TJPB 22/05/2019 | Folha | 13 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019
16º) Apelação Criminal nº 0000098-06.2015.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: JOÃO EVANGELISTA TAVARES DE
OLIVEIRA (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
13
39º) Apelação Criminal nº 0036109-93.2017.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: CARLOS RODRIGO ARAÚJO DOS SANTOS (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite).
Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000538-70.2015.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho) Apelante: JOSÉ
RAMO DO NASCIMENTO (Advs.: Éverson Coelho de Lima, OAB/PB nº 20.294, e Antônio Weryk Guilherme,
OAB/PB nº 18.530). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0043226-38.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério
Público. Apelado: FRANKLIN YURI MARTINS DA SILVA (Defensor Público: Odinaldo Espínola).
18º) Apelação Criminal nº 0000579-96.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JAILSON
ALVES VIEIRA DA SILVA (Defensor Público: Walace Ozires Costa). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0000093-08.2018.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: SÉRGIO MARTINS VIRGOLINO
(Adv.: Raphael Correia Lins, OAB/PB nº 21.036). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000608-80.2015.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho) Apelante: JUCIVAN FERREIRA DE
SOUSA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0000605-78.2018.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: MARIA DAS GRAÇAS ALVES BEZERRA (Adv.: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino,
OAB/PB nº 5.368). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000995-08.2015.815.0741. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCAS FERREIRA DE NEGREIROS (Adv.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0001706-97.2018.815.0000. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: Ministério Público. Apelado: ALEXANDRE
CARNEIRO DE SOUZA (Adv.: Francisco Carmenato de Oliveira Gomes, OAB/PB nº 18.453).
21º) Apelação Criminal nº 0000976-72.2015.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOÃO DE DEUS CORREIA GOUVEIA
(Adv.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira, OAB/PB nº 5.863). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000073-03.2016.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: Ministério Público. Apelado: JOSÉ LOPES
DINIZ SOBRINHO (Defensora Pública: Laura Neuma Câmara Bonfim).
23º) Apelação Criminal nº 0000428-96.2015.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: Ministério Público. Apelado: DAMIÃO
LUIZ DO NASCIMENTO (Defensor Público: Fábio Liberalino da Nóbrega).
24º) Apelação Criminal nº 0016165-76.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho)
1º Apelante: LÍVIA CARLA DE LIMA SANTOS (Adv.: Ricardo Wagner de Lima, OAB/PB nº 21.633). 2º
Apelante: TIAGO DE MEDEIROS SARMENTO (Adv.: Matheus Silva Lira, OAB/PB nº 24.170). 3º Apelante:
ÍTALO VICTOR CAVALCANTE DE SOUSA (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante, OAB/PB nº 13.416). 4º Apelante: ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (Advª.: Melina Valença Maciel Paes Barreto, OAB/PB nº 21.519, e
outro). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0016321-08.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelantes: SAMUEL DE LIMA
SILVESTRE, ANDERSON PAULO PEREIRA DE SOUSA e TALISSON DA SILVA CAMILO (Defensor Público:
Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000045-05.2016.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho) 1º Apelante: MICILENE SOARES TARGINO
(Adv.: Solange Cristina Gomes de Sousa, OAB/PB nº 9293-B). 2º Apelante: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA
COSTA – Advogado em causa própria, OAB/PB nº 13.991. Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000309-81.2016.815.0611. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CHARLES BATISTA DOS SANTOS
(Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000477-89.2016.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: JOSÉ ALISSON RIBEIRO
DE LIMA (Defensor Público: Messias Delfino Leite). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000829-06.2016.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: ANDRÉ BARBOSA DE MIRANDA (Adv.:
Cleidísio Henrique da Cruz, OAB/PB nº 15.606). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0004630-19.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: YURI
ANDERSON VIANA DA SILVA (Adv.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801). Apelada:
Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000665-71.2017.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelantes: JOSIVAN PEDRO FERNANDES DA SILVA e ERIVAN DOS SANTOS NASCIMENTO (Advs.: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira,
OAB/PB nº 17.073). Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0030114-77.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: URANDY BARROS
RODRIGUES (Adv.: Sérgio Nicola Macedo Porto, OAB/PB nº 13.250). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000216-82.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado:
WELLINGTON RODRIGUES DIAS (Adv.: Helen Cristina Tomaz Pereira, OAB/PB nº 23.161).
34º) Apelação Criminal nº 0000601-86.2017.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JACKSON PEREIRA BARBOSA (Defensora Pública: Felisbela Martins de Oliveira).
Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0002160-37.2017.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: Ministério Público. Apelado: UMBERTO ALMEIDA DE SOUSA SILVA (Defensor Público: José Gerardo Rodrigues Júnior).
36º) Apelação Criminal nº 0002167-14.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: DANIEL
BATISTA DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0012750-58.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: BRENO
CARDOSO SANTANNA (Adv.: Rafael Melo, OAB/PB nº 13.474). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0035494-06.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: NEWTON FAUSTINO PEREIRA (Adv.:
Francisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 14 DE MAIO DE 2019 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA
SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, realizada aos 14 dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), sob o Presidente, em
exercício, Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presentes os Exmos Desembargadores: Exmo Des. José
Ferreira Ramos Júnior e Des. Onaldo Rocha de Queiroga, bem como o representante do parquet Estadual,
na pessoa da Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça, Foi aberta a sessão às 09:00,
secretariada pela Supervisora da Câmara Kathyanne Alves Silva Gomes. Inicialmente, o presidente, assim
se pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos,
colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo
manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade
foram julgados os processos conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS: RELATOR(A): EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 01–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0805814-55.2015.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara CÍvel da Capital. 01 APELANTE:
Estação Rodoviária de João Pessoa e outros. ADVOGADO: Milena de Vasconcelos Neves Augusto - OAB/
PB nº 12.006. APELADO: Valdísio Vasconcelos de Lacerda. ADVOGADOS: Aline César de Lacerda Sá - OAB/
PB nº 17.858-B, Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho OAB/ PB 11.453 e outro. “APÓS O VOTO DO
RELATOR REJEITANDO A 1a PRELIMINAR, ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.” RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02–APELAÇÃO CIVEL Nº 0809232-30.2017.8.15.2001.
ORIGEM 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Virginia Malta de Farias. ADVOGADO Milena de Vasconcelos Neves Augusto– OAB/PB 12.006. APELADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO:
Julio Tiago de Carvalho Rodrigues OAB/PB 23.610. “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03-APELAÇAO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0830296-33.2016.8.15.2001. ORIGEM. 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE:
Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Rafael de Lucena
Falcão OAB/PB 16.062. APELADO: Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Ailton Nunes
Melo Filho OAB/PB 13.942, Luciana de Brito Pereira Nunes OAB/PB14.215,Augusto Sergio Santiago de Brito
Pereira – OAB/PB 4154. “NÃO CONHECIDA À APELAÇÃO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04- APELAÇAO CIVEL Nº 0804134-13.2016.8.15.0251. ORIGEM. 4º Vara
Mista da Comarca de Patos. APELANTE: Adriano de Leite Ayres Filho. ADVOGADO: Danuzia Ferreira
Ramos OAB/PB 8.884. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADOS: Francisco Adailson
Cassimiro de Sousa OAB/PB 15.459 e Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira OAB/PE 26.687. “DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO.
DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo
Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05- APELAÇAO CIVEL Nº 0810874-87.2018.8.15.0001.
ORIGEM. 3º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. APELADA: Djanira Souza Oliveira. ADVOGADO: José Alípio Bezerra
de Melo, OAB/PB 3643. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 06- APELAÇAO CIVEL Nº 0800353-97.2018.8.15.0061.
ORIGEM. 1º Vara da Comarca de Araruna. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra. APELADO: José Cunha de Almeida. DEFENSORA: Valéria Maria Solano Macêdo da
Fonseca. “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07- APELAÇAO CIVEL Nº 0860538-38.2017.8.15.2001. ORIGEM.
4º Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de
Araújo Ribeiro. APELADO: Ademir Barbosa de Albuquerque. ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira Vilarim,
OAB/PB 11.967. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08- APELAÇAO CIVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0827127-72.2015.8.15.2001. ORIGEM. 2º Vara da Fazenda Pública da Capital.
APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. APELADO: Francisco
de Assis do Nascimento. ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967. “REJEITADA A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09- APELAÇAO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 081535090.2015.8.15.2001. ORIGEM. 5º Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Sivaldo Pereira do Nascimento. ADVOGADA: Ana Cristina de
Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10- APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0102406-05.2012.8.15.2001. ORIGEM. 5º Vara da Fazenda
Pública da Capital. 01 APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB 17.281. 02 APELANTE: Girlando Rodrigues Magalhães. ADVOGADO: Enio Silva
Nasciemnto, OAB/PB 11.946. APELADOS: Os mesmos. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E
PROVIMENTO AOS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO.
DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo
Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11- APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0804420-20.2018.8.15.0251. ORIGEM. 5º Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. APELADO: Francisco
de Assis Silva de Oliveira. ADVOGADO: Enio Silva Nasciemnto, OAB/PB 11.946. “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. UNÂNIME. NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA
PARAÍBA E A REMESSA NECESSÁRIA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO PROMOVENTE.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800067-27.2016.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE: Paulo Ernesto do
Rego Filho – ME. ADVOGADOS: Wanderlan Waldez de Sousa Figueiredo, OAB/PB 18.417 e outra. APELADA: Prefeita Constitucional do Município de Caldas Brandão. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita,
OAB/PB 10.204. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena,
em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800181-65.2016.8.15.0631. ORIGEM: Juízo da Comarca de Juazeirinho. APELANTE:
Município de Juazeirinho, rep. por seu procurador Sebastião Brito de Araújo. APELADA: Francinalda de Souza
Silva. ADVOGADOS: Abmael Brilhante de Oliveira, OAB/PB 1.202 e outro. “REJEITADA A PREJUDICIAL.
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao