TJPA 31/10/2019 | Folha | 435 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
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SECRETARIA DA 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Número do processo: 0851439-93.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARILDA DA
COSTA PAES Participação: ADVOGADO Nome: JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO OAB: 38-B
Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO TAVARES SIDRIM OAB: 7502 Participação: ADVOGADO
Nome: JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM OAB: 21590 Participação: RECLAMADO Nome:
ODIMAR GONÇALVES MACHADO Participação: ADVOGADO Nome: PAULO ANDERSON DIAS
BOUCAO OAB: 25729/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANO SILVA FIGUEIREDO SANTOS
OAB: 24940/PAATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º
006/2006-CJRMB, e considerando a interposição de Recurso Inominado,intimo a parteRECORRIDApara
que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Belém,30 de outubro de 2019
NATASHA MESCOUTODiretora de Secretaria da 12VJECível
Número do processo: 0002111-95.2012.8.14.0801 Participação: EXEQUENTE Nome: MARIA BENEDITA
CONCEICAO FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA OAB:
700 Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN OAB: 016690/PA
Participação: EXECUTADO Nome: BANCO BRADESCO SA Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB: 19792/PA Participação: ADVOGADO Nome: RUBENS GASPAR
SERRA OAB: 119859ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo
provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a condenação em custas processuais, nos termos do
acórdão,intimo o/a requerido (a) para que efetue o pagamento das referidas custas mediante boleto
disponibilizado nos autos.Belém,30 de outubro de 2019 NATASHA MESCOUTO COSTADiretora de
Secretaria
Número do processo: 0800412-94.2016.8.14.0801 Participação: EXEQUENTE Nome: ASTROGILDA DE
JESUS PINTO TRINDADE Participação: ADVOGADO Nome: CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS
OAB: 012725/PA Participação: EXECUTADO Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA
Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB:
012358/PATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE
BELÉM12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJEAV. PERIMETRAL UFPA, s/n,
GUAMÁ ? BELÉM CUMPRIMENTO DE SENTENÇADe acordo com o que se depreende dos autos, o
devedor satisfez a obrigação de pagar que ensejou a presente execução ao efetuar o depósito do valor
devido.A exequente deu por quitada a dívida, reconhecendo, tacitamente, ter sido satisfeita sua pretensão
executória, requerendo o levantamento do valor depositado.Ante o exposto, declaro extinta a presente
ação de execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52, caput, da Lei
nº 9.099/95. Assim, determino a expedição de alvará judicial em nome da parte requerente,para
levantamento do valor depositado.Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos.Sem custas
processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém,
30 de outubro de 2019. MIGUEL LIMA DOS REIS JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara do
Juizado Especial Cível
Número do processo: 0002435-17.2014.8.14.0801 Participação: EXEQUENTE Nome: LUCILIA
NORMELIA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS Participação: ADVOGADO Nome:
MARCIO PINTO MARTINS TUMA OAB: 012422/PA Participação: EXECUTADO Nome: BANCO
BRADESCO SA Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB: 19792/PA
Participação: EXECUTADO Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Participação: ADVOGADO
Nome: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: 15674/PAATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições
que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB,intimo a parterequerentepara que, no prazo
de 10 (dez) dias, compareça em Secretariapara AGENDAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL para
recebimento de valores da condenação, sob pena de repasse ao Fundo de Reaparelhamento do Estado,