TJPA 02/10/2020 | Folha | 245 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020
245
PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: AGRAVADO Nome:
JARI FLORESTAL S.A Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP
Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação:
AGRAVADO Nome: JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERACAO S.A Participação: ADVOGADO
Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE
LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: AGRAVADO Nome: JARI ENERGETICA S/A JESA
Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação:
PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: AGRAVADO Nome:
MINERACAO GUANAMBI LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR
OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP
Participação: AGRAVADO Nome: CRYSTAL TOWER S/A Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE
LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB:
52901/SP Participação: AGRAVADO Nome: JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO
DE ENERGIA ELETRICA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB:
52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação:
AGRAVADO Nome: JARI EMPREENDIMENTO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI
JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB:
52901/SP Participação: AGRAVADO Nome: PRINCESA S.A. Participação: ADVOGADO Nome: RENATO
DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR
OAB: 52901/SP Participação: AGRAVADO Nome: MARQUESA S/A Participação: ADVOGADO Nome:
RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI
JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: AGRAVADO Nome: BARONESA S.A. Participação: ADVOGADO
Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE
LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: AGRAVADO Nome: BRASIL TIMBER PRODUTOS
MADEIREIROS S.A Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP
Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação:
AGRAVADO Nome: SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDA Participação: ADVOGADO Nome:
RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI
JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: AGRAVADO Nome: OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A.
Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação:
PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: AGRAVADO Nome:
SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR
OAB: 52901/SP Participação: PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP
Participação: AGRAVADO Nome: VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME
Participação: ADVOGADO Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação:
PROCURADOR Nome: RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB: 52901/SP Participação: AUTORIDADE Nome:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: RAIMUNDO DE
MENDONCA RIBEIRO ALVES OAB: null Participação: INTERESSADO Nome: SANTOS & SANTOS
ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Participação: PROCURADOR Nome: MAURO
CESAR LISBOA DOS SANTOS OAB: 88
PJE Nº 0806744-50.2019.814.0000
RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: J&F INVESTIMENTOS S/A
RECORRIDAS: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS E OUTRAS
DECISÃO
Trata-se de recurso especial (ID 2866939) interposto por J&F INVESTIMENTOS S/A, com fundamento
nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRINCIPAL ESTABELECIMENTO.