TJPA 18/09/2019 | Folha | 2333 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019
2333
COMARCA DE PRIMAVERA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - Processo nº. 0000261-32.2015.8.14.0144.
Advogado(a): Dr. Allan Rodrigues Ferreira-OAB/MA-7.248, pela parte Requerente. Autor: ITAPEVA
II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADO
(cessionário de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.). Réu: CARLOS
COSTA DE MELO. Eu,__, Erika Souza Pamplona - Portaria nº.4174/2015-GP, Diretora de Secretaria da
Vara Única da Comarca de Primavera, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93,
XIV, da Constituição Federal e no artigo 152,VI do Código de Processo Civil, considerando que o presente
caso se amolda às hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório,
que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, § 2º, inciso XV, do
Provimento nº 06/2009, da CJCI. Fica devidamente intimado a parte requerente AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A na pessoa de seu representante legal o Advogado: Allan
Rodrigues Ferreira-OAB/MA-7.248 para pagamento de CUSTAS FINAIS previstas no Art.26 da Lei
nº.8.328/2015. Primavera/PA, 17/09/2019. Erika Souza Pamplona - Diretora de Secretaria da Vara Única
Comarca de Primavera-PA.
ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO¿ Processo n° 0000160-09.2012.814.0044¿Art. 121 do CPB. Autor
Justiça Pública: Denunciado: LUIZ ALEX DA CONCEIÇÃO COSTA. Advogado: GEOVANO HONÓRIO
SILVA DA SILVA ¿ OAB/PA 15.927. Eu, Auxiliar Judiciária da Vara Única da Comarca de Primavera,
no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e
no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda às
hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem
delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, § 2º, inciso XV, do Provimento nº
06/2009, da CJCI. Em cumprimento a determinação de fls. 130 dos autos: 1. Fica intimado a defesa
do denunciado, para apresentar suas alegações finais no prazo de dez dias. Primavera/PA,
17/09/2019. Gilson do Carmo Castelo dos Reis-Auxiliar Judiciária, portaria nº 14524.
ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO¿ Processo n° 0000201-34.2012.814.0044¿Art. 213 caput c/c art. 14,
II do CPB. Autor Justiça Pública: Denunciado: SERGIO GASPAR DA SILVEIRA. Advogado:
GEOVANO HONÓRIO SILVA DA SILVA ¿ OAB/PA 15.927. Eu, Auxiliar Judiciária da Vara Única da
Comarca de Primavera, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da
Constituição Federal e no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando que o
presente caso se amolda às hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem
caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §
2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2009, da CJCI. Em cumprimento a determinação de fls. 77 dos
autos: 1. Fica intimado a defesa do denunciado, para apresentar suas alegações finais no prazo de
dez dias. Primavera/PA, 17/09/2019. Gilson do Carmo Castelo dos Reis-Auxiliar Judiciária, portaria
nº 14524.