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    TJMG | 12 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Diário do Executivo | Página 12

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    TJMG 19/10/2022 | Folha | 12 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    12 – quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
    - 28/09/2022 A 30/09/2022 - , 13052998 Fabiana Freire da Silva – PEB
    – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 12/09/2022 A 16/09/2022 - , 13052998
    Fabiana Freire da Silva – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 12/09/2022
    A 16/09/2022 - , 13052998 Fabiana Freire da Silva – PEB – 1 - Ribeirao
    das Neves - 10 - 24/09/2022 A 03/10/2022 - , 13052998 Fabiana Freire
    da Silva – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 10 - 24/09/2022 A 03/10/2022
    - , 13447685 Elizabeth de Fatima Paulo do Carmo – ASB – 1 - Santa
    Luzia - 3 - 29/09/2022 A 01/10/2022 - , 14025498 Tiago Silva Souza
    Ramos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 08/09/2022 A 10/09/2022 - ,
    14254957 Patricia Jardim de Araujo Teixeira – PEB – 1 - Santa Luzia
    - 15 - 26/09/2022 A 10/10/2022 - , 14336473 Kelly Daiane Fonseca
    Nobre – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 25/04/2022 A 27/04/2022 - ,
    14336473 Kelly Daiane Fonseca Nobre – PEB – 2 - Belo Horizonte 14 - 26/07/2022 A 08/08/2022 - , 15264146 Isabella Santos Rosa Costa
    – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 26/09/2022 A 27/09/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14889869 Juliens Ferreira
    Oliveira – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 26/09/2022 A 30/09/2022
    - , 14920813 Luiza Gomes Vieira Martins – ASP – 1 - Ribeirao das
    Neves - 15 - 21/06/2022 A 05/07/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
    com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
    por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
    11638186 Ana Paula Resende Rezende – PEB – 1 - Guaxupe 19/08/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09198557 Norany Maisa Prates Bandeira
    Novais – EEB – 1 - Pavao - 22/06/2022 Metropolitana B, 09768748 Tania Mara Dayrell – ASB – 2 - Belo
    Horizonte - 10/08/2022 Metropolitana C, 12887097 Katia Cristina Valadares dos Reis da Cunha
    – PEB – 2 - Santa Luzia - 26/09/2022 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
    concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
    Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
    Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 11718681
    Dalila Oliveira Gertrudes Carvalho – PEB – 1
    37ª SRE - Teofilo Otoni, 06370936 Ana Zilma Rodrigues Dias – ATB
    –4
    Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
    nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
    2016, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 10417170670
    - Geane Maria Alves de Souza – PEB – 0 - / /
    Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
    Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
    Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
    05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04852349
    Maria Jose Garcia Carvalho – PEB – 1 - Iguatama - 36 - 11/09/2022
    A 16/10/2022 16ª SRE - Ituiutaba, 03892130 Ellen Christina de Souza – PEB – 2 Ituiutaba - 261 - 08/01/2022 A 25/09/2022 - , 03892130 Ellen Christina
    de Souza – PEB – 2 - Ituiutaba - 60 - 26/09/2022 A 24/11/2022 COMUNICAÇÃO : 2686/2022
    REGIONAL : Passos
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
    combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 08659625 Luci
    Maria Tavares Vilela – EEB – 1 - Alpinopolis - 15 - 09/09/2022 A
    23/09/2022 - 158.I, 08659625 Luci Maria Tavares Vilela – EEB – 1 Alpinopolis - 60 - 24/09/2022 A 22/11/2022 - 158.I, 08855777 Edson
    Marinho Rey – DII – 1 - Carmo do Rio Claro - 10 - 23/09/2022 A
    02/10/2022 - 158.I, 08855777 Edson Marinho Rey – PEB – 2 - Carmo
    do Rio Claro - 10 - 23/09/2022 A 02/10/2022 - 158.I, 11127735 Celma
    Maria Nunes – PEB – 4 - Capitolio - 3 - 31/08/2022 A 02/09/2022
    - 158.I, 12897559 Patricia Soares Silva Oliveira – PEB – 3 - Piumhi
    - 60 - 04/10/2022 A 02/12/2022 - 158.I, 12897559 Patricia Soares
    Silva Oliveira – PEB – 3 - Piumhi - 22 - 12/09/2022 A 03/10/2022
    - 158.I, 12897559 Patricia Soares Silva Oliveira – PEB – 3 - Piumhi
    - 4 - 26/04/2022 A 29/04/2022 - 158.I, 13199369 Elaine Andrade
    Reis – SEIII – 1 - Passos - 7 - 01/11/2021 A 07/11/2021 - 158.I,
    13199369 Elaine Andrade Reis – SEIII – 1 - Passos - 15 - 08/11/2021 A
    22/11/2021 - 158.I, 13199369 Elaine Andrade Reis – SEIII – 1 - Passos
    - 8 - 17/01/2022 A 24/01/2022 - 158.I, 13199369 Elaine Andrade Reis
    – SEIII – 1 - Passos - 1 - 27/09/2022 A 27/09/2022 - 158.I, 14220784
    Itaniara Ferreira da Fonseca – EEB – 1 - Passos - 60 - 28/09/2022 A
    26/11/2022 - 172, 14336523 Amanda Sara Ferreira Garcia – PEB – 3 Passos - 60 - 22/09/2022 A 20/11/2022 - 158.I
    35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 10094571 Ana Paula de Brito
    Pelucio – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 27/09/2022 A
    11/10/2022 - 158.I, 11694809 Daiana Pedrosa Dias – PEB – 3 - Jacui 60 - 27/09/2022 A 25/11/2022 - 158.I, 11819083 Ruana Cristina Dizaro
    Silveira – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 10 - 28/09/2022 A
    07/10/2022 - 158.I
    Belo Horizonte - Sede, 02283240 Marta Monica de Freitas Figueiredo
    – TDE – 2 - Passos - 5 - 19/09/2022 A 23/09/2022 - 158.I
    Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    , 10738788643 - Fernanda Francisco Farah Cintra – - 11/10/2022
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 09428418 Maria
    Aparecida Bastos – PEB – 1 - Passos - 15 - 21/09/2022 A 05/10/2022 - ,
    12534376 Taciane Cardoso Faria – PEB – 1 - Passos - 10 - 13/05/2022
    A 22/05/2022 - , 12534376 Taciane Cardoso Faria – PEB – 2 - Passos 10 - 13/05/2022 A 22/05/2022 - , 13098264 Tatiane Lemos Silva – PEB
    – 1 - Sao Jose da Barra - 2 - 22/09/2022 A 23/09/2022 - , 13757448
    Maria Rosemari da Silva Pereira – ASB – 1 - Passos - 15 - 01/09/2022
    A 15/09/2022 - , 14146823 Alline de Moura – ATB – 1 - Piumhi - 4
    - 03/05/2022 A 06/05/2022 - , 14146823 Alline de Moura – ATB – 1 Piumhi - 4 - 10/05/2022 A 13/05/2022 - , 14146823 Alline de Moura –
    ATB – 1 - Piumhi - 12 - 15/09/2022 A 26/09/2022 - , 14146823 Alline
    de Moura – PEB – 2 - Piumhi - 12 - 15/09/2022 A 26/09/2022 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 14217145 Gilmar Bahia Santos
    – ASB – 1 - Arceburgo - 8 - 03/10/2022 A 10/10/2022 - , 14447643
    Monica Aparecida Marinho Rondelli – PEB – 1 - Arceburgo - 10 15/09/2022 A 24/09/2022 - , 15103724 Maristela Regina Lucio Dias
    – PEB – 1 - Monte Santo de Minas - 1 - 03/10/2022 A 03/10/2022 41ª SRE - Varginha, 15206915 Ana Lucia Costa – ASB – 1 - Guape - 2
    - 19/09/2022 A 20/09/2022 COMUNICAÇÃO : 2687/2022
    REGIONAL : Itabira
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
    combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 06665863
    Fernanda Alves Sampaio – PEB – 2 - Curvelo - 7 - 10/07/2022 A
    16/07/2022 - 158.I
    24ª SRE - Nova Era, 11610342 Erlaine Maria de Souza – ANE – 2 Nova Era - 5 - 14/03/2022 A 18/03/2022 - 158.I
    Fundacao Ezequiel Dias, 11672060 Ana Luisa Furtado Cury – AST –
    1 - Belo Horizonte - 2 - 11/07/2022 A 12/07/2022 - 158.I, 11672060
    Ana Luisa Furtado Cury – AST – 1 - Belo Horizonte - 1 - 15/06/2022 A
    15/06/2022 - 158.I, 11672060 Ana Luisa Furtado Cury – AST – 1 - Belo
    Horizonte - 2 - 20/06/2022 A 21/06/2022 - 158.I
    Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
    servidor(es) abaixo relacionado(s):
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 10157493
    Karina Bouquard Paiva Salvio – PEB – 3 - Alem Paraiba - 10/10/2022
    Metropolitana B, 08684151 Marcilho de Oliveira Silva – PEB – 1 Belo Horizonte - 03/10/2022 -

    Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
    servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
    de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
    Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 03696564
    Simone Helena da Silva Almeida – PEB – 5 - Onde se Lê: 90,27.06.20
    22,24.09.2022,LICENÇA CONC. ART.158 I - Leia-se: 90,27.06.2022,
    24.09.2022,LICENÇA CONC. ART.172
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 03361169
    Neuza Alves Rodrigues Machado Souto – PEB – 3 - Capitao Eneas
    - 4 - 14/06/2022 A 17/06/2022 - , 03361169 Neuza Alves Rodrigues
    Machado Souto – PEB – 3 - Capitao Eneas - 5 - 21/06/2022 A
    25/06/2022 24ª SRE - Nova Era, 14954903 Marcela Regina Soares da Paixao –
    PEB – 1 - Sao Domingos do Prata - 4 - 19/10/2021 A 22/10/2021 - ,
    15155880 Guilherme Vieira de Leao – ATB – 1 - Santa Maria de Itabira
    - 8 - 28/06/2022 A 05/07/2022 - , 15161102 Diones Aparecida Cardoso
    Cruz – PEB – 1 - Rio Piracicaba - 1 - 12/09/2022 A 12/09/2022 - ,
    15172745 Ildelaine das Gracas Ribeiro – ASB – 1 - Joao Monlevade - 3
    - 01/09/2022 A 03/09/2022 36ª SRE - Sete Lagoas, 12473880 Adriana Aparecida da Silva – ATB
    – 1 - Pompeu - 14 - 23/09/2022 A 06/10/2022 - , 12473880 Adriana
    Aparecida da Silva – PEB – 2 - Pompeu - 14 - 23/09/2022 A 06/10/2022
    41ª SRE - Varginha, 13667761 Leonardo Manoel Reis Pinheiro – PEB –
    1 - Tres Coracoes - 1 - 24/06/2022 A 24/06/2022 - , 13667761 Leonardo
    Manoel Reis Pinheiro – PEB – 1 - Tres Coracoes - 7 - 29/06/2022 A
    05/07/2022 - , 14524029 Ana Claudia Fabiano dos Santos – PEB – 1
    - Carmo da Cachoeira - 9 - 23/06/2022 A 01/07/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
    com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
    por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 14913313 Joao
    Pedro Fraga Moraes – PEB – 1 - Itabira - 27/06/2022 COMUNICAÇÃO : 2689/2022
    REGIONAL : Teofilo Otoni
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
    combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11389756 Cassiana
    Maria da Silva – PEB – 3 - Sabara - 2 - 14/06/2022 A 15/06/2022
    - 158.I
    17ª SRE - Januaria, 11485307 Daniela Pereira Gomes – PEB – 3 Januaria - 5 - 20/06/2022 A 24/06/2022 - 158.I
    22ª SRE - Montes Claros, 05834189 Geny Vasconcelos Tupinamba
    Belisario – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 14/07/2022 A 15/07/2022 158.I, 12251229 Maria Geneth Moreira Dias – PEB – 3 - Montes Claros
    - 4 - 20/06/2022 A 23/06/2022 - 158.I
    37ª SRE - Teofilo Otoni, 03269644 Mariangela Soares de Oliveira
    Goncalves – EEB – 2 - Itambacuri - 60 - 23/08/2022 A 21/10/2022
    - 158.I, 03482015 Cassia Luciene Dias do Carmo Vieira – PEB – 2
    - Padre Paraiso - 60 - 23/08/2022 A 21/10/2022 - 158.I, 05997473
    Malugani Tomich Taroni Guimaraes – PEB – 2 - Carlos Chagas - 30
    - 25/08/2022 A 23/09/2022 - 158.I, 06366819 Maria Geralda Bonfim
    Panasco – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 26/08/2022 A 04/09/2022
    - 158.I, 08334112 Iracema Vieira de Araujo Vasconcelos – SEIII
    – 1 - Ouro Verde de Minas - 60 - 26/08/2022 A 24/10/2022 - 158.I,
    08662611 Silvania Alves dos Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15 19/09/2022 A 03/10/2022 - 158.I, 09382250 Luciene Pereira dos Santos
    – PEB – 1 - Ataleia - 40 - 06/10/2022 A 14/11/2022 - 158.I, 09382250
    Luciene Pereira dos Santos – EEB – 3 - Ataleia - 40 - 06/10/2022 A
    14/11/2022 - 158.I, 09382250 Luciene Pereira dos Santos – PEB – 1
    - Ataleia - 45 - 22/08/2022 A 05/10/2022 - 158.I, 09382250 Luciene
    Pereira dos Santos – EEB – 3 - Ataleia - 45 - 22/08/2022 A 05/10/2022
    - 158.I, 10036234 Marlene Mendes Pastor – PEB – 1 - Ataleia - 5 25/08/2022 A 29/08/2022 - 158.I, 10036234 Marlene Mendes Pastor
    – PEB – 4 - Ataleia - 5 - 25/08/2022 A 29/08/2022 - 158.I, 10065985
    Handessa Heringer Santiago – PEB – 1 - Pote - 30 - 24/08/2022 A
    22/09/2022 - 158.I, 11842408 Tatiane Jacobina Almeida – EEB – 2 Teofilo Otoni - 5 - 23/08/2022 A 27/08/2022 - 158.I, 12859518 Juliana
    Costa Silva – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 26/08/2022 A 24/10/2022
    - 158.I, 14499552 Sirleide Freitas de Araujo – PEB – 1 - Carai - 91 27/08/2022 A 25/11/2022 - 158.I, 14499552 Sirleide Freitas de Araujo
    – PEB – 1 - Carai - 60 - 28/06/2022 A 26/08/2022 - 158.I, 14722185
    Vinicius Figueiredo Silva – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 3 - 14/09/2022
    A 16/09/2022 - 158.I
    Secretaria de Estado de Defesa Social, 11249026 Evandro Ferreira
    Costa – ASP – 3 - Montes Claros - 2 - 16/06/2022 A 17/06/2022 - 158.I,
    12217790 Luciano Francisco de Oliveira – ASP – 1 - Ribeirao das Neves
    - 10 - 11/06/2022 A 20/06/2022 - 158.I, 13762299 Douglas de Oliveira
    Lemos – ASP – 2 - Teofilo Otoni - 45 - 23/08/2022 A 06/10/2022 158.I, 13855291 Elismar Ferreira dos Santos Martins – ASP – 1 Teofilo Otoni - 60 - 26/08/2022 A 24/10/2022 - 158.I, 14418677 Pedro
    Paulo Gomes Santos – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 26/08/2022 A
    24/10/2022 - 158.I, 14486484 Andreza Fernandes Oliveira – ASP –
    1 - Teofilo Otoni - 60 - 10/10/2022 A 08/12/2022 - 158.I, 14486484
    Andreza Fernandes Oliveira – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 25/08/2022
    A 23/09/2022 - 158.I, 14505721 Julia Goncalves Dutra Brandao – ASP
    – 1 - Itambacuri - 13 - 28/09/2022 A 10/10/2022 - 158.I, 14505721 Julia
    Goncalves Dutra Brandao – ASP – 1 - Itambacuri - 30 - 29/08/2022 A
    27/09/2022 - 158.I
    Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
    Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
    , 09204957611 - Flavia de Matos Froede – - 10/10/2022
    Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
    combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
    do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
    nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05428073 Eunice
    Maria dos Santos – PEB – 3 - Belo Vale - 3 - 29/08/2022 A 31/08/2022
    09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09722380 Geziana Cristina Silva
    Goncalves Dias – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 5 - 27/06/2022 A
    01/07/2022 15ª SRE - Itajuba, 12595906 Rosilene Ribeiro dos Santos Renno – ASB
    – 1 - Piranguinho - 1 - 07/06/2022 A 07/06/2022 - , 12595906 Rosilene
    Ribeiro dos Santos Renno – ASB – 1 - Piranguinho - 3 - 23/06/2022
    A 25/06/2022 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03275229 Adriana Marcia Barbosa – PEB – 2
    - Novo Cruzeiro - 10 - 22/09/2022 A 01/10/2022 - , 08334112 Iracema
    Vieira de Araujo Vasconcelos – PEB – 3 - Ouro Verde de Minas - 15 26/08/2022 A 09/09/2022 - , 11410479 Fabiana Alves Ribeiro – PEB –
    3 - Padre Paraiso - 10 - 29/09/2022 A 08/10/2022 - , 11410479 Fabiana
    Alves Ribeiro – PEB – 4 - Padre Paraiso - 10 - 29/09/2022 A 08/10/2022
    - , 12100657 Claudia Lopes da Silva Vieira – ASB – 1 - Carai - 2 13/06/2022 A 14/06/2022 - , 12100657 Claudia Lopes da Silva Vieira
    – ASB – 1 - Carai - 15 - 25/08/2022 A 08/09/2022 - , 12100657 Claudia
    Lopes da Silva Vieira – ASB – 1 - Carai - 5 - 28/01/2022 A 01/02/2022
    - , 12128609 Virlene Ferreira Dias – PEB – 1 - Malacacheta - 3 08/09/2022 A 10/09/2022 - , 12128609 Virlene Ferreira Dias – PEB
    – 1 - Malacacheta - 3 - 25/07/2022 A 27/07/2022 - , 12247243 Kezia
    de Oliveira Bahia Spalla – PEB – 1 - Nanuque - 15 - 17/09/2022 A
    01/10/2022 - , 12247243 Kezia de Oliveira Bahia Spalla – PEB – 2 Nanuque - 15 - 17/09/2022 A 01/10/2022 - , 13027008 Delvani Duarte
    Barbosa – ASB – 1 - Aguas Formosas - 1 - 12/09/2022 A 12/09/2022
    - , 13027008 Delvani Duarte Barbosa – ASB – 1 - Aguas Formosas - 3
    - 14/09/2022 A 16/09/2022 - , 13423314 Edileuza Chaves – ASB – 1

    Minas Gerais

    - Novo Cruzeiro - 5 - 05/09/2022 A 09/09/2022 - , 13423314 Edileuza
    Chaves – ASB – 1 - Novo Cruzeiro - 2 - 12/09/2022 A 13/09/2022 - ,
    13922323 Maria Jose Lages Costa – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 3 12/09/2022 A 14/09/2022 - , 13922323 Maria Jose Lages Costa – PEB
    – 1 - Novo Cruzeiro - 6 - 15/09/2022 A 20/09/2022 - , 14159107 Ivonete
    Alves de Brito – ASB – 1 - Umburatiba - 15 - 22/08/2022 A 05/09/2022
    - , 14791198 Vanusa Gomes Guimaraes – PEB – 1 - Malacacheta - 2
    - 19/09/2022 A 20/09/2022 - , 14791198 Vanusa Gomes Guimaraes –
    PEB – 2 - Malacacheta - 2 - 19/09/2022 A 20/09/2022 - , 15012065
    Eliene Figueiredo de Caires – ASB – 1 - Franciscopolis - 7 - 17/01/2022
    A 23/01/2022 - , 15078470 Washington Ferreira da Silva – ASB – 1 Santa Helena de Minas - 2 - 15/09/2022 A 16/09/2022 - , 15291081
    Marcia Ferreira Rihs – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 19/09/2022 A
    21/09/2022 Metropolitana C, 13950472 Leila Ribeiro Amorim – ASB – 1 Vespasiano - 1 - 11/06/2022 A 11/06/2022 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
    com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
    por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
    Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 12595906 Rosilene
    Ribeiro dos Santos Renno – ASB – 1 - Piranguinho - 28/06/2022 -

    Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
    Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
    Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
    05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
    Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
    Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03667490
    Cristine Najar Addiny – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 134 - 20/08/2022
    A 31/12/2022 - , 06390173 Maria Eunice Silva Ramalho – PEB – 1 Itaipe - 145 - 09/08/2022 A 31/12/2022 - , 10599355 Carla Alves Lopes
    – PEB – 1 - Malacacheta - 134 - 20/08/2022 A 31/12/2022 ---------------------------------Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
    servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão SRE Masp Nome Cargo
    Adm Localidade Data do Laudo , Guilherme Goncalves Rodrigues –
    PEB – 2 - Belo Horizonte - 03/09/2020, tornar sem efeito a licença
    negada publicado na Comunicação 1345/2022, em 05.09.2020.
    Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
    18 1703062 - 1

    Instituto de Previdência dos Servidores do
    Estado de Minas Gerais - IPSEMG
    Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
    ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
    Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
    de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário(s)
    Data de Vigência
    Protocolo
    77924-5
    Eliana Maria Goulart Oliveira
    Jose Geronimo de Oliveira
    07/07/2022
    15/07/2022
    77925-3
    Marta Galvao Cadan Siqueira
    Jorge Mario Siqueira
    15/07/2022
    25/07/2022
    77947-4
    Nilcilea Alves Ladeira Furtado
    Antonio Carlos Furtado
    01/08/2022
    10/08/2022
    77949-0
    Romeu Abreu
    Terezinha Goncalves Abreu
    04/06/2022
    15/08/2022
    77960-1
    Helio Abdala
    Carmelia Coelho Barbosa
    31/03/2022
    23/05/2022
    78006-5
    Clyrio Rezende Ribeiro
    Pureza Carvalho de Araujo
    05/07/2022
    14/07/2022
    Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
    benefícios de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário(s)
    Data de Vigência
    Protocolo
    77896-6
    Diogo Goncalves Torres
    Terezinha de Jesus Pereira Goncalves
    05/07/2022
    08/08/2022
    Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefício de pensão por morte:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário
    75300-9
    Ildefonso Mendes de Siqueira
    Ina de Fatima Araujo Siqueira

    Data de Vigência
    13/10/2022

    Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários de pensão por morte:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário
    74786-6
    Jose Lecio Teixeira
    Cristina Maria Barbosa Santos

    Data de Vigência
    14/10/2022

    Autoriza, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, a revisão
    do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário(s)
    Data de Vigência
    74786-6
    Jose Lecio Teixeira
    Maria do Carmo Braga
    26/04/2021
    Autoriza, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, a revisão
    do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário(s)
    Data de Vigência
    77044-2
    Aurita Alves Brandao
    Israel Alves Nascimento
    02/03/2022
    77380-8
    Maria Jose Andrade Chinalia
    Arquimedes Jose Lopes Chinalia
    19/04/2022
    Concede, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte, nos termos do Decreto nº 26.562/87:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário(s)
    22068-0
    Manoel Alves D’Abadia
    Raimunda Alves D’Abadia

    Data de Vigência
    22/10/2021

    Retificação de Ato de Revisão do Valor Inicial de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário (s)
    66.346-8
    Esione Francisca Mendes Ribeiro
    Luizmar Ribeiro
    66.080-9
    Jose Barbosa de Oliveira
    Shyrlei Barbosa dos Anjos
    66.644-0
    Maria Elgita de Souza
    Edilon Teixeira da Silva
    66.690-4
    Iriam Medeiros Vieira
    Luiz Leão Vieira
    68.806-1
    Odimar Ferreira de Carvalho
    Daniel Ferreira do Amaral
    66.234-8
    João Romero de Araújo
    Rosália Aparecida Mendes Olímpio Araújo
    66.321-2
    Ana Custodia de Lima Oliveira
    Jacinto Custodio de Oliveira
    66.586-0
    Ângela Maria Ferreira
    Andressa Barbara Ferreira Rodrigues
    68.510-0
    Maria Carmelia Caetano Bacha de Holanda
    Elias Laet de Holanda
    64.530-3
    Zair Neves Silva Guimarães
    Aercio de Oliveira Guimarães
    63.958-3
    Oswaldo Diomar
    Dalva Maria da Silva Diomar
    Retifica publicação de 18/10/2022. Onde se lê: “Nº Benefício 13.730-4...”. Leia-se: Nos termos da Lei nº 14.184/2002, art. 55, torna público,
    ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento dos recursos administrativos
    de pensão abaixo especificados, enunciando as seguintes decisões:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Recorrente (s)
    Resultado
    13830-4
    Antônio Otavio de Brito Pinto
    Maria da Conceição Miranda Pinto
    Desprovido
    Retificação do Ato Concessório nº 1765/2022, publicado em 06/10/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
    da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
    Nº Benefício
    Instituidor
    Beneficiário(s)
    Data de Vigência
    77271-2
    Wilson dos Anjos Silva
    Vitória Mattoso Silva
    17/11/2021
    Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
    18 1703293 - 1
    ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
    INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
    comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
    Lei Complementar nº 64/02): Daniela Moreira da Cruz, Debson Gomes
    Vianeli, Elder Siqueira da Silva, Francisco Ferreira de Oliveira, Gilma
    Mendonça, Janayna Londe Trabuco, Jessica Adriele de Freitas Lima,
    Manoel Rodrigues Afonso, Marco Abreu dos Santos, Monica de Fatima
    Barcelos, Neide de Jesus da Silva, Roberto Adelino Cunha, Ronaldy
    Coelho Leal, Silvania Cristina da Silva, Tales da Silva Mendes.
    18 1702964 - 1
    ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
    Indefere o pedido de pensão em favor de ESTEVAO GERALDO
    CORDEIRO DE FARIA, uma vez que o requerente não se submeteu ao
    estudo social, não sendo possível comprovar a dependência econômica,
    conforme exigência da legislação vigente à data do óbito do segurado
    RITA DE CASSIA OLIVEIRA. Processo nº 78.056-1.
    Indefere o pedido de pensão em favor de VALDECIO GERALDO
    SILVA, uma vez que o falecido MARIA APARECIDA DA CRUZ
    SILVA não era segurado do Regime Previdenciário de Minas Gerais, nos
    termos da orientação de serviço SEPLAG/DCCTA e SEE/SNP n°001,
    de 23/09/2015, haja vista a decisão do STF n°4876 na ação direta de
    inconstitucionalidade. Processo nº 78.050-2.
    Indefere o pedido de pensão em favor de ELIENE ALVES FEIJO, uma
    vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável
    com o segurado SEBASTIAO RAMOS FILHO, nos termos da legislação
    vigente à data do óbito do segurado. Processo nº 78.015-4.
    Indefere o pedido de pensão em favor de JACOB FRANCISCO MOTA,
    uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
    estável com o segurado MARIA DAS DORES DE ABREU, nos termos
    da legislação vigente à data do óbito do segurado. Processo nº 77.731-5.
    Indefere o pedido de pensão em favor de SERGIO AGOSTINHO
    DRUMOND DE AMORIM, uma vez que o requerente não se submeteu
    à perícia médica, não sendo possível comprovar a invalidez nos termos
    da legislação vigente à data do óbito. E, após contraído núpcias, fica
    afastada a dependência econômica em relação ao segurado NEUZA
    DRUMOND AMORIM. Processo nº 77.969-5.
    Indefere o pedido de pensão em favor de JOSE TERRA DA SILVA, uma
    vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável
    com o segurado ERCILIA DE SOUZA BARBOSA DIAS, nos termos da
    legislação vigente à data do óbito do segurado. Processo nº 78.046-4.
    Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão

    18 1703175 - 1

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEPLAG/
    IPSEMG Nº 001, 17 DE OUTUBRO DE 2022.
    Designa membros do Comitê de Investimentos dos recursos do Regime
    Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais – Coinv,
    instituído pelo Decreto nº 48.495, de 26 de agosto de 2022. O Secretário
    de Estado de Fazenda, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
    e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado De
    Minas Gerais, no uso da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, da
    Constituição do Estado, tendo em vista as competências previstas na Lei
    nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e nos Decretos nº 47.794, de 19 de
    dezembro de 2019, nº 47.727, de 02 de outubro de 2019 e nº 48.293, de
    28 de outubro de 2021 e considerando o disposto na Portaria MPS/GM nº
    519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos
    financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela
    União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e tendo em vista o disposto
    no artigo 3º, do Decreto nº 48.495, de 26 de agosto de 2022, Resolvem:
    Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor o Comitê de
    Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do
    Estado de Minas Gerais – COINV:
    I –Diretor de Previdência do IPSEMG: Diogo Soares Leite, MASP
    1.491.319-8, que o presidirá;
    II – Representante da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais:
    Felipe Afonso Costa, MASP 753.159-3;
    III- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
    Solimar Assis, MASP 279.088-9;
    IV – Suplente do Diretor de Previdência do IPSEMG: Bruno Volpini
    Guimarães, MASP 755.244-1;
    V – Suplente do Representante da Secretaria de Estado da Fazenda de
    Minas Gerais: Geber Soares de Oliveira, MASP 303.297-6;
    VI – Suplente do Representante da Secretaria de Estado de Planejamento
    e Gestão: Tuliana Macedo Vasconcelos, MASP 669.753-6.
    Art. 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
    publicação.
    Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022.
    Luiza Hermeto Coutinho Campos
    Presidente do Instituto de Previdência dos
    Servidores do Estado de Minas Gerais.
    Luisa Cardoso BarretoSecretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

    Gustavo de Oliveira BarbosaSecretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
    18 1703432 - 1

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210190016470112.

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