TJSP 13/08/2013 | Folha | 1811 | Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1475
1811
um dos exames? 9) O Sr. Perito solicitou a apresentação de exames complementares para a realização da perícia? 9.1) Em
caso positivo, quais? 10) Qual é a data de início da incapacidade (DII) para o trabalho do(a) periciado(a)? 10.1) Foi apresentado
atestado de tratamento ambulatorial ou de internação hospitalar ou outro documento correspondente para ser fixada a data de
início da incapacidade (DII)? 11) em caso de ter sido constatada a incapacidade para o trabalho, indaga-se: a incapacidade para
o trabalho é temporária ou definitiva? 12) Se a incapacidade for temporária, qual é a previsão de duração da incapacidade? 13)
Havendo incapacidade, ela se restringe à atividade laborativa habitualmente exercida (uniprofissional), ou se estende a outras
atividades (multiprofissional), ou ainda, a todas as atividades (omniprofissional)? 14) Considerando a faixa etária, a escolaridade
e o quadro clínico atual do(a)periciado(a) há possibilidade deste(a) ser reabilitado(a) profissionalmente para a mesma atividade
ou para outra que lhe garanta a subsistência? 15) Há algum tipo de tratamento cirúrgico, ambulatorial, ou fisioterápico, que
possa ser utilizado para tratar a(s) doença(s) ou lesões que teriam sido causa para a incapacidade laboral do(a) periciado(a)?
15.1) Em caso positivo, qual? 15.2) A Medicina dispõe de meios parar reverter a incapacidade laboral do(a) periciado(a) através
do tratamentos citados? 15.3) O periciado está sendo submetido a algum tratamento específico para curar a(s) doença(s) que o
teria(m) deixado incapaz para o trabalho? 15.3.1) a resposta ao quesito anterior foi dada a partir de informações verbais dadas
pelo(a) periciado(a) ou foi fundamentada em documentos médicos? 16) o pericial informou estar em gozo de algum beneficio
previdenciário? 16.1) em caso positivo, qual é a espécie do benefício e desde quando ele informa estar em gozo de benefício?
17) O periciado(a) já foi paciente do Sr. Perito antes da perícia? Desde quando o(a) periciado(a) é seu paciente? 18) O(a) Sr.(ª)
perito(a) gostaria de trazer à conhecimento do Juízo outro(s) esclarecimento(s) que, porventura, não tenha(m) sido objeto dos
presentes quesitos? Int. - ADV: MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA (OAB 213007/SP)
Processo 3000032-28.2013.8.26.0218 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - MARIANE
CRISTINA ROSS - Proc. 2013/000878 Vistos. Presentes os requisitos legais, quais sejam, o fumus boni juris-configurado pelo
contrato e pela notificação extrajudicial, bem como o periculun in mora, presumido pelas circunstâncias do caso, defiro a liminar.
Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem no endereço constante da inicial ou em outro endereço em que o mesmo
possa se encontrar, que será depositado em poder da(o) requerente ou quem este indicar. Após o cumprimento da liminar,
cite-se e intime-se a(o) ré(u) de que, nos termos do Decreto-Lei n. 911/69, com a nova redação dada pela Lei n. 10.931/04,
poderá: a) retomar o bem livre do ônus se, no prazo de 05 dias, contado da execução da liminar, pagar a integralidade da
dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial; b) apresentar resposta, no prazo de 15 dias, também
contado da execução da liminar. Caso seja necessário, defiro o reforço policial. Defiro os benefícios do artigo 172 e parágrafos
do Código de Processo Civil. Int. G. 6/8/13. - ADV: MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
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PROCESSO :3000003-75.2013.8.26.0218
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1122/2013 - Guararapes
AUTOR
: J. P.
RÉU : F. G.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3000089-46.2013.8.26.0218
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
OF : 664/2013 - Guararapes
AUTOR
: J. P.
REQDO
: M. M. G.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3000090-31.2013.8.26.0218
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1128/2013 - Guararapes
AUTOR
: J. P.
RÉU : E. I. F. R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004089-77.2012.8.26.0218
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
IP-Flagr.
: 287/2012 - Guararapes
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Joao Cleiton Bueno
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARARAPES EM 07/08/2013
PROCESSO :3000098-08.2013.8.26.0218
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 190/2013 - Guararapes
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: J. H. DA S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º