TJPB 29/05/2019 | Folha | 27 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019
DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 42º) Apelação Criminal
nº 0017432-27.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ALEX ANTÔNIO
VIEIRA VIDAL (Adv.: Welton Caetano Vidal de Negreiros, OAB/PB nº 21.956). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE
OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 43º) Apelação Criminal nº 0017765-76.2015.815.2002. 4ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Apelante:
JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO (Adv.: Eric Alves Montenegro, OAB/PB nº 10.198). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO
SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 44º) Apelação Criminal nº 000032606.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSEMAR GENUÍNO DA SILVA (Defensora Pública: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 45º) Apelação Criminal nº 0000662-28.2016.815.0351. 3ª Vara
da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ ELIAS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.: Jerônimo Soares
da Silva, OAB/PB nº 2.578). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de
precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado
em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES
NECESSÁRIAS”. 46º) Apelação Criminal nº 0000795-97.2016.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio
do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: FRANCISCO VASCONCELOS BEZERRA PINHEIRO (Adv.: Ozael da Costa
Fernandes, OAB/PB nº 56510). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação,
nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI
ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 47º) Apelação Criminal nº 0000462-47.2016.815.0601. Comarca de Belém.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: THIAGO MONTEIRO DE ANDRADE (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº
10.162). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF
(repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por
exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 48º)
Apelação Criminal nº 0001029-34.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ISQUELVI DEIVID ANDRADE (Defensora Pública:
Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 49º) Apelação Criminal nº 000221950.2016.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ISRAEL DA SILVA BERNARDO (Adv.:
Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO
PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 50º) Apelação Criminal nº 0000180-18.2017.815.1201. Comarca
de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSEMAR LUCIANO
DOS SANTOS (Adv.: José Erivaldo Leite, OAB/PB nº 20.472). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Recurso não
conhecido, pela intempestividade, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO
SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 51º) Apelação Criminal nº 000043226.2017.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Defensor Público: Marcos Freitas Pereira). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF
(repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por
exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 52º)
Apelação Criminal nº 0001307-13.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
OLAVO ARAÚJO SOARES (Advs.: Eitel Santiago de Brito Pereira, OAB/PB nº 1.580, e Jedaías Nunes Messias
Júnior, OAB/PB nº 20.487). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de
precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado
em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES
NECESSÁRIAS”. 53º) Apelação Criminal nº 0007075-17.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ MÁRIO DIAS FREITAS
FILHO (Advª.: Genilda A. Borges, OAB/PB nº 11.089, e Josecimário Moura Lima, OAB/PB nº 3.679). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos
de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI,
julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 54º) Apelação Criminal nº 0008532-84.2017.815.2002.1ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: PAULO RENATO SVENDSEN MACIEL (Adv.: Nelson de Oliveira Soares,
OAB/PB nº 12.162). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, a pedido da defesa para a sessão de 28.05.2019”.
55º) Apelação Criminal nº 0014059-17.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barbosa). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA
CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 56º) Apelação Criminal nº
0044199-90.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
Ministério Público. Apelado: ALEF RAMOS (Defensor Público: Paulo Sérgio Garcia de Araújo). Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE
OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 57º) Apelação Criminal nº 0000997-29.2018.815.0011. 3ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: EVANDRO MOURA DA SILVA (Adv.:
Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868. Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO
SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 58º) Apelação Criminal nº 000160475.2018.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: EDVALDO
FARIAS DE LIMA FILHO (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE
OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 59º) Apelação Criminal nº 0003136-92.2018.815.2002. 4ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: VINÍCIUS INÁCIO DE FREITAS, REAGAN
BRAGA DE ANDRADE e CLEBERSON DE OLIVEIRA BORGES (Advs.: Everaldo Lira de Lima, OAB/PB nº 9015,
e outro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial aos apelos de REAGAN BRAGA DE
ANDRADE e MATHEUS MARQUES DE ANDRADE e negou-se provimento aos recursos de VINÍCIUS INÁCIO
DE FREITAS e CLEBERSON DE OLIVEIRA BORGES, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com
o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão
geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo).
CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 60º) Apelação
Criminal nº 0001694-50.2018.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: DANILO LOPES VIEIRA (Advª.: Maria Zenilda Duarte, OAB/PB nº 21.392). Apelada: Justiça
Pública. Assistente de acusação: Kleber Henrique Silva (Advs.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.554, e outro).
27
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer
ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA
CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 61º) Apelação Criminal nº
0002754-02.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: WALTER DE
SOUSA CORREIA JÚNIOR (Advs.: Ubirajara Rodrigues Pinto Segundo, OAB/PB nº 22.516, e Ítalo Augusto
Dantas Vasconcelos do Nascimento, OAB/PB nº 24.123). 2º Apelante: ANAXIMANDRO RODRIGUES PEREIRA
(Advs.: Cláudio de Oliveira Coutinho, OAB/PB nº 18.874, e Genival Batista Lima Júnior, OAB/PB nº 21.885).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do
STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016,
por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.
62º) Apelação Criminal nº 0006106-65.2018.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: LUCAS RUFINO DA COSTA (Advs.: Alberto Domingos Grisi Filho, OAB/PB nº 4700, e Claudius
Augusto Lia Ferreira Caju, OAB/PB nº 5.414). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI
ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 63º) Apelação Criminal nº 0007193-56.2018.815.2002. 3ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LEANDRO DA SILVA PONTES (Advs.: Eitel Santiago de Brito
Pereira, OAB/PB nº 1.580, e Marília Clemente de Brito Pereira, OAB/B nº 23.684). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Eitel Santiago de Brito Pereira. Expeça-se documentação, nos termos de
precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado
em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES
NECESSÁRIAS”. 64º) Apelação Criminal nº 0008448-49.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: DIOCLÉCIO FERREIRA DE LIMA (Adv.:
Marcus Aurélio de Holanda Torquato, OAB/PB nº 25.953). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Expeçase documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE
OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. Ao final, foi aprovado, à unanimidade, inclusive, com
anotação em sua ficha funcional, voto de congratulações, proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, em razão sua
profícua dedicação e excelente trabalho desenvolvido em seu Gabinete, na oportunidade em que o substituiu.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida, Presidente da Câmara
Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de
Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 21 de maio de 2019. Desembargador Ricardo Vital de Almeida - Presidente da
Câmara Criminal. - Werana Moreno Luna – Supervisora.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 27/05/2019
Processo: 0000073-21.2002.815.0741, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Joao Inacio De Moura, Advogado:
Humberto Albino De Moraes. Processo: 0000178-58.2017.815.0551, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Diego Prazeres Cavalcante, Advogado: Jose Evandro Alves Da
Trindade, 02 Apelante: Estefanio Soares Dos Santos, Defensor: Ana Paula Miranda Dos Santos Diniz, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000353-33.2018.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Luis Renan Araujo Da Silva, Advogado: Ana Lucia De
Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000860-98.2010.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Pedro Batista Pereira, Advogado: Adylson Batista Dias. Processo: 0001424-69.2016.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Adailton Da Silva, Advogado: Allison Batista Carvalho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001431-27.2017.815.0181, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Marinaldo Felipe De Lima, Advogado: Allison Batista
Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001553-74.2016.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica
Apelante: Marcelo Cavalcante De Sousa, Advogado: Fabio Livio Da Silva Mariano, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0005987-32.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Adalberto Do Nascimento Bezerra, Apelado: Justica Publica.
Processo: 2008580-06.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Peticao - Investigacao Penal Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Requerido: M.D.T.S.
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
PRATA
NOTA DE FORO N.º 070/2019 - COMARCA DE PRATA - Processo: 0800277-56.2018.815.0681 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR: JULCEMAR JOSÉ CASA. ADVOGADOS 045295PR CARLOS EDUARDO QUADROS
DOMINGOS, LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA 010061PR, 018123PR ALBERTO SILVA GOMES. REU:
PEDRO PAULO VASCONCELOS LEITE. ADVOGADO 304603SP CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIAÇÃO. Intimação: Audiência de instrução designada para o dia 17/06/2019, às 09h00min, nos autos da carta precatória extraída
do processo n.º 0011429-06.2016.8.16.0026.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdon
Salomao Lopes Furtado 024418 - Pb • 875; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 554; Abraao Costa
Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 575; Abraao Jose Oliveira Da Cunha 022150 - Pb • 487 ; Adail Byron
Pimentel 003722 - Pb • 671; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 500; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb
• 288; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 327; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 761;
Adriana Brandao Torres 011836 - Pb • 204; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 123, 669;
Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 676; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 647; Adriano Manzatti
Mendes 011660 - Pb • 427; Adriano Zaitter 047325 - Pr • 164; Adson Jose Alves De Farias 001292 - A • 102;
Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 763; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 408; Afonso
Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 529; Afranio Lacet Leal 006151 - Pb • 344; Afranio Neves De Melo
Neto 023667 - Pb • 825; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 143; Ailton Alves Fernandes
016854 - Go • 116, 123, 669; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 703; Airam Nadja Dantas Silva
Falcone 016110 - Pb • 22; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 162; Alana Patricia Da Silva Almeida 009176
- Rn • 766; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 562; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 791;
Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 727, 730; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb
• 259, 819; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 270; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 503, 514,
517; Alecxander Ribeiro De Oliveira 157530 - Sp • 772; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb •
212; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 58, 140; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 866;
Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 139; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 644, 654;
Alexandre De Almeida 043624 - Rs • 99; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 213, 214, 226;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 227, 233, 235, 238, 239, 244, 246, 247, 249, 251, 273, 283,
286, 298; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 633; Alexandre Nasrallah 141946 - Sp • 320; Alexei
Ramos De Amorim 009164 - Pb • 364; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 873; Alfredo
Feliciano Junior 010717 - Pb • 195; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 779; Alipio Bezerra De Melo Neto
017103 - Pb • 497, 502; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 451; Allan Cantalice De Oliveira
018066 - Pb • 435; Allison Bernardo De Almeida 033688 - Pe • 172; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb
• 210; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 337; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 394; Alvaro
Gaudencio Neto 002269 - Pb • 358; Alyson Thiago Da Silva Almeida 015968 - Rn • 766; Alysson Wagner
Correa Nunes 017113 - Pb • 404, 405; Amanda Barbosa Machado 012068 - Pb • 11; Amanda De Alcantara
Andrade 016472 - Pb • 570; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 495; Amanda Luna Torres
015400 - Pb • 115, 185, 321; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 123, 167, 202, 564; Amilton Pires
De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 680; Ana Arcoverde Viana Arcoverde 016888 - Pb • 213, 214; Ana