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Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017

94.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01
Apelante: Wilza Dos Santos Barbosa, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, 02 Apelante: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Sylvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0009325-84.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Campina Veiculos Ltda, Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim, Apelado:
Fabiana De Sousa Castelo Branco De, Melo Silva, Advogado: Geymes Breno De Melo Veiga. Processo:
0010565-21.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Planos
De Saude Apelante: Otaciano Moura Pereira Saraiva De Moura, Advogado: Antonio Elias De Queiroga Neto,
Apelado: Unimed Joao Pessoa. Processo: 0010769-89.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Margarida Luiz Do Nascimento, Defensor: Jose
Alipio Bezerra De Melo, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa.
Processo: 0011619-90.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Lucca Petri Tomaz Felinto, Representado Por Seu Genitor, Arturo Rodrigues
Felinto, Advogado: Cyro Visalli Terceiro, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0012098-73.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Josivaldo Noberto De Lira, Advogado: Elis Simone Leite Reis Sousa, Gerson Rodrigues
Dantas Neto. Processo: 0012768-14.2012.815.0011, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Roberto Aroldo Pimentel, Advogado:
Anastacia D. D. A De Vasconcelos, Caio Ricardo Gondim C.De Vasconcelos, Apelado: Uepb-Universidade
Estadual Da Paraiba, Advogado: Wilma Saraiva De Sousa. Processo: 0012794-75.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Posse E Exercicio Apelante: Sheila Medeiros Cavalcanti Leal,
Advogado: Rodolfo Gaudencio Bezerra, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa
Torreao Braz Almeida. Processo: 0012900-66.2015.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Fabio Felix Da
Silva, Advogado: Jose De Oliveira Gangorra. Processo: 0013238-74.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Severina Jose De
Araujo Terayama, Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael
Sganzerla Durand. Processo: 0013811-49.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, 02 Apelante: Adriana Simone Dantas
Rodrigues, Advogado: Ana Karla Costa Silveira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0013889-77.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Itauleasing
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Saynara Gomes Matos, Advogado: Samuel Lima Silva. Processo: 0014511-25.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Qualicorp Administradora De Beneficios, Advogado: Renata Sousa De
Castro Vita, Apelado: Cristiano Antonio Vieira, Advogado: Livia Alberia Cavalcante Araujo Oliveir. Processo:
0014787-22.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Jose Rodolpho De Lima Dias,
Advogado: Edjarde S.Cavalcante Arcoverde, Apelado: Universidade Estadual Da Paraiba Uepb, Advogado:
Wilma Saraiva De Sousa. Processo: 0014985-59.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E,
Transportes Publicos, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima, Apelado: Brenda Renally Galdino De Farias,
Advogado: Pablo Gadelha Viana, Vera Luce Da Silva Viana, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0016285-37.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Joao Bosco Rodrigues De
Menezes, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0016767-48.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Fernando De Albuquerque
Mendonca, Advogado: Alexandre G.Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0016940-72.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Nulidade De Ato Administrativo Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, 01 Recorrido:
Hgm Construtora Ltda, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, 02 Recorrido: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da
Paraiba, Advogado: Fabio Andrade Medeiros. Processo: 0017326-29.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Bruno
Ferreira Dos Santos, Advogado: Rafaelle Ferreira Dos Santos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0017929-05.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Judenilson Soares
Olegario, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos S/
A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0018436-73.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado:
Fabricio Montenegro De Moraes, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0019306-11.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Russ Howel Henrique Cesario, Advogado: Em Causa
Propria. Processo: 0019570-57.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Multa De 40% Do Fgts Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia
Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Inaldo Costa, Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro, Remetente: Juizo Da
1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0019923-34.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Jose Almir Batista Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 002017889.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade
Ou Anulacao Apelante: Eletro Shopping Casa Amarela Ltda, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto,
Apelado: Municipio De Campina Grande Pb, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 0020542-71.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Pan S/A, Advogado:
Feliciano Lyra Moura, Apelado: Jonas Marques De Souza, Advogado: Fabiana Maria F.Ismael Da Costa, Marilia
Rosado Maia. Processo: 0021221-27.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Euda Oliveira Lima, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 002133733.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Raul Augusto Ramalho De Mello, Advogado: Anna Millena Guedes De Alcantara, Apelado:
Uepb Universidade Estadual Da Paraiba, Advogado: Wilma Saraiva De Sousa. Processo: 002181830.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora,
Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Marcelo Geronimo Da Silva, Advogado: Fabio Almeida De Almeida,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 002201752.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Do
Prejuizo Apelante: Josefa Alves Da Silva, Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana, Apelado: Hipercard
Banco Multiplo S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0022855-58.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Goretti Lopes Silva, Defensor:
Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da
Costa. Processo: 0022855-88.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Taxa De Coleta De Lixo Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora,
Cintia Leitao Bernardo, Apelado: Ouro Branco Praia Hotel S/A, Advogado: Adail Byron Pimentel. Processo:
0023247-32.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Dennis Vilar De Carvalho, Advogado: Severino Vilmar Gomes. Processo: 0023720-18.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Manuel
Ferreira Dantas, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Banco Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento
E Investimento, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço. Processo: 002498683.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Maria Edjanete Vieira Coelho, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Santander
Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao.
Processo: 0025576-32.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Maracy Pereira De Oliveira Da Silva, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto. Processo: 002609730.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço, Apelado:
Luiz Alves De Lima, Advogado: Maria Evaneide De Oliveira Paz. Processo: 0026188-88.2016.815.2002, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Militares Apelante: Adelino Gomes
Freitas, Advogado: Luiz Pereira Do Nascimento Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 002632704.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Gilmar Barreto Costa, Advogado: Yuri Gomes De Amorim, Apelado: Banco Itau
Unibanco S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0027139-90.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da

Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Comercio De Medicamentos Paraiba Ltda, Advogado: Synthia Rosana Accioly
Pontes, Interessado: Agevisa/Pb-Agencia Estadual De Vigilancia, Sanitaria. Processo: 0027227-50.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Saldo De Salario Apelante:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado:
Ivanilde Maria De Oliveira, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0027802-58.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Maria Aparecida Cruz
Pereira, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Recorrente: Maria Aparecida Cruz Pereira, Advogado: Antonio
Jose Ramos Xavier, Recorrido: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes
Da Nobrega Fragoso. Processo: 0027932-82.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Wilma
Barbosa Da Silva, Advogado: Francisco Eudo Brasileiro, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0028293-02.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Claro S/A, Advogado: Lincoln Araujo Diniz, Apelado: Yesus Dos Santos
Dantas, Advogado: Evanildo Nogueira De Souza Filho, Geymes Breno De Melo Veiga. Processo: 003066650.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Rubens Frankes Pereira Da Silva, Advogado: Rodrigo
Magno Nunes Moraes. Processo: 0031248-50.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Walter Ferreira De Lima, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto. Processo: 0031541-12.2016.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Paulo Cesar Silva De Oliveira, Advogado: Roberlando
Veras De Oliveira, 02 Apelante: Jose Cavalcante De Oliveira, Advogado: Roberlando Veras De Oliveira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0031788-89.1999.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves
Xavier, Apelado: Casa Do Impermeabilizante Ltda, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 003211895.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Joao
Batista Joaquim Da Silva, Advogado: Erick De Amorim Correia Gomes, Apelado: Construtora Gabarito Ltda,
Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral. Processo: 0032401-21.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por
Tempo De Servico Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado:
Fernandes Pereira Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0032693-74.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto,
Apelado: Antonio Josemario Lira De Sena, Advogado: Fabricio Alves Borba. Processo: 0033224-92.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Celso David Antunes, Luis
Carlos Monteiro Laurenço, Apelado: Neuvanize Silva De Oliveira, Advogado: Em Causa Propria. Processo:
0034712-18.2009.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Ranieres Da Nobrega Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo: 0039822-62.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Rescisao Apelante: Izael Batista De
Souza Junior, Advogado: Yanny Veloso Rego, Apelado: Marisa Moreira Dos Santos, Advogado: Antonio Marcos
Honorio De Oliveira. Processo: 0043115-21.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Eduardo
Dias Madruga, Apelado: Pronto Socorro Cardiologico Ltda, Advogado: Andrea De S.Monteiro Silva. Processo:
0044293-05.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Divida
Ativa Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Francisca Andreza Alves,
Apelado: Jose Martins De Albuquerque, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0044699-81.2009.815.2002,
Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Fagner
Ricardo Bento De Lima, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, Apelado: Justiça Publica. Processo: 004567543.1999.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Iss/ Imposto Sobre
Servicos Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis,
Apelado: Pedro Teixeira Da Silva, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0047039-59.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Luiz
Ramos Da Costa, Advogado: Ailton Nunes Melo Filho, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De
Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira. Processo: 0049795-56.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Michelle Braz De Morais, Advogado: Edineuza De
Lourdes Braz. Processo: 0052256-35.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Taxa De Coleta De Lixo Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar
Azevedo Regis, Apelado: Ouro Branco Administradora De Hoteis, Advogado: Adail Byron Pimentel. Processo:
0055786-76.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Iptu/
Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador,
Rodrigo Nobrega Farias, Apelado: Maria Bernandete T M De Brito, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo:
0061118-58.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Divida
Ativa Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Marcelle Guedes Brito, Apelado:
Boa Ideia Representacoes Ltda, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0062297-75.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Indenizacao Por Dano Material Apelante: Tereza Maria Galdino Cavalcante, Advogado: Paulo Sa De Almeida
Neto, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Francisco Bezerra De Carvalho
Junior. Processo: 0062554-03.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Alisson Ferreira De Aleixo, Advogado: Alexandre G.Cezar
Neves, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0062575-76.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional Por
Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Jose
Ivanaldo Do Amaral Junior, Advogado: Alexandre G.Cezar Neves. Processo: 0069202-67.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Especies De Contratos 01 Apelante:
Maria Goreth Lopes De Sousa, Advogado: Luiz Guedes Da Luz Neto, 02 Apelante: Previ-Caixa De Previdencia
Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Tasso Batalha Barroca, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0079676-97.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Repeticao
De Indebito Apelante: Banco Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Celso
David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço, Apelado: Elizabete Miranda De Oliveira, Advogado: Joao Alberto
Da Cunha Filho. Processo: 0080235-54.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Nelson Bezerra Da Nobrega Gambarra, Advogado: Tobias Cartaxo Loureiro Neto. Processo: 008206118.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Revisao Do Saldo
Devedor Apelante: Maria Da Penha Moura Bezerril, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento, Jose Lidio Alves Dos Santos. Processo:
0091779-39.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Eris Rodrigues
Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da
Costa, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Valdilene Ferreira De Carvalho Pacheco,
Advogado: Allyson Henrique Fortuna De Souza, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0107790-66.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Nobrega Figueiredo, Apelado: A E Comercio E Representaçoes Ltda, Advogado: Glaucio Pereira Chaves. Processo: 010879773.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Angela Maria Santos Das Neves, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo:
0108878-22.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Agua Fria Revendedor De Combustiveis Ltda, Advogado:
Marcela Aragao De Carvalho Costa. Processo: 0123170-65.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Cautelar Inominada - De Busca E Apreensao Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Jose Nilton Francisco De Souza, Advogado: Francisco Pedro Da
Silva. Processo: 0123427-37.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Vanessa
Pinto De Paiva, Advogado: Ana Patricia Costa Lima, Interessado: Diretor Do 2001 Colegio E Cursos, Preparatorios Ltda, Advogado: Gustavo Botto Barros Felix. Processo: 0123726-67.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Roberta De Oliveira Pinto,
Advogado: Rafaela De Souza Nobrega, Apelado: Universidade Estadual Da Paraiba-Uepb, Advogado: Wilma
Saraiva De Sousa. Processo: 0124448-49.2016.815.0371, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Erivan Felix Cavalcante, Defensor: Teresinha De Jesus Medeiros
U. Severo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0124639-49.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Especies De Contratos
Apelante: Sueldo Rodrigues Dos Santos, Advogado: Walber Jose Fernandes Hiluey, Apelado: Telefonica Brasil
S/A, Advogado: Karina De Almeida Batistuci. Processo: 0350846-97.2002.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De
Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Suzete Dantas Carneiro,
Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 3031119-28.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos