TJSP 07/05/2013 | Folha | 360 | Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1409
360
brevíssimo relato. Vistos. Vendo presentes os motivos legais, mormente a possibilidade de dano irreparável e a impossibilidade
de cumprimento, fica deferido efeito ativo a este recurso, prosseguindo-se o feito sem a obrigação de monitoramento de
novas contas criadas com perfis falsos ou a recriação dos perfis excluídos, até final decisão deste recurso. Desnecessárias
informações. Intime-se o Agravado para contraminuta. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP) - Daniela Pereira (OAB: 248716/SP) - Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Rafael Gomes de Almeida (OAB:
282887/SP) - Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Rafael Gomes de Almeida (OAB: 282887/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
DESPACHO
Nº 0078618-08.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa
de Trabalho Medico - Agravado: Adamor Marques Malheiros Neto - Agravado: Alfredo Berto Junior - Agravado: Aline Lamaita
Baena - Agravado: Andre Simi - Agravado: Andrea Bosio Kobal Rodrigues - Agravado: Antonio Carlos Alves Simi - Agravado:
Antonio Julio Sales Barbosa - Agravado: Araken Quedas - Agravado: Arlete Santoro - Agravado: Carlos Jose Benatti - Agravado:
Carmino Caliano - Agravado: Claudia Moschen Antunes - Agravado: Claudio Majowka - Agravado: Claudio Mancuso - Agravado:
Clemente Borges de Barros Vieira - Agravado: Cristiane Aparecida Lozano Ramos - Agravado: Daladie Rodrigues Parreira Agravado: Dalton Luis de Andrade Marino - Agravado: Daniel Emile Lilla Destailleur - Agravado: Daniela Geudjenian Arantes
- Agravado: Danielle Britto Miranda Silva - Agravado: Deise Bonini Mancuso - Agravado: Edison Capuano Filho - Agravado:
Eduardo Massami Hayashi - Agravado: Egidio Malagoli Neto - Agravado: Elcio Jose Fonseca - Agravado: Elizabeth Oliveira
Amaral - Agravado: Gladis Angela G Pereira - Agravado: Greice Aparecida Chetta de Klerk - Agravado: Janete Marcelli Gobbi
Lima - Agravado: Japy Angelini Oliveira Filho - Agravado: Jose David Kandelman - Agravado: Jose Lorber Rolnik - Agravado:
Kaliane Matos Araujo - Agravado: Lincoln Fabio de Almeida Brito - Agravado: Luis Alberto Gheventer - Agravado: Luiz Augusto
do Val - Agravado: Marcia Maria de S Fernandes - Agravado: Marcia Regina Faria Costa - Agravado: Maria Angelica Pereira
Lopes - Agravado: Maria Luiza Dautro Moreira do Val - Agravado: Maria Luiza Paes Brussi - Agravado: Miguel Viana Pereira
Filho - Agravado: Miguel Viana Pereira - Agravado: Milton Reitzfeld - Agravado: Newton Brussi - Agravado: Nichola Matheus
Peres Olivel Alves - Agravado: Ricardo Andrade Freire - Agravado: Ricardo Brandao Machado - Agravado: Roberto Buenfil de
Faria - Agravado: Roberto Camargo Narciso - Agravado: Rodrigo Wilson Moure dos Reis Andrade - Agravado: Rony Carlos
Preti - Agravado: Sergio Roberto dos Santos - Agravado: Simone Carbonel - Agravado: Ubiratan Mendonça Junior - Agravado:
Vanilda Vilano Avelar - Agravado: Carlos Arnaldo Miotto - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão
que, em sede de ação anulatória de deliberação em assembleia geral extraordinária, deferiu a antecipação de tutela pleiteada.
Pretende a agravante, em sinopse, a reversão do ato decisório guerreado. Compulsada a vestibular, constata-se que o objeto
deste inconformismo restringe-se a questões atinentes à disciplina jurídica das sociedades cooperadas (artigos 1093 a 1096,
CC). Em atenção à narrativa fática e aos pedidos contidos na minuta e na exordial do feito originário, tenho que a competência
para conhecer e julgar este recurso é de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, nos termos do artigo 2º da
Resolução nº 558/11, do Colendo Órgão Especial desta Corte. E, venia concessa, aparenta estar configurada, tal qual anotado
na própria minuta recursal (fls. 03), a prevenção do í. Des. Ênio Zuliani, d. integrante da 1ª Câmara Reservada, em virtude do
processo e julgamento do Agravo de Instrumento nº 0267325-91.2012.8.26.0000, pretensamente conexo ao presente recurso.
Ante o exposto, represento ao eminente Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, para determinar o que de
direito. São Paulo, 29 de abril de 2013. - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Advs: Antonio Carlos Mendes (OAB: 28436/SP) Rodrigo Octávio Broglia Mendes (OAB: 172516/SP) - Thais Ferreira Lima (OAB: 136047/SP) - Thais Ferreira Lima (OAB: 136047/
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Ferreira Lima (OAB: 136047/SP) - Thais Ferreira Lima (OAB: 136047/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0078618-08.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa
de Trabalho Medico - Agravado: Adamor Marques Malheiros Neto - Agravado: Alfredo Berto Junior - Agravado: Aline Lamaita
Baena - Agravado: Andre Simi - Agravado: Andrea Bosio Kobal Rodrigues - Agravado: Antonio Carlos Alves Simi - Agravado:
Antonio Julio Sales Barbosa - Agravado: Araken Quedas - Agravado: Arlete Santoro - Agravado: Carlos Jose Benatti - Agravado:
Carmino Caliano - Agravado: Claudia Moschen Antunes - Agravado: Claudio Majowka - Agravado: Claudio Mancuso - Agravado:
Clemente Borges de Barros Vieira - Agravado: Cristiane Aparecida Lozano Ramos - Agravado: Daladie Rodrigues Parreira Agravado: Dalton Luis de Andrade Marino - Agravado: Daniel Emile Lilla Destailleur - Agravado: Daniela Geudjenian Arantes
- Agravado: Danielle Britto Miranda Silva - Agravado: Deise Bonini Mancuso - Agravado: Edison Capuano Filho - Agravado:
Eduardo Massami Hayashi - Agravado: Egidio Malagoli Neto - Agravado: Elcio Jose Fonseca - Agravado: Elizabeth Oliveira
Amaral - Agravado: Gladis Angela G Pereira - Agravado: Greice Aparecida Chetta de Klerk - Agravado: Janete Marcelli Gobbi
Lima - Agravado: Japy Angelini Oliveira Filho - Agravado: Jose David Kandelman - Agravado: Jose Lorber Rolnik - Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º