TJSP 15/04/2013 | Folha | 808 | Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1394
808
Processo nº.: 0000843-04.2013.8.26.0553 - Controle nº.: 000085/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE GIROLA FILHO
e outros - Fls.: 132 - Intimar o defensor do denunciado Cléderson Oliveira de Souza, de que o processo encontra-se com vista
aberta à defesa para apresentação da resposta à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55 e § 1º, da Lei nº
11.343/06, e do inteiro teor da decisão de fl. 132/vº que segue. Autos nº 85/2013 VISTOS. Notifiquem-se os acusados KLEBER
MEDINA CARRARO, CLEDERSON OLIVEIRA DE SOUZA e JOSÉ GIROLA FILHO para, em 10 dias, responderem a acusação
por escrito, tudo nos termos do artigo 55 e § 1º da Lei 11.343/06. Não sendo apresentadas as respostas no prazo legal, serão
nomeados defensores dativos para oferecê-las em 10 dias, concedendo-lhes vista dos autos no ato da nomeação. Requisite-se
folha de antecedentes dos denunciados e certidão dos feitos eventualmente apontados. Em relação ao delito de associação para
o tráfico de entorpecentes, ACOLHO a manifestação do Dr. Promotor de Justiça de fls. 122vº, item 05, que adoto como razão
de decidir e determino o ARQUIVAMENTO do presente INQUERITO POLICIAL instaurado contra KLEBER MEDINA CARRARO,
CLEDERSON OLIVEIRA DE SOUZA e JOSÉ GIROLA FILHO, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Anote-se e comunique-se. Em relação ao delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, ACOLHO a manifestação do
Dr. Promotor de Justiça de fls. 122vº, item 06, que adoto como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO do presente
INQUERITO POLICIAL instaurado contra JOSÉ GIROLA FILHO, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Anote-se e comunique-se. Int. S.A., 21/03/2013 FÁBIO MENDES FERREIRA Juiz de Direito. - Advogados: ARLINDO CARRION
- OAB/SP nº.:197606;
SANTO ANDRÉ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SANTO ANDRÉ EM 11/04/2013
PROCESSO:0012318-51.2013.8.26.0554
Nº ORDEM:01.09.2013/000597
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:ESPÉCIES DE CONTRATOS
REQUERENTE:PAULIMAR LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO:145529/SP - VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR
Requerido:CAPITALPLUS PARTICIPAÇÕES LTDA
VARA:9ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0013257-31.2013.8.26.0554
Nº ORDEM:16.01.2013/000387
CLASSE:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
ASSUNTO:ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES
REQUERENTE:E. R. B. E. E OUTRO
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:0012320-21.2013.8.26.0554
Nº ORDEM:04.04.2013/000745
CLASSE:INTERDIÇÃO
ASSUNTO:TUTELA E CURATELA
REQUERENTE:S. B. L. R.
ADVOGADO:175950/SP - FERNANDA MAROTTI DE MELLO
Requerido:P. L. L. R.
VARA:4ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO:0012323-73.2013.8.26.0554
Nº ORDEM:01.07.2013/000624
CLASSE:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
ASSUNTO:RETIFICAÇÃO DE NOME
REQUERENTE:T. F. M.
ADVOGADO:81317/SP - ROSANA PEDUZZI
VARA:7ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0012324-58.2013.8.26.0554
Nº ORDEM:01.09.2013/000598
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:RESCISÃO / RESOLUÇÃO
REQUERENTE:SIGUEKO SHIMABUKURO
ADVOGADO:78967/SP - YACIRA DE CARVALHO GARCIA
Requerido:TBSP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS
VARA:9ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:0012325-43.2013.8.26.0554
Nº ORDEM:01.02.2013/000626
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:CONTRATOS BANCÁRIOS
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