TJSP 31/10/2012 | Folha | 4871 | Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1297
4871
Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 330, inciso II do Código de Processo Civil. Deixando transcorrer o prazo
legal sem que contestasse a inicial, a suplicada tornou-se revel, devendo suportar o ônus desta revelia, em consonância com o
artigo 319 do estatuto procedimental, aplicável à espécie, de vez que o litígio versa sobre direitos disponíveis. Por seu turno, a
inicial está em termos e devidamente instruída, visando prestação jurisdicional perfeitamente estatuída na legislação que refere,
nada obstando, pois, sua procedência. Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido da autora e,
condeno a requerida SANDRA REGINA DE BARROS ao pagamento das contas de consumo dos meses de 12/2005 a 08/2007,
no valor originário de R$ 2.427,85 (dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescidos de juros
moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, mais a atualização monetária, a contar da emissão do título, isto é, da data do
vencimento da fatura. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez
por cento (10%) sobre o valor da condenação. Em conseqüência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 269, inc. I do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, certifique-se acerca do prazo para pagamento espontâneo. Não efetuado
o pagamento, aguarde-se por seis meses o início da fase de execução, o que deverá ser feito mediante requerimento expresso
do credor, acompanhado de demonstrativo de débito respectivo. P.R.I. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO
(OAB 180995/SP)
Processo 0014598-03.2008.8.26.0220 (220.08.014598-0) - Procedimento Sumário - Fiat Administradora de Consórcio Ltda
- Maria José Araújo da Cruz - Fica o(a) autor devidamente intimado(a) para que requeira o que de direito, diante do decurso do
prazo de 60 dias de sobrestamento do feito deferido as fls. 125. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0015821-88.2008.8.26.0220/01 (220.03.005500-8/00001) - Execução de Honorários Advocatícios - Honorários
Advocatícios - José Ricardo Angelo Barbosa - CHESMAM ULTIMO DO AMARAL e outro - Vistos. Oficie-se conforme requer.
Intimem-se. - ADV: JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA (OAB 126524/SP), MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/
SP)
Processo 0015821-88.2008.8.26.0220/01 (220.03.005500-8/00001) - Execução de Honorários Advocatícios - Honorários
Advocatícios - José Ricardo Angelo Barbosa - CHESMAM ULTIMO DO AMARAL e outro - Fica o exequente, que atua em
causa própria, intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, haja vista o ofício da Caixa Econômica Federal
aportado aos autos. - ADV: JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA (OAB 126524/SP), MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB
128811/SP)
Processo 0054339-41.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Seguro - Isaias Castro Teixeira - Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A - Ficam os procuradores das partes intimados a se manifestarem nos autos sobre o laudo pericial remetido pelo
imesc de fls. 87/92 . - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 274596/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO MÁRCIO FONTOURA DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0408/2012
Processo 0007879-97.2011.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria Vanusa Nogueira - Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Tendo em vista a certidão supra, dê-se ciência
do contido na petição e documentos à autora. Após, aguarde-se o retorno dos autos.(Certifico e dou fé que os autos referentes à
petição anexa foram remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Publico em 25 de junho
de 2012. ) - ADV: LUCIANO DE BARROS ZAGO (OAB 219202/SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO MÁRCIO FONTOURA DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2012
Processo 0005519-58.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Roney da Silva Araújo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Intime-se o procurador do INSS a devolver os autos em cartório, no prazo 05 dias,
sob pena de busca e apreensão. (autos remetidos ao INSS aos 13.08.12, através de malote, Lacre 0003483) - ADV: ADRIANO
KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO MÁRCIO FONTOURA DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2012
Processo 0002530-79.2012.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H. das G. R. da S. S. - R. B. dos S. - Fica o
procurador do requerido ciente da testemunha arrolada pela autora, qual seja, Márcia Maria da Silva Monteiro Pereira, RG
26.146.078-X. - ADV: JURACY MOURA CAVALCANTE (OAB 225992/SP), VALDECYR VICTORINO DA SILVA JUNIOR (OAB
248946/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP), SYLVIA
LEMES TUNISSE (OAB 283143/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO MÁRCIO FONTOURA DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0411/2012
Processo 0000081-95.2005.8.26.0220 (220.05.000081-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA DA GRACA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º