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Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.68) Embargos
de Declaração nº 0811582-72.2020.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): João Luis de França Neto.Advogado(s): João Luis de França Neto - OAB/PB
18.230.Embargado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Eny Bittencourt – OAB/BA 29.442.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.69) Embargos
de Declaração nº 0884974-90.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s):
Silvana Lianza Chaves..Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Embargado(s): Banco
Votorantim S/A.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.92) Embargos
de Declaração nº 0030622-31.2013.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Maria das Dores Gomes da Silva e outros. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB
15.645.Embargado(s): Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz
– OAB/PB 10.412.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.93) Embargos
de Declaração nº 0821353-61.2015.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A.Embargado(s): Francisco Amarildo Leite. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.70) Embargos
de Declaração nº 0808573-55.2016.8.15.2001.Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s):
Erivaldo Pereira da Silva.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.2ºEmbargante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255.Embargado(s): Os mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.94) Embargos
de Declaração nº 0809193-28.2020.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega.Embargado(s):
Veralúcia Miranda Ramos Renkert. Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.71) Embargos
de Declaração nº 0039555-61.2011.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Embargante(s): Ítalo Vinícius Pereira da Nóbrega. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 95) Agravo
de Instrumento nº 0815499-65.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.Agravante(s): Rivalba Rodrigues da Cruz.Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB
14.798.Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.72) Embargos
de Declaração nº 0008534-23.2011.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s):
Adalberto F do Nascimento. Advogado(s): Raphael Simões Andrade - OAB/PB 16.603.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.96) Agravo de
Instrumento nº 0814263-78.2021.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Elcemy Comércio de Madeiras Ltda - ME.Advogado(s): Ana Kattarina Bargetzi Nobrega –
OAB/PB 12.596.Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da Nóbrega.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.73) Embargos
de Declaração nº 0853775-55.2016.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Valéria
Barreto. Advogado(s): Rodolfo Nóbrega Dias – OAB/PB 14.945.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.97) Agravo de
Instrumento nº 0814821-50.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.Agravante(s):
Felipe Gurgel Coutinho.Advogado(s): Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB18.322.Agravado(s): Rosemary de
Souza Farias.Advogado(s): Jaciara de Souza Mendonça - OAB/PB 23.533.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.74) Embargos
de Declaração nº 0001276-30.2011.8.15.0441.Oriundo da Comarca do Conde. Embargante(s): Município do
Conde.Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto - OAB/PB 13.533-B.Embargado(s): José Claudino Alves.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.98) Agravo de
Instrumento nº 0814353-86.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Nova.Agravante(s): Banco Daycoval
S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi -OAB/PB 32.505-A.Agravado(s): Maria José Araújo
Barreto.Advogado(s): Israel de Souza Farias – OAB/PB 25.670.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.75) Embargos
de Declaração nº 0841966-34.2017.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s):
Gutemberg Bastos dos Santos.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Embargado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA
17.023.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.76) Embargos
de Declaração nº 3043557-23.2011.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Bruno Augusto A. da
Nóbrega.Embargado(s): Banco Itaú S/A.Advogado(s): Juliano Ricardo Schmitt – OAB/PR 58.885.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.77) Embargos
de Declaração nº 0002135-69.2004.8.15.0351.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Extração e Mineração
São José.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.78) Embargos
de Declaração nº 0807377-79.2018.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Embargado(s): BSB Comercial de Combustível Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.79) Embargos
de Declaração nº 0015858-69.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s):
Wesley Gomes Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.80) Embargos
de Declaração nº 0810136-84.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques - OAB/MG 76.696. Embargado(s):
Pedro Felipe da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.81) Embargos
de Declaração nº 0868765-46.2019.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Alexandre
Dantas Felix. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.82) Embargos
de Declaração nº 0002530-76.2010.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): José Antônio Maia
de Azevedo.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.83) Embargos
de Declaração nº 0862278-65.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da
Nóbrega.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.84) Embargos
de Declaração nº 0807044-64.2017.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Ricardo Nascimento Fernandes.Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB
20.222.Embargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.85) Embargos
de Declaração nº 0825066-73.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s):
Fernando Mendes Cruz e outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.86) Embargos
de Declaração nº 0809236-96.2019.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Ozete Ribeiro de
Lucena Andrade. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.87) Embargos
de Declaração nº 0815485-68.2016.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Tarcísio Silva dos Santos. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.88) Embargos
de Declaração nº 0801669-20.2017.8.15.0211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Embargante(s):
Geraldo Severino do Nascimento. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade – OAB/PB 10.017. Embargado(s):
DER/PB – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba. Advogado(s): Antônio Alves de
Araújo – OAB/PB 7.621.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.89) Embargos
de Declaração nº 0800899-90.2018.8.15.0211.Oriundo da Comarca de Conceição. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Neves Comércio Atacadista
de Produtos Alimentícios Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.90) Embargos
de Declaração nº 0837733-86.2020.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s):
José Rodrigues Filho e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.91) Embargos
de Declaração nº 0002956-59.2008.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Magazine Fama
Ltda. e outros.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 99) Agravo
de Instrumento nº 0812135-85.2021.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Cesed - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda.Advogado(s): Gustavo
Costa Vasconcelos - OAB/PB 12.778 – OAB/PB.Agravado(s): Aryabe Cleisla da Silva Rufino.Advogado(s):
Érico de Lima Nóbrega - OAB/PB 25.124.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.100) Agravo
de Instrumento nº 0810989-09.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): Banco
Bradesco S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033 - A.Agravado(s): José Ailton
Santana Franco. Advogado(s): Anna Rafaella Silva Marques – OAB/PB 16.264.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.101) Agravo
de Instrumento nº 0815815-78.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Princesa Isabel.Agravante(s): Ana
Carolina de Arruda.Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho - OAB/PE 25.252. Agravado(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.102) Agravo
de Instrumento nº 0807994-23.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de
Mamanguape.Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB.Advogado(s): Pedro José S. de Oliveira
Júnior - OAB/PB 29.133-A.Agravado(s): Cícero José Oliveira Padaria - ME.Advogado(s): Carlos Rogério
Marinho Dias – OAB/PB 10.819.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 103) Agravo
de Instrumento nº 0802678-29.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): José Marcos Marinho Falcão.Advogado(s): Dhélio Ramos - OAB/PB 10.624.Agravado(s):
Wagneide Pereira Freire Advogado(s): Ricardo Freire Fernandes - OAB PB 28.074.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.104) Agravo
de Instrumento nº 0815707-49.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Edvaldo Xavier da Silva.Advogado(s): Leila Nunes Gonçalves e Oliveira – OAB/MG
89.290.Agravado(s): Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.Advogado(s): Roberta Beatriz do
Nascimento - OAB/SP 192.649.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.105) Agravo
de Instrumento nº 0816072-06.2021.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Roberto Lira.Defensora Pública: Risalba Cavalcanti de Lima.Agravado(s): Petra Dimona
Cadengue Silva Lira.Advogado(s): José Leandro Oliveira Torres - OAB/PB 18.368.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.Oriundo da 5ª
Vara Mista da Comarca de Guarabira.Agravante(s): César Alexandrino de Souza.Advogado(s): Carlos Alberto
Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Agravado(s): Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): David Sombra
Peixoto – OAB/BA 39.585.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.107) Agravo
de Instrumento nº 0816837-74.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé.Agravante(s):
Luiz Geraldo de Araújo.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Agravado(s): Município
de Sapé.Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.108) Remessa
Necessária nº 0858336-83.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Promovente(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Promovido(s):
Jakson Galdino de Oliveira e outros.Advogado(s): Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.109) Remessa
Necessária nº 0848144-96.2017.8.15.2001.Oriundo da1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Promovente(s): Gigliane Leandro Alves.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053A.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.110) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0802477-53.2017.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita.Apelante(s): FUNAD – Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência.Advogado(s):
Nicole Leite Morais Lemos – OAB/PE 25.569.Apelado(s): Ronildo Cabral da Silva.Defensora Pública: Fernanda
Pedrosa Tavares Coelho.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.111) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0800159-93.2019.8.15.0051.Oriundo da 2ª Vara Mista de São João do Rio do
Peixe.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s):
Emanoel Kauã Alves Lisboa.Advogado(s): George Petrucio Moreira Vieira – OAB/PB 11.809.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.112) Apelações
Cíveis e Remessa Necessária nº 0840162-31.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s): José Borges Dantas.Advogado(s): Alberto da Silva Rodrigues - OAB/
PB 13.662Apelado(s): OS mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.113) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0037221-83.2013.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Apelado(s): Suely de Oliveira Morais.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.114) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0800153-23.2021.8.15.0211.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Itaporanga.Apelante(s): Município de Curral Velho, por seu Procurador José Marcílio Batista.Apelado(s):
Marcelo Ribeiro da Silva.Advogado(s): Marcos Willy Cabral de Araújo - OAB/PB 25.056.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.115) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0816116-46.2015.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da