TJPB 11/03/2020 | Folha | 9 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2020
23º) Apelação Criminal nº 0012739-29.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. João Benedito da Silva.
Apelante: ANTÔNIO EDMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO (Advª.: Carla Ismênia Moura Douettes, OAB/PB nº
19.482). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0010653-85.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
RODRIGO DA SILVA ALVES CRUZ. (Adv.: Adão Soares de Sousa, OAB/PB nº 18.678). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0000067-77.2018.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA. (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: NÚBIA
OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: Pierryson Gustavo Pereira Henriques, OAB/PB nº 22.226). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000429-24.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des.
João Benedito da Silva. Apelante: PEDRO MARCOS DE MELO SENA (Advª.: Karla Kristhina de Albuquerque
Barros, OAB/PB nº 19.881). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0001287-82.2018.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: TACILIANO MARQUES BARBOSA DA SILVA (Defensor Público: Fernando Enéas de Souza).
Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0003393-76.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo Sr. Des. João Benedito da Silva. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: Ministério Público. Apelado: IVAN HENRIQUE PEREIRA (Adv.: Matheus José Araújo de Lima, OAB/PB
nº 24.991).
29º) Apelação Criminal nº 0011541-20.2018.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA.
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
EMERSON DAS NEVES DA SILVA (Adv.: Eduardo Trajano da Silva, OAB/PB nº 22.762). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0008873-76.2018.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
INGRID TACIANE CONCEIÇÃO DE LIMA. (Adv.: Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns, OAB/PB nº 17881).
Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0010005-30.2018.815.0011. Vara da Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo Sr. Des. João Benedito da Silva. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelada: NIELISSON ALVES BEZERRA (Defensora Pública:
Kátia Lanusa de Sá Vieira).
32º) Apelação Criminal nº 0003029-70.2019.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DANIEL DE LIRA SOUTO (Advª.: Délama Zoé
Alves de Lira Souto, OAB/PB nº 15.249). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000710-32.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: Ministério Público. Apelada: JOANA PAULA VALENTIM DA SILVA (Adv.: José Evandro Alves da
Trindade, OAB/PB nº 18.318).
34º) Apelação Criminal nº 0001885-61.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: GUTEMBERG NUNES RODRIGUES. (Defensores Públicos: Katia Lanusa de Sá Vieira,
OAB/PB nº 2790 e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti, OAB/PB, nº 3865). Apelado: Justiça Pública.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 26 DE MARÇO DE 2020
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832656-38.2016.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO) APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/PB 23.450-A) APELADO: MÁRIO DIAS CHAVES (ADV. RAMON PESSOA DE MORAIS - OAB/PB 13.771)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815808-25.2017.8.15.0001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA) APELANTE: ANTÔNIO VAULITO PINHEIRO (ADV. MARIA DO CARMO LINS E SILVA - OAB/PB
11.256) APELADO: ESPÓLIO DE RIVALDO OLIVEIRA COSTA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL HILDA DE
OLIVEIRA (ADV. PLÍNIO NUNES SOUZA - OAB/PB 13.228)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802338-03.2016.815.0181 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA) APELANTES: MARIA DO SOCORRO ALVES, EDENIZE ALVES TEOTÔNIO, ELENILSON ALVES TEOTÔNIO e ALINE ALVES TEOTÔNIO (ADV. JOSÉ ALBERTO EVARISTO DA SILVA - OAB/PB 10.248) APELADO: SUL
AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (ADV. THIAGO PESSOA DA ROCHA - OAB/PB 29.650)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800165-59.2019.815.0000 (RELATORA: DESA. MARIA DAS
GRACAS MORAIS GUEDES) AGRAVANTE: SUDEMA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE, REPRESENTADA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (PROCURADOR:
FELIPE TADEU LIMA SILVINO) AGRAVADO: COTEMINAS S.A (ADV. GIL MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/PB 70.294-A e CAROLLE SOARES DE SOUZA - OAB/PB 19.702)
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DO ANO DE
DOIS MIL VINTE (2020). Sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Maria De Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro Dos Santos e o Excelentíssimo
Desembargador José Ricado Porto. Presente, ainda, aos Julgamentos a Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias
Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos a supervisora da Primeira Câmara Cível, Maria
Clemens B. L. Montenegro. A Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, observando o número
legal e sob a proteção de Deus, às 08:45, declarou aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão
anterior, à unanimidade. Em seguida, a Exma. Desa. Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PJE RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). 01) Agravo
Interno nº 0808698-07.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Agravante(s): P. M. de M. A. F., representado por sua genitora Katyellen Florentino Silva. Advogado(s): Douglas
Brandão do Nascimento – OAB/PB 17.064 e outro. Agravado(s): Pedro Henrique Morais Alves Pereira, Gentil
Alves Pereira e Marília Morais Alves de Lima. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 080012668.2018.8.15.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Josilene da Silva de Magalhães.
Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira – OAB/PB16.802. Agravado(s): Município de Esperança.
Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha - OAB/PB 19.631. Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 03) Agravo Interno nº
0808313-59.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Comercial Praias
Belas Ltda. Advogado(s): Eduardo Braga Filho – OAB/PB 11.319. Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno
nº 0809059-24.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Larissa Ataíde Cardoso. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517. Agravado(s): Estado da
Paraíba. Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral,
pelo agravante, o Dr. Bruno Delgado Brilhante. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05)
Agravo Interno nº 0804504-61.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Cavalcanti
Primo Veículos Ltda. Advogado(s): José Guilherme Missagia - OAB/RJ 140.829 e Daniel Augusto de Souza
Ribeiro - OAB/RJ 175.193. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORES BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº 080187177.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Cammila Alves dos Santos – ME. Advogado(s): Charles
Williames Marques de Morais – OAB/PB 11.509. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORES BEZERRA CAVALCANTI. 07) Agravo
Interno nº 0805984-74.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Ferplas
Ferreira Plásticos Ltda. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORES BEZERRA
CAVALCANTI. 08) Agravo Interno nº 0803389-05.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Rafaella Fernandes Gonçalves. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante –
OAB/PB 15.517. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 0805621-96.2017.8.15.0731. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto
Teixeira Trino Jr – OAB/PE 2.074-A Agravado(s): Maria Edlene Lins Felizardo. Advogado(s): Felipe Ribeiro
Coutinho - OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195. Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORES BEZERRA
CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº 0804732-70.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Neildes Araújo Aguiar Di Gesu – OAB/SP
217.897. Agravado(s): Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes e outra. Advogado(s): Aleksandro de Almeida
Cavalcante – OAB/PB 13.311. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.11) Agravo Interno nº 080631119.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Comércio Representação e
Distribuição Neves Ltda. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº 0805957-91.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino.
Agravado(s): Rodrigo Franklin Nascimento Abreu. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Agravo Interno nº 0806095-58.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe
Tadeu Lima Silvino. Agravado(s): Bruno Alves Guimarães. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº 0804634-85.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves
Xavier. Agravado(s): Elias Marques da Silva – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo Interno nº 0808632-27.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Sapé. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida F. Guedes.
Agravado(s): Ivanilda Gomes da Silva – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Agravo Interno nº 0811155-12.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes
Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Engarrafamento Coroa Ltda. Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 17) Agravo Interno nº 0807324-87.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
Agravado(s): Ricardo Coutinho Silva – ME. Advogado(s): Edineuza de Lourdes Braz – OAB/PB 3.019. Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo Interno nº 0802592-63.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Araruna. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.
Agravado(s): Oriosmar Soares De Azevedo – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo Interno nº 0822809-95.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Kleber Leite Agra. Advogado(s): Kelly Leite Agra – OAB/
PB 16.522. Agravado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Agravo Interno nº 0801506-23.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Planta Verde Ind e Com de Produtos de Irrigação Ltda – ME e outros.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21)
Agravo Interno nº 0811370-85.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Eugenio Pacelli Nunes Paulo - ME.
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Agravo Interno nº 0811394-16.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany
Alves Xavier. Agravado(s): Antônio Marcos dos Santos - ME. Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Agravo Interno nº 0805227-17.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Héricles Augusto da Silva Ramos. Advogado(s): Astrid de Lima Bezerra – OAB/PB 21.787. Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo Interno nº 0801884-76.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Severino Ivanoe Rodrigues. Advogado(s): Bruno Delgado
Brilhante – OAB/PB 15.517. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Embargos de Declaração nº 080238394.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Pablo Ricardo H. da Silva – OAB/PB 10.573, Tâmara Fernandes H. C. Diniz – OAB/PB
10.884 e outros. Embargado(s): Jampa Serviços Culinários Ltda – ME. Advogado(s): Marcos Antônio Chaves
Neto – OAB/PB 5.729. Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Embargos de Declaração nº 080538254.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Marcos Antônio da Silva e outros.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de Cubati. Advogado(s):
Rômulo Leal Costa - OAB/PB 16.582. Embargos acolhidos, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Embargos de Declaração
nº 0805058-27.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): E.
Sousa Cia. Ltda - ME. Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Embargos de Declaração nº 080108958.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Alves Comércio de Tecidos Eireli - ME. Embargos
rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Embargos de Declaração nº 0811546-12.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Luthianna Trolle Hollenbach. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral - OAB/PB 11.195. Embargado(s): Jocelito Miguel Schimitz.
Advogado(s): Márcia Castro Cabral – OAB/RS 79.828. Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Embargos de Declaração nº 080167969.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Francisco Pereira de Santana.
Advogado(s): João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449. Embargado(s): Município de Lastro. Advogado(s): Karla
Estéfanny de Lacerda Almeida – OAB/PB 19.880. Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Embargos de Declaração nº 080222089.2017.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Luiz Alves de Souza. Advogado(s):
Patrícia Sales Farias – OAB/PB 20.107. Embargado(s): Município de Cabedelo. Advogado(s): Ana Carolina M.
Maciel – OAB/PB 16.875. Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 0802680-49.2016.8.15.0331. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/
PB 17.314-A. Embargado(s): Maria Nazaré do Nascimento. Advogado(s): José Ayrton da Silva Pinto – OAB/PB
17.797. Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 33) Embargos de Declaração nº 0809987-72.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Lucena.
Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB
11.401 Embargado(s): Pontal Construcoes Ltda - ME. Advogado(s): Plínio Nunes Souza – OAB/PB 13.228.
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34) Agravo de Instrumento nº 0806756-37.2019.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Pocinhos. Agravante(s): Valmir Vitorino. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB
21.179. Agravado(s): C. B. A Construções Ltda - EPP, Município de Puxinanã, Estado da Paraíba, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado – SUPLAN. Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 35) Agravo de Instrumento nº 0806411-71.2019.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): Postural Pilates e Fisioterapia Ltda – ME e outra. Advogado(s): José Olavo C.