TJSP 26/11/2010 | Folha | 1770 | Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 841
1770
Liminar - Eliane Bacellar de Carvalho - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Acolhe-se a pretensão. Em que pese o
respeitável articulado defensivo, o fato impeditivo alegado na contestação não se viu comprovado nos autos. Com efeito, a
requerida não trouxe um documento sequer respaldando o argumento de que a doença já existiria por ocasião da contratação.
Ademais, nem mesmo especificou provas ao desiderato. Por fim, imperioso prestigiar o respeitável entendimento da decisão de
fls. 144/145 que observou a gravidade da causa e concedeu a tutela emergencial para que o tratamento fosse realizado. Motivos
pelos quais confirmo a tutela de urgência e acolho o pedido para reconhecer a cobertura do tratamento pelo Plano de Saúde e
responsabilizar a requerida pelo pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor da causa. PRIC. - Custas de Preparo: R$ 164,00 (em caso de apelação deverá ser recolhido ainda o valor de R$ 25,00
por volume de processo para remessa ao E. Tribunal - 1 volume). - ADV: LUCIANA CRISTINA BARATA DA SILVEIRA FERREIRA
(OAB 191902/SP), JOSÉ DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB 192698/SP), LUIZ FELIPE BAPTISTA PEREIRA FIORITO (OAB
183901/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0023813-28.2010.8.26.0577 (577.10.023813-2) - Procedimento Ordinário Revisão do Saldo Devedor - José Marcio Ulisses - Banco Aymoré Financiamentos S.A. - Não havendo notícias quanto à eventual
concessão de efeito suspensivo ao recurso do autor o feito terá normal prosseguimento uma vez que não há prejudicialidade.
Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, ou pretendem o julgamento no estado, ficando consignado que
o silêncio será tido como anuência com o pronto sentenciamento. Igualmente, se têm interesse em audiência de conciliação. Int.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0023949-25.2010.8.26.0577 (577.10.023949-0) - Execução de
Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Rui S.A. Marcondes -ME e outro - Decorreu o prazo
legal sem manifestação do requerido. Sem oferecimento de contestação/embargos. Fls. 26 verso: certidão do oficial de justiça:
deixou de penhorar bens dos devedores pelo fato de não os ter encontrado em valor suficiente para pagamento do débito. ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0024878-58.2010.8.26.0577 (577.10.024878-2) - Procedimento Sumário Auxílio-Acidente (Art. 86) - Guilherme Gonzales Barreto - I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Tendo em vista que
por razões administrativas o perito anteriormente nomeado não atua mais na vara, nomeio em substituição o Dr. José Elias
Amery, intimando-o para designação de data para a perícia. Ciência às partes acerca desta decisão. Após, à perícia. Int. - ADV:
LUCRECIA APARECIDA REBELO (OAB 75427/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0024995-49.2010.8.26.0577 (577.10.024995-9) - Procedimento Ordinário Seguro - CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS - Clube Unibanco de Seguros - Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta,
julgo IMPROCEDENTE a presente ação de cobrança de seguro de vida movida por Cleusa Ferreira dos Santos em face de
Clube Unibanco de Seguros. Por conseqüência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269,
I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a requerente com as custas e honorários advocatícios da
parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Embora beneficiária da gratuidade processual, não
a libero do pagamento dos valores mencionados, o que faço com fulcro no art. 12 da lei 1060/50, ficando, todavia, suspensa a
cobrança pelo prazo de 05 anos, período em que o vencedor, provada a alteração da situação da autora, poderá exigir o seu
pagamento. P.R.I.C. - Custas de Preparo: R$ 3645,33 (em caso de apelação deverá ser recolhido ainda o valor de R$ 25,00
por volume de processo para remessa ao E. Tribunal - 1 volume). - ADV: FRANCISCO QUIRINO TEIXEIRA (OAB 155637/SP),
ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), DANIEL ROBERTO DE MATOS JORGE FERREIRA (OAB 172330/SP),
ALEXANDRE MOREIRA BRANCO (OAB 185585/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0025002-41.2010.8.26.0577 (577.10.025002-7) - Notificação - Provas WAGNER DO NASCIMENTO ROSA - ANDREA MARQUEZ VAZ - Providencie o requerente a retirada dos autos mediante carga
definitiva. - ADV: JORGE CÉSAR GOMES DOS SANTOS (OAB 169211/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0025242-30.2010.8.26.0577 (577.10.025242-9) - Carta Precatória - Atos
Processuais - Hospital Sepaco Serviço Social da Industria do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - Renata Hanna
El Hireche - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça. Deixou de citar a executada pelo fato de não
residir ou ser encontrada nos endereços indicados. Encontra-se em lugar incerto e não sabido. - ADV: JOSE SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 142731/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0025610-39.2010.8.26.0577 (577.10.025610-6) - Monitória - Prestação de
Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Paulo César Fernandes Pinto - Tendo em conta que o documento de fls. 27,
não atesta a citação pessoal do réu, porquanto recebido por terceiro, torno sem efeito a certidão de fls.28, renovando o ato.
Observando o comparecimento espontâneo do requerido, fica suprida sua citação. Manifeste-se a requerente expressamente
acerca do pedido de apensamento dos feitos (fls.31). - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP),
ANDRÉ LUIZ PRONCKUNAS RABELO (OAB 195282/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0025873-71.2010.8.26.0577 (577.10.025873-7) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fiat Administradora de Consorcio Ltda - Marcelo Camilo de Lima Fortunato - Ciência
ao(à)(s) requerente/exequente(s) sobre a resposta do Bacen de fls. 37/38, manifestando-se em 05 dias. - ADV: MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º