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Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0827042-13.2020.8.15.2001.
ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO GALDINO
DE SOUSA E OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0853766-88.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): José de Lucena Araújo. ADVOGADO(S): ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0837566-11.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara. ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB
15.676). APELADO(S): ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA FILHO. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE
ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0808613-66.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): ROBSON GODOI CALADO. ADVOGADO(S):
HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0850926-76.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): SEVERINO MOREIRA VILAR.
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). 1° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. 2° APELADO(S): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara. ADVOGADO(S):
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800135-10.2019.8.15.0231. ORIGEM: 1ª Vara
Mista da Comarca de Mamanguape. APELANTE(S): MARIA JOSÉ DE ANDRADE. ADVOGADO(S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA FURTADO (OAB/PB 7326).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800199-09.2019.8.15.0461. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Solânea. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): ELIANE CARDOSO DE ARAÚJO.
ADVOGADO(S): TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA (OAB/PB 17.301).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0850763-96.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): SELMA MARIA BARBOSA DE CARVALHO.
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0824884-87.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): VANDIRA CEZAR DE SOUZA. ADVOGADO(S):
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). 1° APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara. ADVOGADO(S): Milena Medeiros de
Alencar (OAB/PB 15.676). 2° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0804436-93.2017.8.15.2001.
ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA DE FÁTIMA DOS
SANTOS ARAÚJO. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE
LUCENA.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0012128-84.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): NADIR FERNANDES DE
FARIAS.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0867916-11.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Maria José da Silva Torres. ADVOGADO(S): Enio
Nascimento Barbosa (OAB/PB 11.946). APELADO(S): Instituto de Assistência a Saúde do Servidor – IASS.
ADVOGADO(S): ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTE (OAB/PB 12.975).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 187 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0876262-14.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): FRANCISCO BEZERRA DE ALENCAR. ADVOGADO(S):
ALMIR ALVES DIONÍSIO (OAB/PB 7124). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801260-94.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A) APELADO(S): VALDIR AGOSTINHO DE MENDONÇA. ADVOGADO(S):
MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (OAB/PB 21.024).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800563-73.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Andrea
Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). APELADO(S): JOSIVALDO MENDES DA SILVA. ADVOGADO(S):
Luís Fernando Martins Santos (OAB/PB 17.291).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 190 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800611-32.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): Banco Bradesco S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga
D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). APELADO(S): Manuel Bezerra do Vale. ADVOGADO(S): Walcides
Muniz (OAB/PB 3307).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0801140-51.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): MARIA OLIVEIRA CELESTINO. ADVOGADO(S): Walcides
Muniz (OAB/PB 20.628).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800535-08.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara
Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADO(S): RITA DA SILVA ALVES. ADVOGADO(S):
Walcides Muniz (OAB/PB 3307).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800282-36.2018.8.15.0501. ORIGEM: 4ª Vara
Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O Município de São Mamede. ADVOGADO(S): Alexsandro
Lacerda de Caldas (OAB/PB 16.857). APELADO(S): Severino da Silva Barros. ADVOGADO(S): Andréa
Italiano da Nóbrega Figueiredo Araújo (OAB/PB 17.454).

RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800036-67.2018.8.15.0201. ORIGEM: 1ª Vara
Mista da Comarca de Ingá. APELANTE(S): O Município de Ingá. ADVOGADO(S): Marcela Bethulia Casado e
Silva (OAB/PB 12.058). APELADO(S): Edson Pereira de Azevedo Catão. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares
de Araújo (OAB/PB 8358).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0850776-95.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. APELADO(S): Sirleide
da Silva. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0803413-44.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. APELADO(S): ANTONIO FALCÃO
SANTOS MARINHO. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800551-87.2016.8.15.0261. ORIGEM: 1ª Vara
da Comarca de Piancó. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorChefe, Paulo Wanderley Câmara. ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S):
SEVERINO MARINHEIRO DE SOUSA. ADVOGADO(S): Odon Pereira Brasileiro (OAB/PB 2879).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 198 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 0800692-84.2019.8.15.0881.
ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SOUSA. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA. 2° APELANTE(S):
O Município de São Bento. ADVOGADO(S): LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA (OAB/PB 11.002).
APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 199 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 0849818-41.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): Edmilson Leite de Souza. ADVOGADO(S): ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS. APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 081524693.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
APELADO(S): Josefa Lira Vieira Lima. ADVOGADO(S): MANOEL VIEIRA DE ARAÚJO NETO (OAB/PB
24.090). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 086148796.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
APELADO(S): Claudiene Rodrigues Ramalho Amâncio. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0011202
69.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
APELADO(S): FABÍOLA DE SOUZA SILVA. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB
11.589). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 203 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0820382
03.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
APELADO(S): LUIZ GONZAGA NUNES FERREIRA. ADVOGADO(S): JEANE DA SILVA LAURENTINO (OAB/
PB 19.785). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 080682546.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): EMLUR –
Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/
PB 11.589). APELADO(S): Joselito José Vieira. ADVOGADO(S): DIBS COUTINHO RODRIGUES (OAB/PB
16.195). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 205 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0837406
20.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara. ADVOGADO(S):
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): Francisco Alves da Silva. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 206 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 084766654.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara. ADVOGADO(S):
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): OTONIZE QUEIROZ DE MOURA. ADVOGADO(S):
Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 207 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 087612617.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
APELADO(S): ROGÉRIO CAROCA BARBOSA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA
(OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 208 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 080660463.2020.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.
APELADO(S): ELSON TADEU ALVES DOS REIS. ADVOGADO(S): DANIEL JOSÉ NOBRE SOARES DE
SOUZA (OAB/PB 26.106). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 209 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 0812172
94.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES.
APELADO(S): Carlos Carruzo Pereira Torres. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 210 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N° 003068556.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
APELADO(S): JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA
(OAB/PB 16.803). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.