TJMG 27/09/2022 | Folha | 15 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLEUNISSE DA CRUZ MESSIAS -Masp 1233057-7, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(IBIRITÉ);
MARINA PATRICIA CUSTODIA DA SILVA SOUZA -Masp
1264032-2,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(BELO
HORIZONTE); FLAVIO VICTOR HORTA PIRES -Masp 1091979-3,
MED(MEDICO NEFROLOGISTA)/MÉDICO (BELO HORIZONTE);
RITA DE CASSIA QUEIROZ -Masp 1214238-6, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONALDE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); JAQUELINE
GONCALVES NONAKA -Masp 1273337-4, CONTRATO MEDICO
LEI
18185/2009.(MEDICO
GINECOLOGISTA)/MÉDICO
(RIBEIRÃO DAS NEVES); REGIANE LUZIA DA SILVA -Masp
1308354-8, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM); ROSANE RODRIGUES ROSA -Masp
1042517-1, MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICA (JUIZ DE FORA
- APOSENTADO RPPS); FREDERICO PRADO ABREU -Masp
1475965-8, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
INFECTOLOGISTA)/MÉDICO (CONTAGEM); GERALDO DA
APARECIDA DA SILVA -Masp 1144534-3, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(HOSPITAL
METROPOLITANO ODILON BEHRENS); ERENICE VENANCIO
FERREIRA -Masp 1490390-0, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE);
MARIA DAS GRACAS DE JESUS -Masp 1276095-5,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/TÉCNICO
DE ENFERMAGEM(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SILMARA NUNES ANDRADE -Masp 1446038-0, PES/PES;
RONALDO ALVES DUARTE -Masp 1458439-5, PES/ASSISTENTE
SOCIAL(DIVINÓPOLIS); YWIA DANIELI VALADARES -Masp
1486203-1, PES/PES; FERNANDA MARCELINO DE REZENDE E
SILVA -Masp 1381742-4, PES/ENFERMEIRA (ARAUJOS); LAISA
CRISTINA CARVALHO -Masp 1495607-2, PES/PROFESSOR
MAGISTÉRIO
SUPERIOR
SUBSTITUTO(UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO CARLOS - UFSCAR); MARCIO PEREIRA
-Masp 0869747-6, PES/PES; MARCOS ALBERTO SALDANHA
-Masp 1475387-5, PES/PES; EDWALDO SOARES RODRIGUES
-Masp 1441795-0, PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
PAULO HENRIQUE COSTA CORGOSINHO -Masp 0450643-2,
PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA MARIZA COELHO CATAO -Masp 0320058-1, P1/
PROFESSOR(CONTAGEM); LUANA APARECIDA TEIXEIRA
EMILIO -Masp 1494011-8, EEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(SANTA LUZIA).
-SRE METROPOLITANA B:
ULISSES VIEIRA COLACIO -Masp 0294922-0, PEB/PEB; FILIPE
TODDE CASTRO PEDRA -Masp 1277865-0, PEB/PEB; CARMELITA
MIRANDA SANTOS DUARTE -Masp 1062681-0, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
YGOR BERNARDES SANTOS -Masp 1283968-4, PEB/PEB;
ROSILENE BRITO SANTOS NASCENTE -Masp 1294064-9, PEB/
PEB; CELIA REGINA DA MATA -Masp 0444364-4, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
MARIA STELA DE OLIVEIRA GUIMARAES -Masp 0847376-1,
PEB/PROFESSOR(SALINAS).
-SRE DE BARBACENA:
ELAINE PATRICIA ROSA -Masp 1412207-1, EEB/PROFESSOR
I(RESSAQUINHA); GEISIANE CRISTINA DE SOUZA ROCHA
DUQUE -Masp 1508951-9, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
LUCYMERE APARECIDA TEIXEIRA -Masp 1392004-6, PEB/PEB;
PATRICIA ALVES DA SILVA -Masp 1362159-4, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
GRASIELA DA COSTA PEREIRA -Masp 1334482-5, PEB/
PROFESSOR(CARATINGA); DEBORA GONCALVES CORREA
-Masp 1380070-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CARATINGA); THAIS JOELMA
VIEIRA DOS SANTOS -Masp 1338041-5, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(BUGRE).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MILTON PROCOPIO DE MOURA -Masp 0992698-1, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR III; ELIZABETE NASCIMENTO
VALENTIM -Masp 1058058-7, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE CURVELO:
HELVECIO TORRES LAGE FILHO -Masp 1508566-5, PEB/
PEB; IZABEL MARQUES DOS SANTOS -Masp 1371722-8,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PRESIDENTE
JUSCELINO).
-SRE DE DIAMANTINA:
ANA LETICIA GUEDES ROCHA BARBOSA -Masp 1344621-6,
PEB/EDUCADOR FÍSICO (SÃO GONÇALO DO RIO PRETO);
VANDERLEIA GANDRA PARANHOS -Masp 1076037-9, PEB/
PROFESSOR(CAPELINHA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
THAYS DA SILVA FREITAS -Masp 1451075-4, PEB/
PROFESSOR(CLÁUDIO); GRACE KELLY RABELO LEBLON
ASSIS -Masp 0957279-3, PEB/PEB; BARBARA MICHAELLA
PEREIRA DE CASTRO -Masp 1501699-1, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB; LYCIA KARLA FERNANDES CAETANO
LARA -Masp
1324847-1,
EEB/PROFESSOR(PIRACEMA);
MARIZA ALVES DE SOUZA -Masp 1512429-0, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA SERRANA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VANESSA TEIXEIRA COSTA -Masp 1428426-9, PEB/PEB;
CLAUDILEIA AGRIPINO -Masp 0859395-6, PEB/PEB; NAIANY
MIRANDAARANTES FOERSTE -Masp 1497744-1, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; ANA PAULA BARBOSA -Masp 1332905-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; NAILTON DOMINGOS
CABRAL -Masp 1498967-7, PEB/PROFESSOR(RESPLENDOR);
FATIMA APARECIDA DE BARROS ARTIDOR -Masp 1115286-5,
PEB/DOCENTE (ITANHOMI); MARIA MADALENA PIO DA
SILVA KLEMZ -Masp 1116058-7, PEB/PROFESSOR(ITUÊTA);
KARLA OLIVEIRA DA SILVA JIINGER -Masp 1294042-5, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); CLAUDINEIA
DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1222324-4, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/DOCENTE (ITANHOMI); MARIA APARECIDA
ASSIS BARROS -Masp 0517709-2, PEB/DOCENTE (ITANHOMI);
MARIA DO SOCORRO COELHO -Masp 0245799-2, PEB(APOSTILA
FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); DALVA DIVINA DA
FONSECA BATISTA -Masp 1264740-0, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB; VALESCA FERNANDES LOPES -Masp
1514966-9, PEB/DOCENTE (ITANHOMI); SUSANA FERREIRA
DA SILVA VIEGA -Masp 1111719-9, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
ADRIANA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1448292-1,
PEB/DOCENTE I(SANTA MARIA DO SUAÇUÍ).
-SRE DE ITAJUBA:
MARIELI CRISTINA DE FARIA -Masp 1419677-8, PEB/PEB;
WALKER LUIS DE MENDONCA PINTO -Masp 1293239-8,
PEB/PEB; IRACEMA CRISTINA RODRIGUES GIFFONI -Masp
0455060-4, PEB/PEB; EVANDRO JOSE COSTA -Masp 1197843-4,
PEB/PEB.
-SRE DE JANUARIA:
SANDRA SANTOS SALES -Masp 1191953-7, PEB/PEB; ILDEU
FRANCISCO DE JESUS -Masp 1470304-5, EEB/VEREADOR
(CÂMARA MUNICIPAL - UBAÍ); JUCIMARIA DE SOUZA LOPES
-Masp 1277017-8, PEB/PROFESSOR(MONTALVÂNIA); RAFAEL
RIBEIRO SILVA -Masp 1474595-4, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
LUCIANA ALVES DE MORAES -Masp 1326590-5, EEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); SANDRA MERCES TAVARES
-Masp 0945843-1, PEB/PROFESSOR(MAR DE ESPANHA);
GISELE BOLOTARE RAYOL -Masp 1196854-2, PEB/
PROFESSOR(SENADOR CORTES); ELIZABETH CEZARIO -Masp
1339544-7, PEB/ATB; LEA APARECIDA FORTES PEREIRA -Masp
0827223-9, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
NAILA MAGALHAES DO CARMO CORCETTI DUTRA -Masp
1389153-6, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
EMILIA APARECIDA MUNIZ BORGES CAMARGOS -Masp
1084669-9, PEB/PEB; SIMONE APARECIDA CRUVINEL
SANCHES -Masp 1508958-4, PEB/PEB; ANA REGIA LUIZ DO
AMARAL -Masp 1064123-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL(ESTRELA DO SUL).
-SRE DE MONTES CLAROS:
OTAVIO
CARDOSO
DE
JESUS
-Masp
0255072-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSENTADO).
-SRE DE OURO PRETO:
PATRICK DOS SANTOS SILVA -Masp 1439882-0, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(MARIANA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
FERNANDA CANCADO PEREIRA ALVES -Masp 1081471-3,
PEB/PEB; CELESTE ANTONIA ALEIXO COSTA -Masp
1174882-9, EEB/PEB; MONICA MARTINS -Masp 0764224-2,
PEB/PROFESSORA(PARÁ DE MINAS); MARIANE SANTANA
RIBEIRO -Masp 1462025-6, PEB/PEB; GILCIMAR FONSECA
SIQUEIRA -Masp 1473580-7, PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
FABIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES -Masp 1360727-0,
PEB/PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
JADIR NUNES FERREIRA -Masp 0608624-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
MARCIA GALVAO DE MOURA SEVERINO -Masp 1373936-2,
PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
LUANA DE CASSIA PAULO DE FARIA -Masp 1513437-2, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(ALBERTINA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
JULIANA CRISTINA NETO ROCHA -Masp 1328976-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI); ERCILIO APARECIDO
DA SILVEIRA -Masp 0572614-6, PEB/PROFESSOR DE SERIES
FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL(SANTA CRUZ DE
MINAS); CLAUDIA LORAINE FERREIRA -Masp 0552437-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB; HALBERTY SILVA PINTO -Masp
1131290-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA
DA CONCEICAO ANDRADE RESENDE -Masp 1245287-6, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(LAGOA DOURADA);
JUSSARA APARECIDA BATISTA -Masp 1509462-6, PEB/PEB;
PAULO SOARES DE REZENDE NETO -Masp 1383278-7, PEB/
PEB; ROSILANE PATRICIA DE PAULA -Masp 1420936-5,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI); ISABELA KELLY
DOS SANTOS SILVA -Masp 1476960-8, PEB/PROFESSOR
DA EDUCAÇÃO BASICA(SÃO JOÃO DEL REI); MARINA
SEBASTIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA -Masp 1340573-3, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA APARECIDA ALVES SILVA -Masp 1393228-0, PEB/
PEB; FRANCISCO LIMA DA CRUZ NETO -Masp 1062459-1,
PEB/PROFESSOR(TEÓFILO OTONI); JOYCEANNE DANTAS
COSTA SILVA -Masp 1151088-0, PEB/PEB; VALKIRIA FERREIRA
LIMA TARDIOLI -Masp 0963656-4, PEB/ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA); DANIEL DIAS DA SILVA -Masp 1095446-9,
PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO);
DORVALINO
EUGENIO DA FONSECA -Masp 0865964-1, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(PREFEITURA MUNICIPAL DE
MUCURI- ESTADO DA BAHIA); MARINALVA SANTOS NEVES
-Masp 1421163-5, PEB/PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI);
CLEIDE OLIVEIRA SANTIAGO SOARES -Masp 1058499-3, ATB/
PROFESSOR(CATUJI); ZENILDE GOMES DOS SANTOS -Masp
1149500-9, PEB/PROFESSOR(CATUJI); BERNADETE DE FATIMA
FERNANDES -Masp 0452539-0, PEB/PROFESSOR I(TEÓFILO
OTONI); SILVANIA APARECIDA SANTOS LAGES -Masp
0969472-0, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(TEÓFILO
OTONI); SCHIRLANE PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1143804-1,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; CLEO RAMOS DA SILVA
-Masp 1164377-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
II(ITAMBACURI); MAFALDA LISBOA MURTA -Masp 1116222-9,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(LADAINHA);
RENATTO BARBOSA DE SOUZA -Masp 1384994-8, PEB/PEB;
MAYRANE DE SOUZA MOREIRA -Masp 1487968-8, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
ADRIANA VIEIRA FERREIRA -Masp 1005406-2, PEB/
PROFESSOR(UBÁ); THALYTA DA SILVA FERREIRA -Masp
1522950-3, PEB/PEB; VANIA MARIA BALBI FATEIXA -Masp
0520619-8, PEB/PROFESSOR(UBÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
JULIO CESAR DE ALMEIDA -Masp 1110778-6, PEB/PEB; NEILA
MARIZE MACHADO DE SA -Masp 0169060-1, PEB/EEB.
-SRE DE VARGINHA:
MARIA LOMENA DE CARVALHO GOMES -Masp 0738901-8,
PEB/PEB; JULIANA SILVA VIEIRA -Masp 1374318-2, PEB/
PROFESSOR(ALFENAS); ROMILDA MAIA DE ABREU
GONCALVES -Masp 0291232-7, PEB(APOSENTADO)/PEB;
RAQUEL CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA -Masp 1286670-3,
PEB/PEB; ANGELICA MARIA SOUSA -Masp 1272061-1,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(ILICÍNEA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PEDRO SEBASTIAO DE OLIVEIRA LAZARONI -Masp 1330522-2,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ORTOPEDISTA
E TRAUMATOLOGISTA)/MÉDICO (BELO HORIZONTE). - Por
não haver compatibilidade de horários; ANA PAULA DE ANDRADE
ACERBI -Masp 1380018-0, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
CONTRATO
PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM
LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver
compatibilidade de horários; DANIEL SANTOS ARANTES SOARES
-Masp 1467903-9, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA)/MÉDICO (HOSPITAL
METROPOLITANO ODILON BEHRENS). - Por não haver
compatibilidade de horários; RAPHAELA BRAGA MAGALHAES
terça-feira, 27 de Setembro de 2022 – 15
ALMEIDA -Masp 1309338-0, PENF(ENFERMEIRO DE TERAPIA
INTENSIVA)/ENFERMEIRA (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA CENTRO SUL - CISRU). Por não haver compatibilidade de horários; ROSILAINE DA ROCHA
LIMA -Masp 1211114-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
CONTRATO
PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM
LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver
compatibilidade de horários; ALINE DE FREITAS PARENTE -Masp
1364886-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ANTONIO MARCEL DIAS DE OLIVEIRA -Masp 0867594-4,
PEB/PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não ser a
acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria
referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos.
-SRE DE BARBACENA:
MARCILENE PEREIRA DE CARVALHO -Masp 0985152-8, PEB/
PROFESSOR I(EXERCENDO VICE DIRETOR - CARANDAÍ). - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CARATINGA:
ALVACI DE FREITAS JUNIOR -Masp 1335912-0, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
TATILA MARIA DOS SANTOS -Masp 1509810-6, PEB/
TÉCNICO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUXILIAR
DE BIBLIOTECA(NOVA SERRANA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUXILIAR DE BIBLIOTECA.
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; POLLYANA CRISTINA MESQUITA SILVA
E SILVA -Masp 1450318-9, PEB/COORDENADOR GERAL DE
CRECHES(DORES DO INDAÍA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR GERAL DE
CRECHES (DORES DO INDAIÁ) de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; KAROLAINE
BARROSO VIEIRA SANTOS -Masp 1519770-0, PEB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA
- CLÁUDIO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO( SECRETÁRIO
DE ESCOLA) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011; MEIRE ANTONIA RODRIGUES
-Masp 1120411-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE GUANHAES:
LUCIMARA SILVA SALES -Masp 1495484-6, EEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; ANIELLE APARECIDA
DE OLIVEIRA -Masp 1306223-7, PEB/ATB. - Por não haver
compatibilidade de horários
-SRE DE ITAJUBA:
DAPHILA DE CASSIA CARDOSO SILVA -Masp 1373347-2,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; KELLY
CRISTINA MARQUES NOGUEIRA -Masp 1067091-7, PEB/
PROFESSOR(CONSOLAÇÃO). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
VIVIANE LOPES VENUTO PELINSON TOLEDO -Masp 0981940-0,
PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE MANHUACU:
THALES DANIEL LOPES -Masp 1223780-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em cumprimento
ao Acórdão proferido na Apelação Cível nº 1.0000.21.038501-9/001,
procede à declaração de licitude na acumulação de cargos, nos termos
do artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, comprovada a compatibilidade das
cargas horárias, do seguinte servidor:
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROBERTO MAURO FERREIRA SILVA -Masp 1050762-2,
ATHH(AUXILIAR DE SAUDE)/AGENTE DE SERVIÇOS DE
SAÚDE(BELO HORIZONTE).
26 1694131 - 1
*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Retificação:
No Anexo onde se lê:
Fundação de Amparo à Pesquisa RESOLUÇÃO
CONJUNTA
do Estado de Minas Gerais SEPLAG/FAPEMIG Nº 10.638,
- FAPEMIG
DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Leia-se:
Fundação de Amparo à Pesquisa RESOLUÇÃO
CONJUNTA
do Estado de Minas Gerais SEPLAG/FAPEMIG Nº 10.638,
- FAPEMIG
DE 25 DE AGOSTO DE 2022
*Retificação em virtude de incorreção verificada na revisão final.
26 1694212 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.036.859-5
857.018-6
1.125.978-5
NOME
JOSEMAR ALVES FONTES
RAIMUNDO JESUS DE SOUZA
RONALDO BICALHOCARDOSO
PROTOCOLO
S/N
S/N
S/N
TIPO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
REGISTROS DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
ART. 3º IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
NÃO SE APLICA
26 1693856 - 1
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional –SCPMSO, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – Seplag, em observância ao art. 3º, §7º do Decreto nº 46.968,
de 11 de março de 2016, torna público resultado de parecer conclusivo
de APTIDÃO AO CARGO dos seguintes servidores listados abaixo:
NOME/MASP
- WEBERTHY LACERDA DE CARVALHO - MASP: 1245123-3
- DIRCE BORGES DE LIMA - MASP: 665365-3
- CIRLAYNE MARGARIDA DE FATIMA DOS SANTOS - MASP:
446011-9
- WENDEL DOS SANTOS GOMES - MASP: 1094202-7
- ADAO FERREIRA DE SOUZA - MASP: 1330488-6
- CHAMS CRISTINA SALMAN OLIVEIRA - MASP: 612500-9
- FERNANDA VILAS NOVAS FERNANDES GOULART - MASP:
1127617-7
- CELIA MARIA COSTA PINTO - MASP: 445253-8
- ZENORIA LUIZ PEREIRA MASP 14242705
- HALINE APARECIDA DOS SANTOS ROSA CACOVICHE MASP: 1291999-9
- ADRIANA CARDOSO TEIXEIRA - MASP: 948094-8
- AFONSO HENRIQUE VIANA COSTA - MASP: 1294056-5
- KATIA MISLENE SOUZA MEIRA - MASP: 1066855-6
- BARBARA ELIAS DE CASTRO SOARES - MASP: 1223684-0
- CLEONIDE ROSANE SILVA - MASP: 1108230-2
- CLAUDIA GRAZIELLA DE REZENDE DANTAS VILARINHO
- MASP: 884843-4
- CINTYA FRANCIELLE GOMES SOARES NASCIMENTO MASP: 1268802-4
26 1694146 - 1
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – Seplag, em conformidade com o art. 3º, parágrafos 7º do
Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, torna público decisão do
parecer conclusivo de INAPTIDÃO AO CARGO do seguinte servidor
listado abaixo:
- ANTONIO MARCOS DA SILVA - MASP: 889120-2
26 1694154 - 1
COMUNICAÇÃO : 2300/2022
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06397434
Elizabete Pires Matias – PEB – 4 - Jacinto - 2 - 03/03/2022 A
04/03/2022 - 158.I, 06397434 Elizabete Pires Matias – PEB – 4 Jacinto - 15 - 12/04/2022 A 26/04/2022 - 158.I, 06397434 Elizabete
Pires Matias – PEB – 4 - Jacinto - 9 - 14/06/2022 A 22/06/2022 - 158.I,
06397434 Elizabete Pires Matias – PEB – 4 - Jacinto - 138 - 16/08/2022
A 31/12/2022 - 158.I, 14454284 Damiao Silva Gato – PEB – 1 - Mata
Verde - 60 - 29/08/2022 A 27/10/2022 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 06450894 Conceicao Figueiro de Oliveira – ATB –
3 - Francisco Badaro - 62 - 31/08/2022 A 31/10/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11592722 Dyone June Oliveira Santos Timo –
TDE – 1 - Aracuai - 3 - 20/07/2022 A 22/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14454136 Eron Schultz de
Oliveira – ASP – 1 - Itaobim - 45 - 26/07/2022 A 08/09/2022 - 158.I,
14537922 Luciano Gomes Guarim – ASP – 1 - Almenara - 70 23/08/2022 A 31/10/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 66378400687 - Ecione Pereira Santos de Matos – - 19/09/2022 ,
15523166880 - Solange Rocha dos Santos – - 20/09/2022 , 11146651694
- Raphael Henrique Dias Barroso – - 20/09/2022 , 09275441804 - Ana
Marcia Domingos da Rocha – - 20/09/2022
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 11171253 Luciany
Souza de Oliveira – PEB – 4 - Onde se Lê: 15,30.11.2021,14.12.20
21,2009/2022,MG 30.08.2022 - Leia-se: 20,10.11.2021,29.11.2021,
11709466 Telma Martins de Almeida – PEB – 2 - Onde se Lê: 6
0,04.07.2022,01.09.2022,2262/2022,MG 20.09.2022 - Leia-se:
60,08.07.2022,05.09.2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 06463210 Kenia
Torres Coelho Ramos Lopes – ATB – 1 - Aracuai - 15 - 15/08/2022 A
29/08/2022 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209262316490115.