TJSP 14/04/2014 | Folha | 1280 | Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1632
1280
Processo 0000279-40.2014.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C. - F.O.R.C. - 1. Recebo a emenda
à inicial. 2. A ação é de revisão de valor de pensão alimentícia que rege-se pelo rito especial da Lei n. 5.478, de 25.7.1968, em
razão do disposto no art. 13. 3. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). 4. Cite-se e intime-se o réu a fim de que
compareça à audiência, que designo para o dia 11/06/14, às 13:30 horas, acompanhados de seus advogados e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência deste em extinção e arquivamento do processo e daquela
em confissão e revelia. 5. Na audiência, se não houver acordo, poderá a ré contestar , desde que o faça por intermédio de
Advogado, passando-se em seguida a oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 6. O advogado do autor será intimado
da audiência pelo diário da justiça, providenciando o comparecimento de seu constituinte a audiência independentemente de
intimação. Intimem-se. - ADV: HAMILTON DE ALMEIDA (OAB 88189/SP)
Processo 0000305-48.2008.8.26.0084 (114.02.2008.000305) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Crefisa Sa Crédito, Financiamento e Investimentos - Patricia Cristina da Cruz - Retirar certidão de honorários. - ADV: LEILA
MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 104456/SP)
Processo 0000440-50.2014.8.26.0084 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - P.A.V. - Ante o exposto, julgo a requerente carecedora da ação, julgando extinto o processo sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do advogado da requerente em
R$ 584,32, de acordo com a tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em
julgado. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/SP)
Processo 0000467-33.2014.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte ativa sobre a certidão do Oficial de Justiça (CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2014/001489-0,
dirigi-me ao endereço, Rua Doutor Henrique Engler Neto, 141, Pq. Floresta, por várias vezes e ali sendo, DEIXEI de aprender
o veículo marca Fiat, Uno Mille, placa ENR0176, sendo informado pelo Sr. Fernando Infante, funcionário do escritório Portinho
Advogados, que o contrato foi pago. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 25 de fevereiro de 2014). - ADV: MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0000855-33.2014.8.26.0084 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL
SANTOS DUMONT II - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça.CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 084.2014/001403-2
dirigi-me ao endereço retro, sendo informado na portaria por Nelson Alves, que ANTONIO LUIZ DOS SANTOS reside nesse
condomínio. Mas até essa data, não o encontrei pessoalmente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARINA SIMS DAL’BÃO
URRUTIA (OAB 196078/SP)
Processo 0000856-86.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000856) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.T.D.V. C.M.D.V. e outro - Ciência aos réus do ofício da empregadora do autor juntado à fl. 38(Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira
informa que o funcionário Reginaldo Adelino Timoteo Del Vesco pediu demissão na data de 10 de fevereiro de 2014) - ADV:
CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP), MARINELSI SIMALHA SCARABOTTO VINCOLETTO (OAB 112609/
SP)
Processo 0000931-57.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - CLAUDIA APARECIDA DA COSTA Rita de Cassia Lopes e Silva - - Marco Antonio Lopes e Silva - - SILVIA ELENA FONSECA LOPES - Para audiência de tentativa
de conciliação designo o dia 26/08/14, às 13:50 horas. Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar em 15 dias a contar da data
da audiência, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, com os benefícios do art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil.
O pedido de tutela antecipada será apreciado, por ocasião da audiência, ocasião em que este Juízo terá melhores condições
de avaliar a situação fática ou se o caso, após a resposta. O Procurador da autora será intimado pela imprensa oficial e
providenciará o comparecimento de sua constituinte à audiência independentemente de intimação. - ADV: LEANDRO FERREIRA
GOMES (OAB 336500/SP)
Processo 0001474-60.2014.8.26.0084 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO CEREJEIRA FAZENDA ROSEIRA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CPE S.A - HOMOLOGO por sentença para que produza
os seus devidos e legais efeitos de direito, a DESISTÊNCIA formulada a fls.50, nestes autos da Procedimento Sumário Despesas Condominiais que CONDOMÍNIO CEREJEIRA move em face de FAZENDA ROSEIRA DELTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS CPE S.A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Libere-se
a pauta de audiência. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP)
Processo 0001479-82.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MARIA DE LOURDES
SANTOS DA SILVA - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA - - Magazine Luiza S/A - Manifeste-se a autora sobre as contestações
apresentadas. - ADV: LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS (OAB
172337/SP), GUSTAVO XIMENES LOPES (OAB 188347/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), FERNANDO
ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 0001559-46.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Propriedade - DANIELLI CRISTINA FERREIRA PIEROBOM
SILVEIRA BEDICKS - - CHRISTIAN MARCIS BEDICKS - OCUPANTES DESCONHECIDOS - Recebo a emenda à inicial de
fls.22/31. Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 13/08/2014, às 14:05 horas. Cite-se e intime-se a parte ré
para, querendo, contestar em 15 dias a contar da data da audiência, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, com os benefícios
do art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. O pedido de tutela será apreciado por ocasião da audiência, oportunidade
em que na presença das partes este Juízo terá maiores elementos de convicção. O(a) procurador(a) da parte ativa será intimado
pela imprensa oficial e providenciará o comparecimento de seu constituinte à audiência. Int. - ADV: GABRIEL TORRES DE
OLIVEIRA NETO (OAB 198446/SP)
Processo 0001676-71.2013.8.26.0084 (008.42.0130.001676) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Manifeste-se a parte ativa sobre a resposta do BACENJUD/INFOJUD/SIEL: réu: NEW
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09980-040; R BURITIZAL 208 CAMPINAS SP13052454 - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP)
Processo 0001734-40.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Pagamento - CHRYSOSTENES PINHEIRO DE FARIA
ME - CIRCO DI MONZA LTDA - I-Recebo a emenda à inicial de fls. 24, atribuindo à causa o valor de R$ 92.268,69. II-O pleito
de gratuidade feito pela autora deve ser indeferido. Extrai-se dos autos que a contratou o serviço de uma advogada de forma
particular para defender seus interesses, não se socorrendo à Defensoria Pública, nada estando a indicar que a digna causídica
não esteja recebendo pelos seus justos honorários. Com base nesses dados, demonstra a autora possuir poder econômico
para suportar as despesas do processo. Ademais, não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse suas alegações
quanto à miserabilidade. Neste sentido, é oportuna a anotação feita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, de que:
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