Posto Super Tigre LTDA,Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Oliveira - MG, Processo n° 2791/2022, com validade até
21/07/2032. 3)CMP Concreto LTDA,Usinas de produção de concreto
comum, Piumhi - MG, Processo n° 2787/2022, com validade até
21/07/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Estação de Tratamento de Esgoto do Município de
Moema/MG, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Moema/MG,
Processo nº 2804/2022, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
21 1665553 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Atlanta Empreendimentos Imobiliários & Participações
Ltda, Loteamento Jardim Júlia, Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares, Patos de Minas/MG, PA nº. 2586/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ
21/07/2032; 2)Eloisio Nunes Guimarães/Fazenda Catulés - Matrículas
n° 61.658, 61.669 e 61.675, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Serra do Salitre/MG, PA
nº. 2378/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VÁLIDA ATÉ 21/07/2032.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
21 1665630 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Fazenda Riacho
Fundo Ltda, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Diamantina/MG, PA n° 2795/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
21 1665554 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Guidoval - Área de triagem e aterro de
resíduos sólidos da construção civil de Guidoval, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos,
Guidoval/MG, PA nº 6297/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 21/07/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1665647 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento, com validade até 21/07/2032: 1) Ecosoluções Ambiental
Ltda, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Ubá/MG,
PA SLA nº 2793/2022; 2) Posto Route 040 Ltda, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Matias Barbosa/MG, PA SLA 2785/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1665644 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença Previa, de Instalação e Licença de Operação Concomitante
– LP+LI+LO (LAC1): 1) Orenbras Mineração e Comércio Ltda Mineração de Cipotânea, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Cipotânea/MG/MG, PA nº 4416/2021. Classe 4. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
21 1665640 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Comércio de Combustíveis Petroquim LTDA, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Presidente Olegário/MG, PA nº. 2753/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
21 1665198 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Leonardo Latalisa
Franca/ Fazenda Extrema Parcela 304 E 309 e Fazenda Rio Preto
Parcela 321- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG Processo: 2783/2022 - Classe 4.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Joao Evangelista Moreira/ Fazenda Conceição e Cachoeira Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo
2612/2022. 2) Alessandro Mauricio Rodrigues Prudente/ Fazenda
Santa Rosa - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
sexta-feira, 22 de Julho de 2022 – 9
e caprinos, em regime extensivo - Buritis /MG. Processo 2739/2022.
3) Alcir Antonio Corso/ Fazenda Esperança - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Dom Bosco/MG. Processo 2776/2022. 4) Rubens de
Sousa Figueira/ Fazenda Brejinho e Curral Do Fogo - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Unaí/MG. Processo 2744/2022. 5) Ademir Antonio
Fellini/ Fazenda São Geraldo - Lote 37 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
– Formoso/MG. Processo 2777/2022. 6) Rede Santana Combustiveis Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Paracatu/MG. Processo
2782/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
21 1665399 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Nutriminas LTDA, Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial; produção de óleos, gorduras e ceras em bruto,
de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da
destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares,
Patos de Minas/MG, PA nº. 2770/2022, Classe 2; 2) Marna Mineração
Ltda. - ANM 830.273/2019 - Fazenda Ponte Grande, Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento;
unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Presidente Olegário/MG, PA nº.
2772/2022; Classe 2; 3) Cargill Agrícola SA, Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Perdizes/
MG , PA nº. 2771/2022, Classe 3.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
21 1665200 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público o
ARQUIVAMENTO dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo
identificados:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia
(LP): *EBDE Energia S.A/PCH Vila Bonito Alto - Sistemas de geração
de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH
- Peçanha/MG - PA/Nº 917/2021 - Classe 4. Motivo: A pedido do
empreendedor.
2) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia
(LP): *EBDE Energia S.A/PCH Emparedado Alto - Sistemas de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica CGH - Peçanha e São Pedro do Suaçuí/MG - PA/Nº 660/2021 - Classe
4. Motivo: A pedido do empreendedor.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
21 1665664 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *CSN Mineração S.A/Expansão da Lavra do Mascate e
Corpo Principal - Lavra a céu aberto - Minério de ferro- Congonhas
e Belo Vale/MG - PA/Nº 5896/2021 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Validade de 10 (dez) anos, com vencimento
em 21/07/2032. *** Informa ainda que foi expedida Autorização para
Intervenção Ambiental nº 1370.01.0056161/2021-33 para Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
em 100,132 ha, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente (APP) em 4,183 ha e Supressão
de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque
nativo com rendimento lenhoso em 7,841 ha, válida durante o prazo
de vigência da Licença.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
21 1665666 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) CDB Centro de Distribuição de Barão
Ltda., Terminal de minério; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 2803/2022, Classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0030488/2022-39.
- LAS RAS: 1) DK Transportes, Demolição e Locação Ltda., Áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos, Rio Piracicaba/MG, PA/Nº
2790/2022, Classe 3. 2) Transgraças Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, São Domingos do Prata/
MG, PA/Nº 2796/2022, Classe 2. 3) Mineração New Caledonia Ltda.,
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Mutum/MG, PA/Nº 2800/2022,
Classe 2. 4) Mineração Pontes Ltda., Lavra a céu aberto – Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a
céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto
– Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº
2802/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaiba torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado: * LAS RAS: 1)
Gregoire Sotirios Magriotis/Fazenda São José da Lagoa - Matrículas
n° 001,444,1.139 e 1.281, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
Rio Paranaíba/MG, PA nº. 2332/2022, Classe 2. Motivo: não
atendimento ao pedido de informações complementares.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente Alto Paranaíba.
21 1665629 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/
MG torna públicas as DECISÕES deliberadas na 129ª Reunião
Extraordinária, realizada remotamente, via videoconferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 9h, do dia 21 de julho de
2022, a saber: 4. Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG para
exame e deliberação: 4.1Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG
que estabeleceo regimento interno do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos e dá outras providências. Responsável: Semad e Igam.
PARCIALMENTE APROVADA E SOBRESTADO OS DESTAQUES.
5. Minuta de Deliberação CERH-MG para exame e deliberação: 5.1
Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a metodologia de
cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do
rio Verde Grande, na forma da Deliberação CBH-Verde Grande
Nº 96, de 07 de junho de 2022. SEI/Nº 2240.01.0004710/2022-11.
Responsável: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220721235042019.