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Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 65- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 081242038.2020.8.15.0251) ORIGEM: 7ª Vara Mista de Patos APELANTE: DAMIANA OLIVEIRA DA NÓBREGA
ADVOGADO: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES - OAB/PB 15.771 APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 66- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 012735411.2012.8.15.2001) ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capita APELANTE: MARLUCE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO:
ANTÔNIO DE ARAÚJO NEVES OAB/PB Nº. 3197 APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP nº 221.386, OAB/PA 14559-A, OAB/MG 107399, OAB/PB 221386A, OAB/PE 1189-A, OAB/RJ 164385, OAB/710-A e OAB/DF 39748 E DR. FÁBIO DE MELO MARTINI, OAB/RN
14.122 E OAB/SP 434.14
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 67- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 000276085.2012.8.15.0331) APELANTE: ELZA MARIA FERNANDES BRAZ ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO
DA SILVA - OAB/PB 4.007 E OUTROS APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB PROCURADORA: LUCIANA
MEIRA LINS MIRANDA - OAB/PB 21.040
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034722-10.2005.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: DSV COM. E
REPRESENTAÇÃO LTDA, SEVERINA MARTINS DA SILVA, VARALÚCIA MARTINS DA SILVA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 69- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 000213884.2005.815.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:MARTHA VERÔNICA MOURA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 70- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 080032812.2003.815.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:WORLD SURF COM DE
VESTUÁRIO LTDA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 71- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 002135659.2009.815.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MAXIM’S PERFUMARIA LTDA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 72- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 004869685.2003.815.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:EVALDO CORDEIRO NOBRE
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 73- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 007280680.2005.815.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:ORGANIZAÇÃO BRITO LTDA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 74- APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 080009414.2017.8.15.1201 ORIGEM: Vara única da Comarca de Araçag APELANTE: JOSEFA MARIA LIMA BENTO
ADVOGADO: HUMBERTO de Sousa FELIX Advogado – OAB/RN 5069 APELADO: BANCO PANAMERICANO
SA, BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN
OAB/PB 22.177-A
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 75- APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 080002629.2016.8.15.0351 ORIGEM: 1ª Vara de Sapé APELANTE: BETÂNIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO:
DANIELE DE SOUSA RODRIGUES OAB/PB 15.771 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, COLETORIA
ESTADUAL DE SANTA RITA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 76- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 086001878.2017.8.15.2001) ORIGEM: 13ª Vara Cível da Capital APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADA:
CAMILA DE ANDRADE LIMA OAB-PE 1494-A APELADO: NYATHAMMER SHERTERTON MACEDO DE FREITAS
ADVOGADOS:AGILDO CEZARIO DE FARIAS OAB/PB 5136
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 77- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 080117638.2020.8.15.0211) ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga APELANTE: M. E. M. D. S. ADVOGADO:
HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO OAB/PE 25.252 APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PB 18.125-A
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 78- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 007208427.1997.815.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: TRANSPORTADORA CARDEAL
LTDA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 79- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 000009875.2018.8.15.2001) APELANTE: THAIS REGINA PEREIRA CARVALHO – ME ADVOGADO: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA OAB/PB 12236 APELADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG 44.243
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 80- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 002232620.2013.8.15.2001) ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital, APELANTE: BANCO FIBRA S.A ADVOGADOS:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI OAB/PE 21.678 E OUTROS APELADO: MARCIO LEANDRO
DOS SANTOS ADVOGADOS: IGOR FRANZ HENRIQUE ARAÚJO OAB/PB Nº 20.292

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 90- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 006056256.2004.815.2001) APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO:C MARLON
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 91- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 083721487.2015.8.15.2001) ORIGEM13ª Vara Cível da Capital APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: LUANNA SAMMEVILLE ALEXANDRE
MARQUES DA SILVA. ADVOGADAS: Karine C. Xavier de França OAB/PB n. 15.322-B
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 92- AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº
0807386-59.2020.815.0000) ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: PRISCILA BRAGA
CAMELO NEPOMUCENO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS ‘OAB/PB 13.771 AGRAVADO:CENTRO
NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB nº.
8463
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 93- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 087716027.2019.8.15.2001) ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOÃO LUIS DO AMARAL – EIRELI – ME
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 94- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº: 000124212.2012.8.15.0541 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinh JUÍZO RECORRENTE: MARIANA VITORIA
DOS SANTOS VALENTIM ADVOGADO: MOISES TAVARES DE MORAIS 14.022 RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE PUXINANÃ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 95- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0818462-28.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: JOÃO
PESSOA SECRETARIA DE FINANÇAS SEFIN REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA APELADO: FIXANO COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA – EPP ADVOGADO
Thiago Bruno Lapenda OAB/PE 23.178
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 96- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 081279612.2020.8.15.2001) ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE: ALLISON FIGUEIREDO DA
COSTA FILHO ADVOGADO: GABRIEL PONTES VITAL OAB/PB nº 13.694 APELADO: GOVERNO DO ESTADO,
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/PB 16.477-A
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 97- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 001237427.2007.815.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: PEPECA PAPELARIA E PRESENTES
LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 98- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 077738474.2007.8.15.2001) APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: MANOEL M LEMOS E CLAUDECY
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 99- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 000219270.1993.815.2001) ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da CapitaL APELANTE:ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:CARROCERIA TARGINO LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 100- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 002826937.2013.8.15.0281) ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilar-PB APELANTE: JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO
FILHO ADVOGADOS: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, JOÃO VICTOR RIBEIRO
COUTINHO GONÇALVES DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 101-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL (PROCESSO N. 0801677- 74.2019.8.15.0001) EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A EMBARGADA: EUGENIA VITORIA NÓBREGA SANTOS
ADVOGADOS: ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA RODRIGO MAGNO NUNES MORAES
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 102- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 080063826.2015.8.15.0181) ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 103-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080023233.2019.8.15.0191 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE APELANTE: MARIA ROZIMERE
CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA OAB/PB 16.928- APELADO: SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: ANTÔNIO EDUARDO GONCALVES DE
RUEDA OAB/PE nº 16.983
RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 104- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº: 0000389-29.2015.8.15.0951 JUIZO
RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE RECORRIDO: PEDRO
JOSE REISREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 81- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 080179473.2019.8.15.2003) ORIGEM: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira APELANTE: ELIEZER FERREIRA DE
LIMA ADVOGADA: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO OAB/PB 25.159 APELADO: BANCO BRADESCO
S/A ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA OAB-PE 26.687

RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 105- APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0071749-12.2014.8.15.2001 APELANTE:
ALEXANDRO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES - OAB/
PB 12.118 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 82- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 005006835.2004.8.15.2001) ORIGEM: ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: SUPERMERCADO TRIUNFO
LTDA. ADVOGADO: LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI OAB/PB 1122

RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 106- APELAÇÃO CÍVEL N. 0803679-43.2019.8.15.0251 APELANTE: LÚCIO LOPES
ANGELIM ADVOGADO: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO – OAB/PB 12.362 APELADA: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DANIEL SABADELHE ARANHA – OAB/PB 14.139

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 83- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 086939891.2018.8.15.2001) ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital PRIMEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PRIMEIRO APELADO: JULIANA
CARLA LIMA DO NASCIMENTO SEGUNDO APELANTE: JULIANA CARLA LIMA DO NASCIMENTO

RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 107- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801257-84.2018.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MARTA EVARISTO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: JOÃO CAMILO
PEREIRA (OAB/PB 2834) MARCIA CARLOS DE SOUZA (OAB/PB 7308) APELADO: MUNICÍPIO DE BAYEUX
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 84- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 080036628.2020.8.15.2001) ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MARCONE FLORÊCIO DA SILVA
ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES OAB/PB 24.739
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 85- AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº
0810468-64.2021.8.15.0000) ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea AGRAVANTE: ELIANE CARDOSO
DE ARAÚJO ADVOGADO: CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOLANEA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 86- AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº
0805586-59.2021.815.0000) AGRAVANTE: ÍTALO HUGO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL
TABOSA DE ALMEIDA OAB-PB 14.420 AGRAVADA: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA GERAL DO INSS
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 87- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 090481273.2006.815.2001) ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais APELANTE:MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO APELADO:
SOCIEDADE IMOBILIÁRIA JAGUARIBE LIMITADA E OUTRA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 88- AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº
0806591-53.2020.815.0000) AGRAVANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO E OUTROS AGRAVADO: PIERRE
FRANCISCO ALENCAR DE SOUZA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 89- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199 Nº:
0806806-05.2018.8.15.2003 JUÍZO RECORRENTE: SUELENE MARIA BATISTA DE LIMA REPRESENTANTE:

RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 108- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0057017-31.2011.8.15.2001 APELANTE: PBPREV –
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DA PBPREV APELADO:
EDVALDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, OAB/PB 7964
RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 109- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0026265-62.2000.8.15.2001 APELANTE: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADO: JOSE FELIPE DA SILVA
RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 110- APELAÇÃO – 0001421-89.2016.8.15.0351 ORIGEM: COMARCA DE SAPÉ
APELANTE: MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE MELO ADVOGADO: JOSÉ ALVES DA SILVA NETO APELADOS:
MUNICÍPIO DE SAPÉ (REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) FUNDO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ – PREV SAPÉ
ADV. DANIELLE TORRIÃO FURTADO LIMA, OAB, 14.544)
RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 111- APELAÇÃO CÍVEL – 0849275-09.2017.8.15.2001 ORIGEM: VARA DE FEITOS
ESPECIAIS DA CAPITAL APELANTE: WYLLIANE RODRIGUES DA SILVA FREIRE ADVOGADO: CAIRO
LUCAS MACHADO PRATES – OAB/SC 33.787 APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE
SOCIAL PROCURADOR: LUCAS RAMALHO DE ARAÚJO LEITE PROCURADORIA DO INSS
RELATOR: EXMO.. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 112- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803697-63.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA
DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE LASTRO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE