TJPB 15/07/2019 | Folha | 22 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019
29º) Apelação Criminal nº 0021598-39.2014.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: RICARDO DE BARROS ALEXANDRE (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barbosa).
Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0023244-84. 2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: HÉLIO OLÍMPIO DOS SANTOS (Adv: André Beltrão Gadelha de Sá, OAB/PB nº 16336).
Apelada: Justiça Pública
31º) Apelação Criminal nº 0000549-77.2015.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
JOSILENE MOURA DE ALMEIDA (Adv.: José Francisco Nunes Antonino, OAB/PB nº 8.917). 2º Apelante:
PAULO RICARDO DE SOUZA (Adv.: Paulo Andrade da Nóbrega, OAB/PB nº 24.565). Apelada: Justiça
Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0000850-16.2015.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante:
ALEXSANDRO DOS REIS SILVA (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). 2º Apelante: MONIQUE DAYANE TARGINO DA SILVA (Adv.: Cícero de Lima Sousa, OAB/PB nº 3.149). Apelada: Justiça
Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0004175-29.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ISRAEL FERNANDES GOMES MARINHO (Adv.: Francisco de Assis Vieira,
OAB/PB nº 4.377). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000029-12.2016.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
AILTON BEZERRA DE FARIAS (Defensor Público: José Fernandes de Albuquerque). Apelada: Justiça
Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000260-44.2016.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ ZACARIAS DE SOUZA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada:
Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000320-10.2016.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: LEANDRO ELIAS DA SILVA SOUZA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada:
Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0000944-92.2016.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
EDRIANO COSTA DE MEDEIROS (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Apelada: Justiça
Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0001259-89.2015.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FELIPE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv.: Tiago José Souza da
Silva, OAB/PB nº 17.301). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0007980-49.2015.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALISSON SOARES DOS SANTOS (Defensor Público: Milton Aurélio
Dias dos Santos). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0007965-39.2015.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: SUELSON BRASILEIRO ARAÚJO (Adv.: Hálem Roberto
Alves de Souza, OAB/PB nº 11.137). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0015513-59.2015.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: JAÍLSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv.: Natanaelson Silva Honorato, OAB/PB nº 21.197). Apelada:
Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0017195-90.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: SEVERINO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv.:
Daniel Sebadelhe Aranha, OAB/PB nº 14.139). Apelada: Justiça Pública.
55º) Apelação Criminal nº 0000302-47.2017.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOÃO JORGE DE VASCONCELOS DANTAS (Adv.: David
da Silva Santos, OAB/PB nº 17.937). Apelada: Justiça Pública.
56º) Apelação Criminal nº 0000319-81.2017.815.0291. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: GEDEÃO RIBEIRO DA SILVA (Defensora Pública: Fernanda Péres da Silva). Apelada: Justiça
Pública.
57º) Apelação Criminal nº 0000337-10.2017.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FLAVIANO MANOEL
GERÔNIMO DA SILVA (Adv.: Robério Silva Capistrano, OAB/PB nº 20.812). Apelada: Justiça Pública.
58º) Apelação Criminal nº 0000344-48.2017.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: DANIEL VIEIRA DA SILVA e BRUNO FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.: João Hélio Lopes
da Silva, OAB/PB nº 8.732). Apelada: Justiça Pública.
59º) Apelação Criminal nº 0000389-77.2017.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
JOSIVALDO CÂNDIDO RODRIGUES (Adv.: Felipe Monteiro da Costa, OAB/PB nº 18.429). Apelada: Justiça
Pública.
60º) Apelação Criminal nº 0000410-62.2017.815.1071. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante:
JOHN LENNON FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv.: Deoclécio Coutinho de Araújo Neto, OAB/PB nº
15.276). 2º Apelante: JEAN DA SILVA GUEDES (Adv.: Nelson Davi Xavier, OAB/PB nº 10.611). Apelada:
Justiça Pública.
61º) Apelação Criminal nº 0000415-25.2017.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
ROBENILDO FERNANDES DE ARAÚJO (Defensor Público: Diogo Augusto de Souza Andrade). Apelada:
Justiça Pública.
62º) Apelação Criminal nº 0000797-64.2017.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GERONILDO VICENTE DUTRA (Adv.: Fernando Macedo de
Araújo, OAB/PB nº 22.217). Apelada: Justiça Pública.
63º) Apelação Criminal nº 0001258-15.2017.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: HERALDO PEREIRA (Advª.: Ana Maria Ribeiro de Aragão,
OAB/PB nº 19.200). Apelada: Justiça Pública.
64º) Apelação Criminal nº 0036051-90.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR; EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: JOSÉ CARLOS DA SILVA e JOELSON DOS SANTOS ARAÚJO (Defensor
Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti. OAB/PB Nº 3865) 2º Apelante: ALESSANDRO TARGINO DA
SILVA (Adv: Wilson Tadeu Cordeiro de Oliveira, OAB/MG nº 159.538). Apelada: Justiça Pública.
65º) Apelação Criminal nº 0043000-33.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: LUCAS CRUZ ARAÚJO (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada:
Justiça Pública.
66º) Apelação Criminal nº 0040369-19.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WESCLEY JALISSON RODRIGUES SILVA (Defensor Público: Adriano
Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
67º) Apelação Criminal nº 0044512-51.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: VILMA PEREIRA CAVALCANTE (Adv.: Saulo de Almeida Cavalcante, OAB/PB nº
7.640). Apelada: Justiça Pública.
68º) Apelação Criminal nº 0005794-26.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: IVANILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv.: Rainier Dantas Grassi, OAB/PB nº 22.782. Defensora
Pública: Maria da Penha Pontes). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0001424-69.2016.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ ADAILTON DA SILVA (Adv.: Allison Batista
Carvalho, OAB/PB nº 16.470). Apelada: Justiça Pública.
69º) Apelação Criminal nº 0035429-11.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: ROSIVAN LACERDA DA SILVA (Adv.: Manoel Félix Neto, OAB/PB nº 9.823).
Apelada: Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0010540-27.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: FÁBIO MARIZ SOARES (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública.
70º) Apelação Criminal nº 0036681-49.2017.815.0011 2 ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Apelante: ÍTALO BRUNO MENDONÇA MOREIRA (Adv.: Bruno Cézar Cadé, OAB/PB nº 12591).
Apelada: Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0031538-57.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOÃO SUASSUNA CARNEIRO (Adv.: Francisco de Freitas Carneiro, OAB/PB nº 19.114). Apelada: Justiça Pública.
71º) Apelação Criminal nº 0000017-93.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.: Thácio Nascimento Araújo, OAB/PB nº 20.668). Apelada: Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0034787-16.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: ALISSON DOS SANTOS SILVA (Defensor Público: José Celestino Tavares de Sousa).
Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0005776-95.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: REBERTY GUSTAVO SALES DE FRANÇA (Adv.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/
PB nº 6.751). Apelada: Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0006900-16.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: GELVANO ARAUJO DA SILVA (Adv.:
Francisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898). Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0002966-55.2016.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: FERNANDO GERMANO DE ARAÚJO (Adv.: Matheus José Araújo de Lima, OAB/PB nº 24.991).
Apelada: Justiça Pública.
50º) Apelação Criminal nº 0007135-80.2016.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: ALEX JÚNIOR DOS SANTOS JÚNIOR (Defensor Público: Philippe Mangueira de Figueiredo). 2º Apelante: FRANCISCO ZERIVALDO DUARTE (Adv.: Paulo de Tarso
Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0008606-34.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MARCOS ANTÔNIO AZEVEDO SILVA
(Advª.: Antônia Hernesto de Araújo, OAB/PB nº 5879). Apelada: Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0125028-79.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JEOVÁ CESÁRIO FIGUEIREDO (Adv.: Francisco de Assis
Fernandes de Abrantes, OAB/PB nº 21.244). Apelada: Justiça Pública.
53º) Apelação Criminal nº 0000192-02.2017.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: PAULO MENDES JÚNIOR (Defensora Pública: Naiara Antunes Dela-Bianca). Apelada: Justiça
Pública.
54º) Apelação Criminal nº 0000248-65.2017.815.1201. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
DIEGO HIPÓLITO DE SOUSA (Defensor Público: Marcos Freitas Pereira). Apelada: Justiça Pública.
72º) Apelação Criminal nº 0000164-54.2018.815.0611. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Apelante: MATHEUS
RENAN DA SILVA OLIVEIRA. (Advs: José Vanilson Batista de Moura Júnior, OAB/PB nº 18.043, e Joaquim
Campos Lorenzoni, OAB/PB nº 20.048). Apelada: Justiça Pública.
73º) Apelação Criminal nº 0001326-74.2018.815.0000. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: JOSÉ CARLOS FONSECA ROLIM e EZEQUIEL COSTA DA SILVA
(Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho, OAB/PB nº 12.864). Apelada: Justiça Pública.
74º) Apelação Criminal nº 0001330-14.2018.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE DOS SANTOS (Advª.: Mona Lisa
Oliveira, OAB/PB nº 17.498). Apelada: Justiça Pública.
75º) Apelação Criminal nº 0001707-49.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: RAFAEL VITOR ELEUTÉRIO LUIZ (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho).
Apelada: Justiça Pública.
76º) Apelação Criminal nº 0001805-72.2018.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: WENDEGEL HANNOY CASEMIRO DA CRUZ (Adv.: Wargla Dore
Silva, OAB/PB nº 24.785). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES
DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 14(DEZ) DE JUNHO DE 2019
(DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, - Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Vice-Presidente, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Corregedor Geral da Justiça, Maria das Graças
Morais Guedes e Leandro dos Santos. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Benedito da Silva, (em gozo de férias). Ausente, ainda, justificadamente, o Representante do Ministério
Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bela. Poliana Leite da Silva Brilhante, Diretora Judiciária. Às
09h16min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da
reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE
JULGAMENTO - 01 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001130-11.2018.815.1001. Recorrente: Ordem dos