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    TJMG | sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 – 11 | Página 11

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    TJMG 20/01/2023 | Folha | 11 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

    sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 – 11

    Minas Gerais Diário do Executivo
    Rita de Cassia Meira Bianchini Cosendey
    Roberto Bonacci Miloni
    Roberto Navarro de Castro
    Rodrigo Furst Pessoa
    Romulo Duque Estrada Carvalho
    Ronilson Ribeiro da Silva
    Samuel Rocha Franca
    Selvina Carolina Rosa Pena
    Silvio Savio Silva Forera
    Tamyres Martins Tolentino
    Tassia Machado Malacarne Andrade
    Valerio Savio de Melo
    Vanessa dos Santos Rabelo
    Vinicius Antonio Florentino Camargo
    Victor Miranda Braga
    Wesley Fernando Cruz Santos

    05562400
    12398608
    13461439
    10849271
    13754551
    08900490
    13754502
    13760475
    10282002
    13770060
    13773296
    13775655
    13751201
    11055217
    13751193
    13751110

    FATOR
    FATOR
    FTOR
    FTOR
    GTOP
    FTOR
    GTOP
    FTOR
    AUTOP
    AGTOP
    FTOR
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    FTOR
    GTOP
    FTOR
    FTOR

    I
    II
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    I
    IV
    I
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    II
    III
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    II

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    01/01/2023
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    01/01/2023
    01/01/2023
    01/01/2023

    PORTARIA DER-MG Nº 4012 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 .
    Concede progressão na carreira. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
    DE MINAS GERAIS–DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de
    2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º –Fica concedida progressão
    na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria. Art. 2º
    –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo.
    ANEXO À PORTARIA Nº 4012 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
    Situação Anterior
    Nome do Servidor
    MASP Código da Carreira
    Nível
    Grau
    Adalmar Moreira Pereira
    10334803
    AUTOP
    V
    F
    Ademilson Francisco Gomes
    10167021
    GTOP
    V
    D
    Alberto Queiroz Soares
    10333888
    AGTOP
    V
    F
    Aldemario Ribeiro Pardim
    10318319
    AUTOP
    V
    F
    Altair de Morais Pessoa
    10234524
    GTOP
    V
    G
    Anelise Barros Freitas
    13750773
    FTOR
    I
    C
    Antonio Assis Pereira Lima
    10282762
    AGTOP
    IV
    F
    Antonio Carlos Bollara
    10282630
    AGTOP
    IV
    F
    Antonio Celso Campos
    10324390
    AGTOP
    IV
    F
    Antonio Luiz Guimaraes dos Reis
    10331056
    AGTOP
    V
    C
    Arnaldo Rodrigues Teixeira
    10235349
    AGTOP
    IV
    F
    Bernardo Formaggini Leandro Rocha
    13998190
    GTOP
    I
    C
    Carlos Jose Bueno
    10323152
    AUTOP
    V
    H
    Claudio Marcio Armond
    10338259
    AGTOP
    V
    A
    Clever Braga Pereira
    10337434
    AUTOP
    IV
    F
    Cleyde Timoteo
    10283927
    AGTOP
    IV
    F
    Dalete de Freitas
    10184117
    AGTOP
    IV
    G
    Dalmo Paula Eduardo
    10284982
    AGTOP
    IV
    A
    Danilo Xavier Martins
    10326833
    GTOP
    IV
    F
    Denise Ramos de Carvalho
    10349124
    GTOP
    V
    C
    Deusy Ramos de Passos
    10337657
    AUTOP
    IV
    B
    Dionisio Carlos de Lima
    10237089
    AGTOP
    V
    G
    Elaine Ribeiro dos Santos
    10229326
    AGTOP
    IV
    F
    Elginaldo Custodio Marques
    10324010
    AGTOP
    IV
    F
    Eliane Leite Dorella
    10336238
    GTOP
    V
    E
    Elias Rocha da Silva
    10322618
    AUTOP
    V
    F
    Elisabete de Oliveira Gonzaga
    10330793
    AGTOP
    IV
    F
    Elizabeth Rodrigues da Silva
    13757539
    GTOP
    I
    C
    Eloiza Vieira Silva Medeiros
    10185239
    AGTOP
    V
    E
    Elpidio Antonio da Silva
    10330447
    GTOP
    V
    G
    Elvis Nery de Melo
    10336998
    AGTOP
    V
    A
    Eron Melo Alves
    11816253
    FATOR
    II
    A
    Fabio Deolindo Cassiano
    10323491
    AGTOP
    IV
    F
    Fatima Eugenia de Araujo Camargo
    10338796
    AGTOP
    V
    A
    Fernando Antonio Soares Bezerra
    12657615
    FATOR
    II
    B
    Fernando Cesar Coelho de Lima
    10337756
    AGTOP
    V
    A
    Gaspar Alves de Souza
    10228427
    AGTOP
    IV
    F
    Gelson Pinheiro de Souza
    10301026
    AUTOP
    IV
    I
    Geraldo Augusto das Gracas
    10335099
    AUTOP
    V
    D
    Geraldo Pimenta de Morais
    10335305
    AGTOP
    IV
    F
    Gilmara Oliveira Francisquini de Souza
    12004933
    FTOR
    I
    C
    Gilson Santos Prates
    10280840
    AGTOP
    IV
    F
    Glaucus Lopes Dornas
    13968706
    FTOR
    I
    C
    Helbert Tadeu de Freitas
    10284248
    AGTOP
    IV
    F
    Heloisa Cavalcanti Coscarelli
    10283604
    GTOP
    IV
    F
    Izael Ferreira de Matos
    10332005
    AUTOP
    V
    F
    Jefferson Taffarel Guimaraes Nogueira
    13981329
    FTOR
    I
    C
    Joao Batista Candido da Silva
    13977814
    FTOR
    I
    C
    Joao Rodrigues
    10281236
    AUTOP
    IV
    A
    Joaquim Goncalves Moreira
    10324762
    AUTOP
    V
    F
    Jose Aluizio de Senna
    13128483
    FATOR
    II
    A
    Jose de Fatima Alves Ferreira
    10238632
    AGTOP
    IV
    F
    Jose Ernesto Viol
    10324747
    AUTOP
    IV
    B
    Jose Eustaquio de Sousa
    10231728
    AGTOP
    IV
    F
    Jose Gerson Arantes Cabral
    10338820
    AUTOP
    III
    I
    Jose Ivan Almeida Silqueira
    10326577
    AGTOP
    IV
    F
    Jose Luiz Damaso
    10339208
    AUTOP
    III
    I
    Jose Maria dos Santos
    10235828
    AGTOP
    IV
    F
    Jose Pinto Barbosa Junior
    10335537
    AGTOP
    IV
    F
    Jose Tadeu la Guardia
    05991450
    GTOP
    V
    G
    Jose Ubaldo Lemos Junior
    13151907
    FATOR
    II
    A
    Joubert Almeida Murta de Souza Filho
    10330058
    AGTOP
    IV
    F
    Julio Mariano de Souza Neto
    13146089
    FATOR
    II
    A
    Katia Jayme Cambraia
    10332062
    GTOP
    IV
    F
    Leda Ernestina de Almeida Guerra
    10284669
    AUTOP
    IV
    F
    Leonel Resende
    10337962
    AGTOP
    II
    I
    Leudes Antonio Pereira de Jesus
    10339059
    AUTOP
    IV
    F
    Lilian Tais de Oliveira Mesquita
    12999801
    FATOR
    II
    A
    Luis Paulo Magalhaes
    10339000
    AGTOP
    V
    A
    Luiz Antonio de Sousa Lima
    10333631
    AUTOP
    IV
    I
    Luiz Antonio Lima Fraga
    10338994
    AUTOP
    IV
    F
    Luiz Henrique Pimenta
    10334472
    AUTOP
    V
    F
    Luiza Aparecida Diniz Machado Nascimento
    10285609
    AGTOP
    V
    A
    Manoel Donizete de Oliveira
    10315083
    AGTOP
    IV
    F
    Manoel Messias dos Santos
    10167625
    AUTOP
    IV
    A
    Mara dos Santos Martins
    13974266
    GTOP
    I
    C
    Marcelo de Melo Vidal
    10282739
    AGTOP
    IV
    D
    Marcelo Jose Candido Rocha
    13965819
    GTOP
    I
    C
    Marcia de Souza Barreto
    05481759
    AGTOP
    V
    D
    Marcia Oliveira
    10229425
    AGTOP
    IV
    F
    Marcio de Oliveira
    10338275
    AGTOP
    V
    A
    Marcos Rogerio de Souza
    10333730
    AGTOP
    IV
    F
    Maria Aparecida da Silva
    10281939
    AUTOP
    IV
    A
    Maria Dolores Castro Caldeira
    10226041
    AGTOP
    IV
    F
    Maria Luiza Machado Monteiro
    10332997
    GTOP
    IV
    F
    Maria Marta Pereira Duarte
    13667860
    FATOR
    I
    C
    Maria Selma Freitas Schwab
    10744969
    GTOP
    V
    G
    Marilene de Melo
    10231793
    AGTOP
    IV
    F
    Marinilda Soares
    10285575
    AGTOP
    IV
    C
    Mario Francisco Duarte Chrispim
    03501624
    GTOP
    V
    A
    Milton Vieira Martins
    10285930
    AUTOP
    V
    D
    Nancy Tiemi Isewaki
    12100749
    FTOR
    II
    A
    Nivea Gomes Vieira Monteiro
    13898853
    FATOR
    I
    C
    Paulo Cezar Moreira Alves
    13506217
    GTOP
    I
    C
    Paulo Evandro Goncalves Ruas
    13129366
    FATOR
    II
    A
    Paulo Saggioro dos Santos
    10332435
    AGTOP
    IV
    F
    Raimundo Santana Barros
    10332799
    AUTOP
    IV
    I
    Ricardo Magno Salles
    10284271
    AGTOP
    IV
    F
    Robson Nazare dos Santos
    10331072
    AGTOP
    IV
    F
    Robson Nelson Ruas Correa
    10334886
    AUTOP
    V
    E
    Rodrigo de Castro Fonseca
    13137252
    FTOR
    II
    A
    Ronaldo Costa Guimarães
    10350452
    AGTOP
    IV
    F
    Rosane Fernandes da Silva
    10185908
    AGTOP
    V
    E

    Nível
    V
    V
    V
    V
    V
    I
    IV
    IV
    IV
    V
    IV
    I
    V
    V
    IV
    IV
    IV
    IV
    IV
    V
    IV
    V
    IV
    IV
    V
    V
    IV
    I
    V
    V
    V
    II
    IV
    V
    II
    V
    IV
    IV
    V
    IV
    I
    IV
    I
    IV
    IV
    V
    I
    I
    IV
    V
    II
    IV
    IV
    IV
    III
    IV
    III
    IV
    IV
    V
    II
    IV
    II
    IV
    IV
    II
    IV
    II
    V
    IV
    IV
    V
    V
    IV
    IV
    I
    IV
    I
    V
    IV
    V
    IV
    IV
    IV
    IV
    I
    V
    IV
    IV
    V
    V
    II
    I
    I
    II
    IV
    IV
    IV
    IV
    V
    II
    IV
    V

    Situação Atual
    Grau
    Vigência
    G
    01/01/2023
    E
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    H
    01/01/2023
    D
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    D
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    D
    01/01/2023
    I
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    H
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    G
    01/01/2021
    D
    01/01/2023
    C
    01/01/2023
    H
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    F
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    D
    01/01/2023
    F
    01/01/2023
    H
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    C
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    G
    02/01/2023
    J
    01/01/2023
    E
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    D
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    D
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    D
    01/01/2023
    D
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    C
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    J
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    J
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    H
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    B
    01/01/2023
    G
    01/01/2023
    G
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    Sandra Maria Rodrigues da Cunha Ferreira
    Saturnino Teodoro de Faria
    Sebastiao Anselmo Teixeira
    Sebastiao Lazaro Caetano
    Servo Jose Fonseca
    Silvania Fernandes Lima
    Soraia Rosalina Lopes
    Tadeu Eustaquio Fonseca de Faria Morato
    Tania Mara dos Santos
    Thais Pierre Lanna Prata
    Thaiza Mara Oliveira Penido
    Valmir Miranda Filho
    Vanessa Costa Botelho Machado Feitosa
    Vanilson Gomes Costa
    Vera Lucia Camata
    Viviane Cazassa de Oliveira
    Waldyr Silva Junior
    Wilton Goncalves Garcia

    10284644
    12644720
    10332450
    10337830
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    10284750
    12643318
    10182806
    03673993
    12229613
    13973680
    10332914
    10283737
    10238715
    10280774
    13963434
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    10233054

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    01/01/2023
    19 1739827 - 1

    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LUCIENE
    IMACULADA DE CASTRO, MASP 1275210-1, foi exonerado(a) do
    cargo DAI-17 ER1100274.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual THIAGO
    RIBEIRO SANTANA, MASP 1487442-4, foi exonerado(a) do cargo
    DAI-21 ER1100098.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
    Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
    sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ANA LUIZA DE
    AGUILAR DUARTE, MASP 1290451-2, foi exonerado(a) do cargo
    DAI-26 ER1100121.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
    Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
    sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual FERNANDO
    ANTONIO SOARES BEZERRA, MASP 1265761-5, foi exonerado(a)
    do cargo DAI-28 ER1100091.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual VITOR
    CALIXTO CURI, MASP 14731988, foi exonerado(a) do cargo DAI-28
    ER1100098.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
    Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
    sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LEONARDO
    BELONIA SANTANA, MASP 1171754-3, foi exonerado(a) do cargo
    DAI-30 ER1100011.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual DANILO
    GOMES COELHO, MASP 14788939, foi exonerado(a) do cargo
    DAI-30 ER1100012.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual HENRIQUE
    OSVALDO COUTINHO NUNES DA SILVA, MASP 1275788-6, foi
    exonerado(a) do cargo DAI-30 ER1100020.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ADRIANO
    ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, MASP 1275131-9, foi
    exonerado(a) do cargo DAI-30 ER1100073.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual RAFAELA
    DE OLIVEIRA VICTORINO, MASP 1366252-3, foi exonerado(a) do
    cargo DAI-30 ER1100013.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023, pelo qual LEANDRO
    OLIVEIRA ARAÚJO, MASP 1189265-0, foi exonerado(a) do cargo
    DAI-30 ER1100189.

    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
    Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
    alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
    de 27 de janeiro de 2011, RAFAELA DE OLIVEIRA VICTORINO,
    MASP 1366252-3, do cargo de provimento em comissão DAI-30
    ER1100013, a contar de 17/01/2023.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
    Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
    alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
    de 27 de janeiro de 2011, LEANDRO OLIVEIRA ARAÚJO, MASP
    1189265-0, do cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100189,
    a contar de 17/1/2023.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
    106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
    nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO RIBEIRO SANTANA,
    MASP 1487442-4, do cargo de provimento em comissão DAI-21
    ER1100098.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
    Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
    alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
    de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO BELONIA SANTANA, MASP
    1171754-3, do cargo de provimento em comissão DAI-30 ER1100011.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
    106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
    nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIENE IMACULADA DE
    CASTRO, MASP 1275210-1, do cargo de provimento em comissão
    DAI-17 ER1100274.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
    dispensa RINARA PASSOS OLIVEIRA FERREIRA, MASP 752738-5,
    da função gratificada FGI-2 ER1100156.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
    14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
    Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
    de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO BELONIA SANTANA,
    MASP 1171754-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
    ER1100057, de recrutamento amplo.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
    II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
    nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
    janeiro de 2011, THIAGO RIBEIRO SANTANA, MASP 1487442-4,
    para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100083, de
    recrutamento amplo.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
    14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
    Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
    de 27 de janeiro de 2011, LUCIENE IMACULADA DE CASTRO,
    MASP 1275210-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-21
    ER1100065, de recrutamento amplo.
    O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
    de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
    14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
    Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
    de 27 de janeiro de 2011, RINARA PASSOS OLIVEIRA FERREIRA,
    MASP 752738-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-25
    ER1100090, de recrutamento amplo.
    19 1739913 - 1

    Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
    Secretário: Rogério Greco

    Expediente
    RESOLUÇÃO SEJUSP N° 90, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
    Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
    art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
    Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
    o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.579582-6/000, em que foi julgado procedente o
    pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
    elencados na referida legislação.
    Resolve:
    Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de Abril de 2022, publicada em 02 de Abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
    a parte referente ao servidor Wesley Pereira Ramos – MASP: 1379912/7, tendo em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em
    cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.20.579582-6/000.
    Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
    Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado mandado.
    Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização no posicionamento.
    Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023.
    ROGERIO GRECO
    Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

    MASP
    1379912/7
    1379912/7

    MASP
    1379912/7

    ANEXO I
    Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
    DE
    PARA
    NOME DO SERVIDOR
    CARREIRA
    NÍVEL
    GRAU
    NÍVEL
    GRAU
    WESLEY PEREIRA RAMOS
    ASP
    I
    C
    II
    B
    WESLEY PEREIRA RAMOS
    ASP
    II
    C
    III
    B
    ANEXO II
    Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
    DE
    PARA
    NOME DO SERVIDOR
    CARREIRA
    NÍVEL
    GRAU
    NÍVEL
    GRAU
    WESLEY PEREIRA RAMOS
    ASP
    II
    B
    II
    C

    Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
    A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301200052470111.

    VIGÊNCIA
    21/09/2020
    21/09/2022

    VIGÊNCIA
    21/09/2021
    19 1739898 - 1

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