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Diário da Justiça ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

34.2005.815.0741 Oriundo da Comarca de Boqueirão 1º Embargante: EMBRACO – Empresa Brasileira de
Construção. Advogada(s): Zélia Maria Gismão Lee (OAB/PB 1.711) 2º Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Embargados: Antônio Joaquim do Espírito Santo
e Cícera da Silva do Espírito Santo. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues de Menezes (OAB/PB 13.655) 31.10.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 10) Embargos de Declaração nº 0002637-77.2012.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Embargante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s):
Caius Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB 23.661). Embargada: Dayse Maria da Silva Vieira Advogado(s):
José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7.541) 31.10.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11) Agravo Interno na Apelação Cível nº
0001379-89.2017.815.0000 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Massa Falida do Banco
Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.964-A) Agravado: Roberto
Aparecido Félix da Silva Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442) 31.10.17-Julgado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 12) Apelação Cível nº 0008305-33.2013.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira
da Comarca da Capital. Apelante: Edson Pereira da Silva Advogado(s): Altamiro Correia de Moraes Neto (OAB/
PB 12678) 1º Apelado: Tambaí Motor e Peças Ltda Advogado: Paulo de Sá de Almeida Neto (OAB/PB 18708)
2º Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21714-A) 31.10.17-Julgado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 13) Apelação Cível nº 0002631-49.2014.815.0351 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Júnior. Apelado: Josinaldo
Belmiro de Pontes Advogado(s): Luiz dos Santos Lima (OAB/PB 3.037) 31.10.17-Julgado: Deu-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 14) Embargos de Declaração nº 0000397-12.2016.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Manoel Gomes Lopes. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20222) Embargado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. 31.10.17-Julgado: Embargos acolhidos com
efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 15) Apelação Cível nº 5000247-25.2015.815.0761 Oriundo da Vara Única da Comarca
de Gurinhem. Apelante: Maria Telma Antônia do Nascimento Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007) Apelado: Município de Gurinhém Advogado: Adão Soares de Sousa (OAB/PB 18678) 31.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16) Apelação Cível nº 0003799-67.2014.815.0131 Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Município de Cajazeiras Advogado(s): Rhalds da Silva
Venceslau (OAB/PB 20064). Apelado: Francisco Soares Filho Advogado: Álisson de Souza Bandeira Pereira
(OAB/PB 15166) 31.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17)
Apelação Cível nº 0000232-28.2017.815.0000 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Banco Santander Brasil S/A Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e Ingrid Gadelha (OAB/
PB 15.488). Apelado: José de Souza Campos Advogado: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB
11.453) 31.10.17-Julgado: Acolheu-se as preliminares para dar provimento ao Apelo e extinguir o Processo sem
resolução do mérito, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral a Advogada Ingrid
Gadelha, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 18)
Apelação Cível nº 0000234-95.2017.815.0000 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Banco Santander Brasil S/A Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e Ingrid Gadelha (OAB/
PB 15.488). Apelado: José de Souza Campos Advogado: Roberto Vasconcelos Alves (OAB/PB 2.446) 31.10.17Julgado: Acolheu-se as preliminares para dar provimento ao Apelo e extinguir o Processo sem resolução do
mérito, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão a Advogada Ingrid Gadelha, pela parte
Apelante. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 19) Apelação Cível nº
0001259-12.2015.815.0131 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: B. V. F. M., representado
por sua genitora Alice Ferreira de Figueiredo Advogado(s): Hugo Moreira Feitosa (OAB/PB 8742) e José
Augusto Dias de Lima (OAB/PB 3776). Apelado: Justiça Pública 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 20) Apelação Cível nº 0000213-25.2015.815.0151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante: Roberto Cirilo Vieira Advogada(s): Braz Oliveira Travassos Quarto Neto (OAB/PB 18452) Apelado:
Banco Itaucard S/A Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12450-A) 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 21) Apelação Cível nº 0001831-45.2016.815.0191 Oriundo da Vara Única da Comarca de
Soledade. Apelante: Município de Cubati Advogada(s): Rômulo Leal Costa (OAB/PB 16582) Apelado: Gime
Antônio da Silva Advogado: Deuslene Ney de Alcantara (OAB/PB 4211) 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 22) Apelação Cível nº 0022735-83.2012.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante: José Roberto de Almeida Advogada(s): Sarah Raquel Macedo Sousa de Farias
Aires (OAB/PB 12510) Apelado: Sandro Ribeiro Leite Advogado: Mauri Ramos Nunes (OAB/PB 12057) 31.10.17Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23) Apelação Cível nº
0058919-82.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Paulo Roberto dos
Santos Xavier Advogada(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13442) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A) e Henrique José Parada Simão
(OAB/PB 221386-A) 31.10.17-Julgado: Conheceu-se do Apelo, dando-lhe provimento para anular a Sentença
que extinguiu o feito sem resolução do mérito e, com fulcro no art. 1.013, § 3º, I, do CPC, julgou-se procedente
o pedido, condenando a Instituição Financeira Ré na obrigação de entrega de uma via autenticada ou de uma
cópia autenticada do contrato de financiamento firmado pelo Autor, e, condenando-a ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios de sucumbência na quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24)
Apelação Cível nº 0002252-85.2011.815.0231 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante:
Eduardo do Nascimento Dornelas Advogada(s): Nathan Bezerra Wanderley (OAB/PB 21.058) e Alessandro
Figueiredo Valadares Filho (OAB/PB 21.049). Apelado: Gedson Barbosa de Santana Advogado(s): José Valdemir da Silva Segundo (OAB/PB 11.416) 31.10.17-Julgado: Julgou-se prejudicada a preliminar de Deserção e
rejeitou-se a preliminar Inadmissibilidade Recursal por ausência de qualificação das partes, conhecendo do
Apelo, deferindo o pedido de concessão da gratuidade da justiça, rejeitou-se a prejudicial de mérito da
Prescrição Trienal e, no mérito, deu-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Advogado Nathan Bezerra Wanderley, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Apelação Cível nº 0000307-19.2015.815.0071 Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Maria Verônica dos Santos Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007)
Apelado: Município de Areia Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825) 31.10.17-Julgado: Rejeitada a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Apelação Cível nº 0061609-16.2014.815.2001
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB
13.040). Apelada: Ana Fábia da Silva Oliveira. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos (OAB/PB
12.246) 31.10.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Deferido Juntada de Substabelecimento. Fez sustentação oral o Advogado Marco Aurélio Marques Medeiros,
pela parte Apelada. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Apelação
Cível nº 0025748-03.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Francisco
Guilherme Nóbrega Spinelli Advogado(s): Jurandir Pereira do Nascimento Filho (OAB/PB 8.841) Apelada:
Yolanda Trócoli Advogado(s): Paulo Sérgio Lins Guimarães (OAB/PB 8.057) 31.10.17-Julgado: Conheceu-se do
Apelo, para acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa para anular a Sentença, determinando o
retorno dos autos ao juízo de origem para instauração da fase probatória, restando prejudicadas as demais
razões recursais, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 28) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0002322-45.2016.815.2004 Oriundo da 1ª Vara
da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelada: A. de L. S., representada por sua genitora, Verônica Rodrigues de
Lima. Defensora Pública: Berthezene Barros da Cunha Lima Martins 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 29) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0003755-98.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Apelado: Jairo Rafael Gomes Advogado: Denyson Fabião de
Araújo Braga (OAB/PB 16.791) 31.10.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
30) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0000618-58.2017.815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador,
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto Apelado: Adeildo Diniz Alves Advogado: Cândido Artur Matos de
Sousa (OAB/PB 3741) 31.10.17-Julgado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecidas as Apelações, rejeitou-se a preliminar, e, no mérito, deu-se-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0012176-77.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Antônio da Silva Lacerda. Advogado(s): ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Apelado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago Carvalho Rodrigues. 31.10.17-Julgado: Conheceu-se da
Remessa Necessária, Rejeitando-lhe a prejudicial e dando-lhe provimento parcial, e, conhecido o Apelo, deuse-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Remessa Oficial nº 0014164-89.2013.815.0011 Oriundo da Vara de

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Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Promovente: Thiago Lúcio Camelo de Medeiros. Advogado(s):
Charles Félix Layme (OAB/PB 10.073) Promovido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado
por seu Procurador, Tales Catão Monte Raso (OAB/PB 3741) 31.10.17-Julgado: Deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Embargos de Declaração Nº 0014877-11.2013.815.2001 Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante: Fronteira Indústria e Comércio de Minerais Ltda.
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB-PB 9.164). 1º Embargado: Concrelar Indústria Comércio de
Premoldados e Material Construção Ltda. Advogado: José Cleto Lima Oliveira (OAB/PB 1.725). 2º Embargado:
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A), Rodrigo Gonçalves Oliveira
(OAB/PB 17.259) e Outros. 31.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, rejeitou-se os Embargos, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 34) Embargos de Declaração nº 0007072-64.2014.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: Banco BMC S/A Advogado(s): Rosângela da Rosa Corrêa
(OAB/PB 30820-A). Embargado: Fernando Janeiro Duran Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB
13442). 31.10.17-Julgado: Embargos acolhidos com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Embargos de Declaração nº 0049004-72.2013.815.2001 Origem: da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante:
Antônio Fernandes da Silva Filho. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). Embargado:
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) 31.10.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível nº 0001082-57.2014.815.0301 Origem: 1ª Vara
da Comarca de Pombal Apelante: Seguradora Lider dos Consórcios S/A Advogada(s): Rostand Inácio dos
Santos (OAB/PB 18125-A) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15488). Apelado: Francisco Bezerra da Costa Advogado(s):
Mayara Queiroga Wanderley (OAB/PB 18791) e Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11984). 31.10.17-Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível nº 0002263-25.2013.815.0141 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelantes: Astério Carneiro de Araújo e outros. Advogado(s): Renato
Abrantes de Almeida (OAB/PB 9881) e outros Apelado: Estado da Paraíba Procurador(es): Ricardo Sérgio
Freire de Lucena 31.10.17-Julgado: Acolheu-se a preliminar para, dando-se provimento parcial ao Apelo,
declarando a nulidade da Sentença por ausência de fundamentação, e, com fulcro no artigo 1.013, §3º, IV, do
CPC de 2015, apreciando o mérito, admitir a prejudicial de prescrição e extinguir o Processo com Resolução
do Mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC,, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível nº 0021707-46.2013.815.0011
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo.
Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261). Apelado: Alexsandro Farias Advogada(s): Erika
Patricia Serafim Ferreira Bruns (OAB/PB 17881) 31.10.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelações Cíveis nº 0001116-57.2017.815.0000
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelantes: Bradesco Auto/RE Cia de Seguros e Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A) e
Suelio Moereira Torres (OAB/PB 15.477). 2º Apelante: Pedro Martins Evangelista. Advogada(s): Maria Oletriz de
Lima Filgueira (OAB/PB 11.534) Apelados: Os mesmos. 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo da
Promovida e deu-se provimento ao Apelo do Promovente, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação Cível nº 000028117.2016.815.0061 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelada: Maria da Conceição Ferreira Nobre Advogada(s):
Jordana de Pontes Macedo (OAB/PB 18.369) 31.10.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41) Apelação Cível nº 0000227-94.2014.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Fabiano Vieira Graciano. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798)
e Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB 17.073). Apelado: Município de Araçagi Advogado(s): José
Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10.248) 31.10.17-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação, determinando encaminhamento dos Autos para escrivania da 4ª Câmara Cível, para que seja cumprida determinação
do despacho no rosto da Petição nº 9992017p2012867. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível nº 0001848-89.2014.815.0211 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Itaporanga. Apelante: D. P. L., representado por sua genitora, Valmira Pereira Lima Lopes. Advogado(s):
Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252). Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A) 31.10.17-Julgado:
Rejeitada a preliminar suscitada nas contrarrazões e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito,
deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Apelação Cível nº 0000721-49.2013.815.0471 Oriundo da Comarca de Aroeiras. 1º Apelante: Zilda Rodrigues da Silva. Advogado(s): Patricia Araújo Nunes (OAB/PB 11523) e
Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20736) 2º Apelante: Município de Aroreiras Advogada(s): Antônio de Pádua
Pereira (OAB/PB 8147) Apelado(s): Os mesmos. 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento aos Apelos, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 44) Apelação Cível nº 0001150-32.2017.815.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
1º Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado: Elísia Helena de Melo Martini
(OAB/PB 1853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221386-A) 2º Apelante: José Valdetario Barbosa da
Silva Advogada(s): Walmirio José de Sousa (OAB/PB 15551) e Lucas Freire Almeida (OAB/PB 15764) Apelado(s):
Os mesmos. 31.10.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo da Instituição
Financeira e negou-se provimento ao Apelo do Autor, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45) Apelação Cível nº 001192217.2007.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Ministério Público
do Estado da Paraíba Apelado: Fernando Antônio Dias e Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior
Advogada(s): Fabíola Marques Monteiro (OAB/PB 13099) e Arthur Monteiro L. Fialho (OAB/PB 13264) 31.10.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível nº 0001277-67.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Irisvan Grangeiro da Silva Advogado(s): Damião
Guimarães Leite (OAB/PB 13293). Apelado: Município de Tavares Advogada(s): Manoel Arnóbio de Sousa
(OAB/PB 10857) 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelação Cível nº 000155019.2015.815.0161 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Maria das Graças Lima Gomes.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado: Município de Cuité Advogada(s): Pedro
Filype Pessoa (OAB/PB 22033) 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 48) Apelação Cível nº 0016979-06.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Miguel Mangabeira de Sousa Advogado(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15155) e Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15729). Apelado: Estado da Paraíba Procurador(rs): Daniele
Cristina C. T. de Albuquerque 31.10.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação Cível nº 0004568-47.2014.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota
(OAB/PB 12513) e Marcio Vinicius Costa Pereira (OAB/RJ 84367). Apelado: Terezinha de Sousa Farias
Advogada(s): Osmar Tavares dos Santos Junior (OAB/PB 9362) 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 50) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0023066-75.2006.815.0011 Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante/Recorrido: Solon Severino Costa Advogado(s): Walterlucianna Almeida de Moraes (OAB/PB ) Apelado/Recorrente: Fábio Cariry Carvalho Advogada(s): Daniela Delai
Rufato (OAB/PB 9362) 31.10.17-Julgado: Extinguiu-se o Processo sem julgamento do mérito, com fulcro no
inciso IX, §3º, do Artigo 485, do Novo Código de Processo Civil, restando Prejudicados o Apelo e o Recurso
Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801973-70.2017.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: EURICO SANTIAGO DE SOUZA
RANGEL, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA IVETE ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB N.º 13.156) AGRAVADO: MANOEL AURELIANO DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA (OAB-PB N. 126.037-A.) 31.10.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fizeram sustentações orais os Advogados,
Daniel de Oliveira Rocha, em favor do Agravante, e Antônio Jucélio Amâncio Queiroga, pelo Agravado.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802409-29.2017.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: MANOEL AURELIANO DA COSTA
ADVOGADO: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA (OAB-PB N. 126.037-A.) AGRAVADO: EURICO
SANTIAGO DE SOUZA RANGEL, GABRIEL MAIA SANTIAGO DE SOUZA RANGEL, SIMONE CARTAXO DA
COSTA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PB N.º 13.156) E ALFREDO
RANGEL RIBEIRO (OAB-PB N. 10.277) 31.10.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fizeram sustentações orais os Advogados, Antônio Jucélio
Amâncio Queiroga, em favor do Agravante, e, Daniel de Oliveira Rocha, pelos Agravados. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803638-24.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª
VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BARBARA MEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) AGRAVADO: WELLINTANIA FREITAS
DOS ANJOS ADVOGADO: ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA (OAB/PB-7975) 31.10.17-Julgado: Deu-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o
Advogado Valberto Alves de Azevedo Filho, pela parte Agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 04) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803993-34.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA