TJPB 30/11/2020 | Folha | 2 | Diário da Justiça | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020
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intimação ao Bel. MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA OAB/PB Nº 19.384., a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria das Gracas Morais Guedes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0071973-47.2014.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Gracas Morais Guedes. EMBARGANTE: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: João
Francisco Alves Rosa, Oab/pb 17.023. EMBARGADO: Adonias Bernardo da Silva. ADVOGADO: Carlos Barbosa
de Carvalho, Oab/pb 7.828. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSINATURA DIGITALIZADA EM
SUBSTABELECIMENTO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO.
VÍCIO NÃO SUPRIDO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. A imagem
digitalizada, escaneada ou reproduzida da assinatura do causídico, não vem sendo admitida pela jurisprudência
pátria, na medida em que não garante, de maneira precisa, a autenticidade do documento. Não sanado o defeito
no prazo concedido pelo relator, torna-se impositiva a negativa de seguimento ao recurso, ante sua manifesta
inadmissibilidade. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante sua manifesta
inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000007709.2016.815.0631(1ª C.C.) AGRAVANTE: O MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO, AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMAARAÚJO
DE MEDEIROS, intimação ao Bel. ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 1.202., a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000103192.2014.815.0221(1ª C.C.) AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA, AGRAVADO: LEANDRO BATISTA
ALEXANDRE, intimação ao Bel. IZABELA LINS DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 12.890., a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000114406.2012.815.0451(1ª C.C.) AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE SUMÉ, AGRAVADO: RAMIRO MENDONÇA DE LIMA
JUNIOR, intimação ao Bel. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB Nº 4.007., a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
Des. Leandro dos Santos
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2011534-25.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Caixa de Previdência dos Oficiais E Praças da Polícia Militar do
Estado Paraíba E Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Márcio Henrique
Carvalho Garcia, Oab/pb 10.200. IMPETRADO: Presidente da Pbprev Paraíba, Representado Por Seu Procurador.
Vistos etc. Intime-se o(a) Impetrante para se manisfestar acerca do requerimento de fl. 449/453. Prazo de 05
(cinco) dias. Cumpra-se.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
APELAÇÃO N° 0000212-81.2018.815.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Adriano Bento da Silva. ADVOGADO: Edinando Jose Diniz. APELADO:
Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, INTEGRANTE DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE TRIBUNAL, RELATOR
DO AGRAVO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Nº 0814200-87.2020.8.15.0000, EM VIRTUDE DE
LEI, ETC. FAZ SABER a todos quanto o presente virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que tramita perante este Egrégio Tribunal, o agravo de instrumento acima indicado, interposto perante esta Corte
de Justiça por Marileide Soares Firmino, contra decisão do Juízo da Comarca de Taperoá, prolatada nos autos da
Ação nº 0800188-86.2020.8.15.0091 e, tendo em vista os termos do despacho lançado no agravo acima
identificado, MANDA expedir este EDITAL, para que a agravada Angelita Barreto da Silva, no prazo de 15 (quinze)
dias, querendo, através de advogado, apresente suas contrarrazões recursais, de forma eletrônica, facultandolhe juntar a documentação qe entender necessária, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 1.019,
da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – NCPC. Dado e passado, na Gerência de Processamento, Telejudiciário,
Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, aos 13 (treze) dias do
mês de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte). Eu, Viviane Queiroz Pereira, o digitei. Des. José Aurélio da
Cruz – RELATOR.
Processo Judicial Eletrônico Recurso de Agravo - Processo nº 0814615-70.2020.8.15.0000 Relator: Des.
José Aurélio da Cruz, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Daniele Rodrigues de Lima. Agravado:
Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Intimação aos Béis. José Alejandro Bullón (OAB/DF 13.792), Juliana de
Albuquerque O. Bullón (OAB/DF 19.480), Alberthy Amaro D. Cartésso Ogliari (OAB/DF 50.166), Gabrielle
Figueiredo de França (OAB/DF 36.359), Gabriel Pires de Sene Caetano (OAB/DF 66.023) e Francisco Fellipe
Morato de Araújo (OAB/DF 62.227) como advogados do agravado, a fim de, no prazo legal, em conformidade
com o disposto no art. 1.019, II do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico,
ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da
Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação nº 0853383-76.2020.8.15.2001. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa 27 de novembro de 2020.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) – Apelação Cível n.º 0001013-32.2008.8.15.0981. Relator: Des.
João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante/Recorrente: Estado da Paraíba. Apelado/Recorrido:
Maria de Fátima Dantas Araújo e Valdinaldo Araújo da Silva. Intimo a parte apelada, ora recorrida, por meio de seu
advogado, DR. EMÍDIO GERMANO DA SILVA JÚNIOR OAB/RN 1.528, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar, de forma eletrônica, as contrarrazões ao Recurso Especial manejado pelo Estado da Paraíba (id. n.º
8357118), nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, aos 27 de novembro de 2020.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002053-81.2012.815.0731(1ª
C.C.) RECORRENTE: CRISTAL CONSTRUTORA LTDA E GILMAR HENRIQUES DE SOUSA, RECORRIDO:
LEIDEMAR DA SILVA AZEVEDO, intimação aos Beis. JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES – OAB-PB Nº 10.027, E
DIEGO PALITOT LUNA OAB/PB Nº 19.581, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patronos do
recorrente, comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça
requerida no bojo do recurso especial, anexando os documentos que atestem a alegada hipossuficiência, ou, o
mesmo prazo, efetuar o pagamento do preparo, conforme despacho Presidencial retro.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da
Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão
Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA E
PEDRAS DE FOGO.
DEZEMBRO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
02
e 03.12
3ª VARA MISTA DE CABEDELO
5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
DEZEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
02
e 03.12
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
DEZEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
02
e 03.12
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
DEZEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
02
e 03.12
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
DEZEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
02
e 03.12
2ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de novembro de 2020. Maria
dos Remédios Gonçalves dos Santos - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 006370249.2014.815.2001(1ª C.C.) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A, AGRAVADO: EMERSON FREITAS JAQUARIBE,
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
decom
Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
junho Diretoria
de 2011,
a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 01 de dezembro de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DESEMBARGADOR
DIA
01/12
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
SERVIDORES
01/12
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de novembro de 2020. Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]