TJSP 03/05/2011 | Folha | 1932 | Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 944
1932
200007 - ADV AYRTON JUBIM CARNEIRO OAB/SP 9324
247.01.2008.000051-9/000000-000 - nº ordem 31/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança - MOACIR
MORAIS PINTO X VANILDE DE SOUZA E OUTROS - nota de cartório: fica a exequente intimada dos depósitos efetuados pelo
executado de 03 parcelas de R$ 288,31, cada. - ADV SAMUEL SILAS GONÇALVES OAB/SP 80860 - ADV MARIA SANTINA
RODELLA RODRIGUES OAB/SP 67023 - ADV SUELI STROPP OAB/SP 35332
247.01.2009.003382-2/000001-000 - nº ordem 4162/2009 - Reivindicatória - Impugnação ao Valor da Causa - ELAINE
CRISTINA MARCOS E OUTROS X ÍTALO FITTIPALDI E OUTROS - Autos nº 4162/09-I Vistos. Trata-se de impugnação ao
valor da causa oposta por RONI APARECIDO MARCOS e outros na ação reivindicatória que lhe move ITALO FITTIPALDI
e outra, argüindo, em síntese, que o valor da causa deve ser a estimativa oficial pra lançamento do imposto. O impugnado
requereu a manutenção do valor que atribuiu à causa. É a síntese do necessário. DECIDO. Com razão o impugnante, em
razão do disposto do art. 259, inciso VII, do Código de Processo Civil. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
REIVINDICATÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Nas demandas reivindicatórias de bens imóveis, o valor da causa
deve ser o da avaliação para estimativa de cálculo para lançamento do imposto. Entendimento do artigo 259, inciso VII, do Código
de Processo Civil. Precedentes. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70030113849, Décima Oitava
Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 25/03/2010) PROCESSUALCIVIL. REIVINDICATORIA. VALOR DA CAUSA. NA ACAO REIVINDICATORIA DE BEM IMOVEL LOCALIZADO NO PERIMETRO
URBANO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR VENAL DO IMOVEL QUE E O QUE SERVE DE BASE
DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART-33, DO CTN, SENDO
IRRELEVANTE O FATO DO MESMO SE ENCONTRAR AO ABRIGO DA IMUNIDADE TRIBUTARIA. INCIDENCIA DO ART-259,
VII, DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 595176306, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do
RS, Relator: Salvador Horácio Vizzotto, Julgado em 26/06/1996) Assim, o valor da causa deve ser aquele correspondente ao
valor venal do imóvel reivindicando. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA, devendo o impugnado utilizar como valor da causa o valor venal do imóvel (R$ 113.826,64), recolhendo, no prazo de
10 dias, as custas faltantes. P.R.I. Sem custas pelo impugnado. Sem honorários advocatícios . Ilhabela, 25 de abril de 2011.
Sandro Cavalcanti Rollo Juiz de Direito - ADV ALTAMIRA SOARES LEITE OAB/SP 87359 - ADV SANDRA REGINA REZENDE
NASCIMENTO OAB/SP 179977 - ADV EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO OAB/SP 140578
247.01.2009.003403-9/000000-000 - nº ordem 4171/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
S/A X FLAVIO LACERDA SANTOS - NOTA DE CARTÓRIO:AO AUTOR, CIÊNCIA DE QUE FORAM ENCONTRADOS PELA
BUSCAS DO SISTEMA BACEN JUD OUTROS DOIS ENDEREÇOS DO REQUERIDO NÃO DILIGENCIADOS - ADV ROBERTA D
ALESSANDRO BARONI OAB/SP 113610
247.01.2010.001914-5/000000-000 - nº ordem 912/2010 - Possessórias em geral - CYNTHIA FELICIANO VANOTTI X
EDILSON DIAS DOS SANTOS - “Fls. 148- “ Encontram-se presentes os requisitos para a concessão de liminar para a reintegração
de posse. Os documentos de fls. 17/20, 22/28, 30/41, demonstram em tese, a posse da autora. O auto de constatação de fls.
122, elaborado pelo oficial de justiça, demonstra que Edílson Dias dos Santos detém o imóvel, já que afirmou ter conhecimento
tratar-se de propriedade de terceiros e estar morando de favor no local. Edílson Dias dos Santos, assim, ao que parece, não
afirmou ter a posse, mas sim, a mera detenção do imóvel. Edílson foi intimado para sair do local (fls. 136), mas continua lá
residindo (fls. 147). Ante o exposto, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se o réu para, caso
queira, apresentar contestação no prazo de 15 dias. Int. “. nota de cartório: fica o autor intimado a recolher custas de mandado
de reintegração de posse e cópia da inicial. - ADV FERNANDO NABAIS DA FURRIELA OAB/SP 80433
247.01.2010.002054-4/000000-000 - nº ordem 1010/2010 - Outros Feitos Não Especificados - vistoria ‘ad perpetuam et rei
memoriam’ - KAHOKO YOSHIDA DE BARROS X PAULO LUÍS DE TOLEDO BARROS E OUTROS - nota de cartório: ao autor,
recolher custas de citação que não acompanharam a petição de fls. 106. - ADV ANTONIO CAIO DE CARVALHO OAB/SP 63238
- ADV SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 301197 - ADV DENISE FERRAGI HUNGRIA OAB/SP 206934
247.01.2011.000063-2/000000-000 - nº ordem 72/2011 - Precatória (em geral) - EUNICE GUEDES DE AZEVEDO REZEMINI
X UNICRED DE TAUBATÉ - Para avaliação do imóvel descrito a fls. 02 nomeio CIRO TUTTOILMONDO NETO que deverá ser
intimado para estimar seus honorários. Com a resposta, digam as partes, que poderão apresentar quesitos e indicar assistentes
técnicos. Int. Nota de cartório: ficam intimadas as partes a se manifestarem acerca do laudo apresentado às fls.42/48 e a
apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos nos termos do despacho supra.
Centimetragem justiça
SÃO SIMÃO
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de São Simão - Comarca de São Simão
JUIZ:
589.01.2011.001107-8/000000-000 - nº ordem 644/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Interdito Proibitório - MAURÍCIO
QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS X IRMÃOS CURY S.A (USINA SANTA RITA) - Fls. 157 - Designo audiência de justificação
para o próximo dia 10 de maio de 2011, às 16h00min. Cite-se a ré para, querendo, comparecer para acompanhar o ato (art.
928, CPC), advertindo-a de que o prazo para contestar a ação começará a fluir a partir de sua intimação da decisão que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º