TJPB 09/03/2020 | Folha | 7 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2020
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “(…) Trata-se de Precatório incluído no orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), relativamente ao exercício financeiro de 2019, no valor de (…), em favor da parte credora, MARIA DA
CONCEIÇÃO DA SILVA. O pagamento do crédito principal, em sua integralidade, já se encontra em fase
adiantada de processamento, conforme se pode verificar dos expedientes de fls. 64/70. Ocorre, porém, que
às fls. 55/56, há a informação de que o Banco do Brasil, em atendimento à solicitação do juízo originário (mais
especificamente aos termos do requestado através do Ofício nº 892/2019/VFE, a que faz menção o comunicado de fl. 55-v), comunica haver efetuado a transferência do montante de (…), cabente, em sede de
honorários contratuais, ao causídico ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, nos autos do processo nº 001332465.2009.815.2001. Assim, estando o referido precatório em condições de pagamento imediato, com a transferência de todo o numerário dele decorrente efetuada pelo juízo a quo à conta judicial de precatórios do TJPB,
e atentando-se, ainda, ao fato de que as partes já foram devidamente intimadas, nos termos da
determinação contida na decisão de fl. 64, quedando-se inertes quanto aos valores apresentados (o
próprio credor dos honorários contratuais, em sua manifestação de fl. 68, anui tacitamente para com o valor
objeto da transferência efetuada na fl. 56, ao pugnar pela sua imediata liberação), ficam HOMOLOGADOS, de
igual modo, os valores apresentados pelo juízo executório (fl. 56), nos termos dos expedientes de fls.
55/56, ocasião em os autos devem ser devolvidos à Gerência de Economia e Finanças, para que realize o
pagamento imediato dos honorários contratuais destacados deste requisitório, no valor previsto na fl. 56
(com as eventuais atualizações atinentes), momento em que deverá ser procedida, se for o caso, a
retenção atinente ao Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.
Determino, ainda, que a quitação deste precatório deverá ser realizada em estrita observância a ordem
cronológica dos precatórios devidos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Ressalte-se,
ainda, que em não havendo as informações imprescindíveis para o pagamento deste precatório, autorizo o
provisionamento administrativo da respectiva quantia, até que a parte interessada providencie a documentação necessária. Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se” NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000327-53.2018.815.0000 – CREDOR(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA. ADVOGADO:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ (OAB/PB Nº 13.726). DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(INSS). REMETENTE: JUÍZO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA JOÃO PESSOA (CAPITAL).
7
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “(…) Infere-se dos autos que o crédito deste precatório, cabível ao Espólio de José Roberto de
Souza Filho, se encontra provisionado administrativamente perante este Tribunal (ex vi do que atesta o expediente de fls. 2.564/2.565), até o deslinde do processo sucessório. Pois bem, objetivando o recebimento do crédito
a que fazem jus, as herdeiras ROBERTA GAMA SOUZA DE LUNA FREIRE e VIRGÍNIA GAMA SILVEIRA DE
SOUZA atravessaram o petitório de fls. 1.376/1.377, em que apresentam escritura pública de sobrepartilha (fls.
1.386/1.386-v), e suas respectivas contas bancárias (fl. 1.377). Desse modo, diante da documentação apresentada, DEFIRO o pedido formulado às fls. 1.376/1.377, determinando a remessa dos autos à Gerência de
Economia e Finanças deste Tribunal, a fim de efetuar a LIBERAÇÃO do crédito cabente ao ESPÓLIO DE JOSÉ
ROBERTO DE SOUZA FILHO aos seus legítimos herdeiros, em estrita observância à escritura pública acostada
aos autos (fls. 1.386/1.386-v). Destaco, por oportuno, que o bem do espólio, no valor de R$ 2.809,37 (…), com
suas devidas correções, deverá ser rateado entre as herdeiras relacionadas na escritura pública constante das
fls. 1.386/1.386-v dos autos, em estrita observância aos percentuais indicados na tabela abaixo: (…) Ressaltese que os dados bancários dos herdeiros se encontram indicados nas fls. 1.350/1.351, e que a GEFIC deverá
proceder, se for o caso, à retenção das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda, em observância
às alíquotas legais, fornecendo-se as devidas certidões/declarações. Ressalte-se, ainda, que na hipótese de
persistir a inocorrência de informações imprescindíveis ao pronto pagamento deste Precatório, o
crédito deverá ser mantido em conta judicial, até que sejam apresentados os dados necessários à sua
transferência. Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT. Publique-se. Cumpra-se” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002296-36.2002.815.0000 – CREDOR(A): SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA –
SINDIFISCO/PB. ADVOGADOS: DORGIVAL TERCEIRO NETO (OAB/PB Nº 555) E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO “(…) Infere-se dos autos que o crédito deste precatório, cabível ao Espólio de Manoel Borges de
Miranda, se encontra provisionado administrativamente perante este Tribunal (ex vi do que atesta o expediente
de fls. 2.564/2.565), até o deslinde do processo sucessório. Pois bem, objetivando o recebimento do crédito a
que fazem jus, os herdeiros NEIDE DOS SANTOS MIRANDA, NOELZE MIRANDA BRASILEIRO, NORMANDA
MIRANDA KIYOTANI, NADJA MIRANDA ROCHA, ERNESTO RENAN DE CARVALHO MIRANDA e CARLOS
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
José Sandro Bento de Morais
2020.047.651
Requisitado
Piancó
02/03/2020
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2020.047.483
Requisitado
Olho D‘água/Piancó
28/02/2020
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligências referentes ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danillo
Oliveira da Silva
2020.048.693
Técnico Judiciário
João Pessoa
04/03/2020
Renovar certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Junior
Noberto da Silva
2020.048.708
Gerente de Fórum
João Pessoa
04/03/2020
Receber certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2020.047.602
Requisitado
Piancó
28/02/2020
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2020.047.522
Requisitado
Piancó
24/02/2020
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligências referentes ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2020.047.660
Requisitado
Piancó
27/02/2020
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata Beatriz Pereira
2020.045.213
Chefe de Cartório
João Pessoa
28/02/2020
Participar de reunião no Núcleo de CustóMaciel
Lucena
dia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Espedito Bezerra Filho
2020.044.987
Oficial de Justiça
Teixeira
25/02/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cícero Teixeira Maia
2020.044.962
Oficial de Justiça
Belém
22/02/2020
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2020.045.393
Requisitado
Uiraúna
29/01 e 12/02/2020
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2020.045.385
Requisitado
São João do Rio do Peixe
18 e 19/02/2020
Conduzir magistrado para atuar em substituição na referida comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston
Gonçalves Lima
2020.045.352
Requisitado
Patos
31/01/2020
Cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis Nunes
2020.048.183
Oficial de Justiça
Camalaú/Monteiro
25/02/2020
Cumprir diligências referentes ao plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nillo Roberto Viana Ventura
2020.045.289
Assessor
João Pessoa
28/02/2020
Participar de reunião no Núcleo de Custódia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Américo da Silva Filho
2020.044.911
Requisitado
Piancó
21/02/2020
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Charmenia
Alves de Souza
2020.045.176
Oficial de Justiça
Cajazeiras
24/02/2020
Cumprir diligências
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Campos Leite Neto
2020.045.192
Chefe de Central de Distribuição
Itaporanga
21/02/2020
Devolver processos digitalizados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2020.045.336
Requisitado
Conceição
30/01/2020
Conduzir magistrado para atuar em substituição na referida comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2020.045.377
Requisitado
Itaporanga
21/02/2020
Conduzir Chefe da Distribuição para cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2020.045.369
Requisitado
Sousa
24/02/2020
Conduzir oficial de justiça para cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2020.045.408
Requisitado
São José de Piranhas
10/02/2020
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cícero Teixeira Maia
2020.046.642
Oficial de Justiça
Belém
03/03/2020
Realizar audiências de conciliação/mediação no CEJUSC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2020.046.659
Técnico Judiciário
Belém
03/03/2020
Participar de mutirão de audiências na referida comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aderaldo Cosmo Guimarães
2020.048.167
Oficial de Justiça
Monteiro
25/02/2020
Cumprir diligências referentes ao plantão
judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wallyson
David Oliveira de Lima
2020.045.297
Técnico Judiciário
João Pessoa
03/12/2019
Renovar certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
F. Correia Cananea
2020.046.706
Juíza de Direito
Lucena
03/03/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Américo da Silva Filho
2020.044.946
Requisitado
Princesa Isabel
05/02/2020
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alcilene Nunes de Oliveira Monteiro 2020.045.248
Chefe de Cartório
João Pessoa
28/02/2020
Participar de reunião no Núcleo de Custódia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Klebiston Gonçalves Lima
2020.045.344
Requisitado
São José de Piranhas
21/01; 04 e 11/02 /2020
Conduzir magistrado para atuar em substituição na referida comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 2020.047.928
Corregedor Geral
Brasília – DF
11 a 13/03/2020
Participar do Seminário “Atuação dos Notários e Registradores na Prevenção e no
Combate à Corrupção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Silmary Alvas de Queiroga Vita
2020.047.928
Juiz Corregedor
Brasília – DF
11 a 13/03/2020
Participar do Seminário “Atuação dos Notários e Registradores na Prevenção e no
Combate à Corrupção
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de março de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.