TJMG 28/09/2022 | Folha | 13 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/ 2002,
redação dada pela LCE nº 156/ 2020, ao(s) servidor (es): Masp.
351251-4 Maria Cristina Dias a partir de 23/09/2022 - Aposentadoria
integral nos termosdo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com art.
6º da ECF nº 41/2003.
NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA LUCENA
Diretora de Recursos Humanos
27 1694578 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA
POR DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão judicial proferida na Apelação Cível
nº 1.0024.14.248.810-5/001/TJMG (167 – DECISÃO JUDICIAL
PROPORCIONAL – ANOS TRABALHADOS – PARIDADE) retifica
o ato de aposentadoria publicado em 14.04.2016, para declarar que
Helvécia Ornelas de Oliveira Aguilar, MASP 852.005-8, admissão 01,
CPF 996.527.496-72, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau A, lotada na
Secretaria de Estado de Educação - Araçuaí / MG, tem direito ao cálculo
dos proventos na proporcionalidade da remuneração do cargo efetivo e
paridade a contar de 30.03.2012, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal de 05 outubro de 1988 e artigo 6º A da Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar
nº 64, de 26 de março de 2002.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida na Apelação Civel
nº 1.0024.14.248.810-5/001/ TJMG (167 – DECISÃO JUDICIAL
PROPORCIONAL – ANOS TRABALHADOS – PARIDADE) retifica
o ato de aposentadoria publicado em 12.05.2015, para declarar que
Helvécia Ornelas de Oliveira Aguilar, MASP 852.005-8, admissão 02,
CPF 996.527.496-72, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau A, lotada na
Secretaria de Estado de Educação - Araçuaí / MG,tem direito ao cálculo
dos proventos na proporcionalidade da remuneração do cargo efetivo e
paridade a contar de 30.03.2012, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal de 05 outubro de 1988 e artigo 6º A da Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar
nº 64, de 26 de março de 2002.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento à decisão judicial n° 6007582-15.2015.8.13.0024,
declara aposentado, a partir de 13/11/2013, com proventos integrais,
(CÓDIGO SISAP 165 – Decisão Judicial/Integral– Paridade), Jaconias
Gonçalves de Almeida, MASP 1.107.213-9, CPF 124.697.888-11,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código
ASP, Nível I, Símbolo ASP1, Grau B, lotado na Secretaria de Estado
de Defesa Social - Belo Horizonte/MG, ficando assim retificado o ato
publicado em 19/08/2016.
27 1694400 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
856462-7
1407638-4
1017753-3
863865-2
896540-2
596680-9
1154934-2
931641-5
1121561-3
1316190-6
655916-5
1000649
1447270-8
1450253-8
1001916-4
887399-4
1331495-0
557563-4
870066-8
601103-5
1217314-2
1114550-5
444398-2
967648-7
1120654-7
552325-3
1483630-8
1390427-1
1185031-0
1154945/8
974357-6
1383394-2
1050683-0
1081181-8
1376805-6
1434378-4
1142676-4
1056022-5
956424-6
1434977-3
1052581-4
1411258-5
1376019-4
864630-9
896179-9
1048470-7
804448-9
561333-6
1321548-8
955679-6
1491775-1
1099789-8
1449358-9
811908-3
1270704-8
1237557-2
325724-3
1441853-7
1475905-4
1062428-6
1341081-6
892553-9
1350504-5
1019472-8
1316631-9
1458891-7
1057297-2
1228879-1
1241301-9
1367899-0
864443-7
972787-6
1209940-4
1369288-4
1213009-2
1118231-8
613998-4
327793-6
1076710-1
NOME
MARIA PERPÉTUA MUNIZ DA SILVA
LUCIANA VALERIO NASCIMENTO ROCHA
LILIAN COSTA DAMASCENO
LUCIENE GERALDA LEAO SOARES
SILVANA MARIA DE BABOS
EZENILDA ALVES TOLENTINO GOMES
MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA
ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FILHO
MARIA CARMELITA DE AGUIAR PEREIRA
MARLENE MARTA SOUZA SILVA
LIBIA FRANCA LIMA
RAQUEL ENEIDA MOREIRA
LIGIA FONSECA DE SOUZA
ALEXSANDER MEDEIROS CREMMER
MAGDA VITAL ROSA
LUZIA APARECIDA DA SILVA
WALISON GUEDES SOTERO
REIJANE APARECIDA DA SILVA SOUZA
IZABEL CRISTINA SILVA DE SA
SOLANGE CONCEIÇÃO MARTINS FERREIRA
LUCILEIA ARRUDA PACHECO
LUCIANE MACHADO BONISSON
ANDRE LUIZ LACERDA
JULIANE ROCHA DA SILVA
SHIRLEY GRACIELA DA SILVEIRA
MARIA APARECIDA VALENTE MAFIA
LUCAS GUILHERME PEREIRA ANDALECIO
RONALDO DETONI COSTA JUNIOR
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA
ALCIRENE DUTRA FERREIRA INHOTA
MARCILIA APARECIDA NUNES COELHO
HELENICE RODRIGUES XAVIER PEREIRA
MARIA TEREZA RODRIGUES AMARO
MARCELO MOACIR CEZARIO
CASSIO FERREIRA SILVA
HEMERSON SOARES DAMASO
FRANCISCO BRUM TOLEDO
IVONE DE SOUSA BRITO
DALILA DA CONSOLACAO PEREIRA SILVA FERNANDES
PATRICIA MARIA ROMANHOLE
ANDREIA GERMANA DA SILVA MONTEMOR
RENATA YURIKO TOLEDO KAMEI
ELIANA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA MARTINS DOS REIS ALVES
KARINA ROCHA BARBOSA LEITE
ELIENE GUIMARÃES BOTELHO
LUCIMERE RODRIGUES SOUZA SILVA
ELIESE APARECIDA RUAS
MARCIA REGINA SILVA PARDO
ADILIA GONCALVES SOARES
EMMANUEL FERREIRA DE SOUSA
JOSE GERALDO RODRIGUES ARRUDA
EVELYN HAIKA CALDEIRA GUSMAO
URSULA MARIA JOSE MARTINS
ANA KAROLINE SILVAARAUJO
CLAREN GONÇALVES DE ANDRADE SILVA
OSCARLINA DE SOUZA BRITTO
ITAMAR ALCIDES MIRANDA GALHARDO
ROSEMARA SANTOS DA SILVA
ADRIANA FRANÇA MENEZES
TALLES RIBEIRO MELO
MILENE DE FATIMA SANTOS
PRISCILA BOTTARO CARVALHO BARBOSA
ANDREA LUCIANA VIEIRA CANABRAVA
MAYKEL ALVES PEREIRA
LEONARDO TOLEDO NOGUEIRA
REGINA PEREIRA LOPES
CAROLINE GOMES KLEM
ANA RAQUEL JANOARIO
JENIFER MIRANDA DE SOUZA
OSCAR BRAS ROCHA
ROSELY TAVARES ALVES PARDINI
ELIZA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO
ANA CLAUDIA FERRERIA LOURENCO
VICENTE FERNANDES MORAES
ANA NERY MACENA
ELIZANGELA DE JESUS RODRIGUES ARAUJO
INARA VIANA TEIXEIRA
THAIS PEREIRA CARVALHO BARONI
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
TIPO
257569
Licença Tratamento Saúde
13/07/2022
Licença Tratamento Saúde
05/04/2022
Licença Tratamento Saúde
15/07/2022
Licença Tratamento Saúde
18/07/2022
Licença Tratamento Saúde
01/07/2022
Licença Tratamento Saúde
04/08/2022
Licença Tratamento Saúde
15/08/2022
Licença Tratamento Saúde
22/06/2022
Licença Tratamento Saúde
28/07/2022
Licença Tratamento Saúde
26/07/2022
Licença Tratamento Saúde
08/08/2022
Licença Tratamento Saúde
09/08/2022
Licença Tratamento Saúde
13/07/2022
Licença Tratamento Saúde
31/07/2022
Licença Tratamento Saúde
04/08/2022
Licença Tratamento Saúde
30/07/2022
Licença Tratamento Saúde
02/08/2022
Licença Tratamento Saúde
03/08/2022
Licença Tratamento Saúde
25/07/2022
Licença Tratamento Saúde
26/07/2022
Licença Tratamento Saúde
26/07/2022
Licença Tratamento Saúde
27/07/2022
Licença Tratamento Saúde
13/05/2022
Licença Tratamento Saúde
01/08/2022
Licença Tratamento Saúde
26/07/2022
Licença Tratamento Saúde
26/07/2022
Licença Tratamento Saúde
01/07/2022
Licença Tratamento Saúde
11/07/2022
Licença Tratamento Saúde
25/07/2022
Licença Tratamento Saúde
20/07/2022
Licença Tratamento Saúde
29/06/2022
Licença Tratamento Saúde
22/07/2022
Licença Tratamento Saúde
20/07/2022
Licença Tratamento Saúde
19/07/2022
Licença Tratamento Saúde
22/06/2022
Licença Tratamento Saúde
01/07/2022
Licença Tratamento Saúde
25/07/2022
Licença Tratamento Saúde
27/07/2022
Licença Tratamento Saúde
25/07/2022
Licença Tratamento Saúde
17/05/2022
Licença Tratamento Saúde
12/04/2022
Licença Tratamento Saúde
20/05/2022
Licença Tratamento Saúde
17/01/2022
Licença Tratamento Saúde
13/06/2022
Licença Tratamento Saúde
304675
Licença Tratamento Saúde
16/09/2022
Licença Tratamento Saúde
S/PROTOCOLO
Licença Tratamento Saúde
28/01/2022
Licença Tratamento Saúde
26/07/2022
Licença Tratamento Saúde
27/08/2022
Licença Tratamento Saúde
28/07/2022
Licença Tratamento Saúde
09/08/2022
Licença Tratamento Saúde
09/08/2022
Licença Tratamento Saúde
11/07/2022
Licença Tratamento Saúde
30/07/2022
Licença Tratamento Saúde
05/08/2022
Licença Tratamento Saúde
01/08/2022
Licença Tratamento Saúde
05/08/2022
Licença Tratamento Saúde
05/08/2022
Licença Tratamento Saúde
27/07/2022
Licença Tratamento Saúde
16/08/2022
Licença Tratamento Saúde
18/07/2022
Licença Tratamento Saúde
22/07/2022
Licença Tratamento Saúde
30/06/2022
Licença Tratamento Saúde
02/08/2022
Licença Tratamento Saúde
14/07/2022
Licença Tratamento Saúde
10/08/2022
Licença Tratamento Saúde
27/06/2022
Licença Tratamento Saúde
02/08/2022
Licença Tratamento Saúde
459567
Licença Tratamento Saúde
04/08/2022
Licença Tratamento Saúde
26/07/2022
Licença Tratamento Saúde
02/02/2022
Licença Tratamento Saúde
06/08/2022
Licença Tratamento Saúde
09/08/2022
Licença Tratamento Saúde
09/08/2022
Licença Tratamento Saúde
01/08/2022
Licença Tratamento Saúde
01/08/2022
Licença Tratamento Saúde
RESULTADO
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
MOTIVO
LC 138/2016 ART. 1º C/C DECRETO 47.000 ART. 2º
Decreto 48.249/2021
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
27 1694681 - 1
COMUNICAÇÃO: 1334/2022
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria De Educacao - Diretoria De Contratos E Convenios,12238069
Angelica Alves Carvalho Oliveira Vasconcelos - PEB - 3 - Virginopolis
- 25/05/2022 A 23/07/2022 - 158.I,12238069 Angelica Alves
Carvalho Oliveira Vasconcelos - PEB - 5 - Virginopolis - 25/05/2022
A 23/07/2022 - 158.I,5169255 Sergio Carlos Clementino - PEB - 1 Pecanha - 07/12/2021 A 20/12/2021 - 158.I,Secretaria De Educacao
- Diretoria De Vigilancia Em Infraestrutura Fisica,3695392 Marlucia
Nunes Vieira E Oliveira - SEIII - 2 - Tumiritinga - 30/12/2021 A
13/01/2022 - 158.I,3695392 Marlucia Nunes Vieira E Oliveira SEIII - 2 - Tumiritinga - 23/11/2021 A 23/11/2021 - 158.I,3695392
Marlucia Nunes Vieira E Oliveira - SEIII - 2 - Tumiritinga - 01/12/2021
A 02/12/2021 - 158.I,13823778 Ana Valquiria Pereira - PEB - 2 Governador Valadares - 18/06/2022 A 17/07/2022 - 158.I,5153036
Monica Quinteiro De Tassis Barbosa - PEB - 3 - Governador Valadares
- 20/06/2022 A 18/08/2022 - 158.I,10550853 Wallace Da Rocha Silva PEB - 2 - Coroaci - 10/12/2021 A 11/12/2021 - 158.I,3775194 Shirley
Lopes Fidelis De Souza - ATB - 3 - Mendes Pimentel - 31/01/2022 A
31/03/2022 - 158.I,12466900 Lucineia Zuqueto Silva Crispim - PEB 2 - Governador Valadares - 11/04/2022 A 09/06/2022 - 158.I,12073763
Felipe De Oliveira Freitas Silva - PEB - 3 - Governador Valadares 01/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I,12073763 Felipe De Oliveira Freitas
Silva - PEB - 4 - Governador Valadares - 01/06/2022 A 15/06/2022
- 158.I,5176722 Ester De Souza Leite - PEB - 5 - Virgolandia 28/04/2022 A 04/05/2022 - 158.I,12099800 Maria Aparecida Fernandes
Santos - PEB - 3 - Governador Valadares - 29/12/2021 A 29/12/2021
- 158.I,12099800 Maria Aparecida Fernandes Santos - PEB - 3 Governador Valadares - 07/02/2022 A 08/02/2022 - 158.I,12099800
Maria Aparecida Fernandes Santos - PEB - 3 - Governador Valadares 09/02/2022 A 09/03/2022 - 158.I,4451548 Amanda Lucia Ferreira Peres
- PEB - 3 - Cuparaque - 16/05/2022 A 22/05/2022 - 158.I,12099800
Maria Aparecida Fernandes Santos - PEB - 3 - Governador Valadares 10/03/2022 A 08/05/2022 - 158.I,4451548 Amanda Lucia Ferreira Peres
- PEB - 3 - Cuparaque - 21/09/2021 A 04/11/2021 - 158.I,12099800
Maria Aparecida Fernandes Santos - PEB - 3 - Governador Valadares
- 09/05/2022 A 02/06/2022 - 158.I,3397007 Rogerio Martins Da
Silva - PEB - 2 - Governador Valadares - 23/03/2022 A 21/04/2022
- 158.I,Secretaria De Educacao - Gerencia De Transportes E Servicos
Gerais,9559345 Paula Nunes Natalino - PEB - 1 - Bocaiuva 08/12/2021 A 21/12/2021 - 158.I,6139471 Jose Alves Rocha Junior PEB - 1 - Montes Claros - 19/11/2021 A 17/12/2021 - 158.I,6139471
Jose Alves Rocha Junior - PEB - 2 - Montes Claros - 19/11/2021 A
17/12/2021 - 158.I,Secretaria De Justica E Seguranca Publica,12855995
Fabiana Garcias Lopes - ASEDS - 2 - Patos De Minas - 28/10/2021
A 16/12/2021 - 158.I,14475834 Junia Bianca Ruas Catule - ASP - 1
- Francisco Sa - 24/01/2022 A 31/01/2022 - 158.I,11719945 Andreza
Martins Silva Bernardo - ASP - 1 - Ribeirao Das Neves - 05/01/2022
A 07/01/2022 - 158.I,13887104 Rejane Ferreira Dos Santos - ASP 1 - Ribeirao Das Neves - 27/01/2022 A 08/02/2022 - 158.I,13806815
Lucas Henrique De Souza - ASP - 1 - Uberlandia - 24/12/2021 A
25/12/2021 - 158.I,14442792 Maykon Stevy Oliveira Lima - ASP - 1
- Governador Valadares - 17/02/2022 A 17/04/2022 - 158.I,14398358
Ana Paula Fernandes - ASP - 1 - Itajuba - 12/11/2021 A 21/11/2021
- 158.I,13801428 Jonatas Ramos De Souza - ASP - 1 - Governador
Valadares - 02/02/2022 A 02/02/2022 - 158.I,13801428 Jonatas Ramos
De Souza - ASP - 1 - Governador Valadares - 15/02/2022 A 15/04/2022
- 158.I,13801428 Jonatas Ramos De Souza - ASP - 1 - Governador
Valadares - 16/04/2022 A 14/06/2022 - 158.I,13766662 Cirano
Marques De Brito - ASP - 1 - Contagem - 27/12/2021 A 28/12/2021 158.I,12040564 Rosimery Pereira Barbosa - ASEDS - 3 - Teofilo Otoni 24/01/2022 A 07/02/2022 - 158.I,Secretaria De Educacao - Gerencia De
Auditoria Assistencial,5876867 Lucia Dantas Ladeia Cangussu - PEB
- 4 - Espinosa - 24/11/2021 A 23/12/2021 - 158.I,10196764 Rodrigo
Ribeiro Dos Prazeres - PEB - 2 - Jaiba - 23/11/2021 A 29/11/2021 158.I,9750357 Junia Claudia Alves Da Silva - PEB - 1 - Espinosa 29/11/2021 A 05/12/2021 - 158.I,9750357 Junia Claudia Alves Da
Silva - ATB - 2 - Espinosa - 29/11/2021 A 05/12/2021 - 158.I,5983838
Luciano De Souza Queiroz - PEB - 1 - Janauba - 19/11/2021 A
03/12/2021 - 158.I,5983838 Luciano De Souza Queiroz - PEB - 3 Janauba - 19/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I,Secretaria De Educacao Secretario De Trabalho,3504388 Maria Augusta Vidigal Miranda De
Avelar - EEB - 3 - Conselheiro Lafaiete - 22/11/2021 A 21/12/2021 158.I,Secretaria De Educacao - Superintendencia De Atencao Primaria
A Saude,2702330 Lucia Helena Reis De Vasconcelos Resende - DVI 1 - Belo Horizonte - 27/01/2022 A 28/01/2022 - 158.I,13044367 Eusane
Gabriela Goncalves Fonseca - PEB - 3 - Mario Campos - 10/05/2022
A 13/05/2022 - 158.I,13836333 Jussara Rodrigues Pedra Marques
- ATB - 1 - Sarzedo - 31/01/2022 A 04/02/2022 - 158.I,13336540
Fabricio Rocha Chaves - ATB - 2 - Belo Horizonte - 27/01/2022 A
28/01/2022 - 158.I,Secretaria Da Fazenda,3392297 Kennedy Jose
Filgueiras - AFRE - 1 - Juiz De Fora - 08/11/2021 A 12/11/2021 158.I,Secretaria De Educacao - Gerencia De Acompanhamento Da
Despesa,10117497 Zelia Maria Dos Santos - PEB - 2 - Sao Goncalo
Do Abaete - 03/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I,Secretaria De Educacao
- Secretario De Recursos Humanos E Administracao,3205572 Ana
Maria Marciano Da Silva Vieira - EEB - 2 - Entre Folhas - 03/11/2021
A 02/12/2021 - 158.I,Secretaria De Educacao - Gabinete,13817606
Maria Rafaela Assis Fontes - PEB - 2 - Barbacena - 16/11/2021 A
19/11/2021 - 158.I,13817606 Maria Rafaela Assis Fontes - PEB - 3 Barbacena - 16/11/2021 A 19/11/2021 - 158.I,Secretaria De Educacao
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