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Diário da Justiça ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.57) Embargos
de Declaração nº 0815449-39.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Embargado(s): Chrystinne Oliveira Fernandes.Advogado(s): Chrystofanes Oliveira Fernandes OAB/PB 20.186.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.79) Embargos
de Declaração nº 0002939-82.2014.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºEmbargante(s): Maria Stela Maracajá Porto Ramos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB
6.003. 2ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Embargado(s): Os mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.58)
Embargos de Declaração nº 0810982-80.2022.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros. Embargado(s): Anahilza Silveira Targino de Freitas. Advogado(s): Rogério Batista Felipe –
OAB/PB 18.721.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.80) Embargos
de Declaração nº 0800075-23.2021.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Município de
Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/PB 23.240. Embargado(s): Jessica Rodrigues Pereira.
Advogado(s): Johnathan de Souza Ribeiro – OAB/PB 20.331.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.59) Embargos
de Declaração nº 0811700-79.2019.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Francilene da Silva Sarmento. Advogado(s): Magda Glene Neves de Abrantes
Gadelha – OAB/PB 7.496. Embargado(s): STTP - Superintendência de Trânsito de Transportes Públicos.
Advogado(s): Vincy Oliveira Figueiredo – OAB/PB 19.195.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.81) Embargos
de Declaração nº 3008336-08.2013.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. 1ºEmbargante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da
Nóbrega.2ºEmbargante(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Gustavo Gerbasi Gomes dias – OAB/BA 25.254.
Embargado(s): Os mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.60) Embargos
de Declaração nº 0851427-64.2016.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco PAN S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348. Embargado(s):Sebastião
Herculano da Silva. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.82)
Embargos de Declaração nº 0852682-57.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela
Maia Paiva - OAB/PB 23.664.Embargado(s): Allianz Seguros S/A. Advogado(s): Lemmon Veiga Guzzo –
OAB/SP 187.799.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.61) Embargos
de Declaração nº 0800090-08.2018.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Max Indústria de
Produtos de Limpeza Ltda – ME.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.83) Agravo de
Instrumento nº 0819483-23.2022.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s):
Kacia Cilene Fernandes de Oliveira.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.62) Embargos
de Declaração nº 0859152-70.2017.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB/PB 25385-A. Embargado(s):
Gilson Andrade da Silva. Advogado(s): João Miguel de O. Neto – OAB/PB.14.363.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.84) Agravo de
Instrumento nº 0818716-82.2022.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Tairone Rodrigo Araújo.Advogado(s): Giovanni Araújo - OAB/MG 174.298.1ºAgravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.2ºAgravado(s): Centro Brasileiro
de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.63) Embargos
de Declaração nº 0805053-76.2020.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.
Embargante(s): Banco Votorantim S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE
23.255.Embargado(s): Maria da Paz Farias Clementino. Advogado(s): Robério Rodrigues de Castro - OAB/SP
348.669.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.85) Agravo de
Instrumento nº 0816225-05.2022.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/SP 178.033.Agravado(s): Maria de Figueredo
Silva.Advogado(s): Anna Rafaella Silva Marques – OAB/PB 16.264.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.64) Embargos
de Declaração nº 0800585-41.2018.8.15.0601.Oriundo da Comarca de Belém.Embargante(s): Município de
Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/PB 23.240. Embargado(s): Maria José dos Santos Amaral.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.86) Agravo de
Instrumento nº 0812991-15.2022.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Agravante(s): Banco C6 Consignado S/A.Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714.Agravado(s):
Antônia da Silva Batista. Advogado(s): Heverton Felinto Pedrosa de Melo – OAB/PB 22.336.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.65) Embargos
de Declaração nº 0035611-85.2010.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s):
Aércio Messias Ferreira dos Santos. Advogado(s): Lincolin de Oliveira Farias - OAB/PB 15.220. Interessado:
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.87) Agravo de
Instrumento nº 0818150-36.2022.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Nei Calderon – OAB/SP 114.904.Agravado(s):
Alyne Pequeno Bandeira. Advogado(s): Diego Nunes de Souza – OAB/PB 14.004.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.66) Embargos
de Declaração nº 0800262-31.2021.8.15.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Município de
Belém. Advogado(s): Keruak Duarte Pereira – OAB/PB 23.240.Embargado(s): Secilandia Lopes. Advogado(s):
Marcelo Matias da Silva - OAB/PB 21.751.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.67) Embargos
de Declaração nº 0821194-65.2019.8.15.0001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Junior – OAB/
RJ 87.929.Embargado(s): José Carlito Ferreira da Silva.Advogado(s): Margarete Nunes de Aguiar – OAB/PB
17.824.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.68) Embargos
de Declaração nº 0807478-03.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Fernando Cândido de Melo e Maria Edileuza Ribeiro de Melo.Advogado(s): Saulo Medeiros da
Costa Silva – OAB/PB 13.657. Embargado(s): Gilson Carneiro Leal e Celi de Lourdes Simplício Carneiro.
Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues - OAB/PB 8.356.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.69) Embargos
de Declaração nº 0071975-17.2014.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Embargado(s): Clarinda Michelle dos Santos Tavares da Silva. Advogado(s): Carlos Barbosa de Carvalho
- OAB/PB 7.828.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.70) Embargos
de Declaração nº 0800399-06.2019.8.15.0141.Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha.
Embargante(s): Vepel Veículos e Peças Ltda. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB
128.341-A. Embargado(s): Município de Mato Grosso. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB/PB
11.698.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.71) Embargos
de Declaração nº 0861873-87.2020.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Embargado(s): P. V. S. D. N., rep. por Lindalva Silva do Nascimento. Advogado(s): Tiago Bastos
de Andrade - OAB/PB 16.242.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.72) Embargos
de Declaração nº 0801395-79.2021.8.15.0061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Embargante(s):
Francisca Agostinho da Silva.Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Embargado(s): Banco Safra S/A.
Advogado(s): Luciana Martins de Amorim Amaral Soares – OAB/PE 26.571.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.73) Embargos
de Declaração nº 0000490-12.2015.8.15.0581.Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Embargante(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador Jorge Andrade de Medeiros. Embargado(s):
Alexsandro Silva de Almeida. Advogado(s): Daniel Alves de Sousa - OAB/PB 12.043.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.74) Embargos
de Declaração nº 0001907-08.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.75) Embargos
de Declaração nº 0800983-80.2021.8.15.0601.Oriundo da Comarca de Belém.Embargante(s): Município de
Dona Inês. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans – OAB/PB 11.536. Embargado(s): Irani Frazao
de Sousa Oliveira.Advogado(s): Antônio Adriano Duarte Bezerra – OAB/PB 15.161.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.76) Embargos
de Declaração nº 0813674-54.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Banco Pan S/A.Advogado(s): Felipe Varela Caon - OAB/SP 407.087.
Embargado(s): Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega
Coutinho - OAB/PB 11.402.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 88) Agravo
de Instrumento nº 0818436-14.2022.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Philips Medical Systems Ltda.Advogado(s): Júlio Cesar Goulart Lanes – OAB/PB 46.648.
Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.89) Agravo de
Instrumento nº º 0819257-18.2022.815. 0000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s):
Claudiano Bezerra Ramos.Advogado(s): Johnnys Rodrigues Dinis da Silva – OAB/PE 40.801.Agravado(s): D.
A. R. e M. A. R., menores rep. por sua genitora, Fernanda Pereira Alexandre.Defensora Pública: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.90) Agravo de
Instrumento nº 0813230-19.2022.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Renato Grenan Cunha Teixeira Gouveia e Jaelson da Silva Pereira.Advogado(s): Daniel
Blanques Wiana - OAB/PE 22.123.1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio
Andrade Medeiros.2ºAgravado(s): BCF - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.91) Agravo de
Instrumento nº 0815914-14.2022.8.15.0000.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s):
Banco Votorantim S/A.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/PB 24.691-A.Agravado(s): José
Severino Mouzinho de Brito.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.92) Agravo de
Instrumento nº 0815554-79.2022.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá.Agravante(s):
Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/SP 178.033.Agravado(s): Luzinete
Martins da Silva.Advogado(s): Edgledson Medeiros Henriques de Souza – OAB/PB 23.969.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.93) Agravo de
Instrumento nº 0814268-66.2022.8.15.0000.Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s):
Antônia Lopes da Silva.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Agravado(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.94) Agravo de
Instrumento nº 0824607-84.2022.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Teixeira.Agravante(s): Banco Bradesco S/
A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/SP 178.033.Agravado(s): Generosa Batista
Quirino.Advogado(s): Núbia Soares de Lima Góes – OAB/PB 8.711.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.95) Agravo de
Instrumento nº 0825737-12.2022.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s):
Jocimara Ramalho Lisboa Freitas.Advogado(s): Thiago Vieira de Sousa – OAB/SP 359.997.Agravado(s): Boa
Vista Serviços S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.96) Agravo de
Instrumento nº 0811820-57.2021.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda.Advogado(s): Luiz Henrique da Silva
Cunha Filho - OAB/AL 8.399.Agravado(s): Jessyca Mayara Nunes dos Santos.Advogado(s): Tiago Kennedy
dos Santos Virgínio Penha – OAB/PB 26.978.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.97) Agravo de
Instrumento nº 0812590-16.2022.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s):
Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda.Advogado(s): Djanirito de Souza Moura Neto - OAB/RN
11.793.Agravado(s): L. H. D. N. S., rep. por sua genitora, Ilmara Loiza da Silva Nascimento.Advogado(s):
Davi Barbosa da Silva – OAB/PB 28.824.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.98) Agravo de
Instrumento nº 0810794-92.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Rio Tinto.Agravante(s): Município de Rio
Tinto.Advogado(s): Hallysson Lima Mendes - OAB/PB 11.081-B.Agravado(s): Defensoria Publica do Estado
da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 99) Agravo
de Instrumento nº 0811097-04.2022.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Agravado(s):
Frederich Diniz Tome de Lima.Advogado(s): Frederich Diniz Tome de Lima - OAB/PB 14.532.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.77)
Embargos de Declaração nº 0805370-12.2021.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.Embargante(s): Margarida Carneiro de Souza. Advogado(s): Ferdinando Holanda de Vasconcelos
– OAB/PB 21.146.Embargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.100) Agravo
de Instrumento nº 0821635-44.2022.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estevão Nunes Azevedo Neto.Advogado(s): José Victor Lima Rocha - OAB/PB N.
28.738.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.78) Embargos
de Declaração nº 0803929-82.2021.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade
Medeiros.Embargado(s): Restaurante Saladella’s Ltda – EPP. Advogado(s): Cláudio Ségio Régis de Menezes
– OAB/PB 11.682.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.101) Agravo
de Instrumento nº 0812903-45.2020.8.15.0000.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s):
GEAP – Fundação de Seguro Social.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341A.Agravado(s): Maria Paula Lima de Oliveira, representada por Rossana Paula Silva Lima Advogado(s):
Heratóstenes Santos Oliveira - OAB/PB 11.140.