TJPB 06/02/2017 | Folha | 18 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26 – Apelação Cível Nº
0097252-06.2012.815.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante(s): BV Financeira
S/A Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. (OAB/PB 16678), Fernando Luz Pereira (OAB/SP 147020) e
outros. Apelado(s): Hawllyson da Silva Ramos. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva (OAB/
PB 12236)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 27 – Apelação Cível e
Remessa Necessária Nº 0008220-43.2012.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba Procurador(es): Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
2º Apelante(s): André Gomes da Cunha Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha(OAB/PB 15998) 3º
Apelante(s): PBPREV – Paraiba Previdencia. Procurador(es): Renata Franco Feitoso Mayer e
outros.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28 – Apelação Cível Nº 000001075.2011.815.0451. Oriundo da Comarca de Sumé. Apelante(s): João Severino de Oliveira e Helena Maria de
Oliveira. Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino. (OAB/PB 5368). Apelado(s): José Gilberto de Almeida.
Advogado(s): Luciano Viana da Silva (OAB/PB 11848)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29 – Apelação Cível Nº 000597818.2014.815.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira Apelante(s): Alysson Grazyane Santos
Avelino.Advogado(s): Henrique Cavalcanti de Santana. (OAB/PB 11139). Apelado(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): José Gouveia de Lima Neto (OAB/PB 16548), Marcelo Henrique Oliveira (OAB/PB 17296), Jader
Soares Pimentel (OAB/PB 770) e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30 – Apelação Cível e Remessa Oficial
Nº 0001918-21.2015.815.0131.. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.. 01 Apelante(s): Município de
Cajazeiras, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Muller Sena Torres (OAB/PE 36.780). 02 Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. pór seu Procurador, Ricardo Freire de Lucena.. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 31 – Apelação Cível Nº 000068232.2012.815.0101.Oriundo da Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz.. Apelante(s): Robson Silveira dos
Santos.. Advogado(s): Sebastião Marcos Costa de Sousa (OAB/PB 6.479).Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314 A)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 32 – Apelação Cível Nº 001666616.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A.
Elisia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221386-A). Apelado(s):
Maria Luciene Wanderley Advogado(s): Martsung F C R Alencar (OAB/PB 10927)
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 33 – Apelação Cível Nº 001772194.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Diogenes Alves da Silva.
Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 10729-E) e Candido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741).
Apelado(s): OI TNL PCS S/A Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A)
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RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 34 – Apelação Cível e Remessa
Necessária Nº 0000970-78.2013.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante(s): Elirejane
Leandro Martins. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). 2º Apelante(s): Município de
Patos. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros (OAB/PB 17392). Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 35 – Apelação Cível Nº 000146814.2011.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha.Apelante(s): Município de Alagoinha.
Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB 10.057). Apelado(s): Ionara Justino Ferreira. Advogado(s):
Eginaldo Andrade Filho (OAB/PB 10.506)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).36 – Embargos de Declaração Nº 006412747.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A). Embargado(s): Reginaldo de Lima e Silva.Advogado(s):
Josemilia de Fatima Batista Guerra (OAB/PB 10561)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).37 – Embargos de Declaração Nº 001652793.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência. Procurador(es): Emanuella Maria de Almeida Medeiros, Jovelino Carolino Delgado Neto e
outros. Embargado(s): Severino João de Sousa e outros. Advogado(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/
PB 15155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15729)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 38 – Embargos de Declaração Nº 001652793.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência. Procurador(es): Euclides Dias de Sá FIlho, Jovelino Carolino Delgado Neto e outros.
Embargado(s): Lenilson Estevão da Silva. Advogado(s): Candido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 39 – Embargos de Declaração Nº 003412480.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos do Banco do Brasil.Advogado(s): Tasso Batalha Barroca (OAB/MG 51556).Embargado(s): Ednaldo Di
Lorenzo de Souza. Advogado(s): Cicero Guedes Rodrigues (OAB/PB 9129)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).40 – Apelação Cível Nº 0002186 06.2015.815.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Regis de Medeiros Mota. Advogado(s): Clodoaldo P.
Vicente de Souza (OAB/PB 10503). Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Eduardo Henrique V. De
Albuquerque
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41 – Apelação Cível Nº 0017700-84.2015.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Josiane Gonçalves de SOUza
Nóbrega. Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues (OAB/PB 16195). Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es):
Roberto Mizuki
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 46 – Apelação Cível Nº 0000318-29.2014.815.0121.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Caiçara.. Apelante(s): Município de Caiçara. Advogado(s): Marcelo
Henrique de Oliveira (OAB/PB 17296). Apelado(s): Maria do Rosário de Fátima Carvalho de Mendonça.Advogado(s):
Adilson Alves da Costa (OAB/PB 18400)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 47 – Apelação Cível Nº 000075677.2012.815.1171. Oriundo da Vara Única da Comarca de Paulista.. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20111-A).Apelado(s):
Ednaldo Alves dos Santos Filho. Advogado(s): Mayara queiroga Wanderley (OAB/PB 18791)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).48 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº
0000777-79.2013.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): Marcelo Henrique de Oliveira (OAB/PB 17296) e José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16548)
Apelado(s): Jussara Pereira dos Anjos Advogado(s): Valentim da Silva Moura (OAB/PB 10669)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 49 – Apelação Cível Nº 0000162-97.2015.815.0091
Oriundo da Comarca de Taperoá.. Apelante(s): Gabriel Lucindo dos Santos Advogado(s): Ammanuel Saraiva
Ferreira (OAB/PB 16928) Apelado(s): Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20282-A)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 50 – Apelação Cível Nº 0006258. 14.2014.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. Apelante(s): Ademar da Silva Santos. Advogado(s):
Gilvania Maciel Virginio Pequeno (OAB/PB 9328). Apelado(s): Banco IBI. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17314-A)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 51 – Apelação Cível e Remessa Necessária
Nº 0002968-80.2011.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.. Apelante(s): Município de Sousa.
Procurador(es): Cleonerrubens Lopes Nogueira. Apelado(s): Alberto Hudson Marques Brandão. Advogado(s):
Maria do Socorro B D Galdino (OAB/PB 4114)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 52 – Apelação Cível Nº 000130723.2015.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s):
José Barros de Farias (OAB/PB 7129). Apelado(s): Maria Lúcia Fidélis dos Anjos. Advogado(s): Abmael
Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1202)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 53 – Apelação Cível Nº 000026247.2016.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho.. Apelante(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s):
José Barros de Farias (OAB/PB 7129). Apelado(s): Rosimere Trajano de Andrade. Advogado(s): Abmael Brilhante
de Oliveira (OAB/PB 1202)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 54 – Apelação Cível Nº 000104828.2015.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho.. Apelante(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s):
José Barros de Farias (OAB/PB 7129). Apelado(s): Lucimara de Farias Souza. Advogado(s): Abmael Brilhante de
Oliveira (OAB/PB 1202)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 55 – Apelação Cível Nº 007114636.2014.815.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/
A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Ruenda (OAB/RN 2066-A). Apelado(s): Joabson Rodrigues.
Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10244)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 56 – Apelação Cível Nº 000137713.2014.815.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itapororoca.. Apelante(s): Município de Itapororoca.
Advogado(s): Brunoo Kleberson da Siqueira Ferreira (OAB/PB 16266) e Marilia Galvão Tinoco Lelis (OAB/PB
15224). Apelado(s): Irene Santos da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 57 – Apelação Cível Nº 000436798.2012.815.0181. Oriundo da. 6º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 Apelante(s): Lady Dayane
Rego Ginu. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10.248). 02 Apelante(s): CAGEPA CIA de Água
e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo (OAB/PB 14.884). Apelado(s): Os mesmos
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 58 – Remessa Oficial Nº 000059387.2015.815.0041. Oriundo da. Vara Única da Comarca de Alagoa Nova/PB. Impetrante: José Batista Neto.
Advogado(s): José Teixeira de Barros Neto (OAB/PB 15.204). Impetrado: Município de Alagoa Nova
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 59– Embargos de Declaração Nº 001401241.2013.815.001. Oriundo da 3 Vara da Comarca de Campina Grande. Embagante(s): Crefisa S/A – Crédito,
financiamento e investimentos. Advogado(s): Leila Medjadalani Pereira (OAB/SP 128.457). Embargado: Município de Campina Grande. Procurador: Alessandro Farias Leite OAB/PB 12.020
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 60 – Reexame Necessário Nº 000035870.2015.815.0381. Oriundo da Vara Única da Comarca de Itabaiana-PB. Autor: Roberto Luiz da Silva. Advogado(s):
Débora Maroja Guedes Neta (OAB/PB 8772). Apelado(s): Município de Itabaiana-PB. Remetente Juiz de Direito
da 1º Vara da Comarca de Itabaiana-PB
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 61 – Remessa Necessária Nº 000253276.2013.815.0331. Oriundo da. 5º Vara da Comarca de Santa Rita. Recorrido (s): Geraldo Viera Filho. Defensor:
Paulo Romero Feitosa Sobral (OAB /PB 40.701).Interessado: Município de Santa Rita. Advogado: Fábio Roneli
C. de Souza (OAB/PB 8.937)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 62 – Reexame Necessário e Apelação Cível
Nº 001.878-31.2013.815.2001. Oriundo da 3 Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba Advogado(s) Wladimir Romaniuc Neto (OAB/PB 12.816). Apelado(s): Adele Cristina Lopes de Alcantra. Advogado: Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 42 – Apelação Cível Nº 0011706-24.2014.815.0251
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Joabel Silva Carneiro de Araújo. Advogado(s): Ariano da
Silva Medeiros (OAB/PB 8877). Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Rinaldo Barbosa de Melo
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 63 – Reexame Necessário Nº 012649677.2012.815.2001. Oriundo da 3 Vara da Fazenda Pública da Capital. Recorrido: Josilene dos Santos Silva.
Advogado(s) Josinaldo Lucas de Oliveira (OAB/PB 16.803). Interessado: Estado da Paraíba. Procurador: Deraldino Alves de Araújo Filho
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).43 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº
0001323-93.2014.815.0151.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição.
Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7539). Apelado(s): Francivaldo Pereira da Silva. Advogado(s): Ilo
Stenio Tavares Ramalho (OAB/PB 19227)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 64 – Reexame Necessário e Apelação Cível
Nº 0003085-60.2013.815.2001. Oriundo da 5 Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba. Procurador: Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Leonardo de Paula Ferreira Santos. Advogada:
Pâmela Cavalcanti de Castro OAB/PB 16.129. Remetente: Juízo da 5º Vara da Fazenda da Capital
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 44 – Apelação Cível Nº 000046144.2015.815.1071.Oriundo da Comarca de Jacaraú.. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Daniele
Cristina C. T. De Albuquerque. Apelado(s): Lucineide Pereira da Silva. Advogado(s): Claudio Galdino da Cunha
(OAB/PB 10751)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 65 – Remeça Oficial Nº 000255913.2013.815.0411. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. Promovente: Silnara Maria Miguel Torres
Ferreira representa por seus genitores Silvandro Torres Ferreira e Iunara Miguel da Silva. Advogado: Antônio de
Araújo Pereira (OAB/PB 5703). Promovido: Município de Alhandra. Advogado: Márcio Alexandre Diniz Cabral
(OAB/PB 11987). Remetente: Vara Única da Comarca de Alhandra
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 45 – Apelação Cível Nº 0000183-62.2012.815.0161.
Oriundo da Comarca de Cuité.. Apelante(s): Itau Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/
PB 18125-a) Apelado(s): José Carlos da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007)
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).. 66 – Apelação Cível Nº 000014517.2013.815.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): BV Financeira S/A- Crédito Financiamento e